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terça-feira, 11 de outubro de 2011

ABUSO DE AUTORIDADE – GUARDA MUNICIPAL

Abuso De Autoridade – Lei 4.898/1965

Cabe as forças policiais e suas forças auxiliares, das quais poderíamos citar aGuarda Municipal, definidas no art. 144 da CF,a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para isso, autoriza o Estado que estas forças utilizem da força necessáriapara o restabelecimento e manutenção da paz e tranquilidade públicas, podendo, para tanto, limitar certos direitos individuais. Contudo, essa limitação ou violação, só poderá ocorrer se houver uma perturbação na ordem estabelecida, colocando em perigo a paz e a tranqüilidade pública e, desde que não se cometam excessos ou abusos.

As autoridades policiais necessitam de certo arbítrio para poder alcançar seus objetivos e realizar suas funções. Seria fechar os olhos à realidade e torná-las ineficientes impedi-las de assim agir. Mas esse arbítrio deve ser exercido dentro dos limites da sua necessidade, sob pena de, ocorrendo o excesso constituir crime (FREITAS, Gilberto Passos de, FREITAS, Vladimir Passos de. Abuso de Autoridade. 7a. ed. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1997. p. 50).

A Lei 4.898/65 veio para regular e proteger os direitos fundamentais e individuais, principalmente a liberdade, de forma a prevenir e punir os abusos cometidos pelas autoridades públicas. Podem ser autores das infrações previstas nessa lei qualquer funcionário público. Admite-se coautoria, ou seja, o auxílio de outra pessoa na prática do abuso, mesmo que este não seja funcionário público. O guarda só será autuado por abuso de autoridade se agir com dolo, com vontade e consciência de praticar uma ação injusta ou de perseguição.

Segue abaixo um quadro com as principais condutas que constituem abuso de autoridade, passíveis de serem cometidas pelo GM:

Arts. 3º e 4º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:a)à liberdade de locomoção (art. 5º, XV CF – “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”;art. 148 CP “privar alguém de sua liberdade mediante seqüestro ou cárcere privado – 1 a 3 anos de reclusão”);b)à inviolabilidade do domicílio: c/c o art. 150 CP – Entrar ou permanecer clandestinamente ou contra a vontade de quem de direito ,em casa alheia ou suas dependências. Pena: detenção de 1 a 3 meses. §2º – a pena é aumentada de um terço se cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso de poder;c) ao sigilo da correspondência (Art. 151 CP – “devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem – 1 a 6 meses de detenção”; art. 5º, XII CF – “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial…” );

d) à liberdade de associação (combinado com o art.

5°, XVII da CF – “é plena a liberdade de associação para

fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”);

e) ao direito de reunião (art. 5º, XVI CF – “todos podem

reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos

ao público, independente de autorização, desde que não

frustrem outra reunião anteriormente convocada para o

mesmo local , sendo apenas exigido prévio aviso a

autoridade competente”);

f) à incolumidade física do indivíduo: c/c art. 5º, III CF –

ninguém será submetido a tortura nem atratamento

desumano ou degradante;

- Enquadramento típico das polícias e guardas; praticar

violência no exercício da função.

- Concorre com o crime de lesão corporal, ou seja, o

agente responderá pelo abuso de autoridade MAIS lesões corporais.

g) ordenar ou executar medida privativa da liberdade

individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder:

- c/c art. 5º, LXI CF: no Brasil, só se permite a prisão

com mandado de prisão expedido por juiz

competente ou em flagrante delito.

- Súmula Vinculante n° 11 do STF: “Só é lícito o uso de

algemas em casos de resistência e de fundado receio

de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia,

por parte do preso ou de terceiros, justificada a

excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade

disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e

de nulidade da prisão ou do ato processual a que se

refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”. Isto significa que o uso de algemas fora destas

formalidades também constitui abuso de autoridade.

