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domingo, 17 de junho de 2012

decisão do juiz Alexandre Moraes da Rosa, de anular prisões realizadas pela Guarda Municipal, pode acarretar, agora, uma enxurrada de ações contra as prefeituras.


A decisão do juiz Alexandre Moraes da Rosa, de anular prisões realizadas pela Guarda Municipal, pode acarretar, agora, uma enxurrada de ações contra as prefeituras. O magistrado sustenta que a Guarda Municipal não tem atribuições para realizar atos próprios da Polícia Militar, ou até mesmo da Polícia Civil. É certo afirmas que à luz do artigo 144, confere-se a essas instituições unicamente poder atinente à proteção dos bens, serviços e instalações, dos municípios. A Guarda não tem o poder de realizar buscas pessoais em quem quer que seja, ainda mais decorrente de denúncia anônima noticiando a prática de eventual crime.
Em várias cidades que possuem a Guarda Municipal, a Justiça está mandando os administradores que se abstenham, através dessa unidade, de praticar atos próprios da atividade policial, como investigações, diligências para apuração de crimes, abordagens e revistas imotivadas e preventivas em pessoas, e a realização de blitze e batidas em residências e estabelecimentos comerciais. Exigem também a criação de corregedoria própria e autônoma para apuração de infrações disciplinares atribuídas aos servidores que a integram.
A Guarda está, efetivamente, numa “saia justa”. Aos olhos da população, a instituição precisa se assemelhar às forças de segurança (Polícia Militar e Polícia Civil), para combater o crime a violência. Também, como missão constitucional, tem a responsabilidade de proteger os próprios públicos. No entendimento da Justiça, a atuação dessa organização não pode ferir a Constituição. Em Ponta Grossa, a Guarda tem um pouco mais de 10 anos e ainda se estrutura. É certo dizer que “segue muito distante de conseguir o importante e reconhecimento apoio da sociedade pelos serviços que presta”.
Dentro do próprio meio policial, existe quem se posicione contra a Guarda Municipal. Há até o entendimento de uma possível usurpação de função pública cometida pelos agentes municipais. Entretanto, a GM pode estar extrapolando as suas funções notadamente pela falta de estrutura tanto da PM como da Polícia Civil. O cidadão que se vê em apuros, ele não se importa com a cor da farda, com a missão constitucional, ou se a unidade de segurança é do Estado ou do Município. O assunto é complexo.

GUARDA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA AGE RÁPIDO E APREENDE 6 KGs DE E...

GUARDA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA AGE RÁPIDO E FAZ APREENSÃO DE MAIS DE 6KGs DE ENTORPECENTES – VEJA O VÍDEO

GMC DE SANTANA DE PARNAÍBA AGE RÁPIDO E APREENDE MAIS DE 6 QUILOS DE ENTORPECENTES – Foto Cedida Inspetor Claudinei/GMC – Santana de Parnaíba
Por William Camargo/FPM - Em mais uma ação bem sucedida da Guarda Municipal de Santana (GMC) de Parnaíba foram apreendidos mais de 6 quilos de entorpecentes. GMC Gutierrez um dos integrantes da equipe que realizou o flagrante, explicou que por meio de uma denúncia anônima chegaram até os indivíduos que não tiveram tempo de fugir e acabaram confessando que a droga era realmente deles. Entre os acusados havia um menor que completa a maioridade de 18 anos no próximo dia 20 e que deverá ser encaminhado à fundação casa. Já o maior permanecerá preso na delegacia de Santana de Parnaíba. Veja o vídeo e a entrevista do GMC Guitierrez para a Folha Paulist

Bragança Paulista – Segurança : Aniversário de 58 anos da GM é comemorado com formatura

15 de junho de 2012
Por


Formatura novos GM e 58 anos da GM (12) - Foto: José Orlando C Neto
Formatura novos GM e 58 anos da GM (12) - Foto: José Orlando C Neto


