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domingo, 28 de fevereiro de 2016

Déficit na Guarda de Sumaré deixa veículos subutilizados, diz sindicato

Falta de funcionários deixa carros alugados parados, segundo a entidade.
Prefeitura defende que denúncia feita por entidade 'não tem fundamento'.

Do G1 Campinas e Região
O déficit de servidores na Guarda de Sumaré (SP) deixa carros subutilizados, de acordo com o sindicato da categoria. A entidade afirma que metade dos veículos permanece diariamente sem uso por falta de funcionários, enquanto a Secretaria Municipal de Segurança rebate a denúncia e defende que, por questões estratégica e administrativa, mantém carros reserva.

O sindicato que representa os trabalhadores diz que o efetivo da corporação tem 128 guardas, divididos em turnos para o patrulhamento de prédios públicos, serviços administrativos e rondas. Pelo menos oito carros deveriam ser usados nas ações previstas em cada período, informou a entidade.
Seis carros estavam parados em base da Guarda de Sumaré, nesta sexta-feira (Foto: Reprodução / EPTV)Seis carros estavam parados em base da Guarda
de Sumaré, nesta sexta (Foto: Reprodução / EPTV)
Nesta sexta-feira (12), a EPTV, afiliada da TV Globo, constatou que, entre dez veículos disponíveis para a corporação, seis estavam parados no pátio da Guarda Municipal.

"As viaturas estão paradas por falta de efetivo. É dinheiro público, são alugadas", criticou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Sumaré, Sandro Barbosa. A Prefeitura não informou qual valor total gasto com a locação dos carros.

Riscosà população
A reportagem teve acesso à escala de trabalho da corporação nesta sexta-feira, por meio da entidade. No documento constam cinco veículos disponíveis aos servidores municipais para atividades realizadas durante o dia, e quatro para período noturno.

Já neste sábado, de acordo com a escala, a Guarda terá três equipes de patrulhamento vespertino; e outras quatro para a noite. Moradores da cidade criticam a falta de servidores.

"A gente frequenta o Centro, precisa de mais segurança", ressaltou o pastor Valdir de Aguiar. Segundo estatísticas do IBGE, a população do município está estimada em 265,9 mil habitantes.

Compensações
Outro problema mencionado por integrantes da corporação refere-se à hipótese da Prefeitura conceder folgas aos guardas que ultrapassarem total de 160 horas mensais de trabalho. Atualmente, a compensação do excedente é feita em dinheiro, contudo, segundo a entidade, o Executivo planeja cortar despesas diante de reflexos provocados pela crise econômica nacional.

"Às vezes você precisa ir até uma ocorrência, e não tem outra unidade para apoio. Acaba indo para uma situação sem saber o que te aguarda. Acaba colocando a vida do guarda em risco", criticou Barbosa.
Um servidor da corporação, que preferiu não ser identificado, contou que trabalha há 15 anos na Guarda e falou que passa pelo momento de maior insegurança na área. "Vou preocupado, porque não sei se volto para a minha família", lamentou o trabalhador.
'Sem fundamento'
A Secretaria Municipal de Segurança alegou que a denúncia do sindicato não tem fundamento. Por meio de assessoria, a pasta informou que tem seis equipes por turno de trabalho, e que os outros quatro automóveis são reserva e podem ser usados quando houver necessidade.

O Executivo explicou ainda que, durante o primeiro bimestre, há baixa no efetivo por causa de férias e licença-prêmio. Em relação à escala de trabalho, a assessoria defendeu que o número de guardas havia diminuído por causa do remanejamento para operações especiais.

A administração informou também que, sobre a hipótese de conceder folgas aos guardas para compensar horas extras, o excedente na jornada só é autorizado em casos específicos.
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Escala mostra distribuição de equipes da Guarda, em Sumaré, SP (Foto: Reprodução / EPTV)Escala mostra distribuição de equipes da Guarda, em Sumaré, SP (Foto: Reprodução / EPTV)

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Guarda Municipal de São José vai trabalhar armada a partir de março Efetivo cumpriu horas de prática de tiro estabelecidas pelo Minis [...] Veja mais em: http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/298403-guarda-municipal-de-sao-jose-vai-trabalhar-armada.html.
Criada para proteger o patrimônio público, a Guarda Municipal de São José luta para ganhar reconhecimento como uma força de segurança a mais na cidade para combater a criminalidade com a Polícia Milit [...] Veja mais em: http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/298403-guarda-municipal-de-sao-jose-vai-trabalhar-armada.html.

