Depois do Recife, Jaboatão também libera armamentos não letais para a Guarda Municipal

Equipes usarão pistola de condutividade elétrica e spray de pimenta no exercício da função

   

23/02/2016 08:58 - Wilson Maranhão, da Folha de Pernambuco

Divulgação

Portaria que autoriza medida foi publicada no Diário Oficial no último dia 18

O uso de armamentos não letais no exercício da função de agentes de segurança pública deixou de ser exclusivo das polícias. Isso porque municípios do Estado e outros no País afora estão se adaptando às legislações que garantem o uso de armas de menor potencial ofensivo à categoria. Depois do Recife, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, também na RMR, foi mais uma a tomar a medida. A portaria municipal número 002/2016, publicada no Diário Oficial daquele município no último dia 18, concedeu o direito aos guardas municipais para usarem a pistola de condutividade elétrica, mais conhecida como “teaser”, e spray de pimenta no exercício da função.

Segundo a secretária Executiva da Ordem Pública e Segurança Cidadã de Jaboatão, Karla Vieira, a portaria atende a lei nacional nº 13.022/2014, que autoriza o uso desse armamento para os guardas municipais de municípios com população acima de 500 mil habitantes. “Como a legislação é de 2014, tínhamos o prazo de até dois anos para criar a normativa no município. Fizemos a elaboração da legislação, planejamos, capacitamos e ampliamos o nosso efetivo para que isso ocorresse”, disse a secretária.

De acordo com a comandante da corporação em Jaboatão, Marcione Maria da Silva, apenas o efetivo de patrulhamento de resposta rápida atuará com os armamentos não letais nas ruas. Ela acrescentou que, dos 380 guardas, 150 estão aptos a utilizar os armamentos em situações de resistência à apreensão de mercadorias ilegais, desacato e agressão a servidores.

OPINIÃO - O cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jorge Zaverucha, observa de forma positiva o uso desses armamentos por guardas municipais. “Vejo como positivo e se o uso surtir efeito, acredito que a próxima etapa será a liberação para armas de fogo”, avaliou.