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terça-feira, 3 de junho de 2014

Traficante em liberdade condicional é detido com arma no centro de BH

Ele e um comparsa de 19 anos haviam tentado assaltar uma loja de chocolates

Márcia Costanti,do R7
Comerciante entregou localização dos criminososDivulgação/Guarda Municipal
Dois homens foram detidos na manhã desta quarta-feira (28), no Parque Municipal, centro de Belo Horizonte. Um deles, identificado como Clayton Soares Ferreira, de 29 anos, foi flagrado com um revólver calibre 32 guardado em uma bolsa. Ele e o comparsa, Johnatan Michael de Oliveira, de 19 anos, haviam acabado de tentar assaltar uma loja de chocolates na av. Afonso Pena.
Segundo a Guarda Municipal, foi o proprietário do estabelecimento que fez a denúncia. Ele conseguiu vigiar os dois suspeitos de longe e acionou a guarnição. Abordado, Ferreira ainda tentou fugir, mas acabou detido. Ele confessou que está em liberdade condicional após seis anos preso pelo crime de tráfico de drogas. Já o outro envolvido alegou que não tem passagem anterior pela polícia.
Os presos e a arma apreendida serão encaminhados para a Ceflan (Central de Flagrantes).
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Liminar que impedia GM de fiscalizar trânsito de Varginha é suspensa

Decisão foi tomada em uma sessão no TJ de BH nesta quarta-feira (28).
Prefeito Antônio Silva ainda deve definir se guardas voltam à função.



Do G1 Sul de Minas
A liminar que suspendia a Guarda Municipal de atuar no trânsito de Varginha (MG) foi suspensa na tarde desta quarta-feira (28) em uma sessão no Tribunal de Justiça de Belo Horizonte (MG). De acordo com o advogado que representa o município, Luiz Fernando Valladão, a Guarda Municipal pode voltar a desempenhar a função com a decisão.
No entanto, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito de Varginha, Antônio Silva, deve definir nesta quinta-feira (29) se a Guarda Municipal vai mesmo voltar a fiscalizar o trânsito da cidade.

A Guarda Municipal, que foi criada em 2003, cuidava do trânsito da cidade desde 2005.
A liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2012, atendeu a um pedido do procurador geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques. Ele alegou na época que a lei municipal que regulamenta o trabalho da Guarda Municipal não estava de acordo com as constituições mineira e federal. Ainda conforme ele, isso seria uma função da Polícia Militar.
SENADO  DIRETO DO SENADO 
 

Projeto em análise na CCJ confere poder de polícia às guardas municipais


As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) discutido nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição, e o senador Aníbal Diniz (PT-AC), na presidência da reunião, concedeu vista coletiva.


De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.


Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.


Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.


Consórcios


O projeto prevê, ainda, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.


Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação, com matriz curricular compatível com a atividade.


O projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares.


O projeto poderá voltar a ser examinado na próxima reunião deliberativa da CCJ, no dia 4.

Guarda municipal usa carro oficial para invadir Prefeitura de Aparecida

Suspeita é que ato tenha sido intencional; servidor foi afastado do cargo.
Acidente ocorreu no domingo (25) e ninguém ficou ferido, diz prefeitura.

Do G1 Vale do Paraíba e Região
3 comentários
Prefeitura de Aparecida (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)Prefeitura de Aparecida afastou servidor das funções.
(Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)
A Prefeitura de Aparecida afastou o guarda municipal que invadiu o prédio do Paço com o carro oficial da guarda. O acidente ocorreu na manhã do domingo (25) e a suspeita é que tenha sido uma retaliação contra a prefeitura.
Segundo a prefeitura,  o servidor, que iniciou na guarda em dezembro de 2013, pegou a viatura da Guarda Municipal e invadiu o setor da tesouraria por volta das 10h. Ninguém ficou ferido porque o local estava vazio.
Domingos Léo Monteiro, secretário de Administração, afirmou ao G1 que a suspeita da ação premeditada tem como base uma sindicância que já estava em andamento para apurar outros atos irregulares desse mesmo servidor, que está em estágio probatório e ainda não foi efetivado. Entre as reclamações envolvendo ele estavam insubordinação e problemas de relacionamento.
A prefeitura informou ainda que abriu uma nova sindicância para apurar as causas do acidente. Segundo Domingos, o servidor estava em dia de plantão, mas não tinha autorização para usar o carro da frota. 
"O carro não apresentou nenhum problema mecânico que justifique o acidente e as imagens das câmeras de segurança também não apontam que houve acidente", disse. O secretário não quis informar o nome e idade do servidor nem o que ele alegou após o acidente.
“Acreditamos que ele fez isso como uma retaliação por conta da sindicância que estava apurando alguns atos dele na prefeitura”, disse Domingos. Segundo a administração municipal, houve grandes prejuízos ao patrimônio público, mas o valor ainda não foi estimado.

