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Paulinho Serra fala sobre segurança pública e poder de polícia à GCM

Paulinho Serra fala sobre segurança pública e poder de polícia à GCM

  

Prefeitura e sindicato divergem sobre carga horária dos guardas municipais

Uma polêmica vem tomando conta das rodas de conversa em Arujá, trata-se de uma "Carta Aberta" do Sindicato dos Servidores Municipais de Arujá e Região versando sobre "Estado de Greve" na Guarda Municipal de Arujá. Nesta carta existem algumas solicitações e alegações que são contestadas pelo comandante da GCM e pela Prefeitura. Segundo declara o major Altair do Carmo, comandante da GCM, dos 36 integrantes da Guarda, 25 estão fazendo parte do movimento que pleiteia mais duas folgas por mês e regresso ao escalonamento de trabalho em 40 horas semanais, apesar de parte dos 25 terem ingressado na Prefeitura assinando contrato de trabalho em regime de 12 x36, ou seja, doze horas trabalhadas para 36 horas de folga. A Prefeitura, então, depois de receber e analisar o requerimento de solicitação dos guardas, através do Departamento Jurídico e Recursos Humanos, definiu e comunicou: "Após a análise do processo e diante da manifestação e do documento apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos o requerente deverá retornar à jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme pleiteado pelo requerente". Porém, isso é válido só para os guardas que assinaram contrato nestes termos. "Aqueles que assinaram contrato no regime 12x36 permanecerão neste esquema de trabalho", disse Altair, destacando os 10 que tinham direito voltam a fazer 40 horas semanais, os demais assinaram seus contratos na condição de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso e assim permanecerão. Dessa forma todos estão dentro das condições em que assinaram seus contratos de trabalho", disse o major. Sobre a escala 12x36 o major destacou que os guardas assinaram contrato com cláusula onde se lê: "Contrato de trabalho com título de experiência - o horário de trabalho será de 12x36 horas. Outra clásula diz: vencido o período experimental, sem que as partes se manifestem, ficam prorrogadas todas as cláusulas aqui estabelecidas enquanto não rescindir o contrato de trabalho. Assim sendo, aqueles que fazem jus, estão sendo colocados na escala que solicitaram. E, os que não fazem juz as 40 horas semanais permanecem na escala 12x36, conforme seus contratos de trabalho. Estamos aplicando a Lei". O major ainda alegou: "o contrato estabelece que o empregado se compromete a trabalhar em regime de compensação de horas, inclusive me período noturno, sempre que as necessidades assim exigirem, observada a CLT, portanto nós estamos trabalhando em cima da Lei". Sindismar discorda da Prefeitura Ouvido, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais discorda do posicionamento do major Altair, portanto da Prefeitura. Segundo ele todos os guardas são contratados pelo regime CLT que estabelece 40 horas semanais de trabalho. Na versão do sindicato, os guardas só poderiam trabalhar no sistema 12x36 caso houvesse um acordo coletivo homologado no Ministério do Trabalho, fato que não ocorreu com os integrantes da Guarda Municipal de Arujá. "Desde de julho de 2011 nós recebemos um abaixo-assinado por 33 dos 36 dos Guardas Municipais solicitando a legalização do sistema 12x36. Em agosto protocolamos o pedido de acordo coletivo e desde então estamos tentando legalizar este acordo e não conseguimos, portanto, esta jornada está ilegal dentro da CLT". Perguntado se a volta de 10 guardas para o sistema de 40 horas semanais estaria corrigindo uma possível falha, Miguel garantiu que não. "A Prefeitura trabalha com o Regime Celetista e, segundo a CLT, para que o guardas trabalhassem 12x36 eles deveriam estar dentro de um horário especial de trabalho e, todo horário especial de trabalho precisa estar legalizado via um acordo coletivo, que é feito entre as partes e depositado no TRT (Tribunal Regional de Trabalho). O fato de não haver o acordo coletivo diz que a Prefeitura está agindo ilegalmente. Além disso, o acordo coletivo para fazer o horários especial traria algumas vantagens ao trabalhador e ao empregador. É para que se faz um acordo, o qual terá vigência por um determinado período. Decorrido o prazo as partes negociam novamente e dão continuidade ao horário especial, ou não. Se não houver a prorrogação do acordo, o trabalhador deve voltar à carga horária estabelecida pela CLT", posicionou Miguel Latini. Miguel ainda posicionou que existe a possibilidade de fazer acordo individual, porém, seriam casos esporádicos e não uma grande parcela do segmento, como é o caso da GM, na qual se propõe que 10 trabalhem 40 horas e os demais 12x36, neste caso fica claro que está em sendo descumprida a CLT", finalizou.

