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terça-feira, 27 de setembro de 2011

HOMEM BATE EM MULHER 27-09-2011

GUARDA MUNICIPAL PRENDE ACUSADOS 27-09-2011

Guarda Municipal vira quintal de desmandos de PM reformados

Ex-policiais reformados que exercem cargos de confiança usam o órgão para privilegiar parentes e amigos, direcionar contratos e beneficiar fundação de assistência social da PM

Sede da Guarda Municipal na avenida dos Andradas, onde trabalha a maior parte dos militares reformados


Instituição civil com orçamento de R$ 83 milhões, a Guarda Municipal de Belo Horizonte virou um quintal de militares reformados da PM mineira, acusados de direcionar contratos, empregar parentes e vigiar subordinados com escutas clandestinas. Aposentados, mas ainda em idade produtiva, pelo menos 20 ex-policiais ganharam cargos de livre nomeação no órgão e, alçados a postos de comando, importaram regras de sua corporação de origem, além de assegurar privilégios a colegas e familiares. As irregularidades são investigadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que cobra explicações à prefeitura.


O caso foi denunciado por comissão especial da Câmara Municipal , que concluiu relatório sobre o esquema montado pelos militares. Uma das principais beneficiadas é a Fundação Guimarães Rosa, criada pela Ação Feminina de Assistência Social da Polícia Militar, que obteve, sem licitação, pelo menos nove contratos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial (SMSEG). Responsável pela guarda, a secretaria é comandada pelo ex-policial Genedempsey Bicalho Cruz. Os contratos, que totalizam R$ 13.043.843,07, previam a organização de concurso público, capacitação dos guardas e prestação de serviços técnicos.

As investigações da Câmara concluíram que os militares da guarda atuavam dos dois lados do balcão. Pelo menos dois conselheiros da Fundação Guimarães Rosa (FGR) ocupavam, ao mesmo tempo, cargos na guarda: o atual corregedor, Roberto Rezende, e o coronel José Martinho Teixeira, então comandante. Rezende já era nomeado na secretaria quando a instituição assinou contrato com a FGR, da qual era também conselheiro, em 24 de maio de 2004, de R$ 290.801,39, para seleção, treinamento e capacitação de 180 guardas. Já Martinho comandava a guarda, quando a fundação foi novamente contratada, por R$ 539.329,92, para “prestações de serviços técnicos”, em 16 de julho de 2008.

Outras irregularidades envolveriam também a Fundação Guimarães Rosa. Contratada pela secretaria para ministrar um curso de reciclagem dos guardas municipais, a instituição passou a tarefa para a academia Buto K Dojo, pertencente a um militar reformado, no Bairro Prado, na Região Oeste da capital. “Qualquer rápido estudo que se faça sobre a Lei 8.666/93 – Lei das Licitações – constata-se que a empresa contratada tem de ter capacidade de executar, com sua própria estrutura e de acordo com suas competências, o objeto do contrato”, registra trecho do relatório assinado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

Documentos Segundo relatório da Câmara, quando os primeiros contratos foram assinados a Fundação Guimarães Rosa não tinha alvará de funcionamento e localização e não era "sequer declarada de utilidade pública". “Claro parece ficar a violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e eficiência", aponta o relatório. Os vereadores reclamaram ainda sobre a dificuldade em obter documentos sobre os contratos entre a Guarda Municipal e a Fundação Guimarães Rosa junto à Prefeitura de Belo Horizonte.

Mesma reclamação feita pelo Ministério Público. Na última quinta-feira, o promotor João Medeiros encaminhou nova solicitação de documentos que tragam o procedimento administrativo que culminou na dispensa de licitação para os contratos. "É preciso que a prefeitura explique por que não houve a licitação para os contratos", justificou o promotor. O primeiro pedido foi enviado em 1º de julho, quando a prefeitura solicitou um prazo maior para prestar as informações. Dois meses já se passaram e ainda não houve qualquer resposta.

"As informações que estou pedindo já foram postergadas uma vez, mas prefiro acreditar que seja por causa do acúmulo de requisições que a prefeitura recebe", afirmou João Medeiros. Desta vez o pedido é para entrega imediata dos documentos. Um descumprimento por parte da prefeitura pode sujeitar o prefeito Marcio Lacerda a responder a um inquérito civil público.

Pai de garoto que se matou pode receber perdão judicial

FOLHA.COM 24/09/2011 09h30




A delegada Lucy Mastellini Fernandes disse na sexta-feira (16) que ainda não sabe o que fará em relação ao guarda-civil municipal Milton Evangelista Nogueira, 42 --pai de D., 10, que atirou em uma professora e se matou em seguida dentro de uma escola em São Caetano do Sul, na quinta-feira (22).



