Caxias: concurso para a Guarda tem novo aliado

 Publicado há 2 meses

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A Guarda Municipal de Duque de Caxias tem mais um aliado na luta pelo concurso para 300 agentes (guardas municipais). Vereador eleito para os próximos quatro anos, Beto Gabriel (PV), que é tenente da Polícia Militar, já solicitou à Secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança do município informações sobre o efetivo da Guarda. A ideia do vereador é ter dados sobre a carência de pessoal na corporação, para cobrar um novo concurso público. 

 

“Já solicitei uma planilha ao atual governo para termos informações sobre o efetivo da Guarda. A área de Segurança é minha prioridade. Só poderei dar qualquer opinião sobre esse tema tendo esses dados, mas é claro que o município precisa de um efetivo completo, para garantir segurança de qualidade à população”, afirmou o vereador. 

 

O pedido para realizar o concurso tramita na prefeitura desde 2015, já que, segundo a corporação, faltam 1.756 agentes e 30 estão em condições de se aposentar. A ideia da Guarda é fazer uma série de concursos, para resolver o problema de pessoal. Nesse primeiro, estão previstas 240 vagas para homens e 60 para mulheres. 

 

A expectativa da Guarda Municipal é ter o aval este ano. O prefeito Washington Reis (PMDB) afirmou que “contratará quantos guardas forem necessários”. O secretário de Defesa Civil e Políticas de Segurança, delegado federal Edval de Oliveira Novaes Júnior, também deve priorizar a seleção, tendo em vista a sua experiência na área (trabalhou com José Mariano Beltrame no Estado do Rio de Janeiro). 

 

O cargo de guarda municipal exige o nível médio, carteira de habilitação na categoria B e altura mínima de 1m60, para ambos os sexos. O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia. Não haverá exigência de idade máxima (a mínima é 18), e a remuneração inicial é de R$2.326,32.

Sindicatos irão recorrer da exclusão da Guarda Municipal em Criciúma

17/01/2017- 15h38min

  -  Atualizada em 17/01/2017- 17h37min

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LARIANE CAGNINI

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Foto: Luan Santiago / RBS TV / RBS TV

No dia seguinte à aprovação da lei que determina a extinção da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma (ASTC), que inclui a exclusão da Guarda Municipal, sindicatos de trabalhadores se mobilizam para reverter a situação. O texto foi aprovado em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, mas representantes dos servidores municipais e da guarda defendem que o assunto deveria ter passado pelas comissões da Câmara, o que não foi cumprido.

Uma emenda foi adicionada ao projeto de lei complementar enviado pelo Executivo determinando que pelo menos 33 dos 67 guardas passem a atuar no trânsito da cidade. Com a exclusão da guarda, cria-se o cargo de agente de fiscalização, nova função para onde serão encaminhados os servidores. Para o diretor regional do Sindicato dos Guardas Municipal de Santa Catarina, Alberto Viana, quem perde é a população.

— A gente vê tudo isso como um retrocesso do município de Criciúma. Todas as demais cidades estão investindo em suas guardas pelo aumento da criminalidade, em Criciúma isso não é diferente. Então o certo seria investir na segurança pública — defende Viana.

Com a mudança do cargo de guarda municipal para agente de fiscalização, o sindicato alega que os servidores perderão alguns direitos. Antes, eles poderiam se aposentar com 25 anos de serviço, e agora precisarão seguir a regra geral. O vale-refeição ainda poderá ser negociado, mas o valor de R$ 490 pode passar para R$ 130, além de outras perdas.

A procuradora geral de Criciúma, Ana Cristina Youssef, explica que a mudança foi necessária para conter gastos. Segundo ela, a legislação atual sobre a atuação da guarda iria onerar ainda mais os caixas da prefeitura, pois o município precisaria fazer novas contratações, armar e oferecer cursos de formação. A economia com a exclusão da guarda ainda não foi calculada, e também não foi definida como será feita a segurança dos locais onde os servidores costumavam atuar.

