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sábado, 20 de julho de 2013

Publicado em quinta-feira, 18 de julho de 2013 às 17:11

Policiais acusados de tortura se entregam


Agência Estado
A Polícia Civil do Paraná informou na tarde desta quinta-feira que 11 dos 14 mandados de prisão expedidos pela Justiça da comarca de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba), foram cumpridos. Até o final da tarde, nove policiais civis, um policial militar e um agente da Guarda Municipal já haviam se apresentado. Eles são denunciados por supostas torturas contra quatro jovens em Colombo, para que eles confessassem o estupro e assassinato de Tayná Adriane da Silva, de 14 anos.
O delegado Silvan Pereira, que comandava a Delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, deve se apresentar até segunda-feira, 22, segundo o advogado de defesa Cláudio Dalledone Júnior. O advogado ainda estuda a melhor forma de pedir a revogação da prisão de seu cliente. O prazo final para as apresentações expira na noite desta quinta-feira e, a partir daí, as pessoas passarão a ser consideradas fugitivas.
Um preso da delegacia de Araucária também está entre os envolvidos nas acusações.
Além dos 14 mandados de prisão, a Justiça pediu o afastamento de seis policiais supostamente envolvidos. Entre eles estão dois policiais do Centro de Operações Especiais da Polícia (Cope), considerado um grupo de elite da corporação.
Os quatro jovens foram transferidos para outro Estado, dentro do Programa de Proteção às Testemunhas, segundo o promotor Leonir Batisti, coordenador do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Guarda Municipal testa patinete motorizado

A prefeitura estuda formas de aquisição do equipamento para contribuir para a segurança no calçadão da orla e em eventos de grande concentração.

Secor/Prefeitura de Santos
Desde sexta-feira (12) a Guarda Municipal está testando um modelo de patinete motorizado, emprestado pela empresa produtora Proxirover. De acordo com o secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior, a prefeitura estuda formas de aquisição do equipamento para contribuir para a segurança no calçadão da orla e em eventos de grande concentração de pessoas.
“Este patinete permite rapidez no deslocamento e ângulo de visão privilegiado ao guarda municipal”, explica Del Bel Jr. O aparelho conta com quatro rodas (duas grandes na frente e duas menores atrás), é movido a eletricidade e chega a atingir até 20 Km/h. Ele ficará sob empréstimo para testes pelo período de um mês.

A responsabilidade desta matéria é da prefeitura de Santos.
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Centro histórico de São Luís virou ponto de tráfico de drogas e assaltos

Centro histórico de São Luís virou ponto de tráfico de drogas e assaltos


Local é um dos pontos turísticos de São Luís.
Câmeras de videomonitoramento auxiliam no combate ao crime na área.

Do G1 MA, com informações da TV Mirante
1 comentário
Praças e ruas ocupadas por traficantes e usuários de drogas no centro histórico deSão Luís. Um passeio pelo local que é um dos cartões postais da cidade, principalmente à noite, virou um programa de risco.
Os marginais costumam se abrigar em casarões abandonados. Se escondem até dentro do mato, ao redor de prédios em ruínas. E agem durante o dia todo. Muitos cometendo crimes, outros usando drogas.

Até sentar no banco de uma praça, nem sempre deixa os frequentadores da Praia Grande despreocupados. "Agora há pouco tinha um usuário aqui do lado, aí ele fez o 'cigarrinho' dele aqui atrás. Fiquei com medo e sai", contou Marta Rodrigues, cozinheira.
Vinte e duas câmeras vigiam várias ruas da Praia Grande. O sistema foi instalado na área há um ano pela prefeitura. Os flagrantes de criminalidade são cada vez mais comuns. Nos últimos três meses, foram 88 casos, segundo a Secretaria de Segurança do município.

Tudo registrado pela central de videomonitoramento da guarda municipal. Em uma das imagens, vítimas aparecem correndo pela rua depois de serem assaltadas. O ladrão chega a entrar na Câmara de Vereadores de São Luís, mas é preso pelos funcionários. Na saída, a população revoltada queria linchar o bandido.