- Se a vítima for criança ou adolescente, aplica-se o

art. 230 do ECA, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos.

h) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a

vexame ou a constrangimento não autorizado em lei:

quando vítima criança ou adolescente,

aplica-se o art. 232 do ECA

Art. 6º. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.§ 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:a) advertência;b) repreensão;c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

d) destituição de função;

e) demissão;

f) demissão, a bem do serviço público.

§ 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as

regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em:

a) multa (…);

b) detenção por dez dias a seis meses;

c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de

qualquer outra função pública por prazo até três anos.

§ 5º Quando o abuso for cometido por agente de

autoridade policial, civil ou militar, de qualquer

categoria, poderá ser cominada a pena autônoma

ou acessória, de não poder o acusado exercer

funções de natureza policial ou militar no município

da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Art. 8º. A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.

Além da esfera penal, a própria lei prevê que o acusado responda

procedimento na esfera administrativa. A Lei 10.981/10, Estatuto da

Guarda Municipal de Londrina, traz as seguintes redações:

Art. 37. São infrações disciplinares de natureza grave, com pena de

suspensão de 31 (trinta e um) a 90 (noventa) dias:

II – praticar violência, em serviço ou em razão dele, contra servidores

ou particulares, salvo se em legítima defesa;

III – maltratar pessoa detida, ou sob sua guarda ou responsabilidade;

IX – deixar de tomar providências para garantir a integridade

física de pessoa detida;

Art. 54. Além dos casos enumerados no artigo anterior, é causa de

demissão a sentença criminal transitada em julgado que condenar o

servidor a mais de dois anos de reclusão.

Portanto, deve o GM estar atento à sua conduta nas ruas. Ao defrontar-se

com alguma conduta que se caracterize crime ou contravenção penal,

deve o mesmo encaminhar o suspeito à autoridade policial competente

para que se tomem as medidas legais cabíveis, pois é sabido que a

sociedade e a imprensa estão sempre alertas a qualquer deslize ou

desvio por parte dos agentes de segurança pública.

  • Por Samantha Mikely Solak, Bacharel em Direito e servidora da
    Guarda Municipal de Londrina, baseado na rotina, características e competência da GML.

gm de niteroi 200 vagas

A Guarda Municipal de Niterói, em breve, receberá reforço profissional. No próximo dia 20, será definida a empresa organizadora do concurso público para a instituição, que ofertará, inicialmente, 200 vagas para guarda, sendo 100 para ocupação imediata e 100 vagas para cadastro de reserva. Tradicionalmente, para concorrer ao cargo, é exigido nível médio. Os aprovados receberão o salário base de R$1.100, mais vale transporte e vale refeição. Um dos atrativos da seleção é a possibilidade de ascensão profissional, passando da categoria de guarda A para B e C, além de poder chegar a subinspetor ou inspetor. “Os guardas que apresentarem melhor condição, formação e desempenho poderão ser escolhidos para cargos superiores”, avisa o secretário de Segurança e Controle Urbano de Niterói, Wolney Trindade. Embora não haja definição quanto a data de divulgação do edital, o secretário informou que as inscrições estarão abertas do dia 5 de novembro até 5 de dezembro. Os interessados em concorrer a uma vaga já devem iniciar os estudos. De acordo com Wolney, além das matérias de praxe como Português, Gramática e noções de Direito Penal e Direito de Trânsito, o concurso contará com uma nova disciplina: Geografia municipal de Niterói. O candidato deverá estar informado sobre os principais pontos da cidade. Há 24 anos na corporação, o comandante da coordenadoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal, Sérgio Luiz, entrou como guarda e foi conquistando cargos mais altos. Apaixonado pela profissão, ele falou sobre seu maior desafio na corporação. “Gosto do que faço e aqui meu desafio é seguir no combate ao desmatamento”, afirmou. Corporação enfrenta carência de servidores Atualmente, a corporação conta com 310 guardas em atividade, sendo 47 mulheres. Apesar do anúncio de 200 vagas, o secretário de Segurança e Controle Urbano de Niterói, Wolney Trindade, garantiu que para atender a demanda do município seriam necessárias a abertura de mais 400 oportunidades. “Este número é infinitamente pequeno para os problemas que a cidade tem. Mas conseguimos autorização para 200. Nossa necessidade é de mais 400, em razão da gama de serviços que a Guarda Municipal presta. Infelizmente não há orçamento para contratar mais do que 200”, afirmou o secretário.

