Guarda Municipal de Goiânia admite excesso em ação de guardas que usaram...

exta-feira, 30 de março de 2012 7:00

GCM de Mauá terá arma da corporação 24 horas

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

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Depois de São Caetano e Ribeirão Pires, agora foi a vez da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá ser beneficiada na Justiça com o uso de arma de fogo fora do horário de serviço. A diferença para os outros dois municípios, no entanto, é que os 188 guardas portem os revólveres calibre 38 apenas da corporação e não armamento particular.

O juiz titular da 2ª Vara Criminal do Fórum de Mauá, Jomar Juarez Amorim, concedeu parcialmente o habeas corpus preventivo em favor dos GCMs e proposto pela Secretaria de Segurança Pública Municipal. A Prefeitura entrou com pedido de reforma da decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo - ainda não julgado.

Na sentença, o juiz autoriza que os guardas relacionados nos autos, 188, de um efetivo de 222, portem arma da corporação também fora do expediente, declarada a inconstitucionalidade do artigo 6, inciso 4º, da lei federal 10.826/03, conforme entendimento dos desembargadores do tribunal.

A legislação proíbe que os integrantes das guardas civis municipais com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, caso de Mauá (417.281 habitantes pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2010), utilizem a arma após o horário de trabalho. O Ministério Público manifestou-se pela concessão da ordem.

EXÉRCITO

Apesar do recente aval da Justiça, a corporação ainda não está autorizada a portar a arma funcional fora do horário de trabalho. "Não temos armas para todos hoje. O que não seria justo beneficiar apenas alguns", afirmou o secretário de Segurança Pública, Carlos Wilson Tomaz.

A equipe do Diário ouviu vários guardas, que reclamaram da falta de armamento - muitos revólveres sem manutenção.

O titular da Pasta garantiu a compra de mais 60 revólveres calibre 38. "Antes de tudo, precisamos de autorização do Exército", explicou Tomaz - a previsão é que o processo todo gire em torno de 60 dias . "As armas devem ser entregues em junho para todos usarem por 24 horas", afirmou.

Hoje, a arma funcional permanece na sede da corporação, após o turno de trabalho do guarda-civil. "Temos armas para tocar o serviço em regime de folga, não para uso 24 horas", acrescentou. Os 188 guardas passaram por exames psicológicos e curso de tiro.

Na reforma da sentença, a Prefeitura quer estender o benefício para que os guardas possam portar arma particular fora do expediente - ainda não julgado no TJ. Os autos estão nas mãos do juiz criminal de primeira instância.

DOAÇÃO Governo do Estado entrega viaturas para defesas civis de 17 prefeituras

Publicado em 29/3/2012, às 19h42
Última atualização em 29/3/2012, às 19h58
Sul Fluminense A Polícia Militar recebeu, ontem, no Cefap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), o terceiro lote com 267 viaturas seminovas para 17 prefeituras da região. Os veículos serão utilizados pelas Guardas e Defesas Civis Municipais. As cidades contempladas são Barra Mansa, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda, no Sul Fluminense; Paraty, Mangaratiba e Rio Claro, na Baía de Ilha Grande. pós receber das mãos do superintendente operacional da Defesa Civil, coronel Luis Guilherme Ferreira, o novo colete - que segue as normas depadronização das corporações em todo o país -, o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que é muito importante equipar as defesas civis e guardas municipais, sem onerar o Estado. - Já entregamos 821 veículos e, em abril, serão mais 306. Ficarão faltando outros 351 para completar os 1,4 mil que vamos doar. Equipar as defesas civis dos municípios é uma urgência para evitar tragédias causadas pelas chuvas. São veículos praticamente novos, tenho certeza de que vão ajudar muito as defesas civis, guardas municipais e a segurança pública dessas cidades- discursou Pezão. Os veículos seminovos pertenciam à Polícia Militar, que teve a sua frota recentemente renovada. Nesta entrega, o governo doou 212 gols para as guardas municipais e 55 blazers para as defesas civis. Barra Mansa foi beneficiada com 11 gols e duas blazeres; Pinheiral, Quatis, Vassouras, Itatiaiae Paulo de Frontin ganharam 10 gols e duas blazeres cada uma. Ainda neste montante, Barra do Piraí e Valença foram beneficiados com 26 gols e nove blazeres no total; Piraí e Resende ficaram com 14 gols e quatro blazeres cada, e Porto Real e Rio das Flores ficam com nove gols e duas Blazers cada um. Conceição de Macabu tem direito a 14 viaturas, Mangaratiba e Paraty receberam 12 veículos cada, e aos municípios de Rio Claro e Mendes couberam 11a cada um. As demais prefeituras das regiões Metropolitana, Lagos, Norte e Baixada Fluminense serão as próximas contempladas. Prefeituras comemoram parceria O maior montante de veículos ficou com Volta Redonda, que recebeu 29 gols e 12 blazers. O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) afirmou que o Rio vive uma nova era da gestão pública, com a parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. - Esses carros vão trazer grande benefício não só para Volta Redonda, mas para todos os municípios. No passado, as administrações municipais ajudavam na manutenção dos veículos e hoje vivemos um novo momento, em que recebemos automóveis seminovos, prontos para irem à rua - frisou o chefe do Executivo. O prefeito de Vassouras, Renan Vinícius de Oliveira (PSB), que falou em nome dos demais contemplados, enfatizou que as novas viaturas ajudarão amelhorar os índices de segurança pública nas cidades do interior. - Com esse gesto, o Governo do Estado dá infraestrutura e condições de trabalho às defesas civis e guardas municipais. Todas as cidades honrarão esse apoio, fazendo com que esse benefício chegue à população - ressaltou.

Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,54892,Governo-do-Estado-entrega-viaturas-para-defesas-civis-de-17-prefeituras.html#ixzz1qbGHJwy7

9/03/2012 - 15:51

Guarda: Candidatos reclamam concursos na mesma data

As provas da Guarda Municipal são no mesmo dia da Seed

Dois concursos no mesmo dia (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Inscritos no Concurso para a Guarda Municipal estão revoltados com a decisão da Prefeitura de Aracaju em marcar a prova psicológica na mesma data das provas do concurso da Secretaria de Estado da Educação, ou seja, para o próximo domingo, 1º de abril. O diretor da Guarda Municipal, major Edênisson Paixão, informou que o edital com a data das provas foi publicado no dia 16 de março.

“Eu me inscrevi para os dois concursos e ontem fui surpreendido com a informação da Prefeitura de Aracaju dando conta de que as provas serão no domingo, 1º de abril, mesmo dia do concurso da Secretaria de Educação. Isso não se faz. Não constava no edital a data e agora como vai ficar a situação de quem está inscrito nos dois concursos?”, indaga o candidato Moisés Alves da Silva lembrando que o edital da Seed foi publicado em fevereiro.

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Sergipe (Sigas), Ney Lúcio Santos, “o concurso não tem um cronograma de datas definidas, tudo é marcado aleatoriamente e com isso os candidatos estão sendo prejudicados. Diversas pessoas estão nos procurando e procurando a Secretaria de Administração na tentativa de adiar a data de realização da prova”.

O responsável pela Guarda Municipal, major Edênisson Paixão, explicou que a data da realização das provas está marcada desde o dia 16 de março. “Tem três semanas que os candidatos ficaram sabendo que as provas acontecem no próximo domingo, dia 1º. Nesta quarta-feira, 28, eles foram informados do local e horário das provas, mas o edital nº 12, item 4.2, informando o dia das provas foi publicado em 16 de março”, ressalta.

Por Aldaci de Souza

PF determina o recolhimento das armas da GCM

Karen Santiago | Atualizado em: 29/03/2012 00:00:00

Arquivo Jornal na NetGCM para devido "ilegalidade" da metade dos guardas - eles não fizeram curso de capacitação

A Guarda Civil Municipal de Itapecerica da Serra está mais uma vez sem porte de arma desde a última sexta-feira, dia 23. A corporação está literalmente parada e com portões fechados.

A ordem partiu do comando após determinação judicial motivada pela Polícia Federal, uma vez, que os guardas não podem realizar o seu trabalho nas ruas da cidade com armamento, devido ilegalidade de alguns membros da corporação.

A ilegalidade de alguns guardas que resultou na remoção do armamento se deu, segundo apurou a reportagem do Jornal na Net, porque mais da metade dos gcms não contam com cursos de formação credenciados pela Polícia Federal.

Para a GCM voltar para a rua, é necessário a formação dos guardas que trabalhavam de forma "ilegal". O que pode durar mais de três meses, tempo de duração do curso de formação.

Informações obtidas pelo Jornal na Net dão conta de que a prefeitura municipal e corregedoria da GCM tentam conjuntamente, revogar a determinação, ou ao menos, diminuir o tempo que a corporação vai ficar parada.

Os guardas cumprem horário de expediente normalmente, mas sem farda e sem poder usar as viaturas. Metade da corporação está na base da GCM e a outra, na prefeitura municipal.

A reportagem tentou contato telefônico com o secretário de Segurança, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

Esta é a segunda vez que a corporação fica parada. A primeira aconteceu em 2010, dia 18 de junho. O motivo: falta de renovação de convênio com a PF, o que retirou o armamento dos GCMs, relembre aqui.

abordagem