Prefeito entrega 22 veículos à Guarda Civil Metropolitana no lançamento do Goiânia + Segura

Ação foi pensada para auxiliar de forma preventiva e comunitária no combate à criminalidade na região Leste de Goiânia
 | Foto: Edilson Pelikano
De acordo com o prefeito Paulo Garcia (PT), o trabalho de segurança preventiva e comunitária será estendido para outros bairros de Goiânia | Foto: Edilson Pelikano
Em evento na manhã desta terça-feira (23/2), o prefeito Paulo Garcia (PT) lançou o programa Goiânia + Segura. Na solenidade, que aconteceu no Jardim Novo Mundo, região Leste da capital, o petista entregou as chaves de dez viaturas, dez motos, um microonibus e uma VW Saveiro ao presidente da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Elton Magalhães.
A ideia da prefeitura é criar uma forma de combater à criminalidade de maneira preventiva e comunitária. O início das atividades, que devem ser expandidas para outros bairros da capital, será executado por 80 agentes da CGM no Jardim Novo Mundo. A meta do programa, segundo a prefeitura, é contribuir com o sistema de segurança pública do Estado.
“Foi realizado um trabalho com o Observatório da Violência, do Centro Integrado de Inteligência e Controle da Secretaria Pública do Estado de Goiás, em parceria com a GCM, onde foi identificada a região com o maior numero de homicídios, furtos e roubos. Por isso, o início dos trabalhos do novo programa ocorre aqui no Novo Mundo”, explicou o presidente da Guarda Civil Metropolitana.
A prioridade desse serviço de segurança comunitária é a proximidade com os moradores. O prefeito afirmou que a CGM tem atuação que ajuda o Estado na segurança pública. “É claro que é importante reforçarmos que não queremos assumir a segurança pública. Entendemos que esse programa consiste basicamente no auxílio ao combate da criminalidade.”
Os veículos foram adquiridos por meio de convênio com a União, que ainda será responsável por licitação para compra de armas de fogo, coletes balísticos, rádio comunicadores, fardamento e locação de mais viaturas. “Este trabalho será estendido para outros bairros”, disse Paulo Garcia.
Parceria
O secretário estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP-GO), Joaquim Mesquita, agradeceu o auxílio da prefeitura com o lançamento do programa. Para o titular da SSP-GO, é importante que haja união de esforços para enfrentar a violência na capital.
“O prefeito não mede esforços pela tranquilidade dos moradores da capital. Tenho certeza que os agentes vão atuar de forma comunitária e fazer a diferença”, destacou Joaquim Mesquita.
A deputada estadual Adriana Accorsi (PT), os vereadores Carlos Soares (PT), Denício Trindade (PMDB), Felizberto Tavares (PR) e Zander Fabio (PSL) participaram do lançamento do Goiânia + Segura. (Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação)
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Capitão, comandante da guarda do Rio volta à PM após ser exonerado

Em vídeo, ex-inspetor geral é suspeito de agredir com golpes de cassetete.
Polícia ainda não sabe em que batalhão será realocado e se volta às ruas.

