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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Prefeitura diz que operação delegada não substitui trabalho da GCM


Segundo o órgão, folha de pagamento da guarda consome R$ 285 milhões/ano



Do R7....

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Publicidade..A Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirmou, nesta segunda-feira (6), que a Operação Delegada não substitui o trabalho da Guarda Civil Metropolitana na cidade. A afirmação é uma resposta a matéria publicação “Dinheiro gasto com “bico oficial” da Polícia Militar daria para quase dobrar efetivo da Guarda Civil Metropolitana”.



A secretaria afirmou que as ações da GCM e da polícia são "complementares, como também a contratação de vigilantes e sistemas eletrônicos (câmeras e alarmes)” e que “ o uso integrado destes meios é a chave para eficiência no combate a desordem, ao crime, proteção, patrimônio, etc”.



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Para o presidente do SindGuardas-SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de SP), Angelino Venerando Filho, a transferência de responsabilidade desvaloriza o guarda municipal.



— Os oficiais e praças da GCM se sentem desprezados pela prefeitura. O valor astronômico que é pago [na operação delegada] poderia contratar mais 6.000 guardas e viaturas.



De acordo com a nota da secretaria, desde 2005 a remuneração média dos guardas aumentou em 93% e a folha de pagamento da GCM consome atualmente cerca de R$ 285 milhões/ano, "sendo que na gestão anterior era de R$ 105 milhões." A remuneração média de um GCM, ainda segundo a secretaria, hoje é de R$ 3.740. A reportagem do R7 mostrou que o total gasto com pagamento dos GCMs em 2011 foi de R$ 150 milhões.



A pasta responsável pela GCM afirmou também que o custo médio de um guarda municipal é de R$ 4.416,84 (incluindo remuneração, viatura, uniformes, armas, treinamentos, entre outros) e que para ter um GCM atuando num determinado posto operacional é preciso ter pelo menos quatro destes profissionais considerando-se a necessidade de folgas, férias, absenteísmo, afastamentos médicos, readaptação etc.



A secretaria afirma ainda que é importante que seja informado que tramita na Câmara Municipal, desde o final de 2011, Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que permitirá que GCMs trabalhem em parte do horário de folga em decorrência de eventos, emergências e outras necessidades extraordinárias.



Venerando diz que o sindicato é favorável à "operação delegada da GCM", mas diz que os guardas ganham menos que os policiais militares por hora trabalhada.



A prefeitura foi procurada pelo R7 na última quarta-feira (1º), mas não havia se manifestado até esta segunda-feira (6).



Os PMs da operação delegada atuam, sobretudo, no combate ao comércio de rua em todas as regiões da cidade. Cerca de 4.000 PMs trabalham atualmente na atividade delegada, com fardas, viaturas, armas e colete da corporação. A escala também é definida pela PM. No ano passado, foram investidos aproximadamente R$ 112 milhões e são previstos mais R$ 150 milhões para 2012.



Londres 2012



O R7 transmite os Jogos Olímpicos de Londres em cinco canais exclusivos, 24 horas. E durante os Jogos, além da transmissão ao vivo e com sinais exclusivos, você encontra no portal todos os vídeos de todos os melhores momentos da maior disputa esportiva do mundo. Até o dia 12 de agosto, Olimpíada é no R7, Record e Record News, os canais oficiais de Londres.



Condutor armado foge de blitz da Guarda Municipal


Ampliar Imagem A Guarda Municipal de Criciúma continua fazendo operações com o objetivo de tirar de circulação veículos que estão em situação irregular. Na manhã desta segunda-feira a blitz da Guarda esteve no Bairro Metropol, onde mais de dez veículos foram apreendidos. Além disso, um veículo empreendeu fuga e foi acompanhado pela Guarda.



“O veículo não parou e fugiu, nós seguimos, ele entrou uma rua sem saída e abandonou o carro. Além do carro estar com o documento atrasado, o homem estava com uma arma dentro do veículo. Ele chegou a entrar em uma casa e ameaçar as pessoas para não o denunciarem. Mas nós o achamos, ele então empreendeu fuga para um matagal. Nós acionamos a Polícia Militar que está fazendo buscas”, diz o coordenador da Guarda Municipal, João Braga.



