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segunda-feira, 30 de junho de 2014

27/06/2014 18h18

Sancionada lei que permite porte de armas por agentes e guardas fora de serviço

Já está em vigor a lei (12993/2014) que permite o porte de armas fora de serviço por agentes e guardas prisionais.
A lei altera o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, que determina o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Com a nova lei, agentes e guardas prisionais estão autorizados a portar armas mesmo fora do trabalho, desde que sejam do quadro efetivo de funcionários, de regime de dedicação exclusiva e estejam submetidos à formação funcional e à fiscalização interna. A arma pode ser fornecida pela instituição ou de propriedade privada.
TV Câmara
Segurança pública - Armas
Para deputado Hugo Leal, do PMDB de Paraíba, a lei é justa e garante a segurança desses profissionais.
"Eles exercem uma atividade de segurança pública e tem periculosidade. Até porque, depois que encerram o expediente desses servidores, eles continuam sob algum tipo de risco e pressão."
Leal também acredita que a lei torna o Estatuto do Desarmamento mais completo:
"A lei 12993, na realidade ela acrescenta na lei 10806, que é o Estatuto. Ela acrescenta a concessão de porte de arma funcional a esses integrantes de segurança penitenciária."
Ao sancionar o texto, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho aprovado pela Câmara e pelo Senado que autorizava o porte de armas também aos agentes portuários, com a justificativa de não haver explicações equivalentes que comprovassem a necessidade da extensão da permissão e que possibilitaria riscos pelo aumento de armas em circulação.
A inclusão dos agentes portuários foi feita em substituivo na Câmara do texto originalmente enviado pelo Poder Executivo. O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, questionou o veto:
"Falta discernimento do governo de que os portos brasileiros são rodeados de piratas e, para combater isso, é preciso dar condições para a guarda portuária poder agir. É lamentável que a presidenta tenha vetado. Nós vamos apresentar o projeto novamente e tentar garantir essa condição."
O presidente do Senado convocou uma comissão mista para analisar o veto. Os cinco deputados que irão compor a comissão foram indicados nesta terça-feira (24 de junho).
Da Rádio Câmara, de Brasília, Emily Almeida






DECRETO Nº 1611, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Altera o Decreto n.º 1.481, de 06 de
junho de 2014.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais
nos termos dos incisos II e IV, do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e o
disposto no art. 27, da Lei nº 9.354, de 08 de novembro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 1.481, de 06 de junho de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída Comissão Paritária visando a efetivação dos
princípios e das disposições estabelecidas no Plano de Carreira e
Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, composta por
gestores da administração municipal e pela representação dos servidores
abaixo relacionados, sob a coordenação do representante da Secretaria
do Governo e de Relações Institucional:
I - ...”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês de junho de 2014.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

sábado, 21 de junho de 2014

O esquema de segurança para o Estádio do Maracanã no domingo (15), quando Argentina e Bósnia estreiam na Copa do Mundo, contará com 3.750 agentes
15 de  junho, 2014
Por: null
CATEGORIA: LOCAL
740
O esquema de segurança para o Estádio do Maracanã no domingo (15), quando Argentina e Bósnia estreiam na Copa do Mundo, contará com 3.750 agentes, entre policiais militares, civis, federais, guardas municipais, bombeiros e Força Nacional.
O esquema de segurança foi apresentado hoje (13), em coletiva de imprensa no Centro Integrado de Comando e Controle. Uma novidade, anunciada pelo delegado de Polícia Federal Álex Bersan, coordenador regional adjunto de Segurança para Grandes Eventos, é a participação de policiais estrangeiros no evento.
“Para domingo temos a confirmação da vinda de policiais argentinos, que vão ser acompanhados por policiais federais desde a chegada no aeroporto. Policiais bósnios a princípio não vêm para o Rio de Janeiro, mas eles compõem o Centro de Cooperação de Polícia Internacional em Brasília para eventual troca de informações sobre torcedores que tenham problemas ou que possam vir a causar problemas”, acrescentou.
No domingo, quatro policias argentinos, fardados, estarão na região do Maracanã, além de três em Brasília. Também já confirmaram a vinda para o Rio agentes do Chile e da França, além de representantes da Interpol e das Nações Unidas. Uma vistoria será feita em todo o estádio, amanhã (14), pela Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear do Exército.
A Polícia Militar (PM) vai colocar 2.550 agentes no entorno do estádio e 360 na parte interna, além de 60 viaturas posicionadas em locais de visibilidade, com intensificação da presença oito horas antes do jogo, marcado para as 19h. Um dos principais focos da atuação da PM será nas estações de metrô, com reforço da Força Nacional.
A Guarda Municipal vai atuar com 341 agentes e 29 viaturas, com início da operação às 13h para ordenamento urbano e controle do trânsito. A atuação conjunta da Secretaria de Ordem Pública vai coibir aglomerações, violência, vandalismo, propaganda e estacionamento irregulares, flanelinhas e cambistas, além de fiscalizar a proibição de venda e consumo de bebida alcoólica no entorno do estádio. Ação que contará com guardas bilíngues para orientação do público.
De acordo com o coronel Wanius de Amorim, superintendente para Grandes Eventos da Secretaria de Estado de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros fez exercício simulado de evacuação no sábado passado (7), inclusive com atendimento médico no campo e retirada de paciente com helicóptero.
“Nós articulamos os protocolos dos bombeiros com os brigadistas e fizemos testes de emergência médica. O Estádio do Maracanã está aprovado integralmente para a Copa do Mundo, inclusive as vilas de hospitalidade colocadas para os jogos. Hoje, posso afirmar que o Estádio do Maracanã e seu entorno é uma das áreas mais seguras do mundo”, concluiu.