— Ainda não se sabe o quanto e onde vamos precisar, muito provável que seja necessário a contratação de uma empresa terceirizada, mas mesmo assim será menos onerosos para o município — defende a procuradora.

Estado possui 12 cidades com guarda

Segundo o Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina, 12 cidades catarinenses possuem Guarda Municipal. Na avaliação do vice-presidente do sindicato, Ronaldo da Rosa Damásio, a decisão de acabar com a guarda foi pouco discutida, e quem perde é a população.

—  Criciúma é a cidade mais violenta do Sul do Estado, e o prefeito toma essa decisão. É uma posição pessoal da parte dele, ele nem sequer procurou a classe para conversar. O que nos entristeceu também foi a Câmara, os vereadores a favor não nos procuraram para entender o nosso lado. A guarda faz o policiamento preventivo, como a lei federal prevê, logo não tendo a presença desses agentes, acreditamos que possa estar aumentando, sim, o índice de criminalidade— analisa.

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População recebe de forma positiva ação de guardas municipais Inicialmente, a Guarda atua em cinco espaços públicos da capital

População recebe de forma positiva ação de guardas municipais

Inicialmente, a Guarda atua em cinco espaços públicos da capital

“A recepção dos guardas municipais pela população está sendo das mais positivas, já que, além do patrimônio público preservado, a segurança aumenta. Todos podem perceber a presença dos guardas, tendo a certeza de que ficarão em paz”. Essa foi a percepção do capitão José Monteiro, comandante da Guarda, ao avaliar o primeiro dia de atuação  dosguardas municipais de Teresina.

Segundo o capitão, todos os agentes já iniciaram as atividades nos locais iniciais de atuação: Parque Estação da Cidadania; Parque Ambiental Lagoas do Norte; Complexo Esportivo Parentão e Centros de Esportes Unificados (CEU) das regiões Norte e Sul.

Com o dever de proteger e cuidar do patrimônio público municipal, a Guarda Municipal de Teresina, lançada oficialmente nessa terça-feira (24), no Parque Estação da Cidadania, iniciou os trabalhos na capital.

Samuel Silveira, secretário municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS), destaca que a participação dos agentes da corporação é o de colaboração com as polícias, num trabalho conjunto. “Todos os agentes da Guarda trabalharão em colaboração com as polícias civil e militar, porém, a determinação e o foco é a segurança patrimonial dos espaços públicos da Prefeitura, o que também aumenta a segurança do cidadão”, diz.

"Queremos agradecer à Prefeitura e pedir que esse suporte e total apoio continuem para que possamos desempenhar nosso trabalho a contento", finaliza Marcos Melo, um dos 97 guardas municipais, entre homens e mulheres, que assumiram o compromisso de zelar por Teresina na última noite.

Fonte: Com informações da Prefeitura de Teresina

Guardas municiais de BH são detidos por ameaçar moradores com arma

Agentes estariam ajudando conhecido a intimidar inquilino

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Do R7

Suspeitos foram levados para o Juizado Especial Criminal de BHReprodução / Google - Street View

Dois guardas municipais de Belo Horizonte foram detidos, na manhã desta quarta-feira (22), suspeitos de ameaçar um homem a deixar a casa onde ele mora, no bairro Jardim Perineus, na região leste de Belo Horizonte. Os dois agentes estavam armados e alegaram que foram fazer um favor para um conhecido.

De acordo com informações da PM (Polícia Militar), o morador do imóvel disse que os guardas estiveram no local, exigindo a saída dele, e mostraram que eles estaria armados. Segundo o homem, um terceiro suspeito aguardava os guardas em carro. Após a saída do trio do local, o morador da casa acionou a polícia. Os militares alcançaram o veículo no qual eles estavam e abordaram os suspeitos.

