Câmara de Taboão confirma aposentadoria especial para GCMs
Atualizado em: 17/10/2012 | Edimon Teixeira
Edimon TeixeiraVeradores votam e decidem, por unanimidade, aposentadoria especial para integrantes da corporação
Por unanimidade, os
vereadores de Taboão da Serra votaram a favor da aposentadoria especial
para os agentes da Guarda Civil, na 30ª Sessão do ano da Câmara
Municipal, realizada na noite desta terça-feira, 16. “Este dia entra
para a história, como a data em que a acidade reconheceu e retribuiu a
qualidade dos trabalhos prestados pela GCM”, discursou o vereador Paulo
Félix, antes da votação do Projeto.
Nesta terça, 12 dos 13 edis
estiveram presentes- Walter Paulo de Oliveira não compareceu por motivos
de saúde- quando fizeram a segunda apreciação da proposta de emenda. A
primeira ocorrera na sessão anterior-relembre
aqui-,
quando também todos os vereadores presentes votaram a favor. Dezenas
de agentes compareceram para aguardar a decisão dos vereadores. A
reportagem não registrou a presença do comando da corporação e do
Secretário de Segurança.
“Estávamos confiantes de que
conseguiríamos”, comemorou o GCM Madureira. Ele é membro de uma comissão
formada por agentes da guarda que têm lutado nos últimos meses por
melhorias voltadas para a classe. Antes, porém, da votação, os
vereadores se reuniram para decidir um ponto da emenda, no qual poderia
dar margem a intervenções futuras, caso não fosse acrescentado nova
redação.
“Queremos ter a certeza de que votado hoje este projeto,
amanhã não venham pessoas mal intencionadas e possam questionar o
benefício reconhecido aos GCMs”, justificou o vereador Olívio Nóbrega. O
edil citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIN),
instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade
das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal
(STF) brasileiro.
O projeto prevê aposentadoria ao guarda
masculino após 20 anos de trabalho ininterruptos na segurança pública e
10 em outra atividade, totalizando 30 anos de trabalho. Já as guardas
femininas devem ter 15 anos de trabalho na área e 10 em outra atividade,
contabilizando 25 anos de serviço. Ambos vão se aposentar recebendo
integralmente o valor do último salário.
Os demais projetos
pautados para a 30ª sessão tiveram pedido de vistas de cinco dias,
partidos dos vereadores Olívio Nóbrega e Valdevan Noventa. As
vereadoras eleitas Érica [da Enfermagem] e Luzia Aprígio já se
familiarizam com a rotina do Legislativo e acompanharam atentas ao
desenrolar da sessão, dentre as congratulações de um colega e outro,
pela vitória nas últimas eleições.
Denúncias e metáforas
O vereador Paulo Félix, que ao lado de
Olívio Nóbrega fez discurso fervoroso em apoio à GCM, fora também o
responsável por declarações polêmicas sobre o ainda governo de Evilásio
Farias. “Final de mandato é como o fim de feira, onde cada um pega uma
fruta e vai embora”, disparou. Segundo ele, há denúncias de que está
havendo a dilapidação do patrimônio público na cidade, patrocinado pelo
atual governo.
“O Legislativo está de olho”, alertou. A
inspiração metafórica do vereador parecia sem limites na noite desta
terça e o incêndio que acontecia no momento da sessão no Almoxarifado
Central (Usina), para onde são levados carros apreendidos no município
-reveja
aqui-
serviu de combustível. “A Usina está pegando fogo”, informou. “Nero
incendiou Roma. Quem será que incendiou a Usina?”, questionou.
“Conto
com o apoio da população e da guarda municipal para ajudar a fiscalizar
e proteger o patrimônio público desta cidade”, convocou. Ele afirmou
que o incidente coincide com o fato de o Legislativo trabalhar no
momento na preservação de documentos públicos de interesse da população
da cidade. Ele não citou, no entanto, quais seriam estes documentos.
O
reinado do imperador romano Nero [Cláudio César Augusto Germânico],
quem Félix cita é historicamente associado à tirania e à extravagância e
por série de execuções sistemáticas, incluindo a da sua própria mãe.
Nero é lembrado, sobretudo, pela crença generalizada de que, enquanto
Roma ardia em chamas, em incêndio que durou cinco dias e que devastou a
cidade, ele estaria compondo com a sua lira.