domingo, 24 de maio de 2015

Projetos de lei 'demitem' cães de guarda

Edison Veiga e Rafael Italiani
Cerca de 600 cães de guarda devem ficar "desempregados" na Grande São Paulo, caso duas leis sejam aprovadas, uma na Câmara e outra na Assembleia Legislativa. Ambos os projetos pretendem proibir a utilização de animais por empresas de segurança privada. O principal argumento é a exposição dos animais a maus-tratos.
O número é uma estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) - e considera apenas os cães usados por companhias regularizadas. O sindicato é contra os projetos.
"Caberia ao Estado e ao Legislativo municipal apenas prever a fiscalização dessas atividades para coibir tais ocorrências (de maus-tratos), tanto nas empresas prestadoras quanto nas tomadoras desse serviço, impedindo a clandestinidade; e não proibir por completo a atividade de locação, cessão, comodato ou a prestação de serviços com cães de guarda", afirma a entidade, em nota.
Na esfera municipal, o projeto de lei é do ex-vereador e agora deputado estadual Roberto Tripoli (PV). O texto já foi aprovado pelas Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia e de Finanças e Orçamento. Agora, segue para votação em plenário - o que pode ocorrer nesta semana.
Na semana passada, uma lei contra maus-tratos foi aprovada pela Câmara dos Deputados. De autoria de Ricardo Tripoli (PSDB-SP), determina punições para quem matar, agredir ou abandonar os animais. Atos considerados "contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental" dos animais podem levar o agressor a cumprir de 3 meses a 5 anos de reclusão. A proposta segue para votação no Senado.
Já na Assembleia Legislativa tramita o projeto 371/2015, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN). A proposta deu entrada no dia 14, mas ainda não foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ser vivo. "Não quero prejudicar empresa nenhuma. Mas defendo o respeito ao ser vivo", diz Tripoli. "O animal precisa ser respeitado. Ele não é um equipamento, não é uma arma. Tem de ser visto como um ser vivo." Pelo seu projeto, as empresas ficariam sujeitas a multa de R$ 5 mil por animal - R$ 10 mil em caso de reincidência.
A proposta de Feliciano não só proíbe o aluguel de cães, como também pede o fechamento de empresas especializadas nesse segmento de vigilância patrimonial. O deputado afirma que os animais são tratados como "coisas" pelo setor. "As empresas tratam esses seres vivos como máquinas", afirma.
Se aprovado, seu projeto dará prazo de um ano para que as empresas de segurança encerrem as atividades. "O prazo é para que os animais sejam doados ou vendidos."
As empresas falam em livre iniciativa de mercado para manter o negócio de aluguel de cães de guarda. O deputado rebate. "Eles não estão preocupados com os animais. Se fosse assim, o trabalho escravo também seria livre iniciativa."
O deputado estadual ainda deu alternativas para o setor. "O ladrão que discuta com o alarme e o sistema de monitoramento de câmeras, já que o cão e o guarda podem ser mortos caso reajam a um assalto."
O Sesvesp rebate essas afirmações. "Primeiro, toda empresa de segurança precisa trabalhar regularizada. O que significa que o vigilante que manuseia um cão precisa ter passado por um curso específico, com acréscimo de 10% sobre seu salário", explica Sergio Borges, um dos diretores. "O bem-estar do cachorro é fundamental." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Guardas Municipais de Quissamã, RJ, recebem qualificação durante curso

Preparo ficou ainda mais importante após as novas atribuições da classe.
Conteúdo inclui questões táticas e responsabilidades individuais no grupo.

Do G1 Norte Fluminense
Guardas Municipais de Quissamã fazem curso de qualificação (Foto: Divulgação/ Prefeitura de Quissamã)Aulas são para quem atua na segurança pública
(Foto: Divulgação/ Prefeitura de Quissamã)
Termina neste domingo (17) o Curso de Patrulhamento em Área de Risco e Operações Antiterrorismo feito por Guardas Municipais deQuissamã, no Norte Fluminense. O objetivo é promover a qualificação dos agentes da segurança pública na cidade que estarão mais preparados para atuar em parceria com as polícias militar e civil. O curso, que começou na quinta-feira (14), acontece no Parque de Exposições Renato Queiros Carneiro da Silva.
Segundo o chefe de gabinete do município, Tiago Santos, a medida se tornou ainda mais importante após a aprovação da Lei Federal n.º 13.022 de 2014, que amplia a competência dos GMs. Os agentes passaram a ter atribuições nas atividades ostensivas. O curso foi viabilizado através de uma parceria público-privada.
Segundo o representante do governo municipal, o treinamento é reconhecido nacionalmente e além dos profissionais da região, inclui pessoas do Rio de Janeiro, Paraná e Porto Alegre. As aulas abordam questões táticas e responsabilidades individuais dentro do grupo, como manusear os armamentos, controle de campo e deslocamento. O objetivo é melhorar o desempenho em atuações coletivas. Além de GMs, participam polciais civis e militares, integrantes do Corpo de Bombeiros, representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, Agentes Penitenciários do Desipe e gestores da segurança pública.
“O objetivo do curso é preparar as forças, independente do papel que elas exercem. Levamos o conhecimento para os profissionais, como técnicas e procedimentos, para lidarem com a nossa crítica realidade na segurança”, afirmou Perito Junior, Diretor de Treinamentos do CETTA Internacional.
“É a primeira vez que Quissamã recebe um curso desse nível. Para nós, que estamos sempre fazendo rondas ostensivas, é importante essa capacitação que visa lidar com todos os tipos de ocorrências", disse o Guarda Municipal Luiz Carlos de Souza.
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Justiça manda suspender greve da Guarda Municipal de Belo Horizonte