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REGIÃO METROPOLITANA

Colombo

Guarda entra em ação na sexta-feira

    

14/05/12 às 00:00

A Prefeitura de Colombo entregou no final da semana passada os uniformes aos futuros agentes da Guarda Municipal. Na oportunidade, o prefeito J. Camargo apresentou à Corporação o superintendente que estará a frente dos trabalhos, comandando a Guarda na cidade, o coronel Luis Eduardo Kossatz Hunzicker. “A nossa Guarda Municipal trabalhará em colaboração com as Polícias Militar e Civil, defendendo a vida, os valores e a cultura da população colombense”, disse o prefeito J. Camargo. A Guarda começa a atuar nesta sexta-feira.

Os futuros agentes participaram da Formação Técnica Profissional, ministrada por policiais militares, bombeiros e gestores da cidade. O curso foi realizado no CAIC. “A implantação da Guarda Municipal de Colombo é um sonho antigo do prefeito J. Camargo e que a partir da próxima semana será concretizado, garantindo mais segurança a toda população”, disse a secretária de Administração, Rita de Cássia Camargo Gonçalves, lembrando que em 2005 foi implantada a Central de Monitoramento da Prefeitura que também contribui com os trabalhos das polícias Civil e Militar, além da instalação de mais de 60 câmeras em várias regiões da cidade, que inibem atos de vandalismo e criminalidade.
A atuação da Guarda Municipal nas ruas do município acontecerá a partir do dia 18 de maio, quando será realizada a solenidade de formatura do curso de treinamento ministrado pela Polícia Militar. A solenidade será realizada no Pavilhão de Eventos Professor Altair da Silva Leme, localizado no Bosque da Uva, no Centro de Colombo.

FORTALEZA

Clássico-Rei não terá reforço da Guarda Municipal

Os servidores da Guarda Municipal da Capital novamente não vão fazer a segurança dos terminais de ônibus na final do Campeonato Estadual, jogo entre Fortaleza e Ceará. A partida acontece neste domingo (12), no estádio Presidente Vargas.

A principal reivindicação é a condição de trabalho da categoria. Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana e de Fortaleza, Márcio Cruz, foram solicitados à Prefeitura 200 equipamentos de segurança, como capacete, colete e escudo. “Eles não cumpriram a promessa e nos deram apenas 15. Como vamos trabalhar?”, indaga Márcio Cruz.

Efetivo

Dessa forma, a categoria paralisa as atividades no dia do Clássico-Rei. A previsão do efetivo para a segurança do jogo era de 200 guardas municipais. Setenta fariam a segurança no PV e 130 nos sete terminais de ônibus.

Resposta

Segundo a assessoria da Guarda Municipal, não houve acordo para a entrega dos 200 capacetes e o pelotão especial da guarda já está equipado com os itens de segurança.

Ainda de acordo com a assessoria, pelo menos 80 homens vão atuar, neste domingo (12), nos terminais da Parangaba e Antônio Bezerra e no estádio Presidente Vargas.

Entenda o caso

De acordo com o Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana e de Fortaleza, a falta de segurança para a categoria durante os jogos prejudica o trabalho. Em março deste ano, um grupo de torcedores invadiu o Terminal de Antônio Bezerra e atirou contra agentes. Dois guardas foram baleados.

Assista à matéria exibida no Jornal Jangadeiro:

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12/05/2012 16:21

Homem é preso após levar carro de inspetor da GM

Bandidos queriam levar a filha do Guarda como refém, mas a liberaram; um criminoso ainda conseguiu fugirAGÊNCIA BOM DIA 

Uma dupla de bandidos escolheu  o carro errado para roubar e um deles foi preso. Na noite de sexta-feira, eles abordaram uma motorista na rua dos Bandeirantes, Centro, de Jundiaí anunciaram o roubo do veículo (um Palio Weekend 2012). Quem estava dirigindo era a esposa do inspetor Ferigato, da Guarda Municipal. Os homens queriam levar a filha do GM, que estava no banco de trás do carro,  como refém mas a liberaram. 

Depois do roubo, a guarda começou uma verdadeira caçada aos bandidos. Por volta das 21h dois GMs faziam patrulhamento na avenida Frederico Ozanan e o carro de trás era muito semelhante ao do inspetor Ferigato, incluindo a cor, a única diferença era um dígito na placa do veículo: ao invés de um 6 entre os números, havia um 8. 

Assim que os GMs deram sinal de parada para o carro, o motorista do carro fugiu em alta velocidade para a favela do Jardim Fepasa. 

Quando chegaram a Rua Conquista, o motorista saltou de dentro do carro roubado e conseguiu fugir, já seu comparsa não teve a mesma sorte. O veículo  bateu em um muro  e os GMs conseguiram abordá-lo.  Segundo testemunhas, houve troca de tiros na favela. 

O homem de 28 anos foi levado ao plantão policial e reconhecido pela filha do GM, a qual tentaram fazer de refém. Ele confessou o roubo do carro e a adulteração da placa “para não chamar atenção”. Já sobre o parceiro, disse não saber o nome nem onde mora. 

O bandido foi preso em flagrante por roubo e encaminhado para o centro de triagem de Jundiaí. O veículo foi entregue ao inspetor.