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sábado, 17 de janeiro de 2015



ESTATUTO

Guardas municipais de Belo Horizonte irão portar armas

Ideia é que agentes patrulhando áreas de maior risco sejam autorizados a usar armamento

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Pacífico. Cerca de 500 guardas municipais fizeram uma manifestação na manhã de ontem, no centro de Belo Horizonte; eles querem mudanças nas condições de trabalho
PUBLICADO EM 17/01/15 - 04h00
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta sexta que os guardas municipais da capital vão trabalhar armados. Segundo nota do Executivo, os procedimentos administrativos necessários já estão em andamento, e as armas serão usadas apenas por agentes lotados em pontos com risco de confronto com criminosos. A confirmação aconteceu um dia após uma briga entre guardas e policiais militares que terminou com uma agente municipal ferida, dois protestos e um indicativo de greve.


O processo para a autorização do armamento já estaria na fase de definição de um cronograma de treinamento dos guardas municipais, segundo uma fonte do Executivo. Não há, no entanto, uma previsão para o início do uso das armas, que depende também de trâmites burocráticos que envolvem inclusive a Polícia Federal.

O plano da prefeitura é usar 300 armas compradas em 2005, ainda quando o atual governador, Fernando Pimentel, era prefeito da capital. A assessoria da Guarda Municipal garante que elas estão devidamente acondicionadas, sob os cuidados da Polícia Militar, que não revela o local de armazenamento.

Nem todos os 2.134 guardas trabalhariam armados. A lógica usada pelos responsáveis é a do risco a que o profissional estaria exposto. Um agente patrulhando o prédio de uma escola infantil, por exemplo, não portaria arma. Já aquele em uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), onde o risco de confronto com criminosos é maior, sim.

Necessidade. A autorização para o uso de armas pela guarda é amparada no Estatuto Geral da Guarda Municipal, aprovado em agosto de 2014. O texto autorizava as prefeituras a armarem seus agentes. A postura adotada pelo Executivo da capital, no entanto, é questionada por especialistas em segurança pública. Eles ponderam que guardas armados são sinônimo de mais armas em circulação, em um momento no qual se discute mundialmente a necessidade de mudar a postura ostensiva das forças de segurança pública.

Luís Felipe Zilli, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, defende mais discussão antes de se bater o martelo. “É preciso definir com exatidão a função de Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. A decisão não pode ser tomada por causa de uma sensação de insegurança dos guardas ou por corporativismo. Com certeza, nem todos os guardas precisam estar armados”.

Professor de sociologia e ciência política da PUC Minas, Moisés Gonçalves pondera que armar a guarda não reduz a criminalidade. Para ele, é preciso pensar em recursos tecnológicos para integrar as polícias e treinar melhor os agentes. “Uma arma na cintura não resgata a confiança da população, gera mais medo”.
Polícia Civil investiga perueiro e agressão

A Polícia Civil instaurou nesta sexta dois inquéritos: um para apurar a briga entre policiais militares e guardas municipais e outro para investigar a suposta atuação do policial reformado Daleimar Hilário Moreira como perueiro, que deu início à discussão.

Entre a noite de quinta-feira e a madrugada desta sexta, 20 pessoas foram ouvidas, segundo a Polícia Civil. O delegado Luiz Otávio Fraga de Andrade pediu exames de corpo de delito em Moreira e nos guardas municipais Fábio Vaz Peixoto e Francisco Silva Lopes dos Santos, envolvidos no conflito. O cabo que atirou em Lilian Emiliano de Oliveira, 28, segue preso em um quartel da corporação. O nome dele não foi informado.
Saiba mais
Função.
 A Guarda Municipal tem a função de proteger o patrimônio do município. Os guardas fazem rondas em escolas, unidades de saúde, parques e praças.

Lei federal. O Estatuto Geral da Guarda Municipal foi aprovado em agosto de 2014. Entre suas determinações, ele autoriza o uso de armas de fogo pelos agentes. Os municípios têm até agosto de 2016 para se adequar às novas regras. O texto prevê também que os cargos de direção da corporação sejam ocupados por membros efetivos da guarda. Hoje, policiais militares reformados atuam nesses postos na capital.

Processo. Para armar a guarda, é preciso aval da Polícia Federal. Os agentes vão passar por exames psicológicos e treinamento. A prefeitura não informou como está o processo na Polícia Federal.

