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terça-feira, 23 de abril de 2013


Guardas Municipais fazem manifestação por salário em Belo Horizonte

Publicação: 22/04/2013 13:13 Atualização: 22/04/2013 13:39
Os guardas municipais de Belo Horizonte estão reunidos na sede do órgão, na Avenida dos Andradas, no Centro de Belo Horizonte, para decidir se entram em greve. Eles estão concentrados no local desde às 7h e chegram a interditar duas pistas. Segundo o diretor da Central Sindical dos Trabalhadores, Valério Esquettino Valente, uma assembleia será realizada por volta das 13h para decidir os rumos do movimento.

De acordo com o diretor da central, os guardas protestam por recomposição salarial. Segundo ele, a categoria não passa por reajuste há cerca de cinco anos, o que significa uma perda salarial de 28%. Eles também reivindicam aumento do vale-alimentação e melhoria dos equipamentos individuais de segurança, que segundo Valente, estão ultrapassados. Além disso, o uso de armas de fogo também está entre os pedidos do guardas municipais.

Em nota, a assessoria de imprensa da Guarda Municipal informou que os guardas municipais receberam reajuste de 83,75% de 2007 a 2012. Afirmou, ainda, que a prefeitura aprovou aumento de 13,92% sobre o vencimento base, além de abono individual no valor de R$ 1.148,13.

Ainda segundo a nota, desde a criação da Guarda Municipal, a prefeitura investe em melhorias nas condições de trabalho dos guardas, como aumento da frota de veículos e implantação de câmeras de vídeo.

Depósito da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia, RJ, está abandonado


Vários veículos já estão encobertos pelo matagal no depósito.
Local está com telas rasgadas e falta infraestrutura para funcionários.

João Phelipe SoaresDo G1 Região dos Lagos
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Depósito municipal em São Pedro da Aldeia, RJ (Foto: João Phelipe Soares)A entrada do depósito da Guarda Municipal em São Pedro da Aldeia, RJ (Foto: João Phelipe Soares)
O depósito da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, passa por um verdadeiro estado de abandono. Localizado no bairro Boa Vista e às margens da RJ 140, o local está tomado pelo matagal.
Para chegar no pátio, vindo da rodovia, é preciso passar por ruas sem pavimentação, com lama. Na entrada, a tela do portão está danificada e com buracos em vários pontos. A pintura das paredes está em péssimas condições. Um funcionário, que não quis se identificar, disse que no local, há cerca de 60 carros e 100 motos. Todos estão praticamente abandonados e encobertos pelo matagal que se espalhou por todo o pátio da guarda.     
Matagal junto com os veículso no depósito em São Pedro da Aldeia, RJ (Foto: João Phelipe Soares)Matagal junto com os veículso no depósito em São Pedro da Aldeia, RJ (Foto: João Phelipe Soares)
“Eu estou aqui há pouco tempo, mas outros colegas que trabalham aqui há mais tempo, disseram que sempre foi assim. Tudo jogado, com mato. Quem vem aqui buscar moto ou carro, fica indignado com a situação do lugar onde os veículos ficam guardados”, disse o funcionário.
Nem a cabine onde os guardas ficam alojados, fogem do descaso. A louça da privada e as paredes do banheiro apresentam sujeiras. O funcionário afirma que “até aqui dentro está tudo abandonado, em condições precárias. Até hoje, sempre foram essas as condições de trabalho. Nós ficamos aqui correndo risco de pegar doença porque tem muito mosquito”, avaliou.
Rua de acesso ao depósito da GM em São Pedro da Aldeia, RJ (Foto: João Phelipe Soares)Rua onde fica o depósito (Foto: João Phelipe Soares)
Local deixa moradores apreensivos
Quem mora nas proximidades do pátio, convive com o risco de pegar alguma doença, como a dengue. Jocilene da Rosa Silva, de 35 anos, disse que a quantidade de mosquitos é assustadora.
“No fim da tarde, são muitos mosquitos por aqui. A gente fica com medo de pegar dengue. Esse terreno, onde os carros estão guardados, está cheio de mato e todo empoçado. Moro aqui há quase dois anos e nunca vi ninguém fazendo nenhum tipo de limpeza”, comentou, apreensiva, a moradora.
Há 12 anos, Carlos Alberto de Souza tem um comércio próximo ao pátio. O empresário afirma que há carcaças de carros no local desde o tempo em que abriu o próprio negócio “Tem carcaça de carro que está aqui desde quando cheguei no bairro. Esse lugar sempre foi abandonado; poucas vezes vi alguém fazendo capina por aqui. Isso é um risco para quem mora aqui, ou trabalha. Tenho clientes que já tiveram dengue. A quantidade de mosquito, rato e cobra aqui no bairro, é absurda”, disse Carlos Alberto, indignado.

Em nota, a prefeitura de São Pedro da Aldeia informou que os pedidos já foram enviados à secretaria municipal de Serviços Públicos. O secretário adjunto da pasta, Volmar Madruga Vaz, informou que as providências com relação à capina serão tomadas o mais breve possível.
Sobre a pavimentação das ruas próximas ao pátio da guarda, a assessoria da prefeitura disse que há um planejamento para a fazer o calçamento das ruas de maior necessidade do município e que as vias que passam ao lado do depósito estão incluídas no cronograma de serviço. Não foram informadas datas para o início dos trabalhos de melhorias do pátio e das ruas sem pavimentação.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Audiência avalia aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco



Projeto do governo beneficia policiais e agente prisionais. Oficiais de Justiça, agentes da Justiça Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal também querem ser incluídos no texto.
Arquivo/ Brizza Cavalcante
Segurança Pública - Policiais - Polícia Militar - Carro do BOPE
Projeto exige 25 anos de trabalho em atividade de risco para ter direito à aposentadoria integral.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 554/10, que trata da concessão de aposentadoria especial a policiais e agentes penitenciários.
A Constituição já prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores que exercem atividade de risco, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado. O projeto do governo deixa de fora categorias como oficiais de justiça, integrantes do Ministério Público e juízes.

O PLP 554/10 foi apensado ao PLP 330/06, que trata de assunto semelhante. Os textos já foram aprovados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.
Críticas
Entidades representativas de policiais afirmam que o PLP 554/10 representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela emendas constitucionais 2041 e 47. O projeto pretende substituir a LC 51, mas não garante a integralidade no ato da aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos, além de exigir que o servidor que exerce atividade de riscos só faça jus à aposentadoria especial se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco;
- 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria;
- 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.

A Lei Complementar 51/85 concede ao policial o direito à aposentadoria integral após 30 anos de serviço e 20 em cargo de natureza estritamente policial. A lei não menciona paridade, que garante aposentadoria com proventos integrais, nem faz distinção entre homens e mulheres. A legislação atual também é aplicada aos policiais da Câmara e do Senado.

Debatedores
A audiência, proposta pelo deputado Policarpo (PT-DF), ouvirá:
- o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa;
- o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira Castrillon;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Civil (Sinpol/DF), Ciro José de Freitas;
- presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy;
- o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), Edmilton Gomes de Oliveira;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal;
- diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policias Rodovoários Federais (Fenaprf), Renato Antônio Borges Dias;
- vice-presidente da Associação de Polícia do Congresso Nacional (APCN), Antônio Vandir de Freitas.
- um representante da Casa Civil;
- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog);
- um representante do Ministério da Previdência Social;
- um representante do Ministério da Justiça.
A reunião será realizada no Plenário 14, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

Guarda Municipal de Curitiba - Preparação para Copa 2014

http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=eiQ4GfHVAtk
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