Ela afirma que Nogueira pode ser indiciado sob a suspeita de negligência ou omissão na guarda de arma de fogo, mas ainda não está certa disso.



"Esse pai já está sofrendo muito. Preciso analisar o Estatuto do Desarmamento e estudar o que poderá ser feito contra ele. Se é que será feito alguma coisa", afirmou.



Futuramente, quando o inquérito policial chegar a um juiz, Nogueira poderá receber o perdão judicial, que é quando o Judiciário reconhece que aconteceu um crime, mas que as consequências dele foram tão severas que não é necessário aplicar uma pena.



É o mesmo procedimento que costuma ocorrer nos casos em que um pai esquece um bebê dentro de um carro e ele morre. Ou seja, a perda de um filho é maior do que a privação de liberdade ou qualquer outra punição que a Justiça possa determinar ao acusado pela morte.



À polícia familiares e amigos do guarda-civil Nogueira disseram que ele é uma pessoa conciliadora e que dialoga muito com seus filhos -além do menino de dez anos, o casal tem outro filho, de 14 anos de idade.



Arma escondida



Sabendo do perigo em possuir uma arma em casa, ele sempre dizia aos garotos que, se tivessem curiosidade em ver o revólver, deveria procurá-lo que ele mostraria.



A arma particular ficava guardada em uma caixa de papelão na parte alta de um armário no quarto do casal.



Na Guarda Municipal, Nogueira não teve nenhuma advertência oficial. O secretário municipal de Segurança, Moacir Rodrigues, disse que ele tem uma carreira exemplar.



Nas horas de folga, o guarda fazia bico como vigilante em uma lanchonete de São Caetano. Era lá que ele usava esse revólver particular.

Arma do futuro poderia ter salvo a vida de Davi e evitado tragédia

Pistola só dispara depois que o sistema de radiofrequência identifica um chip implantado na mão do proprietário do artefato
Se a arma do guarda municipal Milton Evangelista Nogueira só pudesse ter sido disparada ao toque de sua mão, talvez seu filho Davi, de 10 anos, não tivesse conseguido cometer suicídio ou balear a professora Rosileide Queiros de Oliveira, de 38, dentro da melhor escola pública do estado, em São Caetano do Sul, no ABC, na última quinta-feira. Parece utópico, mas um protótipo desta arma do futuro já foi desenvolvido em São Paulo. E funciona.




O pesquisador Mário Gazziro, do ICMC (Instituto de Ciencias Matemáticas de Computação) da USP (Universidade de São Paulo), em São Carlos, a 255 quilômetros da capital, desenvolveu um sistema de radiofrequência que bloqueia armamentos que não forem usados por seus proprietários. Para ser identificado, o dono da arma tem de implantar um chip sob a pele da mão.



Clique na imagem para ampliá-la



Gazziro foi cobaia de sua própria experiência e hoje tem um chip subcutâneo (do tamanho de um grão de arroz) na mão (veja foto). "Ele é envolto em vidro e revestido de um polímero. Depois, é introduzido na pele com uma agulha de seringa. Não tem contraindicação e é rápido", revelou. "O teste de bloqueio foi feito em uma pistola e é possível realizar em outras armas", garantiu.



Uma das justificativas para a criação do invento é a de preservar vidas de crianças e adolescentes, evitando acidentes domésticos com armas, ou que alguém não habilitado utilize o artefato, justamente como na tragédia de quinta-feira da escola Alcina Dantas Feijão.



O protótipo já teve interesse da polícia de Belo Horizonte (MG). O pesquisador explicou que o chip subcutâneo também pode rastrear hora, dia e autor do disparo da arma, em caso de ser adquirida pelas polícias brasileiras. "Facilitaria o controle e fiscalização", afirmou.



Uma antena foi instalada no cabo da pistola para fazer captação do sinal do chip. "Desenvolvemos o sistema baseado em radiofrequência, a mesma tecnologia usada em bilhetes de ônibus e metrô", disse. A distância para o reconhecimento do chip é de 5 cm.



Filme de ficção 'Distrito 9' inspirou o pesquisador da USP

O professor Mário Gazziro revelou que sua inspiração para iniciar o projeto da "arma inteligente", como a batizou, foi o filme de ficção científica "Distrito 9". A trama conta a história de extraterrestres que aterrisam no Planeta Terra e ficam isolados em uma favela, nas proximidades de Joanesburgo, na África do Sul. Humanos descobrem o segredo sobre o poderio bélico dos alienígenas: suas armas só podem ser ativadas pelo próprio dono, numa relação direta com o DNA de seu usuário não humano.



