Projetos de lei 'demitem' cães de guarda
Edison Veiga e Rafael Italiani
Cerca de 600 cães de guarda devem ficar "desempregados" na Grande São Paulo, caso duas leis sejam aprovadas, uma na Câmara e outra na Assembleia Legislativa. Ambos os projetos pretendem proibir a utilização de animais por empresas de segurança privada. O principal argumento é a exposição dos animais a maus-tratos.
O número é uma estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) - e considera apenas os cães usados por companhias regularizadas. O sindicato é contra os projetos.
"Caberia ao Estado e ao Legislativo municipal apenas prever a fiscalização dessas atividades para coibir tais ocorrências (de maus-tratos), tanto nas empresas prestadoras quanto nas tomadoras desse serviço, impedindo a clandestinidade; e não proibir por completo a atividade de locação, cessão, comodato ou a prestação de serviços com cães de guarda", afirma a entidade, em nota.
Na esfera municipal, o projeto de lei é do ex-vereador e agora deputado estadual Roberto Tripoli (PV). O texto já foi aprovado pelas Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia e de Finanças e Orçamento. Agora, segue para votação em plenário - o que pode ocorrer nesta semana.
Na semana passada, uma lei contra maus-tratos foi aprovada pela Câmara dos Deputados. De autoria de Ricardo Tripoli (PSDB-SP), determina punições para quem matar, agredir ou abandonar os animais. Atos considerados "contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental" dos animais podem levar o agressor a cumprir de 3 meses a 5 anos de reclusão. A proposta segue para votação no Senado.
Já na Assembleia Legislativa tramita o projeto 371/2015, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN). A proposta deu entrada no dia 14, mas ainda não foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ser vivo. "Não quero prejudicar empresa nenhuma. Mas defendo o respeito ao ser vivo", diz Tripoli. "O animal precisa ser respeitado. Ele não é um equipamento, não é uma arma. Tem de ser visto como um ser vivo." Pelo seu projeto, as empresas ficariam sujeitas a multa de R$ 5 mil por animal - R$ 10 mil em caso de reincidência.
A proposta de Feliciano não só proíbe o aluguel de cães, como também pede o fechamento de empresas especializadas nesse segmento de vigilância patrimonial. O deputado afirma que os animais são tratados como "coisas" pelo setor. "As empresas tratam esses seres vivos como máquinas", afirma.
Se aprovado, seu projeto dará prazo de um ano para que as empresas de segurança encerrem as atividades. "O prazo é para que os animais sejam doados ou vendidos."
As empresas falam em livre iniciativa de mercado para manter o negócio de aluguel de cães de guarda. O deputado rebate. "Eles não estão preocupados com os animais. Se fosse assim, o trabalho escravo também seria livre iniciativa."
O deputado estadual ainda deu alternativas para o setor. "O ladrão que discuta com o alarme e o sistema de monitoramento de câmeras, já que o cão e o guarda podem ser mortos caso reajam a um assalto."
O Sesvesp rebate essas afirmações. "Primeiro, toda empresa de segurança precisa trabalhar regularizada. O que significa que o vigilante que manuseia um cão precisa ter passado por um curso específico, com acréscimo de 10% sobre seu salário", explica Sergio Borges, um dos diretores. "O bem-estar do cachorro é fundamental." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