Em um outro flagrante, um homem se aproxima por trás de uma mulher, que anda pela rua deserta no centro histórico. O bandido ataca a vítima usando uma faca. Rouba objetos dela, que entrega tudo o que tem. Depois, faz ameaças e ainda tenta beijá-la.
A mulher corre e nem consegue avisar os dois policiais que passam numa moto logo em seguida. Sem saber de nada, os PMs passam direto e o ladrão vai embora tranquilamente.
Tanto a Secretaria de Segurança do Município quanto a Polícia Militar admitiram que é preciso melhorar a comunicação entre os dois órgãos. Só assim os pms e os guardas municipais seriam avisados de forma mais rápida a tempo de prender o criminoso.

"Nós estamos tentando colocar um telefone 24 horas dentro da Central de Videomonitoramento, para que esta possa fazer contato com as nossas viaturas, e com as nossas motos de imediato", afirma capitão Wellington Chaves, subcomadante da Companhia de Turismo.

O mesmo homem que assaltou a mulher durante à noite na rua humberto de campos é flagrado praticando outro roubo, desta vez com a participação de um grupo de quatro ladrões. Ele aparece conferindo o dinheiro da carteira de uma das vítimas.
"Esse ponto precisamos fazer alguns ajustes, entrando em contato com o Ciops, com a CPTur. Mas o primeiro passo foi dado com essa parceria com a PM para fazer essas atividades e trabalhar em cima da expansão do monitoramento", explica Breno Galdino, secretário de Segurança do Município.

A Rua da Estrela é o lugar de maior movimentação na Praia Grande, principalmente durante à noite, por cusaa de alguns eventos que são realizados na área. No local tem um trailer da PM e do lado fica a Praça Nauro Machado. E quem vai subindo as escadas se depara lá em cima com a Praça Valdelino Cécio, que, segundo a Secretaria de Segurança do município se transformou no maior ponto de consumo de drogas da região do centro histórico.
exta | 19/07/2013 12:48:00
P U B L I C I D A D E

GUARDA MUNICIPAL TERÁ NOVA FARDA AZUL MARINHO

Textos: Colaboração Carol Dias/ Comunicação ASTC
Guarda Municipal  terá nova farda azul marinho
(Fotos: Colaboração Carol Dias/ Comunicação ASTC)
A partir da próxima quarta-feira, a Guarda Municipal de Criciúma vai estar nas ruas com a nova farda na cor azul marinho.Na manhã desta sexta-feira, a corporação recebeu o novo uniforme pelo presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC),Giovanni Zappellini e por Ricardo Strauss, gerente de segurança,planejamento e operações em substituição a cor verde usada desde a criação da guarda em 2011.
Segundo Strauss o novo uniforme na cor azul marinho vai estar nas ruas semana que vem. ‘’A mudança é devido a um movimento nacional que está em Brasília e todas as guardas estão aderindo ao azul marinho’’, reforça.
Há um padrão nacional das guardas com a cor azul marinho e para que a população possa identificar a corporação a mudança foi realizada. Ricardo relata que agora é uma nova fase para guarda. Com a mudança de cor dos uniformes e com a aquisição de novas viaturas, a partir de 1º de agosto, haverá a criação do Grupo de Apoio Preventivo Especial (GAPE), reforçando que a corporação é essencial para segurança do município e sempre visando o bom atendimento ao cidadão.
Giovanni Zappellini frisa que a cor azul marinho enfatiza uma nova fase para guarda e que a segunda turma empossada no começo de julho só vem a somar com a primeira e a boa imagem da corporação é primordial para os profissionais e o município.’’ A entrega de hoje é um ato simbólico e registra a nova fase da substituição do verde para o azul com o efetivo maior e de mudanças para melhorar a segurança’’, pontua o presidente.
18/07/2013 -- 08h22
Guarda Municipal terá reforço de 500 homens até 2014
Redação Bonde com PMC
 

A Guarda Municipal de Curitiba terá um aumento de 500 novos agentes no seu efetivo até 2014. O edital de abertura do concurso público será lançado no mês de agosto. O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade, Gustavo Fruet, nesta quarta-feira (17), durante solenidade do 27º aniversário da Guarda Municipal de Curitiba, no Salão de Atos do Parque Barigui. 