Outro PL em tramitação na Câmara Municipal determina a presença de pelo menos um guarda para garantir a segurança em grandes praças da capital

A Guarda Municipal de Belo Horizonte pode ganhar um serviço de atendimento telefônico como os de emergência já existentes na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Bombeiros. É o que prevê o projeto de lei 834/09, do vereador João Oscar (PRP). Segundo o parlamentar, a criação do Disque Guarda vai agilizar o atendimento à população da capital. “A Guarda Municipal cuida do trânsito da cidade e dos equipamentos públicos e não possui um número de telefone específico, o que dificulta a denúncia de depredação, por exemplo. Nesses casos, a população costuma acionar a Polícia Militar. A criação de um telefone de três dígitos para a Guarda pode facilitar o atendimento aos moradores e desafogar a PM, que já tem outras ocorrências para atender”, explica. Pronto para ser votado em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o PL 834/09 determina que o número do Disque Guarda seja divulgado pela Prefeitura e em adesivos afixados nos veículos usados pelos agentes. Segurança nas praças Outro projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal garante a disponibilidade de pelo menos um Guarda Municipal para fazer a segurança nas praças públicas com tamanho igual ou superior a 5 mil metros quadrados, em Belo Horizonte. “A capital conta com cerca de 200 praças com dimensão de parques. Muitas vezes um bairro tem até duas delas. A Guarda Municipal não possui contingente suficiente para todos esses locais, mas a presença de pelo menos um guarda pode aumentar a segurança do usuário e garantir a conservação dos aparelhos”, afirma o vereador Adriano Ventura (PT), autor do PL 1444/11, assinado também pelo ex-vereador Paulo Lamac (PT). O projeto já pode ser votado em 1º turno, mas ainda não há previsão de quando entrará na pauta da Câmara. Postado por GCM Carlinhos Silva

Polícia encontra faca que seria usada em briga dentro de escola, em Goiânia

Arma e outros objetos estavam escondidos no banheiro da instituição. Namoro com a mesma menina seria o motivo do confronto entre os rapazes.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

Policiais da Guarda Municipal encontraram na manhã desta sexta-feira (7) uma faca escondida dentro do banheiro de uma escola municipal no Setor Asa Branca, região Norte de Goiânia. Segundo a polícia, a faca seria usada em um acerto de contas entre dois adolescentes, um de 14 e outro de 16 anos. Os dois adolescentes, que já teriam se envolvido em uma briga, iriam brigar novamente nesta sexta-feira. O motivo seria o namoro com uma mesma garota.

Após a denúncia de briga, a Guarda Municipal foi chamada e depois de uma busca encontraram um local, dentro do banheiro, onde os menores escondiam objetos, incluindo a faca. Os responsáveis foram chamados à escola e pais e adolescentes foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), que vai investigar o caso.

Governador doa 85 armas para a Guarda Municipal

O governador Beto Richa autorizou ontem que sejam doados 75 revólveres e dez carabinas calibre 38 para a Guarda Municipal de Ponta Grossa. Segundo a informação oficial, as armas foram repassadas pela Polícia Civil do Paraná e estão em perfeito estado de conservação. Para Richa, trata-se de um importante reforço. “Essa ação dará tranquilidade e melhores condições de trabalho aos guardas municipais. A segurança pública é prioridade desta administração, e juntos reduziremos os altos índices de criminalidade e violência”, disse o governador. O governador Beto Richa autorizou ontem que sejam doados 75 revólveres e dez carabinas calibre 38 para a Guarda Municipal de Ponta Grossa.