Reunião. Está agendada, para segunda-feira, uma reunião do Executivo com o Sindibel sobre as armas.
A briga
Quinta-feira
. Guardas municipais abordaram um policial militar reformado que estaria atuando como perueiro. Ele teria se irritado e chamado outros policiais. Começou um desentendimento, e um cabo da PM teria atirado, com bala de borracha, no rosto de uma guarda de 28 anos. Ela teve perfuração na bochecha, três dentes quebrados e uma fratura na mandíbula. Ela já passou por duas cirurgias. Desde então, os guardas fizeram duas manifestações, nesta quinta e sexta.

Família. Lindalva Emiliano, 52, mãe da guarda, cobrou punição para o militar responsável.

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PM dá tiro de borracha em rosto de guarda municipal

Confusão aconteceu após a agente abordar um militar aposentado na rodoviária de BH
Felipe Rezende, do R7, com Record Minas
Grande número de guardas e policiais foram para o localPolícia Militar/Divulgação
Uma guarda municipal foi atingida por uma bala de borracha no rosto nesta quinta-feira (15) no centro de Belo Horizonte. O tiro teria sido disparado acidentalmente por um policial militar.
De acordo com a Guarda Municipal da capital, a agente abordou um policial aposentado que estaria fazendo transporte irregular nos arredores da rodoviária. Ele reagiu e a oficial precisou usar a arma de choque. Ela pediu reforço da corporação e da própria PM.
Quando outras viaturas chegaram ao local, houve um início de confusão. A guarda acabou sendo atingida na mandíbula e foi encaminhada ao Hospital Odilon Behrens. Apesar da gravidade do ferimento, Lilian Emiliano de Oliveira, de 38 anos, não corre risco de morrer.
O agente que estava com ela foi detido por desacato e levado para a Ceflan (Central de Flagrantes) da Polícia Civil. Fábio Vaz Pacheco, 34, disse que foi agredido fisica e verbalmente
— Me pegou, jogou no chão. Juntaram mais cinco PMs, me algemaram, me chutaram e me colocaram dentro da viatura.
O sargento reformado Daleimar Hilário Moreira, também foi levado para a delegacia, mas negou o crime de transporte irregular. O cabo que deu o tiro foi preso em flagrante e vai responder por lesão corporal grave. Tanto a corregedoria da Guarda Municipal quanto a da PM vão apurar as circunstâncias do ocorrido.
Ato
Após o incidente, centenas de guardas municipais se reúniram na praça Sete, no centro de BH, para protestar contra a agressão sofrida pela agente e a prisão do colega de trabalho.
Os guardas exigem mais respeito na relação entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal. O Sindguarda, sindicato da categoria, também reclama que a maioria das viaturas estariam estragadas, impedindo que 400 guardas possam seguir para as ruas para fazer patrulhamento. Das 45 viaturas, 37 estariam em manutenção. Os coletes à prova de balas também estariam vencidos. Na prefeitura, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
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Com o aval de Bertaiolli, grupo de elite da Guarda será armado em 2015

Para efetivar o projeto será preciso de autorização da Polícia Federal e do Exército; treinamentos serão realizados

Publicada em 10/01/15
Erick Paiatto
Antes de receberem o armamento, guardas municipais passarão por treinamentos e avaliações
Luana Nogueira
Da reportagem local
O processo para armar um grupo de elite da Guarda Municipal é uma das prioridades da Secretaria Municipal de Segurança e será viabilizado esse ano. A confirmação de disponibilizar armas para os guardas municipais foi divulgada ontem pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD), durante reunião com o Ministério Público e as Polícias Militar e Civil. 
Segundo Bertaiolli, o objetivo da medida será o de garantir a segurança dos próprios homens que atuam hoje no serviço. Agora, será preciso aguardar a autorização da Polícia Federal e do Exército.

Atualmente, a Guarda conta com 200 pessoas, mas nem todas deverão portar o armamento. Bertaiolli explicou que um grupo especial será criado para atuar em casos em que haja a necessidade de homens armados. 
O pedido para que os membros da corporação andassem com armas é antigo e ganhou força no ano passado quando guardas foram atacados na Vila Nova União. Um decreto federal que regulamentou o porte para estes profissionais também teve influência na decisão.