A meta é contratar, num prazo de quatro anos, 1,5 mil novos guardas municipais, o que fará dobrar o efetivo atual. "Fortalecer a corporação e a sua estrutura e valorizar cada um dos servidores é a nossa meta principal", explicou o prefeito.

Durante a cerimônia, também foi anunciada a criação, ainda neste ano, do Centro Integrado de Controle Operacional de Videomonitoramento por câmeras, que propiciará a integração e gestão em um único centro das 175 câmeras de segurança sob gestão da Guarda Municipal, composto hoje por 21 minicentrais, e o espelhamento das imagens das 711 câmeras, 89 móveis e 622 fixas, gerenciadas pela Urbs. "Isso fará com que ainda em 2013 a cidade conte com mil câmeras", disse Fruet. 

Participaram da cerimônia, além de vários secretários municipais, administradores regionais, líderes comunitários, a juíza da 3ª vara da Infância e Juventude, Maria Roseli Guiessmann, o superintendente regional da Policia Federal, Rosalvo Ferreira Franco, e superintendente da Polícia Rodoviária Federal da 7ª região, Gilson Luiz Cortiano. 

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni, também esteve presente, ao lado dos vereadores Pedro Paulo, Mauro Inácio, Carla Pimentel, Giovane Fernandes e Hélio Wirbinski.

Guardas municipais de Salvador rejeitam proposta da Prefeitura

Publicada em 17/07/2013 20:51:34

Os guardas se reuniram em assembleia
Os guardas se reuniram em assembleia
Os guardas municipais de Salvador realizaram nesta quarta-feira (17/7) uma assembleia, na sede do órgão, para debater o Plano de Ação da categoria. A proposta apresentada pela gestão municipal foi rejeitada e os trabalhadores aprovaram uma contraproposta.
“Reprovamos o Plano de Ação proposto pela Prefeitura, que propõe escalas de 12 por 36 (trabalha-se 12 horas e folga-se 36 horas) e apresentamos uma contraproposta: a manutenção da escala 12 por 60, o pagamento de horas dobradas nos finais de semana, a inclusão de toda a GM nas operações especiais, inclusive os guardas patrimoniais, administrativos e do operacional”, afirmou o guarda municipal e diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno Cruz.

População se mostra desinformada sobre situação da Guarda Municipal


Umuarama - A reportagem do Umuarama Ilustrado foi às ruas e perguntou a alguns umuaramenses o que eles pensavam sobre o afastamento da Guarda Municipal do patrulhamento urbano. O resultado foi assustador. Diversos entrevistados se mostraram totalmente desinformados sobre a atual situação do órgão de segurança pública.
Interrogados se estavam preocupados ou não com a saída dos agentes das ruas, alguns se surpreenderam ao saber que a Guarda já não atua mais nas ruas há quase um mês. “Eu não sabia que tinha sido desarmada, quando foi?” indagou a artista plástica Dalva Cerino.
O mesmo aconteceu com o radialista Abelardo Faria Paixão. “Agora entendo porque nunca mais vi a viatura da Guarda Municipal passar por perto de casa”, comentou. A mesma interrogação do radialista e da artista plástica se repetiu entre cerca de 10 entrevistados, em três pontos diferentes da região central da cidade.
Mesmo aqueles que acompanham o noticiário rotineiramente, como o barman Emerson Berticeli, se mostraram perplexo com a novidade. “[A saída da Guarda] é uma situação que de certa forma, passa insegurança”, disse o jovem.


