Cadastre seu Email

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
COMISSÃO DE CONSTITU
IÇÃO E JUSTIÇA E DE
CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº
6.302
-
D
DE 20
1
3
Altera a nomenclatura do cargo de
Age
nte Penitenciário da Carreira de
Polícia Civil do Distrito Federal,
de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de
fevereiro de 19
96, para Agente
Policial
de Custódia.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os atuais cargos de Agente Penitenciário
que compõem a Carreira d
e
Polícia Civil do Distrito Federal
passam a ser denominados Agente Policial de Custódia.
Art. 2º A Lei nº 9.264,
de 7 de fevereiro de 1996,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º A Carreira de Polícia Civil do
Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de
Perito Criminal, Perito Médico
-
Legista, Agente de
Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista
Policial e Agente Policial de C
ustódia.”(NR)
“Art. 3º
-
A
Os servidores ocupantes dos
cargos de Agente Policial de Custódia passam a ter
lotação e exercício nas unidades que compõem a
estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito
Federal, mediante designa
ção de seu Diretor
-
Geral.
§ 1º Para os fins do
disposto no
caput
, a
apresentação dos servidores ao Diretor
-
Geral da
Polícia Civil do Distrito Federal deverá ocorrer no
prazo de
180 (
cento e oitenta
)
dias, contado da
data de publicação desta Lei.
2
C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
§ 2º As at
ividades dos servidores
ocupantes dos cargos de Agente Policial de
Custódia, no âmbito da Polícia Civil do Distrito
Federal, deverão estar relacionadas às atribuições
daquele cargo público.
§ 3º No caso de servidores afastados ou
licenciados
, no momento da
publicação desta Lei
,
por período superior ao estabelecido no § 1º, as
lotações serão alteradas automaticamente pela
unidade administrativa competente.
§ 4º O servidor de que trata o § 3º
deverá,
no momento de
seu retorno à atividade,
apresentar
-
se ao Dir
etor
-
Geral da Polí
cia Civil do
Distrito Federal.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala da Comissão, em
Deputado
RONALDO FONSECA
Relator
02/01/2015 - 09h45

Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.
O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.
A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.
Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.

No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Prefeitura de Boa Vista determina reforço da Guarda após vandalismo

Agentes da Guarda Municipal vão reforçar segurança em pontos de ônibus.
Decisão ocorreu após ônibus urbanos serem incendiados na capital.

Do G1 RR
Reunião com o governador ocorreu nesta segunda-feira (29) (Foto: Divulgação/Eduardo Andrade/PMBV)Reunião com o governador ocorreu nesta segunda-feira
(29) (Foto: Divulgação/Eduardo Andrade/PMBV)
Em reunião na tarde desta segunda-feira (29), a Prefeitura de Boa Vista determinou que os agentes da Guarda Municipal e da Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) reforcem a segurança da cidade em pontos turísticos, praças e nas rotas de ônibus. A decisão foi tomada após mais um ônibus urbano ser incendiado por vândalos na zona Oeste de Boa Vista na noite desse domingo (28).
Em protesto, os motoristas pararam os serviços na manhã desta segunda. De acordo com a prefeita Teresa Surita (PMDB), a intenção é evitar depredações, principalmente nos bairros mais afastados do Centro e no período da noite.
O secretário municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST), Gerson Moreno, e a presidente interina da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Dilma Costa, se reuniram com o governador Chico Rodrigues, Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus e representantes das forças policiais para firmar parcerias e reforçar a segurança durante esta semana que antecede as comemorações de Ano Novo.

“A determinação é para que todo o efetivo de segurança da cidade esteja nas ruas, dando uma resposta a essa situação, aumentando a segurança dos trabalhadores da empresa de ônibus e também dos próprios usuários do transporte coletivo de Boa Vista. É importante destacar que atos de vandalismo como esses prejudicam única e exclusivamente a população que mais precisa. Isso é inadmissível”, disse o secretário Gerson Moreno.

A Emhur entregou à Polícia Militar o itinerário de todas as rotas de ônibus da cidade para que haja o acompanhamento de perto das viaturas até o último horário, próximo à meia-noite. Foram propostas ainda outras estratégias para flagrar e evitar atos de vandalismo a qualquer veículo. As ações ostensivas serão executadas pelas polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Detran e Smtran.

