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segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Governo torna mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários

Período de trabalho para requerer 1º seguro-desemprego vai triplicar.
Futuro ministro disse que mudança gera economia de R$ 18 bi por ano.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
Ministro Aloizio Mercadante (centro) anuncia mudanças em regras da Previdência Social (Foto: Nathalia Passarinho / G1)Ministro Aloizio Mercadante (centro) anuncia mudanças em regras da Previdência Social (Foto: Nathalia Passarinho / G1)
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias (MPs) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.
Indicado por Dilma para ser ministro do Planejamento no segundo mandato, Nelson Barbosa participou da coletiva de imprensa e informou que as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. A “minirreforma previdenciária” foi anunciada após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.
“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano e meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. 

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.
O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.
Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.
Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.
Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.
Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.
Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

Cidades do Maranhão estabelecem municipalização de trânsito

Santa Luzia do Paruá, Presidente Médici e Nova Olinda firmaram TAC.
Objetivo é solucionar irregularidades verificadas no trânsito dos municípios.

Do G1 MA
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios de Santa Luzia do Paruá, Presidente Médici e Nova Olinda do Maranhão, visando à municipalização do trânsito, como determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Os documentos foram assinados pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá, Hagamenon de Jesus Azevedo, e pelos respectivos prefeitos dos municípios.
A proposição do TACs é consequência de audiências públicas sobre o assunto, realizadas em Santa Luzia do Paruá (27.11) e nos Termos Judiciários da Comarca, Nova Olinda do Maranhão (15.12) e Presidente Médici (17.12).
Os TACs assinados em Santa Luzia do Paruá e Nova Olinda do Maranhão têm prazos de cumprimento de um ano. O acordo firmado com o Município de Presidente Médici estabelece prazo de 18 meses para que as cláusulas do documento sejam cumpridas.
Segundo o promotor, o objetivo é solucionar irregularidades verificadas no trânsito dos municípios, como ausência de sinalização e agentes, além de atividades de engenharia e de educação para o trânsito.
“A falta de atuação dos Municípios na fiscalização do trânsito local vem pondo em risco a vida e a segurança de pedestres e condutores. Crianças e adolescentes são frequentemente flagrados conduzindo motocicletas pelas polícias Civil e Militar; pela Guarda Municipal e pelo Conselho Tutelar”, esclarece o promotor.
Entre as determinações do TACs estão a efetivação, pelos municípios, de atividades de engenharia de trânsito e a definição de políticas de circulação e de estacionamento, além de segurança de trânsito para pedestres.

As disposições dos acordos também estabelecem a realização de projetos de área, definindo mãos de direção e as respectivas sinalizações vertical, horizontal e semafórica. Os Termos de Ajustamento de Conduta definem, ainda, o controle, pelo município, de autorização de obras e eventos que possam gerar impactos no trânsito.
Os Municípios deverão atuar na prevenção e repressão à condução de veículos, principalmente motocicletas conduzidas por crianças e adolescentes. As obrigações previstas nos TACs incluem a regulamentação e fiscalização da circulação de táxis, moto-táxis, vans e micro-ônibus nos municípios.
Concursos
As prefeituras também devem realizar concursos públicos para o cargo de agente municipal de trânsito e providenciar alteração das leis que dispõem sobre a organização das guardas municipais.
As administrações municipais também ficarão responsáveis pelo processamento de multas, credenciamento de agentes de fiscalização, entre outras atividades relativas à fiscalização do trânsito.
Outra determinação é a organização das respectivas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), além da elaboração e da aprovação dos respectivos regimentos internos, que deverão ser encaminhados ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), como estabelece a legislação.
Entre as obrigações definidas está a realização de campanhas educativas para incentivar o uso de capacetes pelos motociclistas dos municípios. Relatórios devem ser encaminhados, mensalmente, ao MPMA, informando sobre o andamento do cumprimento das obrigações previstas nos acordos. As multas por descumprimento estipuladas nos TACs são de R$ 1 mil diários, por cada uma das cláusulas dos acordos.
 

