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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Autoridades aprovam criação de Guarda Municipal

Ana Cristina Santos Foto: Cláudio Pererira Autoridades discutem a implantação da guarda municipal O delegado Regional da Polícia Civil, Vitor José Lopes, e o comandante da Polícia Militar, major Wilson Sérgio Monari, são favoráveis à criação da Guarda Municipal em Três Lagoas. Eles afirmaram que ela pode contribuir com as duas instituições no combate à violência. A proposta de implantação desse serviço, iniciativa do presidente do Legislativo, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna, foi debatida em audiência pública realizada na noite de quinta-feira. A princípio, conforme já havia declarado na imprensa, Monari não era simpático a essa ideia. Mas, após analisá-la melhor, o comandante entende que a Guarda Municipal poderá contribuir com a Polícia Militar. “As ocorrências de trânsito aumentaram e a guarda municipal pode ajudar no trabalho de fiscalização, principalmente na região central. Com isso, os policiais militares poderiam deslocar-se mais para os bairros”, comentou. O comandante da PM disse ainda que a Guarda Municipal poderia contribuir com o trabalho preventivo que a Polícia Militar e os vigias da Prefeitura realizam na Lagoa Maior, assim como em frente das escolas. O delegado Regional afirmou que sempre torceu pela criação desse serviço em Três Lagoas. “É mais um segmento de combate à criminalidade que pode contribuir com a segurança pública. A presença dos homens fardados, que já fazem um trabalho ostensivo e preventivo, principalmente na região central, pode contribuir para que os policiais militares possam ir mais para os bairros”, salientou o delegado, que parabenizou a atitude do presidente da Câmara pela iniciativa em trazer essa questão até a opinião pública. Leia a matéria completa na edição deste sábado no Jornal do Povo

