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sábado, 14 de julho de 2012

Promotor vê abuso de guardas de São Paulo como parte de política da prefeitura

Alexandre Marcos Pereira denuncia que, preocupados em promover ‘limpeza social’ em ‘sala de visitas’ de Kassab, GCM tem meta de expulsar do centro pessoas em situação de rua 

ltima atualização às 11:40

Promotor vê abuso de guardas de São Paulo como parte de política da prefeitura
Ação pede indenização de R$ 20 milhões. Parte do dinheiro pode ser usado para ressarcir danos morais (Foto: ©Mário Ângelo/Folhapress)
São Paulo – Fato conhecido para quem circula pela cidade de São Paulo, a violência da Guarda Civil Metropolitana ficou mais evidente e foi reconhecida como habitualmente truculenta graças a ação do Ministério Público Estadual que pode, ao menos, forçar a uma reflexão sobre o papel que a força de segurança paulistana desempenha.
“Os abusos não são casuais. Na verdade, eles partem de uma política da municipalidade”, afirma Alexandre Marcos Pereira, promotor de Direitos Humanos e responsável pela ação apresentada no último dia 4. Segundo ele, um contrato de gestão foi instituído entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a GCM estipulando metas para cada unidade regional. No centro, a meta, entre outras, é a proibição de moradores de rua em pontos determinados. Pereira afirma que essa tática autoriza “emprego dos meios que forem necessários” para impedir a permanência das pessoas em situação de rua. “Existe um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e agentes à paisana e, se houver algum morador de rua nesses pontos, ele é punido”, acrescenta.
Segundo o texto da ação, o objetivo principal da atuação da Guarda “não é proteger as pessoas em situação de rua, mas sim removê-las das áreas de maior visibilidade da cidade, promovendo uma verdadeira ‘limpeza social’, o que já vem ocorrendo, em sentido amplo, com outros segmentos carentes da população paulistana”.
“A prefeitura trata o centro de São Paulo como uma sala de visita. E nessa lógica, tudo que não pega bem e que não é estético é retirado. A população de rua está sendo tratada como objeto”, afirma Pereira.
O argumento do Ministério Público é de que o decreto municipal datado de 2004 que permite que a guarda aborde os moradores de rua é inconstitucional. Segundo a Constituição, os municípios "poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".
A ação pede uma indenização no valor de R$ 20 milhões, sendo metade desse valor destinado a um fundo que deve reverter o dinheiro para ações de interesses sociais e o restante para  eventuais pedidos de indenização por danos morais.

Na pele

Os moradores de rua Erivando Rodrigues dos Santos, de 25 anos, e Mateus Eduardo dos Santos Moura, de 15 anos, são duas vítimas da truculência citada pelo promotor. Há duas semanas, integrantes da GCM confiscaram seus pertences e os impediram de permanecer no coreto da praça da República, no centro de São Paulo. “Tinha algumas roupas minhas, até um dinheiro”, relata Mateus. “A gente fica aqui  porque é o único lugar coberto que tem. Se a gente fica na rua pode chover e molhar as coisas”, explica.
"Tudo que não pega bem e que não é estético é retirado. A população de rua está sendo tratada como objet", afirma o promotor Alexandre Pereira (Foto:©Gerardo Lazzari)

Ambos dizem que já tiveram experiências em albergues, mas não gostaram. “A complicação é que ninguém consegue dormir lá, tem de dizer o nome do pai, da mãe, é a maior burocracia”, conta Erivando. Em função disso, Mateus, que vive desde os 8 anos na rua, teria dificuldades de ser aceito, já que não tem nenhum documento e não conhece ninguém de sua família. “Aqui é público. Mas eles dizem que pode vir um turista querer tirar fotos e a gente atrapalha”, conta.
“A CGM é pior que a PM porque com eles não têm conversa. Já chegam dando chute, levando as nossas coisas. Só não levam a gente porque não tem onde colocar”, acredita Mateus

14/07/12, 09:23

Beto Rego diz que pretende criar Guarda Municipal em Teresina

 “O teresinense vai ganhar em janeiro mais um instrumento de segurança, porque eu vou criar a Guarda Municipal”. Foi assim, categórico, que o candidato Beto Rego (PSB), da coligação Com a Força do Povo, se pronunciou em reunião na Vila Irmã Dulce. “A Guarda será um complemento às ações da Polícia Militar e da Polícia Civil, aumentando a segurança do povo”, disse.

 

Beto afirma que hoje a Prefeitura é totalmente ausente das ações de segurança. “Mesmo esta sendo uma atribuição mais do Estado que do Município, a prefeitura pode ajudar, como acontece em outros lugares”, ressalta. Conforme o apresentador, aqui em Teresina, o município tem uma contribuição negativa, solicita policiais militares para cuidar de prédios públicos. "São policiais que poderiam estar nas ruas atrás de bandido", afirma.

Com a Guarda Municipal, Teresina vai ficar mais segura. “A Guarda vai garantir a segurança dos prédios públicos do município e também levar mais vigilância para as ruas, como um complemento às polícias Civil e Militar”, explicou. "O Piauí está no bom caminho, mas pode melhorar ainda mais", diz.

A intenção é ter mais policiais nas ruas de Teresina. Beto disse que vai fazer concurso para a Guarda Municipal e promover um adequado treinamento do Corpo Policial, numa parceria com a Secretaria de Segurança do Estado.

“Eu fico é com vergonha de ver que se fala na Guarda Municipal há mais de 20 anos e nunca saiu do papel”, ressalta Beto. Ele lembra ainda que formalmente a Guarda já foi criada pela Câmara Municipal. “Mas, pelo visto, falta compromisso da prefeitura com a segurança dos teresinenses”, criticou.
13/07/2012 17:12

Proposta permite a policial acumular cargo público

Leonardo Prado
Dep. Roberto De Lucena (PV/SP)
Roberto de Lucena afirma que renda dos policiais poderia aumentar com acúmulo de cargos.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.
Hoje a Constituição permite apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério, também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, afirma Lucena.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
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