Câmara vai extinguir Agência para a Promoção da Guarda

Decisão foi aprovada por maioria na última reunião do executivo municipal

A Câmara Municipal da Guarda decidiu, por maioria, na última reunião do executivo, realizada na quinta-feira, dia 11 de Dezembro, na sede da Junta de Freguesia do Porto da Carne, extinguir a Agência para a Promoção da Guarda (APGUR), criada em 10 de Janeiro de 2007 para dinamizar a revitalização do centro histórico aos níveis cultural, social, económico e turístico.
No final dos trabalhos, o presidente da autarquia, Álvaro Amaro, explicou aos jornalistas que a proposta de extinguir a APGUR resultou de uma “avaliação intensa” que já transmitiu à Associação Comercial da Guarda, entidade parceira no projecto. Com a extinção daquela entidade, a promoção da Guarda “será feita pelo município, mas nunca em exclusividade”. “Todas as competências que estavam delegadas na associação serão, naturalmente, trazidas para o Município e serão depois desenvolvidas pelo Município isoladamente ou em associação com outras entidades”, referiu o autarca que também defende a criação de uma agência para promoção do território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Álvaro Amaro lembrou ainda que nos últimos 6 anos o Município “transferiu cerca de 500 mil euros” para a APGUR. “Se associamos a isso as receitas que o Município perdeu pelas competências que lhe legou, que se cifram em cerca de 60 mil euros por ano, estamos a falar de quase um milhão de euros”, disse.
A deliberação contou com o voto contra de José Igreja, o único vereador do PS que participou na reunião do executivo municipal. O vereador explicou aos jornalistas, que votou contra a proposta por considerar que a APGUR fez um “trabalho excelente” em prol da dinamização e divulgação da cidade. “Nós sentimos que esta Agência tem feito, na Guarda, um trabalho excelente e que é reconhecido por toda a gente que contacta com a actividade que tem desempenhado, na área do turismo, na área da promoção, na área do livro, na área de mostrar a Guarda de outro modo. Na área turística, cremos que o trabalho desenvolvido foi meritório, pelo que não foi para nós completamente esclarecido qual a razão que levaria à extinção da APGUR”, justificou. “O voto contra foi de apoio à existência de uma Agência para a Promoção da Guarda. Creio que nos termos em que ela esteve até hoje a funcionar foi muito positivo para a cidade e para a região”, acrescentou.
José Igreja disse ainda que a Câmara não pode desempenhar o papel da APGUR porque ela serviu “para ser uma parceira da Câmara Municipal da Guarda para conseguir alguns financiamentos europeus, mormente para os mupis, para livros e para dar a conhecer, ao nível de publicidade, a cidade de outro modo”.
Refira-se que a APGUR tem um gestor, António Saraiva, e uma funcionária que foi convidada a trabalhar para a Câmara Municipal.

Número de furtos e roubos cai no mês de dezembro em Petrolina, PE

Redução foi de 30% se comparado ao mesmo período de 2013.
Campanha Papai Noel da Polícia Militar segue até janeiro de 2015.

Do G1 Petrolina
A Campanha Papai Noel da Polícia Militar registrou redução no número de roubos e furtos emPetrolina, no Sertão de Pernambuco. De 1º de dezembro, dia do lançamento da campanha, até esta quarta-feira (24), a queda nos crimes foi de 30% se comparado ao mesmo período de 2013. A ação segue até a primeira semana de 2015.
População deve redobrar cuidados durante compras (Foto: Rebrodução/TV Grande Rio)População deve redobrar cuidados durante compras
(Foto: Rebrodução/TV Grande Rio)
Para o subcomandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, o major José Roberto Almeida, a Operação está sendo tranquila. “O foco da campanha é o crime contra o patrimônio, ou seja, roubo ou furto e a diminuição é considerável. A nossa preocupação é para que pessoas possam fazer compras sem transtornos”, afirmou.
Segundo o major, de uma maneira geral, as ocorrências tiveram uma queda de 63% em relação a dezembro de 2013. No total, a campanha conta com 58 policiais militares, três viaturas e dois trios de motocicletas se revezando para garantir a segurança dos comerciantes e compradores do Centro da cidade.
A novidade deste ano é o apoio da Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal, dos agentes de trânsito da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Ubatuba: Guarda Municipal recebe novas motos e uniformes de Verão