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SALVADOR

Guarda Municipal vai mandar 96 agentes armados de pistola às ruas na Copa

A Guarda Armada na Copa faz parte do Plano Integral de Operações da Prefeitura que será lançado nos próximos dias
Bruno Wendel (bruno.cardoso@redebahia.com.br)
Atualizado em 27/05/2014 13:31:50
  
A primeira vez que a Guarda Municipal de Salvador estará portando armas de fogo em um evento de grande porte será na Copa do Mundo, que acontece entre 12 de junho e 13 de julho. 
Dos 598 agentes que irão trabalhar no Mundial, principalmente durante os dias de jogos na capital baiana, 96 podem fazer uso das pistolas calibre 380 nas barreiras montadas ao redor da Arena Fonte Nova e em operações de outros órgãos municipais, com o objetivo de garantir a segurança de funcionários de governo e organização do evento que estiverem em atuação. 

A Guarda Armada na Copa faz parte do Plano Integral de Operações da Prefeitura que será lançado nos próximos dias. “A GM (Guarda Municipal) vai estar armada na Copa e todas as ações partirão do Centro de Comando e Controle (CICC), no Parque Tecnológico da Bahia”, confirmou o tenente-coronel Peterson Tanan Portinho, superintendente da Guarda.
 
ESTREIA 
Como o Carnaval, a Copa é um evento de grande porte. Mas, só agora, será possível o emprego da arma de fogo em um evento dessa magnitude, devido a alguns fatores, conforme explica o subgerente de planejamento do órgão, Vagner Santos. 

“No Carnaval, a GM atuou principalmente no combate ao comércio informal dentro do circuito (da folia), com uma grande concentração de pessoas. Paralelo a isso, a quantidade de guardas armados que temos hoje não era suficiente para todos os postos”, conta Santos, ressaltando que os 96 oficiais armados estarão espalhados no entorno da  Arena Fonte Nova.
Guardas no Campo Grande: pontos estratégicos já têm vigilância reforçada (Foto: Evandro Veiga)

Criada em julho de 2007, na gestão do ex-prefeito João Henrique (PSL), a Guarda Municipal  só contou com efetivo nas ruas quase um ano depois. Desde então, os guardas estavam munidos apenas de armas não letais: taser (pistola de choque), cassetete e spray de pimenta. A função do órgão é garantir a proteção dos bens, serviços e instalações do poder público municipal e contribuir com a prevenção da violência contra os cidadãos. Os guardas passaram a andar armados a partir de janeiro deste ano. 

OPERAÇÃO 

Segundo Vagner Santos, a operação da Guarda na Copa começou desde o último dia 21, quando guardas municipais armados começaram a circular em pontos estratégicos da cidade como Barra, Centro Histórico, Campo Grande, Praça Irmã Dulce (Cidade Baixa). No entanto, conforme ressalta, a concentração das ações será mesmo nos dias de jogos - Espanha x Holanda, 13 de junho; Alemanha x Portugal, 16 de junho; Suíça x França, 20 de junho; Bósnia  x Irã, 25 de junho; partida das oitavas-de-final, 1º de julho;  jogo das  quartas-de-final, 5 de julho.

APOIOS A cerca de um quilômetro e meio da Fonte Nova, serão montados pontos de verificação veicular (PDVs). Lá, os guardas municipais, a maioria armados, vão atuar junto com agentes da Superintendência de Trânsito (Transalvador). “Só poderão ter acesso a esse perímetro veículos autorizados pela Fifa”, explica o subgerente.

Em ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), os guardas estarão nas 15 barreiras fixas montadas no entorno do estádio, no intuito de controlar o comércio informal e a fiscalização dos produtos licenciados pela Fifa que podem ser comercializados no perímetro. Nas barreiras volantes, ou seja, montadas em horários alternados, também haverá agentes armados.

Os guardas municipais darão apoio ainda aos fiscais da Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) para garantir a proteção da publicidade das marcas permitidas pela Fifa.

