Cadastre seu Email

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

PEC AUMENTA AS COMPETENCIAS DAS GMS PARA O TRANSITO


A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que amplia as atribuições das guardas municipais previstas pela Constituição, para que elas também protejam os órgãos municipais de fiscalização e controle de operações de trânsito, responsáveis pelo policiamento de trânsito.
Atualmente, a Constituição atribui às guardas municipais a responsabilidade pela proteção dos bens, instalações e serviços públicos. Pela proposta, lei específica vai regulamentar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.
Responsabilidade municipalO deputado lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu dos estados para os municípios a maior responsabilidade pela gestão do trânsito.
Em relação ao piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de controle do trânsito, Motta ressalta que o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução 21/99, que condiciona a participação dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito à instituição de “mecanismos legais para o exercício das atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística”. Com isso, o deputado da Paraíba acredita que a aprovação da PEC vai garantir maior “dignidade” à carreira.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

REUNIÃO DO GGIM

A SECRETARIA EXECUTIVA DO GGIM/Goiânia, a cargo da Secretaria Municipal de Defesa Social da Prefeitura de Goiânia, no uso de suas atribuições legais,






CONVOCA:





1. Os integrantes titulares e/ou suplentes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM/Goiânia, para a 2ª Reunião do GGIM/Goiânia a realizar-se no próximo dia 06/10/2011, às 9h, no Auditório do Paço Municipal – 6ª Andar.





2. À oportunidade, teremos como pauta:

· Discussão dos eixos para construção do Plano Municipal de Segurança;

· Eleger comissão para organização das audiências públicas nas 7 (sete) regionais, onde se discutirá as propostas do Plano;

· Regimento Interno do GGIM.





3. Na certeza de contarmos com suas presenças, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.





Atenciosamente,





ALLEN VIANA

Secretário

ARTIGO MAJOR EDSON

PROPOSTA DO CUROS DE ARMAMENTO E TIRO PELA PF

/A Agência da Guarda Municipal de Goiânia - AGMGO vem recebendo durante todo este ano propostas para o Curso de Armamento e Tiro e Porte de Arma. Pensando nisso, o presidente comandante da AGMGO, João Augusto, resolveu apresentar alguns exemplos destas na forma de tabelas, como:



FUNDAÇÃO POLÍCIA FEDERAL DE APOIO AO ENSINO E À PESQUISA – FUNPF
SE VOCÊ GM, QUER QUE SEJA PUBLICADO AQUI ALGUMA MATERIA , PODE SER SUA; OU UMA SUGESTAO ,MANDE PRA O MEU E-MAIL- bloggmgo@gmail.com É UMA FORMA DEMOCRATICA DE PARTICIPAREM DO BLOG. QUE É NOSSO E LIVRE!