Até o fim do primeiro semestre de 2015 Guarda deve ser reforçada com mais quatro veículos sedan e uma pick-up
De acordo com Carlos Augusto Santos, inspetor comandante, até o fim do primeiro semestre de 2015, a Guarda deve ser reforçada com mais quatro veículos (sedan) e uma pick-up. (Foto: Divulgação/PMU)
De acordo com Carlos Augusto Santos, inspetor comandante, até o fim do primeiro semestre de 2015, a Guarda deve ser reforçada com mais quatro veículos (sedan) e uma pick-up. (Foto: Divulgação/PMU)
A Guarda Municipal de Ubatuba recebeu na tarde da última quarta-feira, dia 17 de dezembro, duas novas motocicletas no Paço Anchieta, sede do poder executivo municipal.
Secretário de Segurança, Artur D’Angelo destaca que a aquisição faz parte da reestruturação da corporação e ela inclui também a compra de novos uniformes, equipamentos, capas de chuva, capacetes e outros veículos.
De acordo com Carlos Augusto Santos, inspetor comandante, até o fim do primeiro semestre de 2015, a Guarda deve ser reforçada com mais quatro veículos (sedan) e uma pick-up.
“No próximo dia 22 acontece uma licitação para a compra de viaturas. Até meados de 2015 nossos guardas estarão melhor equipados e preparados para proteger nossa população”, informa Santos.
“No primeiro semestre recebemos os novos uniformes tradicionais, mas eles são muito quentes e o Verão em Ubatuba é pesado. Com esses uniformes mais leves as condições de trabalhos dos nossos homens melhoraram muito”, completa.

Mais um passo para a criação de uma Política Municipal de Cultura

Aprovada pela Câmara, lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) é publicada hoje no Jornal do Município

Felipe Shikama

felipe.shikama@jcruzeiro.com.br

A lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC), aprovada pela Câmara dos vereadores na última segunda-feira (15) e publicada hoje no Jornal do Município, vai permitir que Sorocaba crie uma Política Municipal de Cultura, em conformidade à Política Nacional de Cultura, do Governo Federal. 

De acordo com a secretária de Cultura, Jaqueline Gomes da Silva, o SMC é obrigatório, já que no início de 2013 a administração municipal assinou o Acordo de Cooperação Federativa, que formaliza a adesão de Sorocaba ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Na condição de cidade integrante do SNC, Sorocaba poderá desenvolver gestão conjunta com os governos estadual e federal para a promoção de políticas públicas de democratização da cultura. 

Além de possuir o SMC, Sorocaba já cumpriu outras obrigações previstas pelo Ministério da Cultura (Minc), como a instituição do Fundo Municipal de Cultura e a criação do Conselho Municipal de Cultura. Até agora, de todas as 645 cidades do Estado de São Paulo, apenas 236 (36%) fizeram a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
  
Com 17 páginas, a lei define conceitos sobre as dimensões simbólica, cidadã e econômica de cultura e estabelece princípios, objetivos, estrutura, organização e gestão da política cultural em Sorocaba. Nas palavras de Jaqueline, é uma "lei guarda-chuva" que estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Cultura. 

Apesar da matéria de autoria do Executivo ter sido enviada à Câmara dos vereadores em regime de urgência no dia 10 de dezembro e votada cinco dias depois, Jaqueline nega que o projeto tenha sido votado às pressas. "Eu poderia deixar o projeto para ser votado no ano que vem, mas tivemos essa oportunidade de começar o ano dando outros passos, ainda maiores", diz. Jaqueline também diz estar segura com o teor da lei que, segundo ela, não apresenta pontos polêmicos e foi previamente debatida com os integrantes do Conselho Municipal de Cultura. "A lei é obrigatória e o teor do projeto seguiu o modelo indicado pelo Ministério [da Cultura]", afirma. 

Informação e formação

Os pontos mais relevantes da lei são a criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (Promfac). Sobre o SMIIC, Jaqueline explica que a prefeitura pretende criar uma plataforma online, no qual a própria população sorocabana poderá contribuir com o fornecimento de informações e indicadores culturais via internet. A base de dados também contará com informações obtidas na pesquisa Cultura em SP: hábitos culturais dos paulistas, desenvolvida pela consultoria JLeiva Cultura & Esporte, divulgada em novembro. "Pensamos em fazer um Censo cultural, mas isso custa uma fortuna", detalha a secretária.

Conforme a lei, caberá à Secult criar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (Promfac) que, em parceria com a Secretaria Educação e instituições educacionais, terá como objetivo central capacitar gestores públicos e conselheiros de cultura responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas de cultura no âmbito municipal. Jaqueline detalha que, para atender a lei, a Secult vai criar o setor Formação Cultural, que será coordenado pela mestre em Educação Marcélia Picanço Valente. "Nós temos atividades de formação cultural que é o projeto Eu faço cultura, mas só dar treinamento inicial é muito raso... Queremos fazer o fomento da formação em vários níveis", adianta. 

Plano municipal de Cultura

Definido pela secretária Jaqueline Gomes da Silva como prioridade zero da Secult, o Plano Municipal de Cultura começará a ser debatido com a sociedade civil no primeiro trimestre do ano que vem e a sua votação final, na Câmara dos vereadores, está prevista para ocorrer no início de 2016. "Nossa preocupação, agora, é encontrar uma metodologia de resultados, para que as audiências não se transformem em assembleísmo", explica. 

