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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Ministério Público diz que Guarda Armada de Balneário Camboriú extrapola funções

13 de janeiro de 201414
Foto: Marcos Porto/Arquivo
Foto: Marcos Porto/Arquivo
O Ministério Público de Santa Catarina emitiu um ofício alertando o prefeito Edson Piriquito (PMDB) que a Guarda Municipal de Balneário Camboriú está extrapolando as funções constitucionais ao “interferir em ocorrências policiais, abordar pessoas e atender ocorrências de trânsito”.
O documento foi emitido pelo promotor José de Jesus Wagner, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que atua na área criminal. No ofício, o promotor informa que vai instaurar procedimentos para investigar crimes de constrangimento ilegal e usurpação de função pública.
Em outubro, uma ação movida pela Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (Acors), que questionava a atuação da Guarda Municipal Armada de Balneário Camboriú, foi considerada ilegítima pelo órgão especial do Tribunal de Justiça. A ação foi  extinta sem discussão do mérito.

Trio usa capacete para agredir guarda durante roubo de arma em Itapira, SP


Vítima estava à paisana, sofreu golpes na cabeça, e foi levado para hospital.
Dois dos três suspeitos foram detidos pela PM na noite desta quinta-feira.

Do G1 Campinas e Região
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Um guarda municipal de 31 anos foi agredido em Itapira (SP), no fim da tarde desta qurta-feira (8), durante assalto na Avenida Brasil. Segundo a Polícia Civil, ele estava à paisana, em uma motocicleta, quando parou o veículo para atender a uma ligação e foi abordado por três homens, que usavam duas bicicletas. Houve luta corporal e a vítima sofreu golpes na cabeça. Ele foi socorrido à Santa Casa, onde recebeu atendimento médico e foi liberado na sequência.

A polícia informou que, durante o confronto, os rapazes o chutaram e também usaram o capacete dele para agredi-lo. Além disso, tomaram a arma da vítima, uma pistola 380, tentaram disparar, mas a arma não funcionou. O trio fugiu do local sem levar a moto. Na sequência, dois dos três suspeitos, que são irmãos, foram detidos pela Polícia Militar na Rua Milico. Um deles é menor de idade e as bicicletas foram apreendidas. Eles alegaram para a polícia que a arma foi jogada em um rio.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o caso será registrado como roubo qualificado. Os suspeitos devem ser levados à cadeia do município, sendo que o menor deverá responder medida sócio-educativa a ser definida pela Vara da Infância e Juventude. A dupla não revelou a identidade do outro suspeito, que permanecia foragido até a publicação desta reportagem.
Criminosos usaram bicicleta para fugir após agredir um Guarda Municipal em Itapira (Foto: Reprodução/EPTV)Criminosos usaram bicicleta para fugir após agredir o GM em Itapira (Foto: Reprodução/EPTV)


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Sindicância apura uso de arma de choque pela Guarda Municipal em manifestação


Secretário adjunto de segurança afirma que se cogita adotar equipamento para os agentes

Sindicância apura uso de arma de choque pela Guarda Municipal em manifestação Felipe Carneiro/Agencia RBS
Guarda usou bastão de choque de uso pessoalFoto: Felipe Carneiro / Agencia RBS
A Secretaria de Segurança de Florianópolis vai investigar o uso da arma de choque por um Guarda Municipal na tarde de segunda-feira dentro da Câmara de Vereadores. O instrumento era de uso pessoal do agente e foi utilizado contra manifestantes que tentavam entrar no plenário para assistir a votação do Plano Diretor.

Segundo o secretário-adjunto de segurança, Júlio Pereira Machado, a corregedoria deve iniciar uma investigação até o dia 17 de janeiro para saber se o uso da arma de choque fere algum preceito institucional da Guarda. Por outro lado, Júlio diz que gostou da ação e cogita a possibilidade de colocar um bastão de choque ou arma taser entre o equipamento básico dos agentes, já que eles possuem treinamento para usar estes instrumentos.

— Hoje os guardas têm à disposição uma pistola, cassetete, gás de pimenta, algema e apito, mas vamos averiguar a possibilidade de incluir uma arma de choque no equipamento deles — afirma Júlio.

Para o especialista em segurança e coronel reformado do Exército, Eugênio Moretzsohn, o guarda não deveria ter usado o bastão de choque durante o serviço, já que o equipamento não faz parte do instrumental da Guarda.

— Legalmente, qualquer um pode usar uma arma de choque, mas o servidor público só pode fazer o que a lei prevê e não tudo o que a lei permite — afirma Moretzsohn.