Canoas: tablets para Guarda Municipal Maurício Renner - segunda-feira, 10/10/2011 - 10:45

Todas as 12 viaturas da Guarda Municipal de Canoas sairão às ruas nesta segunda-feira, 10, equipadas com tablets Samung Galaxy 7''. Com os equipamentos, nos quais foi instalado software da gaúcha Trevisan Tecnologia, os guardas poderão fazer registros de ocorrência online, acompanhados de fotografias tiradas no local. Outra facilidade proporcionada pelo sistema é indicar aos guardas na viatura em que ponto devem estar dentro de uma rota programada pelo comando em cada momento. O comando, por sua parte, sabe pelo localizador GPS de cada tablet se as viaturas estão cumprindo o cronograma. “Nosso próximo passo é integrar os dados na ferramenta de BI que o prefeito usa”, adianta Daniel Scherer, diretor de Governo Eletrônico de Canoas. O projeto para a Guarda Civil não teve custo para a prefeitura, tendo a tecnologia cedida pelas empresas. Somente em tablets, o custo da unidade seria de R$ 1,2 mil, em média. No futuro, Canoas deve expandir o sistema para abarcar funcionários responsáveis pela fiscalização no campo de secretarias como as de Obras, Habitação e Trânsito. Os tablets são a parte mais na moda de um esforço geral de atualização tecnológica na cidade da região metropolitana de Porto Alegre, o segundo maior PIB e a quarta maior população do estado, com 324 mil habitantes pelo censo de 2010. Nos próximos dias, deve sair o resultado de uma licitação que visa dar manutenção a 120 pontos da rede wireless das secretarias de Educação e Saúde do município por um período de dois anos. Com a rede reestabelecida em conexões de 5MB e redundância em 3G, os postos de saúde devem começar a agendar consultas e exames pela Internet, estabelecendo um cadastro único por habitante. “Vamos acabar com as filas, controlar melhor os estoques de remédios e colocar os boletins das escolas online”, projeta Scherer. “Há muito a ser feito em termos de TI”. A própria contratação de Scherer, há sete meses no cargo, é parte do approach da administração do prefeito Jairo Jorge (PT-RS), no assunto tecnologia. O executivo fez carreira na iniciativa privada tendo uma empresa própria e nos últimos cinco anos foi diretor de sistemas na GetNet, e diz manter o mesmo foco agora que está na área pública. “Meu objetivo é trazer resultados para a cidade. O prefeito nunca me perguntou em que partido eu votava”, garante Scherer. No médio prazo, está nos planos da cidade a constituição de uma fundação pública de direito privado chamada CanoasTEC, que na prática funcionará como uma estatal de processamento de dados municipal, com cargos de direção nomeados e um corpo de profissionais concursados, encarregados de administrar a infra de tecnologia. Segurança e TIOs tablets não são a primeira iniciativa de uso de TI em prol da segurança pública em Canoas. Em 2010, a cidade foi a primeira cidade do Brasil a adotar a tecnologia de detecção de disparos por som da americana Shotspotter, obtendo uma redução de 41% nos homicídios no bairro Guajuviras. O sistema foi instalado a um custo total de R$ 3,5 milhões, cobrindo uma área de 3,3 km2 do bairro canoense. * Maurício Renner cobre o Seminário Governança, Risco e Compliance à convite da Sucesu-RS