Outros ataques
Na madrugada do dia 25 de dezembro, um ônibus também foi incendiado. O crime ocorreu no bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista. De acordo com a polícia, três pessoas são suspeitas de cometer o atentado após uma delas entregar um pedaço de papel com a sigla de uma suposta facção criminosa ao motorista. Em seguida, ele recebeu ordens para descer do veículo e os suspeitos atearam fogo.

No começo deste mês, quatro carros da prefeitura foram incendiados no pátio da Secretaria Municipal de Finanças. No dia 23 de dezembro, três pessoas suspeitas de incendiarem os veículos foram presas.
Retorno ao trabalho
Após a reunião, os motoristas e cobradores decidiram retornar ao trabalho e antes das 14h todos os ônibus coletivos já estavam circulando, de acordo com a Prefeitura de Boa Vista.

Ação de guarda municipal de Xique Xique (BA) será julgada pela Justiça comum


28/dez/2014
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos feitos por um guarda do município de Xique Xique (BA), admitido mediante contrato por excepcional interesse público, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Para a Turma, a incompetência deve ser declarada ainda que o caso traga controvérsia quanto ao desvirtuamento do modelo de contratação.
O guarda buscou a Justiça do Trabalho alegando não ter recebido as verbas rescisórias corretamente após a demissão. O município afirmou que ele foi admitido sem concurso público, por meio de contrato de REDA. Assim, a Justiça do Trabalho não seria competente para julgar o caso, visto que o artigo 114 da Constituição Federral afasta a sua competência para julgar demandas que tratem da relação do poder público com seus servidores.
A Vara do Trabalho de Irecê (BA) declarou a competência da Justiça do Trabalho e acolheu parcialmente os pedidos do empregado, o que levou o município a insistir na arguição de incompetência. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença e ressaltou que o guarda municipal exerceu suas atividades por mais de sete anos (de 2005 a 2012), o que descaracterizaria a "necessidade temporária de excepcional interesse público", tornando-se atividade permanente. Ainda segundo o Regional, o prazo máximo de duração de um contrato de REDA foi ultrapassado em muito, levando-se à conclusão de que houve desvirtuamento.
A Primeira Turma, ao julgar recurso do município, lembrou que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar cautelar na ADI 3.395, afastou qualquer interpretação do artigo 114, inciso I, da Constituição que inclua na competência da Justiça trabalhista o exame de demandas entre a Administração e os servidores a ela vinculados por relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo, aí incluídos os conflitos acerca de contrato temporário de excepcional interesse público.
Com base nessa decisão, a Turma afastou a competência da Justiça do Trabalho e anulou todas as decisões tomadas até então, determinando a remessa do processo para a Justiça comum. A decisão foi unânime, nos termos do voto do reator, ministro Hugo Carlos Scheuermann. A decisão já transitou em julgado.
Processo: RR-381-91.2013.5.05.0291

Centenas de guardas municipais de Roma podem ser demitidos

O prefeito de Roma, Ignazio Marino, afirmou neste sábado (03) que não exclui a possibilidade de demitir os guardas municipais que não trabalharam no Réveillon por motivo de "doença".    "Não excluo, mas não posso fazer a afirmação deste tipo neste momento porque é preciso investigar com severidade o que aconteceu", disse à emissora Rai News.   
Ironizando a situação, Marino disse que 90% dos 835 guardas que faltaram alegaram motivos de saúde para a ausência e que essa "é uma epidemia que as autoridades médicas italianas ainda não têm consciência".