O especialista afirma que se o guarda estivesse usando a arma de choque fora do trabalho para se defender, não teria problema algum. Ele defende a adoção do equipamento para o corpo de segurança municipal, já que é um meio a mais dos agentes se defenderem:

— É uma arma não letal que serve para afastar e causa dor no sujeito atingido. Ela só mata se houver abuso.

Veja vídeo da ação

Especialista diz que ação foi equivocada
O especialista em segurança Eugênio Moretzsohn explica que a ação da guarda dentro da Câmara foi equivocada.

— A defesa em espaços confinados é muito difícil. O ideal era se estabelecer uma linha limite antes das pessoas entrarem na Câmara. Se permitir aquela penetração, a resposta é o confronto. A finalidade da polícia é evitar o confronto pela presença — diz Moretzsohn.

Ele ainda afirma que os guardas poderiam ter aguardado um pouco mais pela chegada de reforços — no caso, a Polícia Militar — e usarem cassetetes e empurrões para retirar as pessoas do saguão da Câmara.

— Faltou um pouco de previsão e paciência — diz Moretzsohn.

Ainda sim, o especialista ressalta que o uso da arma de choque era uma melhor opção do que o uso das pistolas ou do gás de pimenta, disponíveis do equipamento da Guarda.

Venda de arma choque não é regulamentada
Não existe lei no Brasil que proíba a venda de armas de choque no comércio comum. Moretzsohn explica que mesmo um adolescente de 15 anos pode comprar e usar tal equipamento sem ter nenhum problema legal. Por não existir regulamentação, basta gastar cerca de R$ 100 para comprar um bastão de choque no camelô ou em sites da internet.

— É como comprar uma lanterna, qualquer um pode — explica o especialista em segurança.

Diferença entre bastão de choque e a taser
As duas armas funcionam como se colocassem um fio desencapado em contato com a pele de uma pessoa e descarregam o mesmo tanto de eletricidade (cerca de 5 milhões de volts com baixa corrente, o que garante a baixa letalidade). A diferença está na efetividade.

A taser (na verdade uma marca de arma de choque) foi desenvolvida para "lançar" o "fio desencapado" e por conta disso consegue paralisar o atingido:

— A taser foi feita para que o policial possa algemar o sujeito. Ela deixa a pessoa tendo espasmos, ao contrário do bastão, que geralmente só afasta a pessoa — explica Moretzsohn.

Já o bastão de choque (utilizado pelo guarda na Câmara) é utilizado para afastar, sem paralisar, causando dor aguda. Somente se usado de forma ostensiva, pode causar o mesmo efeito que a taser, causando espasmos. Se colocada no pescoço, pode fazer a vítima desmaiar.

Moretzsohn afirma que tais equipamentos são excelentes para defesa pessoal, mas que devem ser usadas com responsabilidade. Uma pessoa que use uma arma de choque (taser ou bastão) pode responder por lesão corporal.
HORA DE SANTA CATARINA

    Troca de tiros em casa de guarda termina com um morto e 2 feridos


    Guarda municipal de Hortolândia reagiu e foi atingido pelos criminosos.
    Vítima passou por cirurgia no Hospital Mário Covas; outro suspeito fugiu.

    Do G1 Campinas e Região
    Um criminoso de 21 anos morreu após tentar assaltar a casa de um guarda municipal na noite de terça-feira (7), em Hortolândia (SP). Segundo a Polícia Militar, o suspeito invadiu a residência do agente, que reagiu e atirou contra os assaltantes. Houve troca de tiros e o guarda foi atingido no ombro. Ele foi encaminhado para o Hospital Estadual Mário Covas e passou por cirurgia na madrugada desta quarta-feira (8).
    Além do suspeito morto, outros dois homens participaram do assalto. Um deles foi baleado no braço e também foi internado no Hospital Mário Covas com escolta policial. Já o outro criminoso conseguiu fugir no momento da troca de tiros. Um ônibus que estava estacionado em frente à casa também foi atingido por disparos.
    O guarda municipal Ronaldo Araújo Alves, que participou do atendimento, afirmou que os assaltantes já haviam carregado o carro com produtos eletrônicos e que começaram a agredir a vítima. "Eles disseram que se fosse policial iriam matar. Foi por isso que ele conseguiu pegar a arma e atirou contra os assaltantes. Se não tivesse feito isso, talvez ele estivesse morto", disse.
    Guarda Municipal foi baleado dentro de casa em Hortolândia (Foto: Reprodução / EPTV)Guarda municipal foi baleado dentro de casa em Hortolândia durante assalto (Foto: Reprodução / EPTV)
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    Homem é preso ao tentar subornar guardas municipais em Sorocaba

    Suspeito foi abordado após tentar furtar um carro.
    Ele ofereceu R$ 1.020 aos agentes para ser liberado.