Guarda Municipal de Paty do Alferes

Paty do Alferes A Guarda Municipal de Paty do Alferesestá valorizando os serviços do seu efetivo, observando e recompensando aqueles que se destacam pela eficiência no desempenho da sua função. Esse reconhecimento é feito através de folgas extras, concedidas a título de premiação, registro em diário oficial e assentamento nos lançamentos da folha do servidor. Dois guardas já foram agraciados com esse tipo de recompensa: a GM Santana, pela postura e atuação no trânsito da cidade, e o GM Barros, pela pronta ação na unidade de saúde do centro, impedindo a agressão de um cidadão ao um médico. As atividades envolvendo exercícios físicos, realizada na praça Jorge Jacob Abdue durante três manhãs por semana, continuam a ser realizadas, melhorando o condicionamento físico e a autoestima dos guardas. 'Alguns já emagreceram e estão mais estimulados', declara o comandante Carlos, 'e para este mês de outubro, o desafio é: quem conseguir fazer o maior número de polichinelos, será recompensado', diz o comandante. A Guarda Municipal tem recebido cumprimentos pelos bons serviços prestados, procurando ouvir sugestões dos comerciantes e da população. 'Temos um efetivo contínuo nos pontos principais do trânsito no centro de Paty, e nos horários de saída das escolas que apresentam uma problemática maior de fluxo de veículos, como o Instituto Nossa Senhora Aparecida (centro), E.E.M. Professora Laudelina Bernardes (centro) e E.E.M. Vereador Sidney de Mello Freitas (Goiabal).

Mais de 18 mil candidatos fazem concurso da Guarda Municipal

Acontece hoje a primeira etapa do concurso público da Guarda Municipal do Recife. Ao todo, 18.890 candidatos se inscreveram para disputar 200 cargos de Agente de Segurança Municipal (classe I, nível CGM 1). Os selecionados terão salário inicial de R$ 1.056,44 e a jornada de trabalho é de 120 horas mensais. As provas objetivas trazem 50 questões de múltipla escolha de Noções Básicas de Direito (20), de português (10), História e Geografia do Recife (10), Noções de Informática (05) e Raciocínio Lógico (05). Além disso, os candidatos terão que escrever uma redação sobre tema da atualidade. O resultado final dos exames objetivos com o ranking dos classificados será divulgado no dia 29 de outubro. Depois da prova escrita, serão convocados pela IAUPE os 600 candidatos melhor colocados para exames de saúde. Em seguida, no dia 23 de novembro, serão chamados os aprovados nos testes de saúde para as provas de aptidão física. Nos dias 17 e 18 de dezembro, os selecionados passarão por avaliação psicológica. O resultado final do concurso será divulgado no dia 03 de janeiro de 2012. Serão convocados os 300 candidatos melhor posicionados nas fases anteriores, sendo 10% dessas vagas destinadas a portadores de deficiência. A partir do dia 6 de janeiro de 2012, esses concorrentes participarão de um Curso de Formação de Guarda Municipal com grade curricular do Denatran, 386 horas de duração e voltado para preparação em agente de autoridade de trânsito. Ao término das aulas, os alunos passarão por um prova final acerca do conteúdo do curso. Os 200 melhores colocados serão contratados após uma investigação social. O concurso público faz parte do Plano de Ações para o Trânsito e todos os contratados reforçarão o monitoramento do tráfego da cidade, tornando o Recife a capital com mais agentes de trânsito no Nordeste.

GOVERNADOR DE GOIÁS ......Se envolve em briga de rua!

segunda-feira, 10 de outubro de 2011 GOVERNADOR DE GOIÁS ......Se envolve em briga de rua! O excelentíssimo senhor governador do estado de Goiás Marconi Perillo (PSDB) se envolveu ou melhor dizendo, agrediu um cidadão na cidade de Catalão. Cidade goiana que faz divisa com Minas Gerais. O fato se deu pelo cidadão ter recebido uma doação de Marconi de R$100.000,00 e ao subir no palanque, agradeceu a todos os doadores e não não mencionou o nome de nenhum, nem o do vaidoso governador, que foi ate o presidente da Irmandade religiosa para tirar satisfações, não se conteve como deveria um chefe de estado e partiu pra briga, como podem ver no vídeo. Fato lamentável para qualquer cidadão, porém, para um governador eleito pelo povo? Não é de se estranhar a violência crescente em Goiás, pois, quem deveria dar o exemplo parte para agressão física sem o menor pudor, o que se esperar do cidadão comum? http://www.youtube.com/watch?v=&feature=player_embedded

TENTATIVA DE ASSALTO EM FARMÁCIA 10-10-2011

Assalto a caixa eletrônico no setor Morada do Sol

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