Na manhã desta quinta-feira, 14, foi realizada uma solenidade em comemoração ao 58º aniversário da Guarda Civil Municipal, na sede do Centro Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM.
Entre outras autoridades, participaram da solenidade o prefeito João Afonso Sólis (Jango), o vice-prefeito Luiz Gonzaga Pires Mathias, o secretário de Trânsito e Segurança Sérgio Pereira da Silva, o presidente da Câmara Municipal João Carlos dos Santos Carvalho, representantes das Polícias Militar, Civil, Exército, secretários municipais, empresários, guardas civis municiais, agentes de trânsito, entre outros.
Na oportunidade, foi realizada a entrega de certificados para 22 novos guardas municipais, que desde o dia 14 de março estavam em treinamento, teórico e prático, ministrado por profissionais da empresa Federal Shoot.
Ao todo foram 500 horas de aulas, entre outras coisas, sobre legislação de trânsito, ética, cidadania, direito penal, constitucional e ambiental, abordagens, manuseio de armas de fogo, uso de tonfas e algemas, entre outros.
Na oportunidade, novo delegado seccional da Polícia Civil, Antonio Pereira, ressaltou a importância do trabalho conjunto da corporação com as Polícias Civil e Municipal e enalteceu os investimentos feitos no CISEM, acrescentando que sem o sistema eles não teriam provas de que o acusado de assassinar, esquartejar e jogar no Lago do Orfeu uma garota de 15 anos, teria entrado e saído da cidade, no dia que a moça desapareceu em São Paulo e em outros dias seguintes.
Os investimentos em segurança são marcas desta administração. A Secretaria de Trânsito e Segurança (SMTS) passou por uma verdadeira revolução desde 2006.
Foi implantado, além do CISEM, o Canil da Guarda, a Guarda Montada, a Guarda Ambiental e o Grupamento de Choque. Além disto, 44 novos profissionais foram contratados e investimentos em tecnologia e treinamentos passaram a ser contínuos.
O comandante da Guarda Municipal Eduardo Fernandes de Morais, agradeceu ao prefeito Jango e ao secretário pelas melhorias na corporação, lembrando que antes ficavam instalados precariamente nos fundos da Prefeitura. “Nunca ninguém fez pela guarda, o que esta administração fez”, disse.
O Secretário Sérgio Pereira e o prefeito Jango por sua vez, acrescentaram ainda que nada seria possível sem o empenho diário de cada guarda municipal, parabenizando-os pelo esforço e dedicação, lembrando que entre as conquistas dos últimos anos está a implantação do Plano de Cargos e Carreiras e  aumento de referência salarial.
Durante a solenidade, também receberam diplomar de conclusão de curso, mais cinco guardas municipais que já atuavam na corporação, mas agora estão aptos a trabalhar armados, já que também efetuaram curso de tiros.

Guardas municipais fazem paralisação até segunda-feira (18)

Uma nova assembleia, na manhã de segunda-feira, decidirá o futuro da paralisação

 

Da Redação
Pelo menos até segunda-feira (18), 70% dos guardas municipais de Salvador estarão parados. A categoria se opõe, por exemplo, a mudanças na distribuição da escala de trabalho, que consideram feitas de forma arbitrária.
“A Superintendência anda na contramão da melhoria dos serviços. Há uma verba federal de R$ 2,8 milhões para capacitar e equipar a guarda e este dinheiro está parado. Se não for usado até outubro, terá que ser devolvido”, afirma Jeiel Soares, do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador.
Em nota, a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência afirma que as mudanças nas escalas já tinham sido aceitas pelos servidores no início do ano e que já estão sendo tomadas as medidas necessárias para o uso da verba. Uma nova assembleia, na manhã de segunda-feira, decidirá o futuro da paralisação.