“Na Copa das Confederações, por exemplo, tivemos que usar um caminhão dos Bombeiros para retirar uma propaganda não autorizada da sacada de um prédio. Isso chama-se marketing de emboscada.  São empresas que, de alguma forma, tentam colocar a visibilidade de sua marca em local não permitido”, adverte Vagner Campos, da GM.

Em ações da Secretaria de Promoção Social e de Combate à Pobreza (Semps), a Guarda também estará munida de arma de fogo. “Vamos auxiliar na relocação de moradores de rua para albergues. Muitos deles estarão sob efeito de álcool e drogas e, por isso, acabam partindo para agressão”, prevê o subgerente,  que faz uma ressalva. “Necessariamente, não significa que um guarda armado vá usar a arma, mas, sim, para inibir qualquer ação delituosa por parte do agressor”, tranquiliza.

TREINAMENTO 
Ainda de acordo com o subgerente do órgão auxiliar de segurança, não há nenhum treinamento específico dos guardas municipais para atuar na Copa. 

“Para os guardas armados, há  uma tranquilidade sobre isso. São pessoas que têm experiências do uso dessa ferramenta (pistola), não na Guarda, mas em instituições anteriores”, explica, listando ainda as qualificações: “Passaram por vários cursos , entre eles, o da Academia da Polícia Militar; nos cursos de armamento e tiro defensivo, que é  considerado um dos melhores do estado”. Além da arma de fogo, os guardas municipais estão munidos de pistola taser, spray de pimenta (alguns com jato direcional) e cassetete.
03/06/2014 - 15h19

Regulamentação das guardas municipais pode ser votada nesta quarta no Senado

Informação foi dada pelo autor do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá, durante seminário na Câmara em que os guardas ressaltaram a necessidade de ter porte de arma e de atuar na proteção da população.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Ao centro, dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) participa de passeata realizada por Guardas Municipais na Esplanada dos Ministérios
Faria de Sá (C), durante marcha dos guardas municipais: deputado também defende PEC que os autoriza a atuar na proteção da população.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado pode votar nesta quarta-feira (4) o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto que regulamenta as guardas municipais (PL 1332/03, renomeado como PLC 39/14 no Senado). A informação foi dada pelo autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidiu, nesta terça (3), o 6º Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública. O texto, que já foi aprovado na Câmara e prevê o porte de armas para esses profissionais, tem parecer favorável da senadora.
Cerca de 150 guardas municipais ocuparam o auditório Nereu Ramos da Câmara durante o seminário. A atividade de guarda municipal está prevista na Constituição de 88, mas depende de regulamentação. Atualmente, esses profissionais trabalham sob diferentes regras, como explica o inspetor-chefe da Guarda Municipal de Palmas, Emerson Lacerda.
Na capital de Tocantins, a guarda trabalha em sistema integrado, que reúne a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, mas não pode atuar, por exemplo, no trânsito. “Para atuarmos no trânsito, tem que ser através de convênio. O PL 1332 vem regulamentar realmente a função da guarda e vai nos dar esse poder de ação”, afirmou, acrescentando que a categoria já tem porte de armas há sete anos na cidade.
Enquanto os guardas municipais de Palmas não trabalham no trânsito e têm porte de armas, os do Rio de Janeiro atuam no trânsito, mas não têm porte. Essa é a indignação do guarda municipal Jonas Moura. "Como podemos pensar no cidadão carioca se nós somos uma guarda desarmada? E o projeto visa uma guarda armada", ressaltou.
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Reportagem da TV Câmara explica a atuação das guardas municipais e o projeto de regulamentação da categoria.
Há sete mil guardas municipais no Rio de Janeiro, comandadas por um capitão da Polícia Militar, que trabalham em ações no trânsito, na segurança das praias e na ronda escolar.
Proteção da população
O deputado Arnaldo Faria de Sá afirmou que, após a aprovação do projeto no Senado, a luta será para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 534/02) que autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. O texto tramita na Câmara desde 2002 e ainda precisa ser votado pelo Plenário.
Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. No entanto, o inspetor Maurício Naval, da Guarda Municipal de São Paulo, acredita que há uma interpretação errônea do artigo 144 da Constituição. "Se nós formos entrar no mérito dos bens, serviços e instalações, vamos ver que está compreendida a população, os bens domiciliares. As PMs, por questões de corporativismo e vaidade, acabam cerceando esse trabalho, e quem perde com isso é a sociedade", disse.
Existem 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros. Em média, é criada uma guarda municipal por semana no Brasil.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcos Rossi

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