Gabriel BarreiraDo G1 Rio
Leandro Matieli, secretário de Ordem Pública e inspetor-geral interino (à esq.), ao lado do comandante da guarda exonerado, Rodrigo Fernandes Queiroz (Foto: Ricardo Cassiano/Prefeitura do Rio)Leandro Matieli, secretário de Ordem Pública e inspetor-geral interino (à esq.), ao lado do comandante da guarda exonerado, Rodrigo Fernandes Queiroz (Foto: Ricardo Cassiano/Prefeitura do Rio)
Exonerado do comando da Guarda Municipal do Rio, posto mais alto da corporação, o capitão da Polícia Militar Rodrigo Fernandes Queiroz foi colocado à disposição da PM nesta terça-feira (23). Oficial, ele estava "emprestado" à guarda.
Em boletim interno, foi publicada a informação de que Rodrigo irá à Diretoria Geral de Pessoal para aguentar uma decisão e pode até mesmo voltar a trabalhar em algum batalhão da polícia. De acordo com a assessoria de imprensa, ainda não há definição se o serviço será administrativo ou nas ruas.
Queiroz foi exonerado do cargo de inspetor-geral da guarda, suspeito de dar golpes de cassetete em um homem numa operação em dezembro de 2015 em Santa Cruz, na Zona Oeste. Ele era também o comandante da operação.
(Clique aqui para ver as imagens. O rosto do inspetor-geral da Guarda Municipal aparece por volta de 4m30s. A agressão é flagrada aos 7m10s e a corporação admite que pode ter sido cometida pelo cA dispensa partiu do Secretário de Ordem Pública (Seop), Leandro Matieli, a quem a guarda está submetida e foi publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira (23). Ele assumiu a função interinamente e determinou a abertura de um processo para investigar o caso.
Dez dias antes, outros guardas municipaisforam afastados após participarem de uma ação que deixou foliões feridos no encerramento do carnaval carioca no bloco TecnoBloco.
Na ocasião, Matieli reconheceu que "houve excessos" e que faltou "diálogo".
"Faltou diálogo, como tivemos em outros blocos não autorizados. O que faltou ali foi sensibilidade. As primeiras imagens que recebi, divulgadas pela própria imprensa, mostram que era possível dialogar. Porque tivemos essas experiências no próprio carnaval. Tivemos saídas espontâneas [de blocos], quando chegávamos lá, acompanhávamos, dialogávamos e não tinha problema", afirmou.
Ao G1, o prefeito Eduardo Paes preferiu não comentar a decisão de Matieli. "Não compete a mim", disse. Em compensação, ele classificou como "absurdo" o episódio em que foliões foram agredidos. "Eu fiquei muito insatisfeito com aquele episódio do carnaval, já tinha manifestado minha insatisfação. Porque você errar uma vez é normal, mas não pode repetir o erro. Aquilo foi absurdo", criticou.
Uso de armas
Também em 2015, no mês de setembro, foi arquivado um projeto que proibia o uso de arma de fogo por guardas municipais.  Atualmente, dois municípios do Estado autorizam que seus guardas portem pistolas: Volta Redonda e Resende. Em Niterói, o uso de pistolas deve começar no segundo semestre de 2016.
Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 RJ ou por Whatsapp e Viber.
Vídeo mostra guarda municipal dando golpes de cassetete em operação em Santa Cruz (Foto: Reprodu/Youtube)Vídeo mostra guarda municipal dando golpes de cassetete em operação em Santa Cruz; corporação suspeita que autor seja o ex-inspetor-geral (Foto: Reprodução/Youtube)

Depois do Recife, Jaboatão também libera armamentos não letais para a Guarda Municipal

Equipes usarão pistola de condutividade elétrica e spray de pimenta no exercício da função

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23/02/2016 08:58 - Wilson Maranhão, da Folha de Pernambuco
Divulgação
Portaria que autoriza medida foi publicada no Diário Oficial no último dia 18
O uso de armamentos não letais no exercício da função de agentes de segurança pública deixou de ser exclusivo das polícias. Isso porque municípios do Estado e outros no País afora estão se adaptando às legislações que garantem o uso de armas de menor potencial ofensivo à categoria. Depois do Recife, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, também na RMR, foi mais uma a tomar a medida. A portaria municipal número 002/2016, publicada no Diário Oficial daquele município no último dia 18, concedeu o direito aos guardas municipais para usarem a pistola de condutividade elétrica, mais conhecida como “teaser”, e spray de pimenta no exercício da função.
Segundo a secretária Executiva da Ordem Pública e Segurança Cidadã de Jaboatão, Karla Vieira, a portaria atende a lei nacional nº 13.022/2014, que autoriza o uso desse armamento para os guardas municipais de municípios com população acima de 500 mil habitantes. “Como a legislação é de 2014, tínhamos o prazo de até dois anos para criar a normativa no município. Fizemos a elaboração da legislação, planejamos, capacitamos e ampliamos o nosso efetivo para que isso ocorresse”, disse a secretária.
De acordo com a comandante da corporação em Jaboatão, Marcione Maria da Silva, apenas o efetivo de patrulhamento de resposta rápida atuará com os armamentos não letais nas ruas. Ela acrescentou que, dos 380 guardas, 150 estão aptos a utilizar os armamentos em situações de resistência à apreensão de mercadorias ilegais, desacato e agressão a servidores.
OPINIÃO - O cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jorge Zaverucha, observa de forma positiva o uso desses armamentos por guardas municipais. “Vejo como positivo e se o uso surtir efeito, acredito que a próxima etapa será a liberação para armas de fogo”, avaliou.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

DECISÃO: Policiais rodoviários federais têm o direito de receber auxílio-transporte até a data de implantação da remuneração por subsídio

26/02/16 15:27
Crédito: Imagem da webDECISÃO: Policiais rodoviários federais têm o direito de receber auxílio-transporte até a data de implantação da remuneração por subsídio
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que os policiais rodoviários federais no estado de Minas Gerais têm o direito de receber parcelas do auxílio-transporte, pago em pecúnia, até a data da implantação do pagamento por subsídio na carreira da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão reforma parcialmente sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por falta de interesse processual da parte autora.

