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quinta-feira, 9 de julho de 2015

Grupo faz guardas de reféns e explode bancos na Bahia

Da Redação
Cerca de 15 homens fortemente armados fizeram três guardas de reféns e explodiram as agências do Banco do Brasil e Bradesco, no município de Filadélfia (a 344 km de Salvador), na madrugada desta sexta-feira, 3. As agências ficaram completamente destruídas após a explosão.

De acordo com a 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Filadélfia), os criminosos chegaram no local em três veículos. Eles pararam um carro da Guarda Municipal, e após fazerem os guardas de reféns, os bandidos se espalharam pela cidade. Enquanto parte do bando foi em direção aos dois bancos, outra parte foi para frente da CIPM. Os criminosos efetuaram diversos disparos contra a unidade da PM, e quebraram vidros de uma viatura , impedindo a ação dos policiais. Ninguém ficou ferido.
Os cofres das agências foram explodidos, destruindo completamente os locais e comprometendo casas próximas.  Após a ação, os suspeitos  liberaram os Guardas Municipais e fugiram levando uma quantia de valor não revelado.
Segundo balanço divulgado pelo Sindicato dos Bancários, de janeiro até junho deste ano foram registrados 117 ataques a bancos na Bahia. Com 75 explosões, 10 arrombamentos, 10 assaltos e 10 tentativas frustradas.
Os bandidos efeturam diversos dispararos contra a viatura da PM (Foto: Reprodução: Filadélfia Notícias)

Colete balístico se torna item obrigatório para guardas municipais, em Manaus

Novo equipamento de segurança protege o corpo dos profissionais contra trauma e lesões ocasionadas por projéteis.
sábado 4 de julho de 2015 - 10:08 AM
Com informações de assessoria / portal@d24am.com
Entrega de coletes para guardas municipais começou nesta sexta-feira, em Manaus.Foto: Raimundo Valentim/Acervo-DA
Manaus - A entrega dos 200 coletes balísticos para os guardas municipais de Manaus teve início nesta sexta-feira (3). Segundo informações da Prefeitura, uso do equipamento será obrigatório e profissionais receberam instruções sobre o modo de utilização.
O novo equipamento de segurança protege o corpo dos profissionais contra trauma e lesões ocasionadas por projéteis. “Todas as bases tiveram instrução de como e quando utilizar o colete e os benefícios do uso do equipamento. Esses coletes são para a segurança dos servidores e estão personalizados, identificando o guarda” explicou o diretor da Guarda Municipal, Diego Coelho.
Os coletes balísticos fazem parte parte do trabalho de modernização da Guarda Municipal, que teve início com capacitação em cursos técnicos, seguido de palestras em sala de aula. Atualmente, esse trabalho segue com um curso de gerenciamento de conflitos. No inicio do ano, guardas municipais formados no curso de motopatrulhamento também receberam equipamentos de segurança.

Guardas municipais são mortos a tiros dentro de biblioteca em Canapi

Vítimas estavam em unidade do SESI quando foram assassinadas.
Eles são irmãos e já haviam sido presos por suspeita de crimes.

Carolina SanchesDo G1 AL
Dois guardas municipais foram assassinados a tiros na noite de sábado (4), no município deCanapi, no Sertão de Alagoas. Iran Francisco Sá dos Santos, 27, e Rosbemário Francisco Sá dos Santos, 23, são irmãos e estavam trabalhando na biblioteca do SESI, no Bairro Mutirão, quando foram mortos.

O crime aconteceu por volta de 19h. De acordo com a Polícia Civil, testemunhas contaram que os guardas foram surpreendido por homens em motos. Eles ainda tentaram fugir para a parte dos fundos do prédio, mas foram caçados e baleados.

A polícia não sabe informar quantos homens participaram da ação criminosa. Os irmãos foram atingidos por vários tiros, incluindo de espingarda calibre 12, e morreram no local.
Equipes dos institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML)  estiveram no local para fazer os procedimentos de perícia e retirada dos corpos.
A polícia informou que os irmãos já haviam sido presos por suspeita de envolvimento em crimes. Em julho do ano passado, eles foram detidos durante uma operação que prendeu um vereador do município de Mata Grande, também no Sertão do estado.