Segundo Braga, 99% dos veículos apreendidos estão com os documentos atrasados. “É um ou outro que estão com o pneu ruim, ou sem carteira, o resto é documento irregular. Nós cuidamos pelo numero de autuação nas lombadas eletrônicas, temos uma lista de veículos que estão com documentos atrasados que desrespeitam velocidade, fazendo racha e também veículos clonados. Motos que passam em lombada eletrônica empinando, sem placa”, explica.



Além da fiscalização o coordenador da Guarda aponta para a prevenção. “Nós autuamos 50% de cada, moto e carro, mas paramos mais as motos, pois tem mais índice de assaltos e furtos. Mas isso não quer dizer, até porque hoje teve esse carro que fugiu. A blitz serve também como prevenção, já que muita gente que está pensando em realizar algum delito se sente mais ameaçada”, afirma Braga.



As operações da Guarda Municipal devem continuar na quinta e sexta-feira, os locais ainda não foram divulgados.



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Soldado do Exército danifica patrimônio público


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Na madrugada de ontem, por volta de 1h, voltando de uma noite de farra com três amigos, o soldado Antônio Cássio Silva Leal, 19, das Forças Armadas do Exército, resolveu extravasar, dando um chute em uma lixeira da Prefeitura de Belém, arrancando-a do local que estava devidamente colocada. O caso foi próximo do Pórtico Metrópole, na Rodovia BR-316, bairro Castanheira, em Belém. Ele foi flagrado por guardas municipais que faziam plantão na área e foi detido.



De acordo com o inspetor Lima, da Guarda Municipal de Belém, os quatro soldados do Exército que passavam pelo local, incluindo Antônio Cássio, aparentavam sinais de embriaguez.



“Fazíamos ronda na área do Pórtico Metrópole e vimos quando o soldado Cássio deu um chute em uma lixeira próximo do local onde estávamos. Fizemos a abordagem e percebemos que eles estavam alcoolizados. Não entendemos o motivo de ele ter feito isso, mas tivemos que conduzi-lo para a seccional, pois ele a arrancou, deixando o recipiente quebrado”, disse o inspetor.



Ele foi levado para a Seccional Urbana da Marambaia e foi indiciado por dano ao patrimônio. De acordo com informações da Polícia Civil, o valor da fiança estipulado pelo crime que cometeu foi de cinco salários mínimos.



Um sargento adjunto do Exército, que pediu para não ser identificado, foi acionado para acompanhar os procedimentos legais na seccional. Segundo ele, seria feita uma Ficha de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), no qual seria registrado o caso.



“O soldado Cássio será conduzido para o comando dele, no Parque Regional de Manutenção 8, onde prestaria esclarecimentos. O comandante dele vai decidir qual punição disciplinar ele sofrerá, em caráter interno”, explicou.



Questionado sobre o caso, o soldado confessou que estava consumindo bebidas alcoólicas, mas não soube explicar o motivo de ter chutado a lixeira. (Diário do Pará)





sexta-feira, 3 de agosto de 2012 7:02


Saulo: parceria com iniciativa privada para preparar GCM

Cynthia Tavares

Do Diário do Grande ABC

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Saulo Benevides (PMDB), candidato ao Paço de Ribeirão Pires, aposta na capacitação da GCM (Guarda Civil Municipal) para melhoria da Segurança pública. O peemedebista propõe parceria com a iniciativa privada para oferecer cursos e treinamentos para os guardas municipais.



O prefeiturável visitou ontem empresa que produz e exporta balas e cartuchos em Ribeirão. No complexo industrial também está localizado centro utilizado pelo Exército e Polícia Militar para treinar os profissionais.



A proposta do peemedebista é firmar convênio com a indústria para utilizar a estrutura do centro e capacitar os guardas de Ribeirão. "Queremos preparar os nossos profissionais. Há pessoas preparadas contratadas (pela empresa) que dão todo suporte necessário e por isso queremos fazer parceria", analisa.



Saulo reitera que um efetivo treinado e com bons equipamentos assume papel importante na Segurança da cidade. "O guarda vai para a rua mais seguro, sabendo atirar melhor e abordar as pessoas, ou seja, mais preparado", diz o candidato.