Homicídios têm queda histórica em 2014

Centro-Oeste
Mesquita ressaltou os resultados positivos na redução de homicídios em bairros com alto índice de criminalidade(Foto:Divulgação) No comparativo com o ano de 2013, a queda foi de 1,67% no Estado. Em diversos municípios, de maior porte, a redução foi grande

Helton Lenine,Especial para Cidades

O ano de 2014 registrou queda histórica no número de homicídios em Goiás. No ano em que a área da Segurança Pública foi uma das prioridades do governador Marconi Perillo (PSDB), a redução, no total de assassinatos, foi de 1,67% na comparação com 2013 e chegou a mais de 60% em algumas áreas do Estado. Além disso, pela primeira vez, em cinco anos, houve recuo na taxa de homicídios goiana.
No comparativo com o ano de 2013, a queda foi de 1,67% no Estado. Em diversos municípios, de maior porte, a redução foi grande. Na cidade de Anápolis de janeiro a dezembro de 2014 a redução foi 21,59% em relação ao mesmo período de 2013, também houve queda significativa no Entorno do Distrito Federal. A cidade de Águas Lindas teve em 2014, 16,46% casos abaixo do registrado em 2013. Outro município do Entorno do Distrito Federal que teve o índice de homicídios reduzido foi Formosa, 18,37% menos ocorrências.
No Entorno do Distrito Federal, região formada por 19 municípios, o número de registros foi 11,08% menor. O superintendente executivo de Segurança para o Entorno, coronel Divino Efigênio avalia que “a ação integrada das Polícias Civil e Militar foi importante para alcançar a redução”. O coronel destaca ainda que o trabalho das forças de segurança na região tirou de circulação armas ilegais e desarticulou diversos pontos de venda que abasteciam os criminosos em cidades do Entorno com armas de fogo usadas para cometer diversos crimes, entre eles homicídios.
No Sudoeste goiano, Rio Verde fechou o ano com queda de 17,74% no registro de homicídios. Houve queda acentuada também em Trindade, cidade próxima à Goiânia que contabilizou 29,82% ocorrências a menos, em 2014, que no ano anterior. O comparativo entre dezembro de 2014 e dezembro de 2013 também foi positivo no Estado e nas principais regiões. Em Goiás, a queda nesse comparativo foi de 22,29%. Em Goiânia, o recuo chegou a 28,38%.
A queda no período foi de 14,51% na Região Metropolitana. Nos município do Entorno do Distrito Federal, merecem destaque os índices de Valparaíso de Goiás (51,10% menos ocorrências), Novo Gama (60,69% menos) e Luziânia (23,43% menos).
O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Joaquim Mesquita, atribui o sucesso do trabalho às ações desenvolvidas por toda equipe da SSP para subsidiar e incrementar a atuação das forças policiais. “As estatísticas criminais registram constante desaceleração, estabilização e redução dos homicídios no Estado e mostram que a estratégia adotada para articular e orientar a atuação das polícias tem dado certo e a expectativa é de que neste ano de 2015 possamos avançar ainda mais”.
Segundo o secretário, que foi mantido pelo governador no comando da pasta para o quarto mandato, “o esforço é para que, com profissionalismo e cientificidade, a Segurança Pública de Goiás cumpra o compromisso do governo de Goiás de prestar um serviço de segurança pública de qualidade”. A inversão nas taxas coincide com o, significativo, aumento dos investimentos do governo estadual em segurança pública, que atingiram 30% de acréscimo na comparação com a administração anterior de Alcides Rodrigues (PP), quando as taxas de criminalidade explodiram no Estado.
Investimentos
Entre as obras de destaque realizadas está Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle (CIICC), inagurado no último dia 30 pelo governador, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A obra consolida a integração das forças de segurança que atuam no Estado e recebeu investimentos de R$ 9,7 milhões, dos quais R$ 6,7 milhões de recursos do governo do Estado e o restante de verba da União, obtida através de emenda do deputado federal João Campos (PSDB).
O CIICC abriga as centrais de atendimento de emergência (190, Polícia Militar; 193, Bombeiros; 192, Samu e 197, Polícia Civil), além do aplicativo 19X que proporciona maior agilidade e evita a duplicidade de atendimento. No Centro também funciona a Central de Videomonitoramento (Programa Olho Amigo), a Central de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas, o sistema de monitoramento de pessoal, ocorrências e viaturas em tempo real, a Superintendência de Inteligência e Observatório de Segurança, responsáveis pela coleta e interpretação de dados, análise criminal e planejamento de ações estratégicas.
De acordo com a Secretaria de Segurança, a estrutura tem capacidade também para receber diversos órgãos envolvidos em situações específicas, como crises, grandes operações, teleconferências dentre outras. O CIICC propiciara, de forma efetiva, centralizar e gerenciar as informações decorrentes do atendimento emergencial, para subsidiar o planejamento, a tomada de decisões e efetiva ação dos órgãos de segurança.
Estão integradas ao Centro as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, o Corpo de Bombeiros e a Administração Penitenciária. Como parceiros, o CIICC já atua integrado com a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), a Agência Municipal de Meio Ambiente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo.
Após descerrar a fita inaugural das instalações do CIICC, o governador e demais autoridades percorreram todas as dependências do órgão, conhecendo de perto o grande salão onde estão instalados um painel videowall, de 15 metros quadrados, formado por 18 telas Full HD, de 55 polegadas cada uma, e 48 estações de trabalho com computadores com três monitores cada. No momento, o monitoramento está sendo feito através de 70 câmeras colocadas em pontos estratégicos e de maior incidência de delitos.
Brevemente, através de convênio com o Ministério da Justiça e o governo do Estado, terá ainda outras 80 câmeras que estão sendo instaladas em Goiânia, provenientes do programa “Crack é Possível Vencer”. Além disso, está em fase final a licitação para a aquisição de mais 500 câmeras. Durante entrevista coletiva, o governador lembrou que esta é uma obra sonhada há muito tempo.


