Trabalho como remissão de pena e GM armada são temas em reunião do Cons. de Segurança

Atualizado 30/04/2013 06:28

Márcia Fernandez Walz

A reunião realizada nesta segunda-feira (29), tratou de assuntos como a reestruturação da Guarda Municipal e o oferecimento de trabalho como remissão de pena na cadeia no município.

Trabalho como remissão de pena e GM armada são temas em reunião do Cons. de Segurança

Dois assuntos marcaram a pauta da reunião do Conselho de Segurança, realizada nesta segunda-feira (29), na sala de reuniões da Prefeitura de Lucas do Rio Verde: o trabalho como remissão de pena e a reestruturação da Guarda Municipal. 

  Segundo o presidente do conselho, Alexandre Andrade, a situação ociosa dentro dos presídios brasileiros é um ponto negativo no processo de recuperação dos detentos. Por isso foi discutido durante a reunião a possibilidade de se firmar um convênio para oferecer trabalho como remissão de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, o preso consegue eliminar um dia de condenação. “Já existe uma empresa interessada em colocar uma unidade de produção no interior da cadeia de Lucas do Rio Verde. De acordo com uma Lei Estadual todos os convênios devem ser firmados por meio da Fundação Nova Chance. Para discutir o assunto uma reunião já foi agendada para o dia 24 de maio”, afirma. 

  Embora não haja números oficiais, no Brasil, em média, 90% dos ex-detentos que retornam à sociedade voltam a delinquir, e, consequentemente, acabam retornando à prisão. Falta de capacitação profissional, de escolaridade, desagregação familiar e social são as principais causas da volta ao mundo do crime. 

O projeto de reestruturação da Guarda Municipal também foi tratado na reunião. Os integrantes do conselho assistiram a um vídeo sobre a Guarda Civil Municipal de Americana (SP), entidade com 60 anos de existência e considerada uma das melhores do Brasil. “O objetivo é conhecer o funcionamento e treinamento dessa GM e adequá-la a nossa realidade diminuindo assim os índices de violência”, declarou Alexandre.

  A fiscalização de bares, restaurantes e similares, bem como a expedição de alvarás especiais também fizeram parte dos assuntos discutidos. Os integrantes do conselho definiram que os bares que estão infringindo o Código de Postura do Município e já foram previamente notificados deverão ser fechados, bem como, os bares considerados problemáticos. Estão na lista os estabelecimentos com som acima do permitido, que não estão cumprindo o horário de funcionamento pré-estabelecido no alvará e aqueles onde já foram registrados casos de crime contra a vida. 

Na ocasião ficou definido ainda que as reuniões do Conselho de Segurança serão realizadas todas as últimas quartas-feira do mês, sempre às 7h30, sala de reuniões, que fica anexo ao gabinete.

Fonte: MT Agora - Assessoria

Policial tem moto apreendida pela Guarda Municipal

Publicado em 30/04/2013, às 11h28
Última atualização em 30/04/2013, às 11h28
Natacha Prado Veículo foi apreendido no Aterrado Volta Redonda Um policial militar, lotado no 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar), nome preservado, teve a moto apreendida hoje (30), por volta das 10h, na Rua Neme Felipe, no Aterrado. De acordo com o comandante da Guarda Municipal, major Luiz Henrique Monteiro Barbosa, o veículo do ano de 2008 nunca havia sido emplacado. Ele ainda afirmou que os agentes se aproximaram da moto porque ela estava estacionada irregularmente em um ponto de ônibus. - Os inspetores responsáveis pela ocorrência informaram a supervisão que um senhor, de 50 anos, se aproximou do local e disse que a moto era de seu filho. Imediatamente, segundo informações dos agentes, o homem ligou para o filho, que compareceu ao local. Poucos minutos depois o proprietário da moto chegou ao local na viatura da Polícia Militar. Ele estava fardado. Os guardas ainda falaram que ele abordou-os educadamente e apenas perguntou o que poderia ser feito - explicou. Luiz Henrique esclareceu que o procedimento adotado e correto é encaminhar o veículo ao depósito da GM. - O proprietário tem 90 dias para regularizar a situação do veículo no Detran (Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro). Caso não seja efetuada a regularização neste período o veículo vai a leilão - concluiu.

Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/5,72760,Policial%20tem%20moto%20apreendida%20pela%20Guarda%20Municipal.html#ixzz2SBGyMyNg

Atribuições da Guarda Municipal podem aumentar em 2013

Atualizado 30/04/2013 06:20

Sérgio Nery

Atualmente, dez novos agentes de transito estão em treinamento para ingresso na Guarda Municipal

Atribuições da Guarda Municipal podem aumentar em 2013

O projeto de reestruturação da Guarda Municipal de transito também foi tratado na reunião do Conselho Municipal de Segurança na manhã desta segunda-feira. Os integrantes do conselho assistiram a um vídeo sobre a Guarda Civil Municipal de Americana (SP), entidade com 60 anos de existência e considerada uma das melhores do Brasil. “Estamos pensando até em enviar uma missão para a cidade de Americana para conhecer melhor o funcionamento da instituição, e trazer experiências positivas que possam ser implantadas na nossa Guarda Municipal”, declarou o presidente do Conselho, Alexandre Andrade.

Atualmente, dez novos agentes de transito estão em treinamento para ingresso na Guarda Municipal, o que deve elevar o efetivo para 26 agentes. A idéia do Conselho é fazer com que os agentes possam desempenhar rondas e assim contribuir para com as Policias Militar e Civil. Sobre a possibilidade de armar a GM de Lucas, o presidente foi taxativo; “o censo do IBGE registrou uma população abaixo dos 50 mil habitantes, numero mínimo para que possa ser criada uma guarda armada, então ainda não é possível criar esse mecanismo”.

O presidente do conselho falou ainda sobre a vinda de equipamentos para a Guarda, como mais viaturas, do tipo motos e até mesmo bicicletas, para o trabalho de cobertura no centro da cidade. As discussões em torno das atribuições da Guarda acontecem justamente quando se discute a mudança da estrutura da instituição para o prédio da Prefeitura Municipal.

29/04/2013 -- 12h06

Homem atira e fere três guardas municipais no PR

Redação Bonde

Um homem de 31 anos atirou em três guardas municipais da Unidade de Saúde 24 Horas de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Segundo informações da Secretaria Municipal de Defesa Social, o caso aconteceu na madrugada do último domingo (28), após Anderson Claudino da Cunha ter ameaçado a própria mãe com uma faca, na residência onde os dois moram, no bairro Santa Terezinha. 

De acordo com o secretário Glauber Antonio Brochado, a mulher acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e relatou que o filho estaria embriagado e sob efeito de drogas. Cunha foi então levado à US, para atendimento. Na saída do local, ele teria ficado agressivo. Quando um dos guardas tentou imobilizá-lo, o homem pegou sua arma e disparou. Os três agentes que faziam a segurança do local foram atingidos na altura das coxas. Mesmo baleado, um deles conseguiu recuperar a pistola e deter o rapaz. 

Cunha foi levado à delegacia do município, onde foi autuado por tentativa de homicídio e permanece sob custódia. Dois dos guardas foram encaminhados ao Hospital do Trabalhador (HT), na capital, e o terceiro ao Hospital de Campo Largo, também na RMC. Como os ferimentos eram superficiais, todos foram liberados ainda no domingo. 

Brochado informou, por meio de nota, que a arma em poder de um dos guardas era particular e estava devidamente registrada. "Após liberação de atestado médico, todos os guardas serão ouvidos em procedimento administrativo", disse.

PRODEMAP emite recomendação ao município de Macapá

2/Maio/2013

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (PRODEMAP), editou recomendação ao Município de Macapá, por intermédio do Prefeito Municipal, Clécio Luís Vilhena Vieira, e à Câmara Municipal de Macapá, por meio do seu Presidente, Acácio da Silva Favacho Neto, para que realizem apuração da legalidade das promoções efetivadas aos servidores da Guarda Municipal pelo Decreto nº 5.726/2012-PMM.

A recomendação solicita que o Prefeito e o Presidente da Câmara avaliem os requisitos objetivos e subjetivos necessários para a aquisição do direito à promoção funcional, informando ao MP-AP o resultado final dessa avaliação, em até 60 (sessenta) dias. A omissão ou o não atendimento injustificado do que foi solicitado implicará a responsabilização civil e criminal.

O caso
Em outubro de 2012, o Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor com atuação na 10ª Zona Eleitoral, expediu à Prefeitura de Macapá a Recomendação nº 001/2012-PE-10ª Zona, na qual recomendou ao então prefeito, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, que se abstivesse de realizar a promoção dos servidores da Guarda Civil Municipal, até a posse dos novos eleitos.