O postulante ao Executivo acredita que a melhora no tratamento com os guardas aliviaria o trabalho das polícias Militar e Civil. "O Estado é omisso quando o assunto é Segurança. Por isso vamos agir com o que a gente tem e usar o local dentro do município para o treinamento", destaca.



Atualmente, a guarda possui efetivo de 140 integrantes. No ano passado, a classe ameaçou entrar em greve por aumento salarial. A principal reivindicação é o aumento real no salário e no percentual de insalubridade, ou seja, valor oferecido pelo risco de vida. Um guarda-civil ganha R$ 4 por hora, o que no fim do mês representa um salário de R$ 792, e 10% de periculosidade.



Os guardas também pedem revisão do estatuto da classe, que não foi contemplado no plano de cargos e salários feito pela Prefeitura em 2011.



A promessa do candidato, se eleito prefeito, é aumentar o salário dos profissionais. "O guarda precisa ter vontade de trabalhar. Queremos fazer estudo para levantar os subsídios nas outras cidades e equiparar", garante o prefeiturável do PMDB

Coluna da Ouvidoria - A participação do leitor na cobertura da Agência Brasil para as eleições municipais de 2012


06/08/2012 - 13h41

Coluna do Ouvidor

Brasília - As pesquisas de opinião pública têm mostrado repetidamente que um dos temas que mais preocupam o público é a questão da segurança pública. Um estudo realizado pela CNI/Ibope em 2011, por exemplo, constatou que quando os entrevistados foram solicitados a escolherem os dois principais problemas que o Brasil estaria enfrentando de uma lista de 23, saúde foi apontada por 52% da população, com a segurança pública em segundo lugar com 33% de assinalações [1]. Junto a essa preocupação, a segurança pública é a função primordial do Estado, ao qual é atribuído o “monopólio legítimo da coação física”, na conhecida conceituação do sociólogo alemão Max Weber.



No dia 17 de julho, a Agência Brasil publicou uma matéria com a seguinte observação sobre a competência dos municípios referente à segurança pública: “Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito.... É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição. Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores”[2].



Como é sabido, a realidade foge a esses padrões formais. Na falta de capacidade dos órgãos encarregados pela Constituição de desempenhar a função da segurança pública, organizações criminosas paralelas, tais como as quadrilhas ligadas ao tráfico de drogas e as milícias e outros grupos paramilitares, ocuparam os espaços vazios. Os próprios órgãos de segurança passam às vezes a disputar entre si as prerrogativas do poder e nos seus contingentes se descobrem “bandas podres” e praticantes de atos de violência que violam o princípio da coação legítima. Empresas particulares são criadas para fornecer segurança às pessoas jurídicas e físicas que podem pagar por esse serviço.



No meio dessa situação confusa, os governos municipais se tornam alvos de demandas oriundas tanto das instâncias governamentais superiores quanto das comunidades locais por funções que extrapolam os limites estabelecidos na Constituição. Por constituir o nível do governo mais próximo à população, é natural que o município assuma algumas dessas funções. As opiniões favoráveis a um policiamento mais “comunitário” reforçam essa tendência. Segundo os dados disponíveis na edição mais recente do Perfil dos Municípios Brasileiros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (páginas 94 a 105), em 2009 existiam guardas municipais em 865 cidades brasileiras (15,5% do total dos municípios no país, o percentual aumentando com a população, variando de 2% entre os municípios com até 5 mil habitantes a 87,5% entre os com mais de 500 mil habitantes). “Entre as atividades mais frequentes da Guarda Municipal pode-se citar em primeiro lugar a atividade originariamente atribuída à mesma, que é a proteção de bens, serviços e instalações do município, que ocorre em 812 dos 865 municípios com guarda. Em seguida, 725 prefeituras municipais informaram a atividade de segurança em eventos e comemorações; 644, ronda escolar; enquanto o auxílio às polícias Militar e Civil faz parte da rotina da Guarda Municipal de 609 e 468 municípios, respectivamente. O auxílio no atendimento do Conselho Tutelar mobiliza a Guarda Municipal de 543 municípios. No que concerne ao ordenamento do trânsito, sua atuação ocorreu em 513 municípios, além de exercer outras atividades [de defesa civil e controle de ambulantes, por exemplo]”. Outro dado digno de nota é que em 16,3% dos municípios onde existia em 2009, a Guarda Municipal utilizava armas de fogo. Esse percentual corresponde a 141 municípios. O percentual era progressivamente maior nos municípios com mais de 20 mil habitantes [3].