 
Desocupação - 17/07/2013 às 13h32

Viabilizado a desocupação de mais um espaço público da cidade


A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, realizou nesta terça-feira (16) mais uma ação de desobstrução do espaço público na área de proteção ambiental na Lagoa da Jansen. Desta vez, uma empresa teve demolida toda área construída de forma ilegal sobre área verde do município.
A operação contou com parceria da Guarda Municipal, Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Polícia Militar. A demolição é resultado final de um processo iniciado em 2012, que objetiva devolver ao município a área pública ocupada irregularmente, conforme determina a legislação urbanística (Lei n° 1790/68 – Código de Postura).

Publicado Por: Igor Leonardo
16/07/2013 às 21h04

Violência em Passos é assustadora


Estamos assistindo em nossa cidade a uma terrível onda de violência, onde até mães estão morrendo, onde vamos parar?

É neste sentido que perguntamos ao senhor Prefeito e aos senhores vereadores de Passos: onde está o projeto para a Casa do Menor? A violência ganha índices assustadores (já são 19 assassinatos) nestes 7 meses do Governo 45. Pelo andar da carruagem, atingiremos em breve este número tão sugestivo para esta administração.

Onde estão os Projetos Sociais? Esta é a pergunta que não quer se calar.

Os Cras foram fechados. A Criação da Guarda Municipal está engavetada; o Projeto Olho Vivo está engavetado (verba já depositada na conta da Prefeitura, segundo se ouve); o Projeto Travessia está empacado pois o Ataíde tem o Cássio Soares “atravessado” na garganta e, por picuinha não o coloca em ação, mesmo já tendo em conta R$ 2 milhões de reais.

Não podemos concordar que nossos representantes fiquem se digladiando , medindo forças enquanto a população está à mercê da Insegurança. Conclamamos a todos para um protesto organizado e pac´ffico em busca da paz em nossa cidade.
Durval Félix – Passos/MG E-mail: felixdurval@passosnet.com.br
Serviço de balsa de Delfinópolis

Não deixa de ser uma preocupação permanente para o Executivo da cidade de Delfinópolis. Por que? Vários motivos: O progresso do município está chegando em ritmo acelerado, principalmente no setor da agropecuária e do turismo. A presença do empresariado paulista vem crescendo dia a dia. O cultivo da soja está mudando a fisionomia do município. A bananicultura encontrou lá um clima propício e a sua expansão está exigindo, inclusive, a importação da mão de obra do município vizinho. Em final de semana prolongado, festas e feriados, o acesso a Delfinópolis obriga a administração colocar em funcionamento as três balsas existentes. A cana de açúcar ocupa uma área muito expressiva do município.

Por outro lado, a chegada, muito breve, assim esperamos, de nossa região ao Triângulo Mineiro por uma rodovia federal, a BR.464, pode-se considerar um fato real para muito breve. Isto acontecendo, o tráfego de caminhões, transportado o cimento de Uberaba, vai congestionar ainda mais o serviço das balsas em operação, no momento. Esses fatos, positivos e preocupantes, por outro lado,têm levado à várias iniciativas das lideranças político-administrativas de Delfinópolis à direção de Centrais Elétricas de Furnas, cobrando e reivindicando balsas novas para atenderem ao movimento crescente do tráfego rodoviário para àquela cidade.

Conforme edição da “Folha da Manhã” de 7 do mês em curso, abordei esse problema e o titular de Furnas em Passos, Dr. Emilio Piantino, tomou a iniciativa de enviá-lo à Direção de Furnas no Rio de Janeiro e, para minha surpresa recebi da Dra. Ana Claudia Gesteira, da diretoria, um telefonema falando dos ofícios que tem recebido de autoridades de Delfinópolis fazendo a mesma reivindicação de balsas novas,mas,que,infelizmente, dado o momento de restrições de gastos colocada em prática pela Direção de Furnas, não existe a mínima possibilidade de atendê-las! Adiantou-me, mais ainda, da sua preocupação com o estado de conservação das balsas, transportando cargas acima do peso permitido. E sugeriu: a Prefeitura de Delfinópolis só tem uma solução para o problema: abrir uma concorrência pública para a exploração dos serviços de Balsa do município!
Cileno Vilela de Castro – Passos/MG

 
Pacto pela Vida »Recife ganha plano de segurança municipal

Publicação: 16/07/2013 20:54 Atualização:

O Recife ganha nesta quarta-feira o Programa Pacto Pela Vida. O plano municipal de segurança, que visa reduzir por ano 12% dos crimes violentos letais e Intensionais da capital pernambucana, atuará inicialmente em 13 bairros. Os detalhes da ação serão anunciados na manhã quarta-feira, no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora. 