Usurpar funções

A Constituição, no seu art. 144, define as finalidades da Polícia, e determina os objetivos específicos de cada uma de suas corporações

A Constituição, no seu art. 144, define as finalidades da Polícia, e determina os objetivos específicos de cada uma de suas corporações. A polícia federal cuida da ordem social como um todo, reprime o tráfico de drogas, ocupa-se do policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras, além de ser a polícia judiciária no âmbito federal, cabendo aos delegados de polícia federal o comando de suas ações.
A polícia rodoviária federal patrulha ostensivamente as rodovias federais. A polícia ferroviária federal vela pelas ferrovias federais. O policiamento ostensivo e preventivo (inclusive prisão em flagrante) é tarefa da PM no âmbito de cada unidade federativa. Os bombeiros exercem funções essenciais à segurança física das pessoas (extinção de incêndios, salva-vidas, defesa civil... Cabe à polícia civil de cada estado as funções de polícia judiciária: age precipuamente a partir da ofensa à lei. Localiza e enquadra infratores, levanta e produz provas, em suma, monta um dossiê (inquérito policial), que vai à Justiça...
A decisão judicial prolatada pelo juiz Alexandre Moraes da Rosa, da 4ª Vara Criminal de Florianópolis, apenas coloca os pingos nos “is” da questão Brasil afora. Afinal, são muitas as guardas municipais espalhadas alhures, subordinadas a não se sabe quem, com funções específicas não se sabe quais. A Constituição Federal, no parágrafo 8º do art. 144, reza que “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”, mas é só o que ela diz. Usurpar funções legais gera atos ilegítimos.
Apesar de a lei não ser letra morta, pois pode evoluir, sob este aspecto só uma emenda constitucional nesse sentido mudaria as coisas. Leis municipais que disponham sobre guardas municipais limitam-se pelo texto maior. É óbvio que a presença de guardas municipais palmilhando as ruas é importante para a segurança dos cidadãos. Isso funcionaria como policiamento preventivo, pois não deixaria de intimidar os meliantes, além de acionar a PM em casos específicos. Daí a querer armá-los e atribuir-lhes funções precípuas das polícias há um abismo legal.

Guardas municipais se reúnem em Criciúma


Jane Tibincoski - 14 de junho de 2012 às 15:21
Delegações das Guardas Municipais das principais cidades de Santa Catarina estarão em Criciúma neste fim de semana. O encontro iniciará no sábado, dia 16, na Praça Nereu Ramos com a recepção das guardas. A população poderá acompanhar a visita das delegações ao município e ver de perto a exposição de estandes das corporações na Praça.

O evento continuará à tarde, às 14h com o II Torneio de Futsal Inter-
Guardas/SC, no ginásio de esportes do Cedup. No primeiro torneio
realizado em Laguna a Guarda de Criciúma levou a melhor sendo campeã de futsal.

A noite o encontro contará com a presença do Delegado Federal Ildo Rosa que discutirá sobre segurança pública. Ildo já foi secretário de
segurança pública de Florianópolis, executou várias missões no exterior,
e atualmente chefia a delegacia de segurança privada do Estado. A
palestra será às 19h, no Auditório Ruy Hulse, na Unesc. A entrada para a
palestra será um litro de leite e para os jogos um quilo de alimento
não perecível. As doações serão entregues a uma instituição pela Guarda de Criciúma.

Domingo, dia 17, pela manhã vai acontecer a segunda fase do torneio. O
encerramento e a entrega das premiações ocorrerá a partir das 14h.
Segundo o comandante da Guarda de Criciúma João Braga o primeiro
encontro irá consolidar as relações entre as guardas. “O evento
será importante para que possamos fazer trocar de experiências entre as
delegações e estreitar relações com profissionais das outras cidades”, comenta o comandante. Braga ressalta que o encontro servirá para a
população conhecer as corporações que estarão pela manhã de sábado na Praça Nereu Ramos, além dos jogos e da palestra que todos podem
participar.


Colaboração: Decom
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