O conhecimento desses fatos ajuda a entender os motivos que levaram dois leitores do Paraná a reclamarem da explicação apresentada na matéria publicada pela Agência Brasil. O primeiro, Senhor Marcelo Peruchi (que, descobrimos no decorrer da pesquisa para essa coluna, é presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Paraná) escreveu: “A matéria que fala sobre atribuições e competências dos prefeitos, quando fala sobre as guardas municipais está incorreta, é DEVER CONSTITUCIONAL dos municípios a segurança pública e as guardas municipais devem salvaguardar a vida de seus cidadãos. A maior prova disso é que em Curitiba os guardas-municipais participam efetivamente das instalações das unidades Paraná Seguro aos moldes das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) da cidade do Rio de Janeiro, e vão trabalhar nas cidades-sedes da Copa do Mundo 2014. O segundo, Senhor Nazareno, comentou: “Quanto a matéria ... dizendo que 'A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil', quero manifestar que o jornalista está equivocado, pois as Guardas Municipais estão atuantes na proteção dos cidadãos em todo o Brasil, primeiramente a proteção da vida, que é o maior patrimônio que o município pode ter”.



Na resposta ao primeiro leitor, a Agência Brasil se abrigou no formalismo: “Agradecemos a mensagem do leitor, mas não temos reparo a fazer à matéria publicada. Existe a PEC 534/2002, apresentada pelo então senador Romeu Tuma [PFL-SP], que estende às guardas municipais poder de polícia, mas no Senado não há registro de tramitação. Na Câmara dos Deputados, no último dia 11 de julho, consta apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5739/2012, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: 'requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002'. No entanto, como ainda é uma proposta de mudança constitucional, não aprovada, o que está em vigor é o Parágrafo 8º do Artigo 144 da Constituição Federal:



"§ 8º - Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".



Na resposta ao segundo leitor, dez dias depois, a agência mostrou-se mais sensível aos argumentos apresentados: “A sua participação é muito importante para o aperfeiçoamento do nosso trabalho. Na matéria sobre as atribuições do prefeito municipal o repórter relacionou as funções constitucionais da Guarda Municipal e as que não são objeto dela. Justamente para esclarecer essas questões para que o cidadão possa identificar o que é passível de ser prometido e realizado. Por isso o repórter explicou como diz a Carta Magna que o município tendo também responsabilidade pela segurança pública, possa incluir como órgão coadjuvante nessa tarefa a Guarda Municipal, que tem a função principal de proteger os bens, serviços e instalações, nos termos da lei, e, se solicitado, auxiliar os órgãos policiais na manutenção da ordem pública junto com as polícias Federal, Civil e Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal, como é o caso da Polícia da Câmara dos Deputados, com atribuições também limitadas aos fatos ilícitos daquela Casa de leis. Na realidade, o texto do repórter expôs corretamente as funções para diferenciá-las do papel constitucional das polícias estaduais e federais. No entanto, o leitor tem razão em dizer que a Guarda Municipal possa auxiliar, apoiar em outras funções quando solicitada. Por isso, sua crítica foi levada para a reunião de pauta para as devidas considerações.”



Fora dos eventuais e compreensíveis interesses corporativos dos leitores na valorização das guardas municipais, os dados demostram que seus argumentos têm fundamento e que existe uma tendência no sentido da ampliação das áreas de atuação das guardas municipais do país além dos limites previstos na Constituição. É importante que a Agência Brasil esteja consciente dessa tendência na cobertura sobre a questão da segurança pública, para que os eleitores sejam alertados a esse fato e cobrem dos candidatos definições de posições sobre o tema. Em muitos países, a polícia local é o principal órgão responsável por salvaguardar a vida dos cidadãos. É essa a direção que o povo quer que seja seguida no Brasil? As reclamações dos leitores prestaram um grande serviço em levantar esta questão. Cabe agora à Agência Brasil avançar mais do que fez nos tímidos passos dados nas respostas aos leitores.