Os 13 bairros que serão beneficiados inicialmente com as ações do plano de segurança municipal foram escolhidos estrategicamente por ter se concentrado 42% dos homicídios registrados em 2012. O Pacto pela Vida do Recife terá quatro eixos de atuação: controle urbano, prevenção, recuperação de situação de risco e participação popular. 

Todas as secretarias da prefeitura estarão envolvidas no desenvolvimento do plano, que irá investir em segurança, infraestrutura, esporte, cultura e lazer. Entre outras ações previstas pelo plano estão os Centros Comunitários da Paz (Compaz), criação do centro integrado de comando e controle, aumento do efetivo da guarda municipal, e instalação de 400 novas câmeras de videomonitoramento.


SAIBA MAIS:

13 é o número de bairros onde o programa atuará prioritariamente
12% é a meta do Pacto pela Vida do Recife
72 era o número de homicídios para cada 100 mil habitantes em 2006
38,3 era o número de homicídios para cada 100 mil habitantes em 2012

Mapa da Vulnerabilidade do Recife - Áreas críticas
(CVLI / Percentual de Jovens / Percentual de Pobreza)
 
1 - Guabiraba / Barra de Guabiraba
2 - Dois Unidos / Água Fria / Campina do Barreto
3 - Torrões
4 - Joana Bezerra / São José
5 - Cohab / Ibura
 
Homicídios no Recife (por faixa etária)
 Adolescente (13 - 17 anos) - 8%
Adulto - Jovem (18 a 30 anos) - 57%
Adulto (31 - 65 anos) - 31%
Outros - 1%
Não informado - 31%

Fonte: Prefeitura do Recife
EDUCAÇÃO 16/07/2013

Prefeitura anuncia R$ 511 milhões para obras e reformas

Do total de recursos, R$ 457 milhões são destinados à construção e reforma de equipamentos e unidades. Ações começam neste semestre

EDIMAR SOARES
Quarenta agentes da Guarda Municipal de Fortaleza farão parte do Departamento de Segurança Escolar, que começa a atuar no começo do próximo ano. Anúncio foi feito ontem por Ivo Gomes

“Escola de pobre tem que ter coisas de escola de rico.” A frase foi dita pelo titular da Secretaria Municipal da Educação (SME), Ivo Gomes, durante o anúncio de pacote de R$ 511 milhões para segmentos estruturais que contemplarão cerca de 190 mil estudantes de Fortaleza. Do total, R$ 457 milhões serão destinados à construção de novas unidades escolares e de quadras esportivas. 

A Capital ocupa o último lugar do Estado na avaliação do Spaece-Alfa 2012, divulgada em junho, que mensura o nível de alfabetização dos estudantes ao término do 2º ano do ensino fundamental I.

Os investimentos da Prefeitura de Fortaleza foram detalhados na manhã de ontem na abertura da III Conferência Municipal da Educação, no Centro de Eventos do Ceará. Na solenidade, foi anunciada também a criação do Departamento de Segurança Escolar, que começa a funcionar em 2014. Serão 40 novas viaturas e 240 agentes oriundos da Guarda Municipal de Fortaleza, que ficarão encarregados da prevenção de crimes e violência nas escolas municipais. O investimento no departamento será de R$ 2,5 milhões.