Guardas municipais de Casimiro, RJ, passam a patrulhar de bicicletas

Patrulhamento em Mataruna, Santa Therezinha e Centro serão diários.
No início serão dois agentes, mas novos guardas vão reforçar o serviço.

Do G1 Região dos Lagos
Guarda Municipal de Casimiro de Abreu  (Foto: Juliana Guzzo/Secom Casimiro)Guarda Municipal de Casimiro de Abreu (Foto: Juliana Guzzo/Secom Casimiro)
A Guarda Municipal de Casimiro de Abreu, no interior do estado do Rio, iniciou o patrulhamento com bicicletas pelas ruas da cidade. A princípio são dois agentes, mas a medida que os agentes aprovados no último concurso público sejam nomeados eles passarão a reforçar o patrulhamento sob rodas. Segundo a Prefeitura, além do patrulhamento, os agentes farão trabalho de conscientização com os ciclistas para utilização de ciclovia e a ciclofaixas e não ruas e calçadas.
Dois agentes vão percorrer as ruas dos bairros Mataruna, Santa Therezinha e Centro, diariamente. O secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Luiz Fernando Shinkado, ressaltou que o patrulhamento vai ser mais efetivo com a utilização das bicicletas.
“O uso delas vai melhorar a mobilidade dos guardas. Além da agilidade, eles poderão patrulhar áreas mais amplas em menor tempo”, enfatizou.
"Queremos que este patrulhamento preventivo realizado pela Guarda Municipal traga um resultado muito positivo na coibição de atos ilícitos, como porte de armas e tráfico de drogas, além da apreensão de materiais e furtos na cidade. A presença dos guardas inibe a ação de vândalos e ajuda a população de várias formas. Eles dão informações aos moradores, ajudam os idosos a atravessar a rodovia, enfim, cuidam da nossa cidade”, reforçou o secretário.
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PM busca arma roubada de guarda e acha droga dentro de caixa de sapato

Entorpecente estava em moradia do bairro Monte Líbano, em Piracicaba.
Apesar de alegar consumo próprio, jovem de 18 anos foi preso por tráfico.

Do G1 Piracicaba e Região
Um jovem de 18 anos foi preso por tráfico de drogas nesta sexta-feira (6) dentro de casa, no bairro Monte Líbano, em Piracicaba (SP). O rapaz escondia entorpecentes em uma caixa de sapatos. Policiais militares chegaram até ele após denúncia anônima de que na residência estaria escondida a arma de um guarda municipal roubada há alguns dias em uma padaria no bairro Campestre.
aSegundo informações do boletim de ocorrência, a mãe do indiciado autorizou a entrada dos policiais na moradia. Em buscas pelo imóvel, os PMs não encontraram a arma de fogo, mas em um quarto nos fundos da casa, do qual somente o suspeito tinha a chave, os policiais acharam 90 papelotes de maconha e 19 gramas da mesma droga em um pedaço, além de embalagens plásticas para embalar entorpecentes.
Para os policiais militares o suspeito alegou que era o dono da droga, mas que estava embalando apenas para consumo próprio. O entorpecente apreendido foi periciado e o rapaz encaminhado para o plantão da Polícia Civil, onde permanecerá preso à espera de vaga no sistema prisional.
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Guarda municipal vira alvo de tiros em praça pública

Ele estava assumindo o posto, por volta das 18 horas, quando disparos começaram aumentando o conflito