Guardas devem voltar a trabalhar, sob pena de multa diária de R$ 300.000. Categoria está com as atividades paralisadas desde terça-feira (5).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, na noite desta sexta-feira (8), a suspensão da greve dos guardas municipais de Belo Horizonte. A categoria está com as atividades paralisadas desde terça-feira (5).
Os guardas municipais devem voltar a trabalhar, sob pena de multa diária de R$ 300.000, no caso de descumprimento da decisão.

De acordo com o sindicato, guardas municipais reivindicam treinamento para ter porte de arma para os 2,1 mil integrantes da corporação.
A Justiça acatou o pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte que determina o retorno imediato dos guardas municipais.
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Moradores querem mais guardas municipais na capital, aponta enquete

Função dos guardas ficou mais parecida com a da Polícia Militar. Atualmente há 1.295 agentes na cidade.

Do G1 MS com informações da TV Morena
Dos campo-grandenses que participaram da enquete sobre segurança pública, do MSTV 1ªedição, 52% acreditam que mais guardas municipais nas ruas aumentaria a sensação de segurança para a capital sul-mato-grossense. Atualmente há 1.295 agentes na cidade.
O trabalho dos agentes vem mudando desde 2014 por conta de uma lei federal que amplia as funções da Guarda Municipal. Uma delas é fiscalizar o trânsito, por isso 82 guardas estão credenciados no Departamento Nacional de Trânsito.
Cerca de 235 homens passaram por treinamento e desde abril estão atuando com armas de choque. Outros 235 vão começar na segunda-feira (18) os exames psicológicos para iniciarem o curso de arma de fogo.
Com as mudanças, a função da guarda municipal ficou mais parecida com a da polícia militar. Além disso, muitos moradores confundem o serviço da PM e dos guardas municipais, os uniformes também confundem muita gente, por isso o Ministério Público recomendou que a farda dos guardas seja outra. Isso só deve acontecer em 2017.

Lourenço Gaidarji, comandante da Guarda Municipal, explica que a única diferença é que os agentes atuam só no município. “Dentro de cada região foi criado uma base da Guarda Civil Municipal, chamada de base administrativa, dentro dessas bases estão lotados de acordo com a região e a necessidade da população”, disse Gaidarji.
Ao todo, existem sete bases da Guarda Municipal na cidade. No Centro, Imbirussu, Anhanduí, Bandeira, Prosa, Segredo e Lagoa. Na região central são 200 agentes, 12 deles atuam nas ruas.

Prefeitura entrega três novas 
viaturas à Guarda Civil Municipal

Mais 20 novos veículos serão incorporados à GCM nos próximos dias.
Investimento foi uma determinação do prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

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Veículos novos serão utilizados pela ROMU (Foto: Alexandre Lombardi)Veículos novos serão utilizados pela ROMU (Foto: Alexandre Lombardi)
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio oficializou, na manhã desta quarta-feira (20), a entrega de três novas viaturas à Guarda Civil Municipal (GCM). Conforme destacou, a entrega das três caminhonetes Toyota Hilux se traduz na reafirmação da confiança que a gestão tem na GCM, à qual se refere como uma instituição de Estado. Pannunzio reiterou que os novos equipamentos são acessórios em relação aos principais agentes da corporação, que são “homens e mulheres que acreditam naquilo que fazem e o fazem com inteligência e excelência”, disse.

Enquanto organismo, Pannunzio ressaltou a independência que a Guarda Municipal tem no que tange à sua perenidade e necessidade de atuação garantida pelo poder das leis e dos investimentos públicos. “Investir na Guarda Municipal é investir na segurança da população, que é o maior patrimônio que uma cidade pode ter”, completou. De acordo com o secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, outros 20 novos veículos serão incorporados à frota da GCM nos próximos dias.

O aumento no número de carros, conforme disse, é uma determinação do prefeito desde o primeiro momento à frente da administração. Uma renovação que envolve contratação de novos guardas, sua qualificação e pela compra de equipamentos. Segundo o secretário, no ano passado também foram entregues dois ônibus e quatro viaturas à guarda.

O comandante da GCM, Benedito Zanin, reconheceu que para a Prefeitura, num momento de recessão econômica, o investimento em novos veículos é difícil. Mas viu como prioridade o assunto para administração municipal, como forma de valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição. Zanin lembrou que a corporação, hoje, é extremamente especializada e que 95% do seu quadro de instrutores é formado por agentes internos, especialistas em proteção comunitária.