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Para a PM, o trio confessou terem ido ao local, mas negaram ter realizado as ameaças. Eles explicaram que um dos homens é dono de um lote e que o inquilino que vive no local se recusava a deixar a casa. Sendo assim, o dono do lote, que é amigo de um dos guardas, pediu a eles que o ajudassem a intimidar o morador, para que ele deixasse o local.

Os suspeitos foram levados para o Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, onde a ocorrência está sendo gerada. Os dois servidores públicos estavam armados. A Guarda Municipal informou que eles estavam de folga e têm porte legal. Segundo a instituição, o revólver que eles utilizaram no momento da abordagem pertencem a eles mesmos, uma vez que todas as armas da corporação são deixadas lá após o fim do expediente. A Guarda de BH informou, ainda, que um processo de apuração foi aberto na Corregedoria do órgão. Como os agentes envolvidos não estavam em serviço, eles devem ser punidos com medidas administrativas.

26/03/17, 11:06

Jovem é flagrado com droga e insulta guardas no Parque da Cidadania

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Guardas municipais do Parque da Cidadania conduziram um jovem, que não teve o nome revelado, à Central de Flagrantes, na noite de ontem(25), após o mesmo ter sido flagrado supostamente consumindo droga. Com o tumulto, dois disparos de arma de fogo teriam supostamente sido ouvidos no local. 

O fato aconteceu por volta das 21 horas. O jovem estava no parque, próximo ao Anfiteatro, quando foi interceptado e teria confirmado aos guardas que estaria fumando maconha e que não entregaria a droga. 

Segundo a assessoria da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semtcas), no momento da abordagem, o jovem desacatou os guarda e por isso teria sido conduzido à Central. A assessoria nega que tenha havido disparo no Parque. Durante o percurso até a viatura, populares, que estavam no local, seguiram os Guardas insultando-os com palavras de baixo calão. 

O presidente da Federação Piauiense de Skate, Thyago Costa, disse que estava no Parque, no momento do tumulto e se aproximou para ver o que estava acontecendo. Ele afirma que havia muita gente acompanhando o fato. 

“Eu estava organizando um campeonato de skate e fui ver o que estava acontecendo. Vi um jovem provavelmente alcoolizado, bagunçando, sendo levado pelos guardas e como já há uma repressão com a presença deles (guardas municipais), populares ficaram acompanhando até a viatura e xingando. Esse fato foi longe da pista de skate”, afirmou Thyago. 

O comandante da Guarda Municipal de Teresina, capitão José Monteiro, esclarece que não houve abuso de autoridade e que o jovem foi encaminhado para a Central de Flagrantes porque teria se recusado a entregar o entorpecente. 

"Ele disse que podia usar drogas porque lá é um espaço público. Pedimos que ele entregasse o entorpecente, mas ele negou e então o encaminhamos para a delegacia onde foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Não houve abuso de autoridade ou violência. Nosso papel é manter a ordem", esclarece o comandante. 

Caroline Oliveira
carolineoliveira@cidadeverde.com

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Motociclista acusa guardas municipais de Salvador de agressão: "Meu capacete voou longe"

Guarda liberou a passagem dele, mas os outros não sabiam e o abordaram agressivamente

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Do R7

Yuri Rogério, eletromecânico, afirma ter sido atropelado e agredido por guardas na avenida San MartinReprodução/Record TV Itapoan

Mais uma vez, guardas municipais de Salvador foram acusados de agressão. Yuri Rogério, eletromecânico, afirma ter sido atropelado e agredido por guardas na avenida San Martin, na capital baiana.

A suposta ação abusiva foi registrada por um transeunte. No vídeo, um homem aponta os guardas envolvidos na agressão. A violência ocorreu a poucos metros da sede da Guarda Municipal de Salvador.

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Yuri contou que os agentes estavam acompanhando um grupo de ciclista e precisaram fechar o trânsito. Um dos guardas teria liberado a passagem dele, mas os outros não sabiam e o abordaram agressivamente.