    Do G1 Sorocaba e Jundiaí

    ora
    Um homem de 41 anos foi preso suspeito de tentar subornar dois guardas civis municipais emSorocaba (SP) depois de ser abordado tentando furtar um veículo. A abordagem foi feita perto do terminal rodoviário 'São Paulo, na rua Leopoldo Machado, no Centro. A ocorrência foi na segunda-feira (13)

    Enquanto esperavam a viatura, o homem ofereceu aos guardas R$ 1.020 para ser liberado. Ele ainda foi levado ao Hospital Regional para ser atendido e depois encaminhado ao Plantão Policial da Zona Sul.
    De acordo com a GCM, os agentes estavam no terminal quando perceberam uma briga na rua. Ao chegar no local, algumas pessoas disseram que viram o homem tentando furtar um carro e por isso estariam agredindo o homem. Com o suspeito de furto foram encontrados uma chave do tipo ‘micha’ e uma carteira.
    O homem foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba onde responderá por flagrante de corrupção ativa.
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    Guarda Municipal de Campo Grande fará segurança de terminais

    Prefeitura diz que 5 estações de trabsbordo terão monitoramento in loco.
    Nas demais, fiscalização será por meio de ronda.

    Grande Júlio de Castilho, Nova Bahia, Morenão, Guaicurus e Bandeirantes passam a contar com equipe de dois guardas municipais fazendo a segurança dos locais vinte e quatro horas diárias. No sábado (11), a situação precária e a ação de vândalos nesses locais foi tema de reportagem da TV Morena.

    Ainda conforme o órgão, a escolha dos pontos com fiscalização fixa foi feita com base no fluxo de pessoas.
    Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, nos demais terminais, como Aero Rancho, Moreninhas e General Osório, a segurança está sendo feita por meio de rondas, que serão intensificadas.

    Búzios, RJ, inicia Projeto Verão com reforço na Guarda Municipal

    Objetivo é levar mais segurança e organização ao balneário.
    Aumento no efetivo da Guarda Municipal é de cerca de 70%.

    Do G1 Região dos Lagos
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    Projeto Verão conta com reforço na Guarda Municipal em Armação dos Búzios (Foto: Divulgação)Projeto Verão conta com reforço na Guarda Municipal em Armação dos Búzios (Foto: Divulgação)
    Com o objetivo de reforçar a segurança e a organização em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, a Prefeitura deu início ao Projeto Verão promovendo ações de reordenamento do trânsito e aumento do efetivo de guardas municipais em 70%. O refoço será principalmente em pontos turísticos, praias e nas vias onde há maior tráfego de veículos.
    Para manter o trânsito em ordem, alguns retornos existentes na cidade, dentre eles os da entrada da Tartaruga e, da Estrada da Usina, em frente à Prefeitura, são fechados durante a noite, para evitar engarrafamentos, já que neste período há um aumento significativo de pedestres. Já durante o dia, o controle do trânsito e o fechamento de algumas vias são feitos nas proximidades das praias, onde o fluxo é intenso, tanto de pedestres quanto de veículos.
    De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Gilberto Martins, além do aumento de 70% do efetivo, foram feitos remanejamentos de guardas que atendiam locais com menos fluxo para pontos onde, no momento, há mais necessidade de monitoramento e prevenção a delitos: 
    “O plano foi traçado em cima da observação de pontos mais críticos, como acontece nos cantos direito e esquerdo da praia de Geribá, na Aldeia e na Rua da Redonda. Apesar de haver um guarda permanente nas proximidades da praia da Tartaruga, agora há um reforço maior, pois na entrada da praia tem um guarda ajudando o deslocamento dos visitantes. Houve também um reforço em outras praias da cidade e no Pórtico, onde estamos patrulhando 24 horas para evitar a entrada de ônibus não agendados ou previamente autorizados, cumprindo assim um projeto de lei já aprovado para a cidade”, explicou ele, destacando que também há mais guardas presentes nos pontos de desembarques de navios, como o Píer do Centro e o Píer da Armação.
    Outra mudança foi o redirecionamento do trânsito dentro de Geribá: algumas placas, que haviam sido arrancadas anteriormente, foram recolocadas e, outras, reposicionadas, mudando o trajeto da via alternativa da cidade. Também a Rua da Redonda, em Geribá, que era mão dupla, hoje permite somente um sentido, enquanto na subida de João Fernandes, aconteceu o contrário: a rua, que era mão única, agora permite que o fluxo siga nos dois sentidos. Os dois pontos tiveram seu fluxo alterado, pois eram locais onde os congestionamentos, nesta época do ano, aconteciam com freqüência.
    Ao todo, a Guarda Municipal conta com sete motos, que atuam promovendo mais mobilidade aos guardas, permitindo-lhes chegar mais rápido aos locais de atuação, mesmo em dias de congestionamento. Também são utilizadas oito bicicletas para patrulhar pontos específicos da cidade durante o dia e duas permanecem no INEFI para uso no local.  A guarda conta, ainda, com oito veículos que fazem patrulhamento diário pela cidade, principalmente em pontos específicos como Avenida José Bento Ribeiro Dantas, em Manguinhos, e a Rua Turíbio de Farias, no Centro.
    Equipe Cuca Fresca em Geribá 
    O trabalho da Guarda Municipal conta ainda com a equipe Cuca Fresca, cuja atuação acontece na Praia de Geribá, com o objetivo de evitar que crianças se percam de seus pais e responsáveis ou ajudar os menores a encontrá-los, caso ocorra o desencontro.
    Durante o projeto, a praia é dividida em três partes com intervalos de aproximadamente 250 metros. A demarcação é feita por bandeirolas numeradas objetivando ajudar crianças a se localizarem caso se distanciem dos seus pais. As crianças, ao chegaram à praia, recebem uma pulseira com o nome e o telefone do responsável e a equipe orienta que, tanto as crianças que se perderem, quanto seus responsáveis, devem procurá-los entre as bandeirolas onde estão. Não conseguindo localizá-los, devem pedir apoio da equipe do projeto que estará localizada em duas tendas distribuídas ao longo da praia.