Ressaltando o trabalho desenvolvido, o comandante atribuiu à GCM a condição de mais uma “força de segurança” local, juntamente com as polícias Militar e Civil.  “Toda semana a Guarda Municipal é chamada a participar das ações que são da competência deles” (polícias), enfatizou.

A solenidade de entrega das viaturas que serão usadas pelo Serviço de Ronda Ostensiva (ROMU) também contou com a presença de 50 novos guardas que se encontram em formação na Academia da GCM, sendo 40 deles de Sorocaba e outros 10 de Iperó. No evento, realizado no estacionamento frontal do Palácio dos Tropeiros, também compareceram representantes do Legislativo Sorocabano, da Polícia Militar, agentes políticos e secretários municipais.
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Guardas municipais protestam em frente à prefeitura de Vitória

Eles pedem melhores condições de trabalho e a valorização da categoria.
Prédio usado pro funcionários foi fechado arbitrariamente, diz sindicato.

Do G1 ES
Com faixa, agentes pediram melhores condições de trabalho (Foto: Divulgação / Sigmates)Com faixa, agentes pediram melhores condições de trabalho (Foto: Divulgação / Sigmates)
Agentes da Guarda Municipal de Vitória fizeram uma manifestação no início da tarde desta terça-feira (21), em frente a prefeitura municipal. A categoria pede melhores condições de trabalho e valorização.
O presidente do Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do estado (Sigmates), Eduardo Dias Amorim, disse que uma das motivações para o ato foi a interdição de forma arbitrária de um prédio usado pelos agentes.
Eduardo explicou que o prédio era usado para algumas atividades, como beber água e tomar banho. Porém, alguns problemas estavam atrapalhando o funcionamento e o trabalho dos profissionais.
"Fiação elétrica solta, uma área virou depósito de bicicletas velhas, sem condições mínimas de saúde. Um lixo. A Guarda sai para trabalhar e quando chega ao local de trabalho não tem condições mínimas de higiene", disse.
Por conta disso, foi solicitado à prefeitura a limpeza e melhorias do estrutura. Porém, em vez de atender o pedido, a prefeitura apenas emitiu um comunicado informando que a entrada no local estava proibida. Isso teria ocorrido na última semana.
"O prédio onde as pessoas tomam banho, onde tem armários. Nós reivindicamos a limpeza do local e, de maneiro autoritária, como represália, ele foi fechado", completou o presidente do Sigmates.
Além disso, eles também reclamam que está havendo uma forma de resistência por parte da administração. "Alguns agentes que têm perfil fiscalizador e que gostavam de fazer isso foram tirados, trocados de área, tirados da rua", explicou.
Como parte dessa resistência, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) retirou da Guarda de Trânsito o poder dos autos de remoção, que permitia a retirada de veículos, e passou a função para agentes de posição gratificada, que teriam "ligação direta" com a prefeitura.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) informou que o prédio citado é a antiga base da Guarda Civil Municipal, que foi desocupado desde julho de 2013 por conta de rachaduras aparentes.
Desde então o prédio tem servido apenas para o depósito de equipamentos. Recentemente, para evitar possíveis acidentes no local, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana têm mantido o prédio fechado.
Com relação à fiscalização de trânsito, a Semsu disse que não aplica qualquer tipo de sanção, ou penalidade, aos agentes de trânsito que estão no devido cumprimento da atividade de fiscalização de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quanto ao plano de cargos e salários, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) explicou que existe atualmente um grupo de trabalho, que reúne as Secretarias de Segurança Urbana (Semsu) e Fazenda (Semfa), além da Semad, em conjunto com os sindicatos e representantes da Guarda Municipal, estudando e formulando um plano de cargos compartilhado.
Parte externa de prédio usado pelos agentes, em Vitória (Foto: Divulgação / Sigmates)Parte externa de prédio usado pelos agentes, em Vitória (Foto: Divulgação / Sigmates)
Imagens mostram bicicletas jogadas e fiação à mostra, em Vitória (Foto: Reprodução/TV Gazeta)Imagens mostram bicicletas jogadas e fiação à mostra, em Vitória (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
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POLÍCIA

Tasers ociosas da Guarda Municipal são repassadas para a Polícia Militar

Comando do 4º Batalhão da Polícia Militar recebeu esta semana oito pistolas Taser, utilizadas anteriormente pela Guarda Municipal de Uberaba.
Conforme nota da Assessoria de Comunicação Institucional do 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM), a iniciativa, proveniente de um termo de cessão de uso, possibilita agora o emprego das pistolas no empenho operacional. Considerados instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), as pistolas imobilizam agressores mediante descarga de pulsos elétricos, que agem diretamente no sistema nervoso. As armas serão distribuídas entre o 4º Batalhão e a 5ª Companhia de Missões Especiais (5ª Cia. MEsp).
De acordo com relato do diretor da Guarda Municipal, Mário Nelson Lorena, outras pistolas poderão ser cedidas à PMMG ainda este ano. O comandante do 4º Batalhão, tenente Waldimir, recebeu as pistolas em nome do comando da 5ª Região e os instrumentos já serão empregados.
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