A Guarda Municipal de Goiânia foi
fundada em 26 de abril de 1988,
através da Lei nº. 6.570 e completou
21 anos de criação. Entretanto,
o serviço de guarda no Município
existe desde o ano de 1970.
Em 05 de outubro de 1970 é criada
através do Decreto nº. 484, a Divisão
Administrativa de Vigilância e Zeladoria
do Município de Goiânia. Esse foi o primeiro serviço de
vigilância do Município.
Em 22 de dezembro de 1977 é criada uma nova estrutura, através
do Decreto nº. 750 que passa a denominar-se Coordenadoria
de Edifícios Públicos.
No dia 13 de novembro de 1997 há a inserção da Guarda
Municipal na Lei Orgânica do Município regulamentada pela lei
nº. 7.471, transformando-a em uma unidade da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos com a denominação de
DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
Através da Lei Complementar nº. 180 de 16 setembro de 2008 foi
criada a Superintendência da Guarda Municipal de Goiânia -
SGMGO, entidade de natureza autárquica, dotada de personalidade
jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa,
financeira e patrimonial, integrando os órgãos da administração
indireta do Sistema Administrativo da Prefeitura, nos termos
da Lei n.º 7.747/97, com a finalidade de promover a proteção do
patrimônio, bens, serviços, e instalações públicas municipais,
o apoio à administração municipal no exercício de seu poder
de polícia administrativa e a execução das políticas e diretrizes
relacionadas à segurança urbana preventiva e à defesa civil,
nos limites das competências legais do Município.
Para a consecução de suas finalidades a Superintendência da
Guarda Municipal de Goiânia - SGMGO poderá firmar parcerias,
convênios, acordos, ajustes ou qualquer outra modalidade
estabelecida em lei, com órgãos e entidades públicas e privadas,
nacionais e estrangeiras, mediante autorização expressa do
Chefe do Poder Executivo.
Com a reforma administrativa realizada pela prefeitura
de Goiânia através da Lei Complementar nº. 183, de 19 de
Nascido em Jaraguá, no dia 07 de maio
de 1964, João Augusto de França Neto
é casado e pai de dois filhos. É
formado em Filosofia, pelo Instituto de
Filosofia e Teologia de Goiás, (IFITEG)
e Direito, pela Pontifícia Universitária
Católica de Goiás (PUC-GO). Trabalha na Prefeitura de Goiânia
desde 1998, iniciando suas atividades como conselheiro tutelar
da Região Leste até 2000. Entre 2001 e 2004, trabalhou na
Secretaria Geral da Sociedade Cidadão 2000. Foi diretor
administrativo da extinta Fundação Municipal de Desenvolvimento
Comunitário (Fumdec), presidente de licitação geral da prefeitura
e membro do Conselho Fiscal da Companhia Metropolitana
de Transportes Coletivos (CMTC), de 2004 a2005. Foi ainda
diretor de fiscalização do Controle do Transporte Urbano da
Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (AMT),
de 2006 a 2011.
Atribuições
À Agência da Guarda Municipal de Goiânia – AGMGO é a entidade
responsável pelo comando e controle da corporação da Guarda
Municipal, competindo-lhe especificamente:
I - desenvolver ações de segurança e proteção dos bens,
serviços e instalações públicas municipais;
II - exercer a segurança, interna e externa, dos próprios
municipais e de eventos promovidos pelo poder público
municipal, no sentido de:
a) prevenir a ocorrência de atos que resultem em danos ao
patrimônio ou ilícitos penais;
b) prevenir sinistros e atos de vandalismo;
c) orientar o publico e o trânsito de veículos;
d) prevenir atentados contra a pessoa.
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural do município;
IV - monitorar e fazer rondas ostensivas, especialmente
nas imediações dos próprios públicos municipais, cemitérios,
praças, parques, bosques e jardins,de forma preventiva
e comunitária;
V - atuar, juntamente com o órgão estadual de Defesa
Civil, na proteção e defesa da população do Município e de
seu patrimônio, em casos de calamidade pública;
VI - prestar auxilio nos serviços de combate a incêndio, salvamento
e pronto socorro;
VII - prestar assistência aos demais órgãos municipais, no
exercício do poder de policia administrativa, visando o
cumprimento da legislação municipal de posturas, saúde pública,
meio ambiente, trânsito e transportes e relativa ao
ordenamento e o uso adequado dos espaços urbanos;
VIII - participar nas ações de reintegração de posse de
bem municipal;
IX - promover a adoção de procedimentos básicos de segurança
nos espaços dos próprios municipais e promover a segurança
ambiental urbanos;
X - prover a segurança das autoridades municipais;
XI - zelar pelo regular funcionamento dos serviços de
responsabilidade do Município, cumprindo as leis e assegurando
o exercício dos poderes constituídos, no âmbito de suas competências;
XII - atender situações excepcionais, de interesse público do Município;
XIII - Além das atividades definidas neste artigo, a Agência da
Guarda Municipal de Goiânia, mediante parcerias e convênio
com os órgãos públicos competentes, poderá exercer
as seguintes atribuições:
XIV - orientar, fiscalizar e controlar o trafego e o trânsito de
veículos e transporte, no âmbito do Município;
XV - participar de campanhas e atividades de outros órgãos
que desenvolvam trabalhos correlatos ás missões da Guarda
dezembro de 2008 a corporação foi transformada em Agência
da Guarda Municipal de Goiana - AGMGO e a criação desta
nova autarquia municipal será possível promover políticas e
diretrizes próprias da instituição, que estará ligada diretamente
com a segurança dos bens alem de prevenir na ocorrência de
atos que resultem em danos ao patrimônio publico ou ilícitos
penais, prevenir sinistros e atos de vandalismo, orientar o
publico e transito de veículos alem de prevenir
atentados contra a pessoa.