O sindicato-autor ingressou com ação civil pública contra a determinação da PRF, contida em instrução normativa, que obrigou os policiais a apresentarem os bilhetes de passagem utilizados como comprovantes dos gastos relativos ao transporte como condição para o recebimento do auxílio, previsto na Medida Provisória nº 2.165-36/2001.

Na apelação, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais sustenta que a ação civil pública, espécie de ação coletiva, é via adequada para se discutir o direito reclamado, no caso o auxílio-transporte em favor da categoria, ainda que o objeto seja classificado como de interesse individual, homogêneo.

Defende o recorrente que os policiais rodoviários que utilizam veículo próprio para se deslocarem ao local de trabalho têm direito ao recebimento do auxílio-transporte, “sob pena de violação ao princípio da legalidade”, tendo em vista o caráter indenizatório do auxílio-transporte.

Nesses termos, o sindicato pleiteou a reforma da sentença para que fosse reconhecido o direito de seus representados de receberem o auxílio-transporte em valores compatíveis com os que eram pagos antes da criação do subsídio pela Medida Provisória nº 305/206, quando o respectivo desconto de 6% era calculado sobre a parcela correspondente ao vencimento básico. Requereu, também, a condenação da União ao pagamento dos valores correspondentes a tal direito, parcelas vencidas e as que venham a vencer, tudo acrescido de juros e correção monetária.

Decisão – Em seu voto, o relator convocado, juiz federal Cleberson José Rocha, esclareceu que a jurisprudência já se consolidou no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de defender interesses de seus filiados independentemente da natureza do interesse em debate.

Com relação ao pedido de reconhecimento do direito de recebimento do auxílio-transporte, o magistrado deu razão ao sindicato, ora apelante. “A questão posta a exame já está consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o auxílio-transporte tem por fim o custeio de despesas realizadas pelos servidores públicos com transporte, através de veículo próprio ou coletivo, municipal, intermunicipal ou interestadual, relativas aos deslocamentos entre a residência e o local de trabalho e vice-versa”, disse.

No que se refere à base de cálculo do benefício, o relator ressaltou que o fato de o servidor público não ter direito adquirido a regime jurídico impede a incorporação do benefício, vez que seu pagamento estava sujeito a uma contraprestação por parte do servidor, no percentual de 6%, deixando de existir “exatamente no momento da implantação do subsídio na carreira de PRF, pela Lei nº 11.358/2006, em março de 2006”, não sendo possível o recebimento de uma espécie de “indenização” após a implantação da nova forma de remuneração.

Quanto ao pagamento do benefício de forma retroativa, o magistrado destacou que, como o processo foi protocolado em 04/11/2009, e considerando a prescrição quinquenal prevista na Súmula 85/STJ, os representados pelo sindicato somente têm direito de reclamar os valores que deveriam ter recebido no período entre novembro de 2004 e março de 2006, vez que as parcelas anteriores a novembro de 2004 foram atingidas pela prescrição. Por fim, o relator assinalou que deverá ser descontado o percentual de 6% sobre o vencimento básico dos servidores, a título de contraprestação, “mês a mês, no mesmo período”.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0028049-20.2009.4.01.3800/MG
Data do julgamento: 28/10/2015
Data de publicação: 20/11/2015

JC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

sábado, 20 de fevereiro de 2016

Guarda Municipal de São José vai trabalhar armada a partir de março Efetivo cumpriu horas de prática de tiro estabelecidas pelo Minis [...] Veja mais em: http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/298403-guarda-municipal-de-sao-jose-vai-trabalhar-armada.html.

São Pedro, RJ, inicia curso para formar novos guardas municipais

Ao todo, 50 aspirantes aprovados nas provas estão participando.
Aulas serão ministradas de segunda-feira a sábado no CAT.