Desatendendo ao recomendado, e em afronta ao que dispõe o art. 73, V, da Lei nº 9.504/97, o então Prefeito, pelo Decreto nº 5.726/2012-PMM, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de novembro de 2012, efetivou a promoção aos servidores da Guarda Civil Municipal.

A lei
O art. 73, V, da Lei nº 9.504/97 diz: São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Secretário de Segurança Pública apresenta ações aos vereadores

Qui, 02 de Maio de 2013 15:53

Canoas - As ações de prevenção e combate à criminalidade em Canoas foram apresentadas, nesta terça-feira (30/04), pelo secretário municipal de Segurança Pública, Guilherme Pacífico. O Grande Expediente, proposto pelo vereador José Carlos Patricio (PSD), foi acompanhado por representantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal. O secretário enfatizou que o grande diferencial do município nesta área é a integração das forças policiais. Pacífico destacou o trabalho do Gabinete de Gestão Integrada, através do qual, segundo ele, todos sentam para discutir e definir as ações a serem desenvolvidas.

Entre as medidas adotadas, o secretário abordou a divisão da cidade em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP). São quatro áreas territoriais, cada uma com um policial civil, um policial militar e um guarda municipal responsáveis, e quatro especializadas (Homicídios, Furto e Roubo de Veículos, Crimes contra Mulher e Criança e Adolescente). A análise de dados e das medidas adotadas, assim como o planejamento de futuras ações, acontece em reuniões semanais, sempre às terças-feiras. No dia 14 deste mês, o encontro será realizado no Paço Municipal com a presença do prefeito Jairo Jorge.

Sobre o Observatório de Segurança Pública de Canoas, na medida em que houver a implantação de novas tecnologias e ampliação do serviço, novos indicadores passarão a ser monitorados, conforme o secretário. Ele elencou algumas das tecnologias já disponíveis no município, entre elas o vídeo e ao audiomonitoramento (que permite a identificação e geolocalização de disparos de arma de fogo), além de projetos em andamento, como o cercamento eletrônico da cidade, fruto de parceria com o governo estadual.

O maior desafio apontado por Pacífico é a criação do Centro Integrado de Operações e de Defesa Social (CIODES), que englobaria não apenas as polícias civil e militar e a Guarda Municipal, abrindo espaço para outros atores que não estão ligados diretamente à Segurança Pública, como o Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil e Fiscalização de Trânsito. “Queremos integrar o trabalho de todos esses atores num mesmo local através de uma metodologia operacional”, ponderou o secretário.

Integração

A integração das forças policiais também foi destacada pelo titular do Comando de Polícia Metropolitano (CPM), tenente-coronel Florivaldo Pereira Damasceno. “Se não houver essa integração na segurança pública, com certeza iremos perder a guerra contra o crime”, frisou. O comandante apresentou dados da Operação Regresso Seguro, que pretende dar maior segurança à população no retorno do trabalho para casa. As barreiras ocorrem diariamente, entre 18h e 23h. “Já registramos uma redução de 30% nos crimes a mão armada”, afirmou. 

Guarda civil é encontrado morto às margens da Rodovia Anhanguera

Homem de 39 anos estava desaparecido desde sexta-feira (26).
Polícia Civil aguarda laudo do IML para apontar causas da morte.

O corpo de um guarda civil municipal foi encontrado às margens da Rodovia Anhanguera, no município de Jardinópolis (SP) na última terça-feira (30). O homem de 39 anos, que atuava emPontal e vivia em Sertãozinho (SP), estava desaparecido desde sexta-feira (26).

Ficamos muito surpresos”, disse o guarda municipal Rogério Caires, colega de trabalho da vítima. Segundo ele, o homem trabalhava na GCM desde 2011 e na quinta-feira feira chegou a apresentar um atestado médico para ser dispensado do serviço.Segundo informações do delegado seccional de Sertãozinho, Rodrigo Pimentel Bortoletto, o carro que o guarda civil conduzia na última vez em que foi visto por sua família não foi localizado. “O corpo foi encontrado na água, já em decomposição”, acrescentou.

O caso está sendo investigado pelo Setor de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Ribeirão Preto. Segundo o delegado Ricardo Turra, a suposta marca resultante de um disparo de arma de fogo, citada pela Seccional de Sertãozinho, não existe.  “A violência está descartada, não dá para falar se foi homicídio”, disse.

A Polícia Civil, entretanto, aguarda o resultado do exame para direcionar as investigações.