Voltaremos em 3 de setembro após as férias anuais da ouvidora-geral.







1http://www.cni.org.br/portal/data/files/00/FF8080813313424801331C6AC7405A25/Pesquisa%20CNIIBOPE%20Retratos%20da%20Sociedade%20Brasileira%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%20Out%202011.pdf



2-http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-17/antes-de-votar-eleitor-precisa-conhecer-atribuicoes-de-prefeito



3- http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2009/default.shtm



Guardas municipais vão ter bicicletas elétricas no Parque do IngáA Prefeitura de Maringá publicou aviso de licitação para aquisição de bicicletas elétricas. Os veículos vão ser usados por guardas municipais e outros funcionários do Parque do Ingá.




AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 307/2012-PMM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

- SEADM ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 10:00 (DEZ HORAS) DO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE AGOS-TO DO ANO 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 10:00 (DEZ HORAS) DO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO 2012 (DOIS MIL E DOZE).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E O EDITAL COMPLETO PODERÃO SER ADQUIRIDAS NA AV. XV DE NOVEMBRO, 701 – 2º. ANDAR – FONE (44) 3221-1284 / 3221-1575 – DIRETORIA DE LICITAÇÕES - www.maringa.pr.gov.br – serviços – licitações

por: Murilo GattiPostado em: 6 de agosto de 2012 às 14:51Categorias: Executivos, Notas e anotaçõestags: Comentários (0)Deixe uma resposta

Polêmica »


Recife, Jaboatão e Cabo não possuem autorização para ter guardas municipais armados



Apesar do convênio com a Polícia Federal, não há plano de metas, cursos e testes psicológicos para os funcionários que atuam nas ruas e segurança patrimonial. Na última semana, dois foram presos.



Publicação: 06/08/2012 22:07 Atualização:



A prisão de dois guardas municipais do Cabo de Santo Agostinho trouxe à tona mais uma vez a questão da liberação do porte de armas para os guardas municipais. A dupla, que foi presa pela Polícia Federal na última semana, trabalhava usando pistolas calibre 380 sem ter passado por treinamento específico. Outros 100 guardas estavam na mesma situação. Apesar de ter firmado convênio com a Polícia Federal em fevereiro deste ano, o município ainda não tem autorização para o uso do armamento, pois não apresentou o plano de metas, cursos e testes psicológicos necessários aos 326 guardas que atuam nas ruas e na segurança patrimonial. O mesmo acontece no Recife e em Jaboatão dos Guararapes
Desacato e Danos ao Patrimônio Público - GCM de Ilha Solteira






Ilha Solteira - SP





A Guarda Municipal foi solicitada no dia 01/08/2012 as 15:49 min pelo funcionário da Prefeitura L.C.P que faz a manutenção pelo parque "Ley Leite Bueno" (área de lazer) para registrar um dano causado em um espersor de água. O funcionário relatou que vislumbrou quando o autor F.L.K havia desferido um golpe com uma raquete em um espersor de água da quadra de tênis, vindo a quebrá-la. A guarnição da viatura prefixo 299 GM Santos e GM José Carlos compareceram no local para conversar com o autor, porém F.L.K (25 anos) já conhecido pela guarnição estava bastante alterado. A guarnição após tomar ciência dos fatos ocorridos, solicitou o documento do autor para registro de ocorrência, mas o mesmo recusou-se a fornecer e começou a desacatar a guarnição com palavras de baixo calão, sendo necessário o uso da força moderada para algemá-lo, em razão de seu estado alterado contra a guarnição e após sendo conduzido até a Delegacia de Polícia. A vítima L.C.P compareceu na delegacia onde confirmou o dano causado pelo autor e o desacato contra a equipe da Guarda Municipal. Na delegacia foi constatado também que o autor tem várias passagens por porte e uso de entorpecente e ameaça, ficando a disposição da justiça.





Fonte: Departamento Municipal de Segurança e Trânsito.
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