Publicada em 21/06/14
Daniel Carvalho
Praça da Juventude, no Jardim dos Amarais, volta ao noticiário com tiros disparados contra guarda
Cristina Gomes
Da reportagem local
Um guarda municipal levou dois tiros ontem, no final da tarde, na Praça da Juventude, no Jardim dos Amarais, em Brás Cubas. Ele estava assumindo o posto, por volta das 18 horas, quando foi atingido pelos disparos. Foram quatro no total, mas dois o atingiram - um no colete à prova de balas e o outro no braço de raspão. Os outros dois, ele conseguiu desviar. 
A Praça da Juventude passou a ser reforçada com a presença constante da Guarda Municipal para coibir o tráfico de drogas no local que já foi alvo de outros confrontos, inclusive com outros membros da corporação e até com o secretário de Segurança, Eli Nepomuceno, que já teve o carro atingido por uma pedra disparada por algum frequentador do local. A ocorrência de ontem foi registrada no 2º Distrito Policial, em Brás Cubas.

Esta é a primeira vez, pelo menos nos últimos dois anos, em que um guarda municipal é vítima de uma situação desta natureza, segundo informou a presidente da Associação dos Guardas Municipais, Érica Cáceres Branco: "A suspeita da ocorrência é que o local, que já foi tomado pelo tráfico, tem sido ponto de operação constante da Guarda Municipal, por isso esta reação", afirmou ela. 
Apesar disso, esta não é a primeira vez que os guardas que atuam no local são intimidados. A coordenadoria da Praça da Juventude, localizada na avenida Brigadeiro Nilton Braga, no Jardim dos Amarais, já havia registrado também um caso de dano, ameaça e explosão, ocorrido quando vândalos lançaram coquetéis molotov contra dois guardas municipais.

Em fevereiro deste ano, o Mogi News mostrou que o local já foi alvo também de vandalismo e intimidações aos funcionários. A Prefeitura de Mogi chegou a anunciar, na ocasião, uma ação em conjunto com as Secretarias do Esporte e da Assistência Social. A falta de segurança também já foi denunciada pelo vereador Jean Lopes (PC do B) na Câmara de Mogi. 
O local tem grande incidência de crimes como tráfico de entorpecentes, depredações, pichações, arremessos de pedras contra o prédio da administração e ameaças a funcionários que tentar manter a ordem no local. 
O Mogi News tentou ouvir o secretário de Segurança, Eli Nepomuceno, a respeito desta ocorrência, mas ele não foi localizado para comentar o fato e as medidas que serão tomadas. 

VIOLÊNCIA


Médicos e agentes de saúde de Teresina são ameaçados de morte

O assunto foi tema de debate na Câmara Municipal de Teresina promovido pela vereadora Graça Amorim (PTB), que destacou a necessidade da implantação da Guarda Municipal
19/06/14, 19:02
N
o posto de saúde do bairro Porto do Centro, na zona Leste de Teresina, a população está sem acesso ao serviços de Saúde. Isto porque os médicos e enfermeiros estão deixando de trabalhar temendo a ação dos assaltantes e usuários de drogas.
O bairro possui sete agentes de saúde, todos eles já foram assaltados e um levou um tiro.
“O médico do Programa Saúde da Família não está mais fazendo visitas rotineiras às famílias com medo da violência. O temor é geral”, disse Luís Prefeito, presidente da Associação de Moradores do Bairro Porto do Centro.
O assunto foi tema de debate na Câmara Municipal de Teresina promovido pela vereadora Graça Amorim (PTB), que destacou a necessidade da implantação da Guarda Municipal.
“As Guardas Municipais de pelo menos dez capitais, que usam armamento letal, já estão prontas para atuar oficialmente como polícia. Um projeto de lei que tramita no senado cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o exercício em nível nacional, e pode ser aprovado ainda esse mês. Em Teresina estamos atrasado nesta área. Não podemos armar nossa guarda municipal porque simplesmente não a temos”, pontuou.
Graça Amorim declarou que os hipertensos e idosos estão sem atendimento no Bairro Porto do Centro, especificamente, porque os agentes de saúde estão evitando sair para trabalhar temendo a marginalidade, mas que em outros bairros isto também acontece. Ela defende que com a Guarda Municipal iria reduzir bastante os índices de criminalidade e aposta que o prefeito Firmino Filho não implanta o serviço porque será obrigado a realizar concurso público.
“Esta gestão só administra com cargos comissionados. Foram 1.100 criados no início desta gestão. Se a metade deles fosse demitido, sobraria recursos para investir em Saúde e em Educação. A Guarda Municipal não é implantada porque não pode ser feita com comissionados. Se pudesse já estaria nas ruas. O que eu temo é que os professores também deixem de ir trabalhar com medo da violência e Isso não está longe de acontecer”, finaliza.
Graça Amorim se reuniu com o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Lídio Filho, para solicitar mais efetivo para o bairro. O coronel prometeu que irá reforçar o policiamento na região.
Fonte: JL/Efrém Ribeiro/MN