    Ação proíbe construção de casas por mototaxistas em Petrolina-PE


    Guarda municipal e ordem pública recolhem material de construção.
    No Pedra Linda, Zona Norte, local foi ocupado há 90 dias.

    Maria LimaDo G1 Petrolina
    1 comentário
    A área foi ocupada há 90 dias por 364 mototaxistas em Petrolina-PE (Foto: Emerson Rocha/GloboEsporte.com)A área foi ocupada há 90 dias por 364 mototaxistas em Petrolina-PE (Foto: Emerson Rocha/GloboEsporte.com)
    Uma equipe da Secretaria de Ordem Pública de Petrolina, Sertão de Pernambuco, acompanhada de guardas municipais, recolheu material de construção da ocupação do bairro Pedra Linda, na Zona Norte da cidade. A área foi ocupada há 90 dias por 364 mototaxistas que através do sindicato, planejou a construção de casas populares em mutirão para a categoria.
    “Reformamos a casa modelo há três meses, e ontem começamos a colocar as pedras para os alicerces das residências que queremos construir. Hoje fomos surpreendidos pela ordem pública levando o nosso material”, relatou o presidente do sindicato dos mototaxistas profissionais José Vicente Barbosa.
    "Daqui ninguém sai", diz presidente do sindicato de mototaxistas em Petrolina-PE (Foto: Emerson Rocha/GloboEsporte.com)"Daqui ninguém sai", diz presidente do
    sindicato de mototaxistas em Petrolina-PE
    (Foto: Emerson Rocha/GloboEsporte.com)
    O terreno é do município, mas o sindicato alega que ocupou a área porque existia uma promessa de que o local seria destinado a casas populares que contemplariam mototaxistas. 
    “O que não entendo é que chegaram os guardas e sem ordem judicial, para desmanchar o que nós fizemos ontem. Com ordem até dava para entender. Deixamos levar porque não dá para enfrentar força de polícia. Daqui ninguém sai, pode levar pedra, casa, e mesmo assim ninguém”, explicou Barbosa.
    O G1 conversou com o secretário de ordem pública de Petrolina, Jenivaldo Santos que justificou a ação da guarda municipal está dentro das normas do código de postura do município e por isso, uma ordem judicial de reintegração de posse é desnecessária. “É nossa obrigação proibir invasão de área pública, e nós temos o dever de coibir a ocupações indevidas. Se os mototaxistas querem questionar vão para a justiça”, explica Santos.
     O secretário explicou que a área ocupada no Pedra Linda é destinada a construção de casas de mil casas, através do programa municipal Habitat, para moradores da ocupação do Cacheado, na Zona Oeste, vigilantes, profissionais de imprensa, portadores de deficiência e dos servidores. Eles não tem direito de invadir. E não existe no município projeto de habitação da Prefeitura específico para mototaxistas”, relata.

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