O prefeito informou que não é possível estabelecer quando os guardas vão começar a receber o armamento, uma vez que o trâmite envolve uma série de processos burocráticos. "Está definido que a Guarda passará por um treinamento e aperfeiçoamento para que aqueles que estejam aptos possam trabalhar armados. Está na meta de 2015, mas é preciso conseguir as autorizações legais para que possamos comprar o armamento com registro na Polícia Federal e do Exército. O segundo passo será a abertura de licitação para a compra dos armamentos e a terceira etapa será a contratação de uma empresa especializada para fazer a avaliação pessoal", esclareceu.

Bertaiolli afirmou ainda, que todos que atuam na corporação passarão por treinamento e capacitação. "Assim, poderemos saber quais podem compor o grupo de guardas que estarão em operações que necessitem de armamento. Não temos todos os guardas preparados para usar e trabalhar armados, mas aqueles que estão, por exemplo, fazendo rondas noturnas nos prédios públicos, precisam de armas", ressaltou.

Segundo o prefeito, todo o processo será feito dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente. "O resultado será que teremos um grupo de guardas municipais aptos a trabalhar com armamento para garantir sua própria segurança, que é nossa principal preocupação", acrescentou.

Promotores, policiais e Prefeitura unem esforços contra a violência

Jundiapeba, Vila Natal, Vila Brasileira e outros três bairros são as regiões escolhidas para reforçar a segurança

Publicada em 10/01/15
Erick Paiatto
Bertaiolli anunciou os detalhes do plano de ação conjunta
Luana Nogueira
Da reportagem local
O Ministério Público (MP) de Mogi das Cruzes firmou ontem um pacto com as polícias Civil e Militar e a Prefeitura, para intensificar a ações de segurança pública no município. 
De acordo com o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano de Área 12 (CPAM-12), coronel Nelson Celegatto, bairros como Jundiapeba, Jardim Margarida, Piatã, Vila Natal, Vila Brasileira e uma região de César de Souza devem receber ações do projeto. No entanto, outras áreas pontuais também receberão atenção. Para o delegado-seccional, Marcos Batalha, os principais crimes que devem ser coibidos são o tráfico de drogas e o roubo.

O projeto prevê que um trabalho integrado seja realizado pelos órgãos, a fim de diminuir a incidência criminal na cidade, além de passar sensação de segurança para a população. A data da primeira reunião do grupo será decidida nos próximos dias. 
O promotor Nathan Glina informou que, por mês, recebe 1.200 procedimentos entre Termos Circunstanciados (TCs, elaborados para crimes de menor potencial ofensivo) e processos judiciais. "Já existe o trabalho ordinário que é feito pelas polícias e a Guarda Municipal. A ideia é dar um fôlego diferenciado. O objetivo é que, se existe um crime que assola uma comunidade, esse grupo sente, converse e trace estratégias para minimizar isso. Faço, em média, 70 audiências criminais. Esses números são expressivos. Se recebemos tantos processos existem muitos outros que não chegam", avaliou.

Segundo Glina, processos envolvendo tráfico de drogas, furto e roubo são os que mais chegam. 
Para o promotor Renato Kim Barbosa, a ideia do projeto vai além de realizar operações policiais. 
"O estado não tem apenas que reprimir o crime onde ele está sendo praticado, mas transformar a realidade social daquele lugar. Não é apenas um trabalho de repressão, mas de prevenção, até para economizar dinheiro público no futuro", destacou. 
O secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, acrescentou que a participação da população é muito importante para que estratégias de combate à criminalidade possam ser traçadas. 
Os quatro Conselhos de Segurança (Consegs), existentes em Mogi, foram lembrados como importantes canais com os cidadãos.

Para o delegado-seccional, a integração dos órgãos vai fortalecer o combate à criminalidade. "Praticamente triplicamos o número de prisões de traficantes na região", disse. 
Já o coronel Celegatto afirmou que um dos trabalhos da PM será fazer a primeira atuação e "abrir caminho" para que os outros órgãos possam atuar.

Para o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), a iniciativa inédita vai garantir um importante reforço na segurança de Mogi. 
Ele ressaltou que o município investirá "o que for necessário" para colaborar com o projeto, como a instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e a implantação de câmeras que identificam placas de veículos.
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