gm de goiania

A Guarda Municipal de Goiânia foi fundada em 26 de abril de 1988, através da Lei nº. 6.570 e completou 21 anos de criação. Entretanto, o serviço de guarda no Município existe desde o ano de 1970. Em 05 de outubro de 1970 é criada através do Decreto nº. 484, a Divisão Administrativa de Vigilância e Zeladoria do Município de Goiânia. Esse foi o primeiro serviço de vigilância do Município. Em 22 de dezembro de 1977 é criada uma nova estrutura, através do Decreto nº. 750 que passa a denominar-se Coordenadoria de Edifícios Públicos. No dia 13 de novembro de 1997 há a inserção da Guarda Municipal na Lei Orgânica do Município regulamentada pela lei nº. 7.471, transformando-a em uma unidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos com a denominação de DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. Através da Lei Complementar nº. 180 de 16 setembro de 2008 foi criada a Superintendência da Guarda Municipal de Goiânia - SGMGO, entidade de natureza autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integrando os órgãos da administração indireta do Sistema Administrativo da Prefeitura, nos termos da Lei n.º 7.747/97, com a finalidade de promover a proteção do patrimônio, bens, serviços, e instalações públicas municipais, o apoio à administração municipal no exercício de seu poder de polícia administrativa e a execução das políticas e diretrizes relacionadas à segurança urbana preventiva e à defesa civil, nos limites das competências legais do Município. Para a consecução de suas finalidades a Superintendência da Guarda Municipal de Goiânia - SGMGO poderá firmar parcerias, convênios, acordos, ajustes ou qualquer outra modalidade estabelecida em lei, com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, mediante autorização expressa do Chefe do Poder Executivo. Com a reforma administrativa realizada pela prefeitura de Goiânia através da Lei Complementar nº. 183, de 19 de Nascido em Jaraguá, no dia 07 de maio de 1964, João Augusto de França Neto é casado e pai de dois filhos. É formado em Filosofia, pelo Instituto de Filosofia e Teologia de Goiás, (IFITEG) e Direito, pela Pontifícia Universitária Católica de Goiás (PUC-GO). Trabalha na Prefeitura de Goiânia desde 1998, iniciando suas atividades como conselheiro tutelar da Região Leste até 2000. Entre 2001 e 2004, trabalhou na Secretaria Geral da Sociedade Cidadão 2000. Foi diretor administrativo da extinta Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário (Fumdec), presidente de licitação geral da prefeitura e membro do Conselho Fiscal da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), de 2004 a2005. Foi ainda diretor de fiscalização do Controle do Transporte Urbano da Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (AMT), de 2006 a 2011. Atribuições À Agência da Guarda Municipal de Goiânia – AGMGO é a entidade responsável pelo comando e controle da corporação da Guarda Municipal, competindo-lhe especificamente: I - desenvolver ações de segurança e proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais; II - exercer a segurança, interna e externa, dos próprios municipais e de eventos promovidos pelo poder público municipal, no sentido de: a) prevenir a ocorrência de atos que resultem em danos ao patrimônio ou ilícitos penais; b) prevenir sinistros e atos de vandalismo; c) orientar o publico e o trânsito de veículos; d) prevenir atentados contra a pessoa. III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural do município; IV - monitorar e fazer rondas ostensivas, especialmente nas imediações dos próprios públicos municipais, cemitérios, praças, parques, bosques e jardins,de forma preventiva e comunitária; V - atuar, juntamente com o órgão estadual de Defesa Civil, na proteção e defesa da população do Município e de seu patrimônio, em casos de calamidade pública; VI - prestar auxilio nos serviços de combate a incêndio, salvamento e pronto socorro; VII - prestar assistência aos demais órgãos municipais, no exercício do poder de policia administrativa, visando o cumprimento da legislação municipal de posturas, saúde pública, meio ambiente, trânsito e transportes e relativa ao ordenamento e o uso adequado dos espaços urbanos; VIII - participar nas ações de reintegração de posse de bem municipal; IX - promover a adoção de procedimentos básicos de segurança nos espaços dos próprios municipais e promover a segurança ambiental urbanos; X - prover a segurança das autoridades municipais; XI - zelar pelo regular funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município, cumprindo as leis e assegurando o exercício dos poderes constituídos, no âmbito de suas competências; XII - atender situações excepcionais, de interesse público do Município; XIII - Além das atividades definidas neste artigo, a Agência da Guarda Municipal de Goiânia, mediante parcerias e convênio com os órgãos públicos competentes, poderá exercer as seguintes atribuições: XIV - orientar, fiscalizar e controlar o trafego e o trânsito de veículos e transporte, no âmbito do Município; XV - participar de campanhas e atividades de outros órgãos que desenvolvam trabalhos correlatos ás missões da Guarda dezembro de 2008 a corporação foi transformada em Agência da Guarda Municipal de Goiana - AGMGO e a criação desta nova autarquia municipal será possível promover políticas e diretrizes próprias da instituição, que estará ligada diretamente com a segurança dos bens alem de prevenir na ocorrência de atos que resultem em danos ao patrimônio publico ou ilícitos penais, prevenir sinistros e atos de vandalismo, orientar o publico e transito de veículos alem de prevenir atentados contra a pessoa. Atualmente a Agência da Guarda Municipal de Goiânia é uma organização de segurança Pública legalmente constituída, possuindo um Regulamento funcional e disciplinar próprio, com registro no Comando Militar do Planalto – 11ª Região Militar, com o nº. 1.152 de 13 de outubro de 1998, renovado em 2001. Diretrizes I - desenvolver mecanismos de participação da comunidade na proteção do patrimônio público na prevenção à violência urbana; II - promover a integração e a coordenação das ações de segurança dos Órgãos, bens e próprios públicos municipais, serviços e demais áreas de competência do Município, com a utilização racional dos recursos públicos disponíveis; III - atuar, em colaboração com órgãos estaduais e federais, no desenvolvimento e provimento da segurança urbana no Município, visando prevenir ou cessar atividades que violarem as normas de saúde, higiene, segurança, funcionalidade, moralidade e quaisquer outros interesses do Município; IV - cooperar com outras esferas de governo, compartilhando institucionalmente informações relevantes à segurança urbana e patrimonial, inclusive com integração das comunicações; V - implantar postos fixos da Guarda Municipal em pontos OBJETIVOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS # Segurança Patrimonial de bens públicos; # Segurança em escolas e Ronda escolar; # Fiscalização de normas e posturas municipais; # Intensificação de segurança pública; # Força de controle e repressão a atividades ilegais; # Prestação de serviços mediante convênios; # Segurança armada e constituição de uma força policial; # Implementação de ações de prevenção e comunitárias; # Orientação e informação ao turista; # Proteção ambiental; # Segurança pessoal de autoridades do município; # Atividades de defesa civil. # Atuação Defesa Civil – As Guardas Municipais devem assumir os Comdecs – Conselhos Municipais de Defesa Civil. Atua antes, durante e depois de desastres LISTA DE COMANDANTES DA GUARDA MUNICIPAL JOÃO AUGUSTO DE FRANÇA NETO - 2011/ATUAL CORONEL GERCY JOAQUIM CAMELO – 2006/2010 GILSON ROSA BITTENCOURT – 2005 JORGE PEREIRA RODRIGUES – 2003/2004 INSPETOR GILMAR ROMÃO DA SILVA – 2002 INSPETOR CARLOS ANTONIO CORDEIRO – 2000/2001 CORONEL FABIO FERREIRA MORGADO – 1999/1993 MAJOR BENEDITO GUIMARÃES MAIA – 1992 MAJOR OSWALDO SANTANA DO PRADO – 1991/1990 CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ -1989/1988 JOSUÉ DE OLIVEIRA DAMÁSIO - 1987 CORONEL ANTONIO TOMÁS ALBUQUERQUE – 1987 JOSÉ JORGE PINTO – JOJOP – 1986 O lema da Guarda Municipal de Goiânia é a “Guardiã da Cidadania”. CLODOVEU DE SOUZA MACHADO – 1985/1983 DJALMA BASTOS LIMA – 1982 MAJOR NAPOLEÃO HERMÍNIO DA SILVA – 1979/1981 LUIZ CUSTÓDIO POUZO -1978 estratégicos, de acordo com o interesse da segurança urbana; VI - desenvolver serviço de “disque – denuncia”, a respeito de atos de vandalismo praticados contra os equipamentos públicos municipais e o meio ambiente; VII - integrar e desenvolver ações de defesa civil no âmbito do Município; VIII - acionar os órgãos de segurança pública estaduais e federais, nos casos que excedam à sua competência específica.