— Ele chegou falando palavras de baixo calão, dizendo que eu tinha furado o bloqueio. Só que, na verdade, o colega dele tinha liberado. 

O agente, que tinha liberado o mototaxista, comunicou aos colegas, mas quando Yuri seguiu foi atropelado por guardas em motos e agredido.

— Um tapa na cabeça, que meu capacete voou longe, chutes e pontapé.

A vítima ainda teve os pertences e documentos jogados no chão, além da corrente quebrada. Yuri denunciou o caso na delegacia e passou por exames, que comprovam as agressões.

Essa não foi a primeira vez que a Guarda Municipal está envolvida em polêmica. No ano passado, um guarda municipal do Grupamento Especial de Proteção Ambiental agrediu um motorista com um soco. O abuso ocorreu em uma das avenidas mais movimentadas da capital baiana.

Em outra situação, guardas agrediram uma mulher em uma abordagem. A vítima foi covardemente agredida com tapas, chutes e puxão de cabelo. A ação foi registrada e o vídeo circulou pela internet.

Yuri afirmou que vai entrar com uma ação no MP-BA (Ministério Público da Bahia).

Em nota, a Guarda Municipal negou as agressões:

Na ocasião, agentes balizavam um passeio ciclístico e o homem que conduzia a moto, invadiu a faixa que estava balizada pelos motociclistas da GCM, colocando em risco dezenas de participantes do evento. Prontamente foi sinalizado que o mesmo se afastasse e diante da recusa e do comportamento suspeito foi dada a ordem de parada e solicitada à documentação do mesmo, já que ocorreu a infração de trânsito, levando riscos à integridade de terceiros. O homem foi advertido e posteriormente liberado e os agentes se mantiveram em pleno equilíbrio emocional retornando a prestar apoio ao passeio ciclístico.

Salientamos, que populares que não presenciaram a ação, foram insuflados por alguns contra uma ação legitima realizada pela Guarda Civil Municipal, que atuou com base na Lei Federal 13.022, que inclusive prevê em seu artigo 5º, inciso III, atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população e em seu inciso VI, onde é previsto ao órgão exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

 

Guardas municipais de Fortaleza também atuam como agentes de trânsito

A nova função dos guardas já é cumprida desde novembro de 2015

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

2 de abril de 2017 às 07:00

A Guarda também ajuda no trânsito (FOTO: Divulgação)

A Guarda Municipal de Fortaleza assumiu também uma função de fiscalização no trânsito da Capital. Os guardas podem, inclusive, aplicar multas. Essa fiscalização já acontece há um ano, como explica matéria da Tribuna Band News FM.

No Centro, por exemplo, o comerciário Reinaldo Cornélio observa que a nova função dos guardas faz com que as vagas preferenciais sejam respeitadas.

“As pessoas que vem para cá acabam usando o estacionamento de má fé, querem parar em todo canto, em vagas de deficiente, e com a presença da guarda melhorou muito”, afirma.

O mototaxista Cléber Pereira não tem um ponto fixo de estacionamento. Por onde ele circula, não percebeu nenhuma melhora na orientação de trânsito. “Não vejo nenhum tipo de guarda, para orientar o trânsito”, analisa.

O inspetor da Guarda Municipal Henrique Martins apresenta um balanço onde a Guarda participa de ocorrências como acidente de trânsito com vítima, colisões com danos materiais, controle de tráfego e atropelamentos.

“Hoje temos mais de 6 mil atendimentos registrados, com vítimas, ou sem vítimas, atropelamentos, controle de tráfego, semáforos apagados”, diz.

O guarda municipal quando atua como agente de trânsito faz também a vez de mediador de conflitos. “É um procedimento voluntário que busca a resolução de maneira dialogada para pessoas que estão em conflito para conseguir resolver de maneira amigável”, finaliza.

A Guarda Municipal, dentro dessa nova função, atua no trabalho de orientação, educação e fiscalização desde novembro de 2015. Hoje, são 700 servidores nesta função na Capital.