Atualmente a Agência da Guarda Municipal de Goiânia é uma
organização de segurança Pública legalmente constituída,
possuindo um Regulamento funcional e disciplinar próprio, com
registro no Comando Militar do Planalto – 11ª Região Militar,
com o nº. 1.152 de 13 de outubro de 1998, renovado em 2001.
Diretrizes
I - desenvolver mecanismos de participação da comunidade
na proteção do patrimônio público na prevenção à violência urbana;
II - promover a integração e a coordenação das ações de
segurança dos Órgãos, bens e próprios públicos municipais,
serviços e demais áreas de competência do Município,
com a utilização racional dos recursos públicos disponíveis;
III - atuar, em colaboração com órgãos estaduais e
federais, no desenvolvimento e provimento da segurança
urbana no Município, visando prevenir ou cessar atividades
que violarem as normas de saúde, higiene, segurança,
funcionalidade, moralidade e quaisquer outros interesses
do Município;
IV - cooperar com outras esferas de governo, compartilhando
institucionalmente informações relevantes à segurança urbana
e patrimonial, inclusive com integração das comunicações;
V - implantar postos fixos da Guarda Municipal em pontos
OBJETIVOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS
# Segurança Patrimonial de bens públicos;
# Segurança em escolas e Ronda escolar;
# Fiscalização de normas e posturas municipais;
# Intensificação de segurança pública;
# Força de controle e repressão a atividades ilegais;
# Prestação de serviços mediante convênios;
# Segurança armada e constituição de uma força policial;
# Implementação de ações de prevenção e comunitárias;
# Orientação e informação ao turista;
# Proteção ambiental;
# Segurança pessoal de autoridades do município;
# Atividades de defesa civil.
# Atuação Defesa Civil – As Guardas Municipais devem
assumir os Comdecs – Conselhos Municipais de Defesa Civil.
Atua antes, durante e depois de desastres
LISTA DE COMANDANTES DA GUARDA MUNICIPAL
JOÃO AUGUSTO DE FRANÇA NETO - 2011/ATUAL
CORONEL GERCY JOAQUIM CAMELO – 2006/2010
GILSON ROSA BITTENCOURT – 2005
JORGE PEREIRA RODRIGUES – 2003/2004
INSPETOR GILMAR ROMÃO DA SILVA – 2002
INSPETOR CARLOS ANTONIO CORDEIRO – 2000/2001
CORONEL FABIO FERREIRA MORGADO – 1999/1993
MAJOR BENEDITO GUIMARÃES MAIA – 1992
MAJOR OSWALDO SANTANA DO PRADO – 1991/1990
CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ -1989/1988
JOSUÉ DE OLIVEIRA DAMÁSIO - 1987
CORONEL ANTONIO TOMÁS ALBUQUERQUE – 1987
JOSÉ JORGE PINTO – JOJOP – 1986
O lema da Guarda Municipal de Goiânia é a
“Guardiã da Cidadania”.
CLODOVEU DE SOUZA MACHADO – 1985/1983
DJALMA BASTOS LIMA – 1982
MAJOR NAPOLEÃO HERMÍNIO DA SILVA – 1979/1981
LUIZ CUSTÓDIO POUZO -1978
estratégicos, de acordo com o interesse da segurança urbana;
VI - desenvolver serviço de “disque – denuncia”, a respeito de
atos de vandalismo praticados contra os equipamentos
públicos municipais e o meio ambiente;
VII - integrar e desenvolver ações de defesa civil no âmbito
do Município;
VIII - acionar os órgãos de segurança pública estaduais e
federais, nos casos que excedam à sua competência específica.
Ana Cristina Santos Foto: Cláudio Pererira
Autoridades discutem a implantação da guarda municipal
O delegado Regional da Polícia Civil, Vitor José Lopes, e o comandante da Polícia Militar, major Wilson Sérgio Monari, são favoráveis à criação da Guarda Municipal em Três Lagoas. Eles afirmaram que ela pode contribuir com as duas instituições no combate à violência. A proposta de implantação desse serviço, iniciativa do presidente do Legislativo, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna, foi debatida em audiência pública realizada na noite de quinta-feira.
A princípio, conforme já havia declarado na imprensa, Monari não era simpático a essa ideia. Mas, após analisá-la melhor, o comandante entende que a Guarda Municipal poderá contribuir com a Polícia Militar. “As ocorrências de trânsito aumentaram e a guarda municipal pode ajudar no trabalho de fiscalização, principalmente na região central. Com isso, os policiais militares poderiam deslocar-se mais para os bairros”, comentou.
O comandante da PM disse ainda que a Guarda Municipal poderia contribuir com o trabalho preventivo que a Polícia Militar e os vigias da Prefeitura realizam na Lagoa Maior, assim como em frente das escolas.
O delegado Regional afirmou que sempre torceu pela criação desse serviço em Três Lagoas. “É mais um segmento de combate à criminalidade que pode contribuir com a segurança pública. A presença dos homens fardados, que já fazem um trabalho ostensivo e preventivo, principalmente na região central, pode contribuir para que os policiais militares possam ir mais para os bairros”, salientou o delegado, que parabenizou a atitude do presidente da Câmara pela iniciativa em trazer essa questão até a opinião pública.
Leia a matéria completa na edição deste sábado no Jornal do Povo