Do G1 Região dos Lagos
São Pedro da Aldeia inicia curso para formar novos guardas municipais (Foto: Jefferson Viana/Ascom São Pedro da Aldeia)São Pedro da Aldeia inicia curso para formar novos
guardas municipais (Foto: Jefferson Viana/Ascom
São Pedro da Aldeia)
São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, em parceria com uma empresa de treinamentos táticos, iniciou na segunda-feira (25) o curso de formação de guarda municipal para os candidatos aprovados em Concurso Público de 2014. As aulas serão ministradas de segunda-feira a sábado no Centro de Atendimento ao Trabalho (CAT), das 8h às 19h.
O processo de capacitação vai até o dia 14 de março e reúne 50 aspirantes aprovados nas provas objetiva e de aptidão física. A atividade possui caráter eliminatório e os 40 primeiros concursados que obtiverem classificação no curso de formação serão convocados para os procedimentos de posse. Os demais classificados constituirão em cadastro de reserva para eventual convocação.
O secretário de Administração, Antônio Carlos Teixeira Barreto, falou sobre o andamento da convocação dos Guardas Municipais. "Os candidatos passaram por três etapas, todas eliminatórias. Na primeira fase foram as provas objetivas do concurso, seguida dos exames de aptidão física. O curso de formação caracteriza a terceira fase, necessária para a homologação do cargo. Quem não fizer esse curso estará automaticamente desclassificado. O processo é árduo, mas estamos concluindo mais uma etapa do concurso", disse.
O curso de formação da Guarda Municipal segue a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ética, primeiros socorros, combate a incêndio, relacionamento com o público e a operacionalidade da Guarda Municipal são alguns dos temas que serão discutidos na qualificação. Para auxiliar o processo de capacitação, os participantes receberam apostila.
Ao final da capacitação, os participantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% da avaliação objetiva e frequência mínima de 90%. O candidato reprovado no curso será eliminado, seguindo o item 12.13 do Edital do Concurso.
"Após o advento da Lei 13.022, tornou-se obrigatória a formação dos civis que são aprovados em concurso de Guarda Municipal serem treinados por meio desse curso de formação. Nós temos um conteúdo extenso para trabalhar nesses 40 dias, dividido em diversas disciplinas e dentro da grade da Senasp", afirmou um dos instrutores do processo de capacitação e diretor executivo da empresa que está promovendo o curso.

Após denúncia de repórter agredido, Guarda Municipal do RJ pune agentes

Redação Portal IMPRENSA 16/02/2016 09:00
Após a denúncia do jornalista Bernardo Tabak, do jornal carioca O Globo, sobre a agressão de guardas municipais durante o desfile de um bloco na zona portuária do Rio de Janeiro (RJ), a Guarda Municipal retirou das ruas e realocou em serviços administrativos os 15 agentes que participaram da ação.

Crédito:Reprodução/Facebook
Jornalista divulgou imagens das marcas da agressão policial
De acordo com O Globo, todos eles são investigados em sindicância interna, que deve ser finalizada em 30 dias. Os agentes podem ser expulsos. O chefe do efetivo que atuava no local foi exonerado do cargo.

O Ministério Público estadual também pode abrir uma investigação. O coordenador de Direitos Humanos do MP, Márcio Mothé, solicitou ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania que avalie o caso. 

Além disso, a Defensoria Pública analisa medidas judiciais contra a Guarda Municipal. O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do órgão, Fábio Amado, informou que uma ação coletiva pode ser protocolada para que o órgão não atue mais de modo hostil.

O caso

A agressão contra Tabak ocorreu na madrugada do último sábado (13/2), quando integrantes do Technobloco, concentrados na Praça Mauá, relataram ter sido agredidos por guardas com golpes de cassetetes. A GM alegou que um grupo depredava o patrimônio público local. 

O repórter apanhou, foi algemado e levado à delegacia porque filmava com seu celular a agressão gratuita praticada pelos agentes da guarda municipal. Ele denunciou a agressão em sua página no Facebook.

“Não presenciei o começo do tumulto. Estava no meio da praça. Mas vi de longe uns guardas batendo em gente gratuitamente, indiscriminadamente, que tentavam simplesmente se desvencilhar da confusão. Afirmo: não vi qualquer depredação durante todo o desfile, não vi pichações e não vi ninguém lançando garrafas contra a GM-Rio (nem em nenhum dos vários vídeos que já assisti até agora). Revoltado, recorri ao melhor instrumento de denúncia que aprendi a usar nestes 15 anos como jornalista: informação e divulgação. Foi demais para eles”, contou.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou a violência da Guarda Municipal do Rio de Janeiro contra o jornalista. A entidade destacou que considera extremamente preocupantes os constantes atos hostis que tentam impedir a livre e necessária atuação da imprensa.

"Gravar a ação de agentes públicos é direito tanto de jornalistas, quanto dos cidadãos. A Abert pede às autoridades competentes do Rio de Janeiro a apuração rigorosa dos fatos, além da punição dos responsáveis", completou.
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