Confira a reportagem de Lucas Leite, da Tribuna Band News FM:

Tocador de áudio

https://www.change.org/p/pmerj-her%C3%B3is-do-41-bpm?recruiter=365308192&utm_source=share_petition&utm_medium=whatsapp

Heróis do 41 bpm

Anderson Valentim Brasil

Estamos buscando apoio para os policiais militares que estiveram combatendo o crime organizado e o narcotráfico na favela da pedreira , esses polícias estão sendo massacrados por uma mídia tendenciosa e covarde.Valorizar nossos heróis é o que devemos fazer.

Cb valentim 

Este abaixo-assinado será entregue para:

• pmerj

Outdoors com a imagem de deputados federais goianos começam a ser hospedados em Goiás.

Demos início hoje às instalações de outdoors por todo estado, juntamente com a UPB Goiás, entidade a qual o SINPOL-GO congrega. A princípio foram instalados três painéis em Goiânia, mas a previsão é que outros sejam hospedados nas cidades de Anápolis, Rio Verde, Caldas Novas, Itumbiara, Águas Lindas e Valparaíso.

A idéia é levar ao povo goiano informações de quem são os deputados federais goianos, favoráveis à reforma da previdência e contra o trabalhador.

A PEC 287 já é eleita como uma das medidas, senão a mais cruel, utilizada por um governo contra seu povo.

Internacionalmente jornais e governos já manifestaram no sentido de que o Brasil deverá se tornar um país de miseráveis diante da medida do Presidente Michel Temer e sua base aliada.

Diante disso, não restou outra alternativa aos trabalhadores, senão repudiar e protestar contra os defensores do projeto da emenda constitucional.

O SINPOL-GO conclama toda a categoria a estar em alerta, pois já no início deste mês o projeto deverá ser levado a plenário para votação, e em sendo acolhido, já estão previstas paralisações das forças de segurança pública de todo país.

Seja você policial, cidadão, nosso colaborador. Vamos juntos lutar por nosso futuro e o de nossos filhos.

SINPOL LIVRE e TRANSPARENTE

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A Guarda Municipal de Belo Horizonte recebeu em 2017 quatro grandes missões de Alexandre Kalil e terá outras tantas pela frente, mas a estratégia do prefeito em apostar na corporação como ferramenta essencial para a redução da violência na capital tem duas pedras pelo caminho. A primeira é a diminuição por quatro anos consecutivos do efetivo da instituição. A segunda, como consequência da crise econômica, é a baixa verba de custeio, que recuou em relação à de 2015, de R$ 13 milhões para R$ 8 milhões.


O total de guardas ativos no fim de 2016, último balanço divulgado pela prefeitura, foi de 2.112 homens e mulheres. O saldo é inferior ao de 2015 (2.133 pessoas), o qual registrou recuo em relação ao de 2014 (2.184). Este, por sua vez, foi menor do que o de 2013 (2.221). Nestes quatro anos, por diversos motivos, 131 agentes foram exonerados – o correspondente a 6% do atual contingente. Vários outros pediram baixa depois de aprovados em concursos, sobretudo, da Polícia Militar.

“O soldo inicial de um Guarda Municipal é de R$ 1,8 mil mensais. O de um PM, acima de R$ 4 mil. Entendeu a diferença? O prefeito reconhece a necessidade de concurso público e a de uma política de valorização do profissional. O certame é importante, mas, antes dele, é preciso melhorias para a categoria, que tem excelentes profissionais”, defendeu o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Pedro Bueno (PTN), que também é vereador na capital.

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Kalil tem como meta dobrar o número de guardas até o fim de seu mandato (2017-2020). Este foi um dos motes de seu plano de governo durante a campanha do ano passado. Mas concursos públicos são reféns de orçamentos. Não é de hoje que a corporação sofre com corte de verba. No ano passado, o Decreto 16.236 estipulou o valor de R$ 7.790.006,00 para custeio da secretaria à qual a instituição é vinculada. A cifra, que este ano será em torno de R$ 8 milhões, é menor do que a de 2015 (R$ 13.128.054,00). Em razão disso, houve necessidade de cortes de custeio em 2016.