Novo plano de carreira da Guarda Municipal tramita na Câmara

18/06/14 às 17:02   |  CMC
Tramita na Câmara de Curitiba o novo plano de carreira para os 1.489 guardas municipais (005.00137.2014). Protocolado no último dia 2, após negociações junto à categoria, o projeto de lei do Executivo aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, etapa anterior à análise pelas comissões temáticas.
“Além de atuar de forma direta em mais de 570 equipamentos públicos municipais, atuam em ações de combate à pichação, em ações conjuntas com as polícias Civil e Militar e outros órgãos públicos, nas ações de fiscalização urbana, na prevenção e proteção ao transporte coletivo (em parceria com a Urbs), na orientação à perturbação ao sossego, no monitoramento de alarmes e outros atendimentos”, justifica o texto.
A proposição altera para guarda municipal o nome da carreira, atualmente denominada de segurança municipal pela lei 13.769/2011. O novo plano institui o crescimento linear da carreira, que avançariam de acordo com o tempo de serviço, trajetória e especializações.
O guarda municipal poderia mudar a carreira para supervisor, e desta para inspetor, mediante a abertura de vagas e a realização de processo seletivo específico realizado ao menos uma vez por ano. Para o primeiro avanço, seriam exigidos no mínimo seis anos de serviço, dentre outros critérios. Ao outro, 11 anos de exercício na GM.
É previsto, para 2014, 2015 e 2016, respectivamente, o impacto financeiro de R$ 2,2 milhões, R$ 9 milhões e R$ 13,5 milhões. Os dados estão anexos ao projeto, assim como a tabela de vencimentos atualizada. Dentre outros itens, a proposta também trata dos concursos públicos para a investidura na Guarda Municipal de Curitiba.

Ex-Guarda Municipal assassinada no Alto

- Motoqueiro disparou contra Lucyana e fugiu. Mãe da vítima foi atingida de raspão ao tentar defende-la

Autor dos disparos seria um motoqueiro. Um dos tiros atingiu Lucyana, que tinha 42 anos e morreu na hora
Autor dos disparos seria um motoqueiro. Um dos tiros atingiu Lucyana, que tinha 42 anos e morreu na hora
Registrada a terceira morte brutal na cidade desde o fim de semana. Lucyana Correa de Araújo, 41, ex-agente da Guarda Municipal de Teresópolis, foi atingida com um tiro no início da noite desta terça-feira, na porta de um estabelecimento comercial na Rua Slooper, bairro do Alto. Ela morreu na hora. Nilceia Maria dos Santos, mãe da vítima, também foi atingida de raspão e levada para o Hospital São José.
Segundo apurado no local, Lucyanna estaria bastante alterada e era contida pela mãe quando passou um elemento em uma motocicleta de cor preta, usando capacete vermelho, e efetuou um disparo. Nilceia foi atingida de raspão embaixo do braço e o projetil terminou no peito de Lucyana. Ela morreu nos braços da mãe. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas quando chegou ao local do crime, próximo a Feirinha do Alto, não havia mais tempo para atendimento médico. Após perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, da Polícia Civil, o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal, que funciona no prédio da 110ª Delegacia de Polícia. Informações que possam levar a autoria do crime podem ser passadas para o telefone 2742-7755. Não é necessário se identificar.

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Enviado em 17/06/2014 às 20h37

Videomonitoramento das escolas e Cmeis de Aparecida: administração de Maguito Vilela inova mais uma vez