Segundo Jaqueline, em março de 2015, um fórum com a presença de representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Educação marcará a abertura de uma série de audiências e conferências de elaboração das propostas do Plano Municipal de Cultura. 

Consulta pública da Linc abre hoje na internet


A partir de hoje, artistas, produtores e agentes culturais de Sorocaba podem sugerir propostas de revisão no texto da Lei de Incentivo à Cultura (Linc). A consulta pública deve ser feita até 1º de fevereiro de 2015 por meio do site www.sorocaba.sp.gov.br/linc.

De acordo com a secretária de Cultura, Jaqueline Gomes da Silva, a abertura da consulta pública é uma forma de a Secult continuar realizando uma política cultural junto à sociedade civil, acolhendo sugestões que possam contribuir para melhorias no processo prático da Linc. "A gente está sempre ouvindo, discutindo e aperfeiçoando a lei, mas sempre aparecem algumas pessoas fazendo críticas. Então, o momento de apresentar sugestões para ajudar a melhorar é agora", afirma. 

Além do campo destinado ao envio de sugestões, o hotsite disponibiliza documentos da Linc de 2014 e uma sessão com perguntas frequentes. 

O texto da Linc foi revisado pela última vez no início de 2014 e ganhou inovações importantes, como a criação de duas categorias concorrentes: a de Primeiros Projetos e Projetos Experientes. Além disso, o processo de avaliação dos trabalhos passou a contar com uma comissão de julgadores especialistas e remunerados. 

Ao fim do prazo da consulta pública, as propostas sugeridas pela sociedade serão discutidas pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura. Em seguida, a prefeitura vai elaborar o projeto de lei, que será submetido à votação na Câmara dos vereadores. Neste ano, a Linc distribuiu R$ 800 mil para o financiamento de 22 projetos contemplados. Para 2015, o orçamento disponível não foi divulgado.

Cabo Frio, RJ, contrata mais de mil agentes para 'Projeto Verão 2015'

Projeto prevê contratação temporária de pessoal por quatro meses.
Serão reforçadas as equipes de coleta de lixo e segurança.

Do G1 da Região dos Lagos
Praia do Forte, em Cabo Frio, ficou lotada nesta segunda-feira (3) de Carnaval.  (Foto: Heitor Moreira/G1)Cidade se prepara para receber turistas
(Foto: Heitor Moreira/G1)
Para reforçar as equipes de trabalho do 'Projeto Verão 2015 - Cidade Limpa', a prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, anunciou a contratação de mais 1.100 pessoas. O contrato de quatro meses será para as áreas de segurança e limpeza.

Cerca de 500 trabalhadores vão reforçar as equipes de coleta de lixo e serviços gerais na COMSERCAF em todo o município. Para a Guarda Municipal, cerca de 450 homens vão se juntar aos 500 agentes para apoiar a segurança pública. Mais de uma centena de agentes temporários vão auxiliar as equipes de fiscalização nas praias e nas ruas do município.

"Recebemos quase um milhão de turistas por conta da nossa queima de fogos e programação de shows. Temos uma cidade alegre que atrai muitos visitantes e para receber melhor, precisamos contratar mais pessoal", explicou o prefeito Alair Corrêa.

Para o secretário de Ordem Pública, Renato Vianna, o reforço de pessoal chega em boa hora para reorganizar as equipes que vão trabalhar em todo o município durante a alta temporada e deve servir de exemplo para os grandes eventos.

Homem é preso após ameaçar delegado com uma faca, no ES

Delegado deu voz de prisão quando viu ele tentar assaltar pessoas na orla.
Caso ocorreu em Vila Velha; suspeito foi levado para a DHPP, em Vitória.

Do G1 ES *
Um homem foi preso após ameaçar um delegado na orla de Itaparica, em Vila Velha, na Grande Vitória, na noite desta quarta-feira (10). O policial estava chegando no edifício onde mora, na orla da praia, quando viu o homem tentando assaltar pessoas no calçadão com uma faca. Armado, ele atravessou a rua e deu voz de prisão para o indivíduo.
Fernando Gomes da Silva, de 28 anos, ainda desafiou o delegado com a faca, o ameaçando. Ao avistar um carro da Guarda Municipal ele fugiu, mas foi capturado pelos agentes atrás de um quiosque. Segundo a Guarda, o homem já foi detido outras 19 vezes.
O delegado atua na Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). O assaltante foi encaminhado pela Guarda para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Vitória.
* Com colaboração do Gazeta Online
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