Na ocasião, a polícia informou que os dois estavam envolvidos em  uma quadrilha suspeita de assaltos a banco e outros crimes na região. Além deles e do vereador, outras quatro pessoas foram presas.
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vc repórter: GM-Rio emite 96 mil multas por parar em calçada

A Guarda Municipal informou que, até meados de maio, foram aplicadas 96.358 multas exclusivamente por estacionamento em calçadas no Rio

rda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) afirma que, desde o início do ano, mais de 96 mil multas foram aplicadas na capital fluminense, exclusivamente por estacionamento sobre calçadas. Considerada grave, a infração é recorrente em algumas regiões da cidade, apesar da fiscalização.
 Foto: José Carlos Pereira de Carvalho / vc repórter
Infração é considerada grave e pode gerar multa de R$ 127
Foto: José Carlos Pereira de Carvalho / vc repórter

De acordo com o leitor José Carlos Pereira de Carvalho, a irregularidade acontece com frequência na rua Dias da Cruz, no bairro do Méier, zona norte do Rio de Janeiro. Ele relatou que, na última segunda-feira (6), flagrou diversos carros estacionados sobre o passeio público da via, na altura do número 380, e questionou a eficácia da fiscalização na área.
Procurada pelo Terra , a Guarda Municipal afirmou que a rua recebe fiscalização constante dos guardas municipais, em toda sua extensão, para garantir o ordenamento do trânsito e coibir infrações. Segundo a GM, somente em 2015, foram aplicadas 2.112 multas na via, a maioria delas por estacionamento irregular, incluindo flagrantes de veículos parados sobre calçadas.
O órgão alertou que estacionar sobre o passeio público é uma infração grave de trânsito, e que, de acordo com o artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, está sujeita à penalidade de multa no valor de R$ 127,69 e medida administrativa de remoção de veículo.
A GM informou que, neste ano, até meados de maio, foram aplicadas 96.358 multas por estacionamento em calçadas, em todas as regiões do Rio de Janeiro. Em 2014, os guardas municipais aplicaram 241.701 multas por este tipo de irregularidade.
A autoridade municipal destacou que a população pode denunciar flagrantes de irregularidades de trânsito por meio da Central 1746, que funciona 24 horas por dia.
O leitor José Carlos Pereira de Carvalho, de Rio de Janeiro (RJ), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui ou envie pelo aplicativo WhatsApp, disponível para smartphones, para o número +55 11 97493.4521.

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Tenente-coronel da Polícia Militar é detido pela Guarda Civil com crack em Vitória (ES)

O oficial estava na companhia de um amigo.

Policial está afastado da corporação há mais de cinco anos por problemas de saúde e de comportamento
Foto: Divulgação/Governo

Um tenente-coronel da Polícia Militar foi detido com crack dentro de um carro na Praia de Santa Helena, em Vitória. O militar foi flagrado por policiais da Guarda Civil da capital.

De acordo com a polícia, ele estava na companhia de um amigo. Os dois foram liberados após assinarem um termo circunstanciado, já que a quantidade de crack era pequena e o delegado considerou que os dois sejam usuários.

Após o flagrante, o oficial, que não teve o nome divulgado, foi ouvido pela Corregedoria da Polícia Militar. De acordo com o corregedor da PM, coronel Ilton Borges, o tenente-coronel está afastado da corporação há mais de cinco anos, para tratamento de saúde. 

Além disso, ele responde a processos administrativos que visam julgar se tem condições de permanecer na instituição, onde trabalhava no setor administrativo. Há um ano foi aberto um processo, justamente pelo fato do policial apresentar problemas comportamentais.
Terça-feira, 07 de julho de 2015
STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes (SVs). Os verbetes tratam de temas com entendimento pacificado pelo STF, dentre os quais estão serviço de iluminação pública, cobrança de ICMS em operações de desembaraço aduaneiro, autonomia do município para fixar horário de funcionamento do comércio, reconhecimento dos honorários advocatícios como verba alimentícia, imunidade tributária para imóveis pertencentes a entidades sem fins lucrativos e alugados a terceiros.
O objetivo das súmulas vinculantes é dar agilidade na tramitação de processos e evitar o acúmulo de demandas sobre questões idênticas e já pacificadas no STF. A partir de sua publicação na imprensa oficial (Diário de Justiça Eletrônico), a SV tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. A edição de novas súmulas vinculantes faz parte das metas estabelecidas pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para sua gestão.
A súmula vinculante foi instituída a partir da inclusão do artigo 103-A na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) e regulamentada pela Lei 11.417/2006. A edição, o cancelamento e a revisão de súmulas vinculantes têm de ser aprovados por, no mínimo, oito ministros do STF, após manifestação do procurador-geral da República. Muitas das novas súmulas vinculantes aprovadas no primeiro semestre deste ano decorrem da conversão de verbetes de súmulas ordinárias do STF, que não têm tal efeito. 
A Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 109, que sugeria a transformação da Súmula ordinária 730 do STF em súmula vinculante, foi rejeitada pelo Plenário. A Súmula 730, que continua em vigor, porém sem efeito vinculante, tem o seguinte teor: “A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo artigo 150, VI, "c", da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários”.
Confira o teor das súmulas vinculantes aprovadas pelo STF no primeiro semestre de 2015:
SV 38 – É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
SV 39 – Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
SV 40 – A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
SV 41 – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
SV 42 – É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
SV 43 – É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
SV 44 – Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
SV 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
SV 46 – A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.
SV 47 – Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
SV 48 – Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
SV 49 – Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
SV 50 – Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
SV 51 – O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.
SV 52 – Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.
SV 53 – A competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
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