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[GUARDA MUNICIPAL] Comandante do 19º Batalhão da PM proíbe Guarda Municipal de usar arma

O comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Ten/Cel Elenilson Silva Santos, que ainda não completou um ano que está neste comando em Jequié, vem se caracterizando nos seus atos como uma pessoa que quer mandar ao seu modo, lembrando a figura de um ex-comandante que passou por este mesmo batalhão, que agia com truculência, principalmente com os seus subordinados (soldados e sargentos), chegando ao ponto de exigir que oficiais fossem a 95-FM na época em virtude de uma crítica feita pelo jornalista Ari Moura ao seu comando para ficarem solidários a ele. Realmente são ações que não cabem mais hoje no meio militar, onde se prega uma polícia comunitária e amiga do povo. Então chega um comandante desse, que ameaça através de ofício um jornalista por um comentário feito que nada tivesse de ofensas, conforme ficou comprovado em gravação. Agora o atual comandante do 19º BPM, se espelhando no seu “peixe”, como é chamado nos meios militares, responsável pela sua vinda para Jequié, em entrevista em duas emissoras de rádio ameaça a Guarda Municipal de Jequié, que tem uma história de relevantes serviços prestados à população, de prender os guardas se portarem um revólver. O que estranhou a muitos moradores de Jequié é que o prefeito Luiz Amaral até agora não se pronunciou sobre o assunto, mesmo que o militar esteja com a razão sobre o uso de armas de fogo, agora proibir os guardas de auxiliarem no trânsito, como vinham fazendo, ou até prender um meliante que esteja agindo contra a população, deixa a todos estarrecidos. Qual é mesmo a intenção desse cidadão que chega a Jequié, é bem recebido, recebendo de todos o respeito e de repente começa a dar “patadas” em um e outro, prejudicando o trabalho de profissionais e colocando até em risco a vida das pessoas, porque todos sabem que ele não tem efetivo suficiente na polícia militar para oferecer segurança à população de Jequié e dos municípios da região. Seria inveja e despeito porque a Guarda Municipal vinha se destacando junto à imprensa local pelo bom trabalho que está sendo realizado? Com a palavra as autoridades e a própria população de Jequié.

AGMGO NO O HOJE

PARCERIA PM E GM

OPERAÇÃO NATAL

Começa hoje, 19, no Centro de Goiânia, a Operação Natal, que tem por objetivo deixar as calçadas da Avenida Anhanguera, no Centro, sem a presença dos camelôs, propiciando aos cidadãos goianienses tranquilidade nesta época de compras natalinas, sem ter que desviar de camelôs e ambulantes, que as vezes impedem a passagem dos pedestres pelas calçadas. O efetivo disponibilizado é de 12 Guardas Municipais, 5 fiscais de postura, 8 auxiliares de fiscalização e 5 Kombis e seus respectivos motoristas. A operação conjunta entre Guarda municipal e Fiscalização Urbana, tem a previsão de terminar na próxima sexta-feira, 23.

GUARDAS MUNICIPAIS FAZEM TREINAMENTO COM INSTRUTORES DO BOPE – RJ

Nos ultimos dias 16,17 e 18, cerca de 30 agentes de Segurança Pública realizaram o Curso de Progressão em Favelas que, pela primeira vez, está sendo realizado em Ponta Grossa. Ministrado por instrutores do quadro do Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro (BOPE/RJ), o treinamento é direcionado ao agente que opera em favelas e/ou em outro cenário de alto risco pessoal e social. Continue Lendo: O treinamento começou ontem e está acontecendo no 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Além de policiais do Pelotão de Choque do 1º BPM, também participam do curso policiais militares de Telêmaco Borba, Francisco Beltrão e Rolândia; policiais civis de Ponta Grossa e São Paulo e Guardas Municipais de Ponta Grossa e Londrina. Participaram do treinamento representando a Guarda Municipal de Londrina os Inspetores GM Ricardo e GM Marcia, e os Supervisores GM Anzoategui e GM Rossini. Para garantir realidade ao curso, as atividades são desenvolvidas em “favelas cenográficas” que trazem elementos que remetem aos conjuntos habitacionais em questão. O treinamento tem como objetivos aumentar o nível de eficácia das ações; racionalizar a aplicação de recursos humanos e materiais; promover condições operacionais de pronta resposta com firmeza e competência; reduzir os riscos institucionais (pessoal e social) e aplicar o uso seletivo da força. O treinamento é oferecido pelo Centro Avançado em Técnicas de Imobilização (Cati-Treinamento Policial).
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