Gazziro admite que a sua criação, de fato, foi a antena, instalada no cabo da pistola. "O resto da tecnologia já existia no mundo. A gente não patenteou a ideia e, portanto, qualquer fabricante interessado poderá produzir a arma inteligente", adiantou. Gazziro revela, entretanto, que a arma do futuro não é à prova de sabotagem. "Se o criminoso abrir a arma, ele pode desativar o sistema", afirmou. "Uma alavanca elétrica móvel, conhecida como silenóide, é que vai permitir ou não o acionamento do cão (dispositivo da arma responsável pelo disparo do tiro). Se a silenóide for arrancada, não haverá necessidade de leitura do chip", explicou o especialista da USP. "A menos que a arma seja blindada", ressalvou.



Associação de PMs aprova tecnologia

O presidente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo, tenente Dirceu Cardoso,

diz que uma arma assim pode evitar problemas que uma convencional não conseguiria.



Evitar acidentes é ponto alto do modelo. Para o oficial, a possibilidade de evitar acidentes com crianças

e adolescentes é o ponto alto do protótipo.



Sempre há ressalvas às engenhocas

Porém, ele ressalta que, além de treinamento, não se pode esquecer do fator humano: as artimanhas criminosas para driblar a lei e o avanço das atividades das polícias.

Glock 17 Explosive Ammo!

SHOOTING WHILE PEPPER SPRAYED

Audiência pública discute o importante papel das Guardas Municipais da Bahia

Irmãos (as) de farda,


Esta será a primeira audiência pública realizada, na capital Baiana,

na Assembléia Legislativa tratando do assunto Guarda Municipal..

Entre os momentos mais esperados, será o pronunciamento do

secretario de segurança pública , falando sobre o tema “Papel

da Guardas Municipais nas Políticas Pública de Segurança” .

É importante apresentarmos bem nossos projetos

para torná-los públicos.

Promoveremos um impacto imediato sobre a regulamentação

das atividades e a ampliação de competência das Guardas

Municipais , estamos cada vez mais mobilizados e organizados,

com o objetivo principal de promover a discussão perante a

opinião pública pela o importante papel das Guardas

Municipais na segurança pública

Será entregue ao Governo do Estado a Carta de Mobilização pela

regulamentação das atividades das Guardas municipais, e o

documento contendo informações sobre o balanço da atual

situação das Guardas Municipais de todos o estado.

Tenho plena certeza de que daremos um Show , a participação

de todos é fundamental

Temas:

1. Atual situação das Guardas Municipais da Bahia .

2. Criação do conselho estadual das Guardas Municipais da Bahia

3. Prisão especial para Guardas Municipais

Abraço a todos,







GM - Ubirajara Azevedo

Guarda Municipal de Salvador



Salto: Polícia apreende 13kg de cocaína

[Blog do Guarda Municipal de Tubarão] Guarda Municipal: armamento próximo de ser autorizado

A lei que altera o regime jurídico da Guarda Municipal de Tubarão, de celetista para estatutário, será sancionada pelo prefeito interino, Pepê Collaço, na Secretaria de Segurança e Patrimônio da Prefeitura.


O projeto foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, na câmara de vereadores. Este era o último requisito que faltava para a Polícia Federal expedir o porte de armas aos servidores. “No início da semana, irei a Florianópolis protocolar a documentação. Daí, daremos os próximos passos. Não temos como dar uma previsão certa, mas está perto de nossos guardas usarem as armas”, afirmou o secretário de segurança e patrimônio da prefeitura, Carlos Eduardo de Bona Portão, o Preto.

A expectativa é que, após esta etapa, uma vistoria seja programada pela Polícia Federal para analisar as instalações físicas da secretaria. Algumas adaptações são feitas, como medidas de proteção. Um dos ambientes foi transformado em sala-cofre (para armazenar armas e munições), o muro é reformado, pois será mais alto e, futuramente, a intenção é instalar câmeras de monitoramento.

Quanto às armas, alguns procedimentos serão tomados. “Iremos cautelar as armas e elas permanecerão sob os cuidados e manutenção de cada um, a exemplo dos coletes balísticos”, informou o secretário.

Fonte-Notisul.

stf começa a entender sobre gm no transito



Supremo Tribunal Federal




Segunda, 19 de setembro de 2011



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O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJj), que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multas de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal






Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais cariocas são nulas de pleno direito






O município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado “interesse local”, artigo 30, inciso I, da Constituição. “Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local”






“Para o ministro, vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade”





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