saiba mais 6

Guarda Municipal começa 2015 fiscalizando o trânsito de Rio Preto

Guardas ganharam a função de fiscalizar e até multar motoristas na cidade.
Início da fiscalização será no quadrilátero central de Rio Preto.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

Os guardas municipais de São José do Rio Preto (SP) ganharam uma função a mais a partir de 2015: fiscalizar o trânsito da cidade. A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança deu início em dezembro a um treinamento de 25 agentes para atuar na fiscalização do trânsito.
O objetivo dos agentes nas ruas será para coibir principalmente falta de cinto de segurança, uso de celular ao volante, estacionamento em locais proibidos, filas duplas e outras infrações. Os guardas irão fiscalizar, inicialmente, os cruzamentos que compõem o quadrilátero central, da Rua Independência até a Rua Pedro Amaral e entre as avenidas Bady Bassitt e Alberto Andaló.
O diretor da Guarda Municipal, coronel João Roque Borges de Souza, explica que a atuação dos agentes visa amenizar a violência no trânsito. “O município está fazendo sua parte. Temos que atuar com organização e inteligência. Os guardas estão sendo treinados para agir com cautela e precisão”, afirma o coronel.
O curso para a fiscalização teve duração de 120 horas/aula e foi ministrado por seis instrutores: uma psicóloga e cinco policiais militares rodoviários (que já atuam como instrutores do Detran).
Arma
A fiscalização do trânsito é um passo para dar mais funcionalidade para a Guarda Municipal. Em novembro a guarda começou a trabalhar com armas não letais. Ao todo, 140 guardas receberam pistolas de eletrochoque, além do spray de pimenta.
As armas já estão em uso nas ruas da cidade. O equipamento foi comprado com o dinheiro do governo federal e todos os guardas passaram por treinamento durante um mês. Segundo o comandante da corporação, o coronel João Roque Borges de Souza, a máquina de choque só será usada em último caso.
Rio Preto tem 140 guardas municipais, responsáveis pela defesa do patrimônio público e repressão ao tráfico e uso de drogas em locais monitorados pela prefeitura, como o terminal rodoviário.
Guarda municipal de Rio Preto irá fiscalizar o trânsito (Foto: Sergio Menezes/SMCS)Guarda municipal de Rio Preto irá fiscalizar o trânsito (Foto: Sergio Menezes/SMCS)
SE VOCÊ GM, QUER QUE SEJA PUBLICADO AQUI ALGUMA MATERIA , PODE SER SUA; OU UMA SUGESTAO ,MANDE PRA O MEU E-MAIL- bloggmgo@gmail.com É UMA FORMA DEMOCRATICA DE PARTICIPAREM DO BLOG. QUE É NOSSO E LIVRE!