Com recursos provenientes dos governos Federal (70%), estadual (20%) e do próprio município (10%), as ações serão iniciadas com a instalação de fibra ótica em todas as escolas nos próximos três meses. Para este semestre, estão previstos ainda a circulação de 40 novos ônibus escolares e o fornecimento de material e fardamento escolar, que vai incluir sandálias modelo Crocs para os estudantes. “Os equipamentos estarão à disposição ainda este ano. As obras serão iniciadas este ano e muitas delas terminadas ao longo de 2014”, garantiu o prefeito Roberto Cláudio, que acrescentou: todos os recursos estão garantidos.

Obras

Começam neste ano a construção de quatro escolas de ensino fundamental, 91 centros de educação infantil, 29 escolas de tempo integral, 49 quadras poliesportivas e a reforma do antigo Colégio Brasil, no Centro (que será transformado na Academia do Professor), e de três escolas de ensino fundamental. “Para a construção dos centros infantis, que será feita pelo Governo Federal, um novo método promete finalizá-las em até seis meses. Já para as escolas de tempo integral, a previsão é de cerca de um ano e meio (de obras) e elas deverão operar no início do ano letivo de 2015”, destacou Ivo.

Enquanto as novas escolas de tempo integral não ficam prontas, seis unidades já existentes serão adaptadas para funcionamento no ano letivo de 2014. “A escola precisa ser um lugar de estímulo para que o jovem não opte pela droga”, destacou o titular da SME.

Saiba mais

Na solenidade de ontem, 326 diretores e vice-diretores escolares foram empossados e houve assinatura de convênios, parcerias e decreto que subsidiam as medidas anunciadas pela Prefeitura de Fortaleza.
 
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, destacou que é preciso que, além da questão estrutural, seja discutida também a valorização do magistério.
 
As escolas de tempo integral atenderão 600 alunos durante o dia e 500 à noite. Terão dois laboratórios de informática, laboratórios de Ciência e cozinha.

Ações

1) Reforma de três unidades escolares e construção de quatro escolas do ensino fundamental

Valor: R$ 19 milhões

Previsão de entrega: primeiro semestre de 2014
 
2) Construção de 91 centros de educação infantil

Valor: R$ 129,6 milhões

Previsão de entrega: início das construções ainda neste semestre
 
3) Construção de 29 escolas de tempo integral e reforma de outras seis

Valor: R$ 281 milhões

Previsão de entrega: primeiro semestre de 2015 (construção); 2014 (reforma)
 
4) Aquisição de 40 ônibus escolares

Valor: R$ 5,28 milhões

Previsão: agosto

5) Aquisição de 58.715 carteiras estudantis (móveis)

Valor: R$ 18 milhões

Previsão: primeiro semestre de 2014
 
6) Construção de 49 quadras poliesportivas

Valor: R$ 24,7 milhões

Previsão de entrega: este semestre
 
7) Implantação de fibra ótica em todas as escolas

Valor: R$ 3 milhões

Previsão: outubro
 
8) Distribuição de farda e material escolar

Valor: R$ 25 milhões

Previsão: primeiro semestre de 2014
 
9) Criação do Departamento de Segurança Escolar

Valor: R$ 2,5 milhões

Previsão: primeiro semestre de 2014
 
10) Transformação do antigo Colégio Brasil na Academia do Professor de Fortaleza

Valor: R$ 3 milhões

Previsão: primeiro semestre de 2014

FONTE: SM
E
Notícias
Plenário aprova 'PL 1332' de interesse das Guardas Municipais
O PL 1332, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, foi aprovada hoje (11/07) no Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei segue agora para sanção presidencial. O PL 1332 regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o território nacional. 


Outra importante reivindicação, a PEC 534/02, contou com o apoio de vários parlamentares que, na ocasião do “V Seminário Nacional das Guardas Municipais” se comprometeram a votar a referida Proposta de Emenda à Constituição até o final deste ano.


Avaliação das lideranças 


O subcomandante da Guarda Municipal de Goiânia, Valdimir Passos, se disse otimista quanto ao atendimento das reivindicações da categoria pelo Congresso Nacional. 