Uma das áreas atingidas foi a de formação e qualificação técnica, como serviços de consultoria, técnicos especializados, de seleção e treinamento. “Corte de 48,76% no contrato de treinamento para uso de arma de fogo e corte de todas os recursos para as demais ações”, informou um relatório elaborado pela prefeitura no ano passado.

O sociólogo e secretário municipal de Segurança Pública, Cláudio Beato, responsável pelo plano de governo do então candidato à prefeitura, reconhece a importância do concurso público. Entretanto, afirma que a Guarda tem condições e capacidade de combater o crime na cidade.

“O que mudou fundamentalmente foi o conceito operacional de a instituição atuar. O que significa isso? Significa que a corporação, além da missão constitucional, a de guarda patrimonial, passou a fazer atividades policiais, mas dentro de um conceito claro, o de racionalização do efetivo e recursos. Há uma análise preliminar para alocar os agentes nos locais necessários. Estamos usando melhor os recursos”, disse Beato.

O secretário reconhece que, provavelmente, não há tempo e recurso para que o certame ocorra em 2017. Kalil e Beato já delegaram quatro grandes missões ao efetivo este ano. A primeira foi em janeiro. Diante do aumento de roubos e furtos de celulares no interior de ônibus, a Guarda lançou o programa Viagem Segura, na qual agentes fardados seguem em coletivos que trafegam nas avenidas Nossa Senhora do Carmo e Antônio Carlos.

Poucos dias depois, foi a vez de a corporação reforçar o combate a flanelinhas no entorno do Mineirão. Em março, a administração anunciou a presença constante da Guarda em pontos turísticos, como a Praça do Papa. Por fim, na semana passada, como parte do projeto de revitalização do Hipercentro, a instituição recebeu ordem para aumentar a segurança nas praças Sete, Estação e Rio Branco. A nova tarefa, conforme divulgado à época pelo comandante da corporação, Rodrigo Prates, envolve 100 agentes.

Parte das novas missões usará as 17 novas viaturas recebidas ontem pela corporação. A substituição da frota ocorre a cada três anos, como parte do contrato com uma locadora de veículos. Não há custo adicional. Os novos veículos passaram em cortejo em frente à prefeitura. Da escadaria principal do Executivo, Kalil, Beato e Prates acompanharam o evento. 

Segundo estatuto, capital deveria ter 4,5 mil agentes

Mesmo que a corporação dobre o efetivo até 2020, a corporação terá déficit de agentes. Pelo menos em relação ao que determina o artigo 7 da Lei Federal 13.022, mais conhecido como Estatuto das Guardas Municipais. O texto estipula um mínimo de agentes, levando-se em conta o número de habitantes de cada cidade.

Belo Horizonte tem em torno de 2,4 milhões de moradores, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste caso, segundo o Estatuto, a corporação precisa de aproximadamente 4,5 mil homens e mulheres.

O atual efetivo, caso dobre até 2020, será de 4.224. Vale lembrar que a população também tende a aumentar até o início da década seguinte. “Atualmente, o efetivo está abaixo da metade (exigido pela lei federal)”, disse o vereador Pedro Bueno, presidente do sindicato da categoria.

A exigência prevista no Estatuto foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em agosto de 2014, com prazo de dois anos para que os municípios se adequassem à legislação. O prazo venceu em 8 de agosto de 2016.

“Vamos fazer todos os esforços possíveis para ter o maior número de agentes nas ruas. É um compromisso de governo, mas depende de orçamento. Por outro lado, ao contrário das áreas de educação e saúde, não há uma política federal (para repasse de verbas para uso de Guardas Municipais). Não temos esta fonte de recurso (federal), mas vamos buscar outras fontes”, disse o secretário municipal Cláudio Beato.