Trabalho como remissão de pena e GM armada são temas em reunião do Cons. de Segurança

Atualizado 30/04/2013 06:28

Márcia Fernandez Walz

A reunião realizada nesta segunda-feira (29), tratou de assuntos como a reestruturação da Guarda Municipal e o oferecimento de trabalho como remissão de pena na cadeia no município.

Trabalho como remissão de pena e GM armada são temas em reunião do Cons. de Segurança

Dois assuntos marcaram a pauta da reunião do Conselho de Segurança, realizada nesta segunda-feira (29), na sala de reuniões da Prefeitura de Lucas do Rio Verde: o trabalho como remissão de pena e a reestruturação da Guarda Municipal. 

  Segundo o presidente do conselho, Alexandre Andrade, a situação ociosa dentro dos presídios brasileiros é um ponto negativo no processo de recuperação dos detentos. Por isso foi discutido durante a reunião a possibilidade de se firmar um convênio para oferecer trabalho como remissão de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, o preso consegue eliminar um dia de condenação. “Já existe uma empresa interessada em colocar uma unidade de produção no interior da cadeia de Lucas do Rio Verde. De acordo com uma Lei Estadual todos os convênios devem ser firmados por meio da Fundação Nova Chance. Para discutir o assunto uma reunião já foi agendada para o dia 24 de maio”, afirma. 

  Embora não haja números oficiais, no Brasil, em média, 90% dos ex-detentos que retornam à sociedade voltam a delinquir, e, consequentemente, acabam retornando à prisão. Falta de capacitação profissional, de escolaridade, desagregação familiar e social são as principais causas da volta ao mundo do crime. 

O projeto de reestruturação da Guarda Municipal também foi tratado na reunião. Os integrantes do conselho assistiram a um vídeo sobre a Guarda Civil Municipal de Americana (SP), entidade com 60 anos de existência e considerada uma das melhores do Brasil. “O objetivo é conhecer o funcionamento e treinamento dessa GM e adequá-la a nossa realidade diminuindo assim os índices de violência”, declarou Alexandre.

  A fiscalização de bares, restaurantes e similares, bem como a expedição de alvarás especiais também fizeram parte dos assuntos discutidos. Os integrantes do conselho definiram que os bares que estão infringindo o Código de Postura do Município e já foram previamente notificados deverão ser fechados, bem como, os bares considerados problemáticos. Estão na lista os estabelecimentos com som acima do permitido, que não estão cumprindo o horário de funcionamento pré-estabelecido no alvará e aqueles onde já foram registrados casos de crime contra a vida. 

Na ocasião ficou definido ainda que as reuniões do Conselho de Segurança serão realizadas todas as últimas quartas-feira do mês, sempre às 7h30, sala de reuniões, que fica anexo ao gabinete.

Fonte: MT Agora - Assessoria