DIÁRIO DA MANHÃ
CORONEL RAUL COUTINHO NETO
Uma nova política de segurança pública, mesmo não sendo de competência da esfera municipal, vem sendo pensada pela administração de Aparecida de Goiânia desde a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), em 2011. Por meio dessa estrutura, que propõe a cooperação entre as polícias Civil, Militar e demais organismos responsáveis pela segurança pública, como o Corpo de Bombeiros, Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida (SMTA), Polícia Rodoviária Federal e órgãos municipais de fiscalização como a Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Regulação Urbana, várias ações positivas vem sendo implementadas. A mais recente é a instalação de 876 câmeras de videomonitoramento nas 73 unidades escolares da rede municipal de ensino em parceria com a Secretaria da Educação e Guarda Civil Municipal de Aparecida, que foi inaugurada oficialmente pelo prefeito Maguito Vilela (PMDB) quarta-feira. Um investimento total de mais de R$ 2,3 milhões.
Os equipamentos farão a vigilância em tempo integral das escolas e Cmeis, proporcionando maior segurança aos nossos professores, servidores e aos 35 mil alunos atendidos pelo município. Assim como as demais câmaras já instaladas em regiões estratégicas da cidade – 50 instaladas em 2012 e outras 50 em fase de implantação – os equipamentos das escolas serão operados pelos profissionais da Central de Videomonitoramento, que são os guardas civis municipais.
Cada prédio da Educação recebeu entre oito e 16 câmeras, de acordo com o seu tamanho. Elas foram instaladas em áreas de convivência, salas da administração, entrada e saída das unidades. A qualquer movimentação estranha, os profissionais da Guarda Civil Municipal acionarão a equipe tática mais próxima à unidade para que sejam tomadas as providências cabíveis. 
Todas essas providências demonstram o tamanho da preocupação da administração do prefeito Maguito Vilela com a segurança da comunidade escolar e a preservação do patrimônio público, que já sofreu com diversas ações criminosas e de vandalismo. Elas demonstram que não nos omitimos diante desses problemas e que buscamos soluções concretas, mesmo não cabendo ao município a responsabilidade de garantir a segurança pública, uma atribuição legalmente destinada ao Estado.
No entanto, sabe a administração municipal que não pode deixar sua população à mercê do crime. E nesse contexto, criamos esses e demais mecanismos capazes de contribuir de forma eficiente com a segurança de nossa população. A instalação das câmeras foi um dos primeiros passos, após a criação do GGIM, pelo prefeito Maguito Vilela. Inicialmente adquirimos 50 equipamentos, que hoje monitoram cinco regiões estratégicas da cidade. Regiões onde os índices de furtos e roubos, tráfico e outros delitos eram grandes.
Logo de cara, a medida proporcionou uma redução de 30% da criminalidade nesses pontos. Em 2013, iniciamos o projeto para instalação de mais 50 câmeras, que também serão custeadas pelo Ministério da Justiça, que já reconheceu os resultados do trabalho do GGIM em Aparecida.
Além da instalação das câmeras por meio do GGIM, Aparecida tem condições hoje de planejar ações integradas de segurança – buscando sempre a cooperação das polícias Civil e Militar – e de se aproximar da comunidade, que também tem representação no gabinete. Essa aproximação nos permitiu a realização de outra ação, a partir do que a comunidade ansiava: a criação de bases comunitárias da Guarda Municipal. 
As bases são continuidades do batalhão central da Guarda Civil Municipal de Aparecida e tem o papel de descentralizar a atuação da Guarda, trazendo os agentes pra perto da população, delimitando melhor as áreas públicas a serem monitoradas por cada equipe, e criando mais uma base de apoio para as polícias.
Ao todo, a Secretaria de Defesa Social e Guarda Civil Municipal, comandada pelo colega sargento Cachoeira, criou, em 2013, cinco bases comunitárias: a primeira Regional, no Bairro Estrela do Sul, com extensão (ou sub-regional) na Vila Brasília; a segunda Regional, também na Vila Brasília; a terceira Regional, inicialmente instalada no Expansul e transferida posteriormente para o Setor Santa Luzia, que também teve o comando repassado à Polícia Militar de Goiás pela Prefeitura de Aparecida; a quarta Regional, no Setor Alto Paraíso; e a quinta Regional, instalada no Parque das Nações. Hoje oferecem maior tranquilidade aos moradores e comerciantes de cada região em que estão inseridas porque facilitou a operação logística da Guarda Civil.
O próximo passo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, e de toda a prefeitura, que integra esse grupo, será a instalação de câmeras de videomonitoramento também nas unidades de saúde de Aparecida. Sabemos que a segurança de nossa população e de seu patrimônio público não é possível apenas com a força de trabalho de nossos guardas municipais – que após o concurso público realizado pela prefeitura totalizam 500 agentes.
Precisamos continuar investindo em instrumentos de trabalho eficientes, maquinário, veículos, instrumentos de comunicação e monitoramento, que possibilitem uma atuação rápida e eficiente desses profissionais. Estamos fazendo isso gradativamente. Criando condições de trabalho aos trabalhadores que fazem essa administração funcionar e atendendo aos anseios da população, que nos cobra o que lhe é de direito. A segurança é um desses direitos que assumimos parcialmente, em cooperação com o governo estadual, em favor da qualidade de vida que a nossa população merece.
(Coronel Raul Coutinho Neto, secretário municipal de Licitação e Compras, secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal/GGIM – Aparecida de Goiânia)
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