“Nós conseguimos, na manhã de hoje, a aprovação da PL 1332 no plenário da Câmara. Tudo isso é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido há pelo menos 5 anos junto aos Ministérios e junto ao parlamento. É um trabalho conjunto de todas as Guardas que têm buscado, através da Marcha Azul Marinho, a regulamentação tanto da PL 1332, quanto, também, da PEC 534/02 que algo que nós desejamos que, em breve, seja aprovada no Congresso”.


O subcomandante da Guarda Municipal de Goiânia destacou que a aprovação da PEC 534 é, à partir de agora, a mais importante reivindicação da categoria no Congresso Nacional.


“A PEC 534 é um pouco mais demorada. Nós estivemos junto ao Ministério da Justiça, estamos trabalhando junto à Câmara dos Deputados para que seja aprovada, mas, de antemão, já nos adiantaram que será uma briga bem grande, já que nós temos várias outras entidades que são contrárias à aprovação disso”, alertou Passos.


“A PL 1332 regulamenta o Parágrafo 8º do Artigo 144 da Constituição Federal. Então, isso já era uma medida constitucional, que deveria ter sido feita posterior à Constituição, mas não foi o que ocorreu. A sua aprovação é mais simples justamente por isso. Pois trata de uma regulamentação de uma lei existente. Já a PEC 534 mexe diretamente com a Constituição. Por esse motivo ela exige uma demanda muito maior. Ela trata da proteção às pessoas. A PEC 534 aumenta as atribuições das Guardas Municiais garantindo que a Guarda seja um agente de segurança pública com a responsabilidade de proteção às pessoais, disse Passos.


O presidente da ONG SOS Segurança da Vida, Maurício Domingues da Silva, conhecido pela categoria como “Naval”, acredita que através de um intenso trabalho de informação, as Guardas Municipais ganharão o apoio às reivindicações da categoria não somente entre a Corporação, mas entre diversos outros representantes da sociedade civil.


“O que precisamos fazer é continuar o trabalho de desmistificação da cultura de que só uma instituição, que é a Policia Militar, que pode fazer segurança pública ao povo brasileiro. Isso nós precisamos desmistificar de vez! Com a PL 1332 aprovada, com certeza, vai ficar bem claro de que as Guardas Municipais estão aptas e poderão fazer o trabalho de policiamento”, afirmou.


“Consideramos que não seja importante para a nossa categoria a palavra polícia, até mesmo para evitar desgastes desnecessários com outras instituições. O primeiro plano é continuar informando a sociedade que as Guardas Municipais estão aí para fazer segurança pública e, imediatamente, continuarmos com as Marchas Azul Marinho, principalmente em Brasília, em busca da aprovação da PEC 55 que trata da aposentadoria e, também, em busca de aprovar a PEC 534”, disse Naval. 


O presidente da ONG SOS Segurança da Vida celebrou as recentes conquistas das Guardas Municipais e declarou-se motivado a prosseguir em defesa de outras reivindicações da categoria.


“Outro encaminhamento que nós faremos, é que, enquanto não forem aprovadas todas as leis em benefício das Guardas Municiais no Congresso Nacional, nós estaremos realizando as Marchas Azul Marinho em todo o país. Dia 13 deste mês estaremos realizando a primeira Marcha Azul Marinho em Santa Catarina e, dia 30 de agosto, a primeira Marcha Azul Marinho gaúcha”.


Naval reconheceu o importante papel da CSPB nas recentes conquistas das Guardas Municipais.


“A ONG da qual sou presidente SOS Segurança da Vida é, ainda, desconhecida. Então, quando chegou o apoio da CSPB e da Nova Central, foi possível, por exemplo, realizar a Marcha Azul Marinho em São Paulo. Algo que seria bem mais complicado sem o apoio dessas duas entidades. Aqui em Brasília, muita coisa ocorreu pelo esforço do companheiro Luciano Florêncio. O Luciano organizou a Marcha Azul Marinho no Município de Garanhuns, isso, dando uma força tremenda aos Guardas Municipais do Brasil, especialmente aos pernambucanos. Antes da primeira Marcha Azul Marinho em Pernambuco, as Guardas tinham um padrão, a partir da iniciativa do Luciano, certamente iremos crescer bastante naquele estado. Esse crescimento, não somente em Pernambuco, mas em todo o país, deve ser creditado, também, ao trabalho de apoio da CSPB junto às reivindicações das Guardas Municipais”, concluiu.


Amurim, representante da Guarda Municipal da cidade de Goiânia, se disse muito otimista quanto à expectativa de novas conquistas para a categoria. 


“Vai fazer sete anos que eu integro o quadro da Guarda Civil de Goiânia. Um ponto interessante que vínhamos discutindo durante os intervalos das manifestações é que, na Saúde, antes dos municípios existe uma responsabilidade maior do Estado e depois da União. Na Educação a mesma coisa. Por que não pode ser assim com a Segurança? Hoje, a sociedade clama por justiça e por segurança. Porém, a segurança, é reflexo da justiça e, um país justo, divide suas atribuições e dá, a cada membro, a condição de executar sua responsabilidade”.


Amurim acredita que as recentes manifestações podem reder bons resultados para a melhoria dos serviços públicos essenciais.


“Acompanhando esse leque de mudança de mentalidade das pessoas no sentido de participarem ativamente da vida política, não somente no período eleitoral, percebemos que sociedade mudou! E nós, integrantes das Guardas Civis, estamos aproveitando esse momento que, creio eu, será bastante promissor. A tendência é de que nossa categoria profissional, num futuro não muito distante, passe a integrar, de fato, o aparelho de segurança pública. Nas nações desenvolvidas como nos Estados Unidos e diversos países europeus, a integração das Polícias Municipais ao aparelho de segurança pública já se demonstrou exitosa. Por esse motivo, acredito que a tendência é avançarmos ainda mais no sentido de contemplarmos novas conquistas”


O diretor coordenador da Região Nordeste da CSPB, Luciano Florêncio, reforçou o apoio da entidade às Guardas Municipais e acredita que a chave para a melhoria dos serviços públicos de segurança, passa pelo aumento das atribuições das Guardas Municipais.


“O papel da CSPB é lutar por todas as categorias de servidores públicos, inclusive, pelas categorias responsáveis pela segurança pública do nosso país. A solução que eu acredito a mais viável para a melhoria do nosso sistema público de segurança, é a ampliação do escopo de atribuições das Guardas Municipais como, também, a modernização e aprimoramento das condições de trabalho desses profissionais. O guarda municipal é o agente de segurança mais próximo da sociedade. Suas estreitas relações com os diversos grupos sociais de seu Município os credenciam a realizar, de maneira mais eficiente, o trabalho de segurança preventiva. Com uma Guarda Municipal bem preparada, bem instruída, eu acredito que daremos um grande salto no combate ao tráfico e ao uso de drogas, e, com isso, conseguiremos diminuir de maneira significativa os índices de violência de nossas cidades” disse.


Luciano reiterou a disponibilidade da CSPB em colaborar com novas reivindicações das Guardas Municipais.


“A CSPB está de portas abertas a todas as Guardas Municipais do nosso país. Essa categoria pode contar conosco. Estamos comprometidos a dar todo o apoio necessário para que a categoria continue celebrando novas conquistas”, afirmou. 


O diretor de Comunicação da CSPB, Aldo Liberato, reforçou a disponibilidade da CSPB em prosseguir na vitoriosa parceria entre a entidade e as Guardas Municipais de todo o país. 


“É uma grande honra para CSPB colaborar com uma categoria profissional que presta relevantes serviços à sociedade brasileira. Compartilhamos do entusiasmo de ver a PL 1332 sendo aprovada na Câmara dos Deputados. Estamos seguros de que as conquistas obtidas recentemente são fruto da organização e da mobilização dessa aguerrida categoria profissional. Entendemos que, apesar das recentes conquistas, ainda há muito que reivindicar para garantir melhores condições de trabalho e de salário para as Guardas Municipais de todo o país. Quero deixar claro de que estamos juntos nessa luta! Colaborar com a melhora dos serviços públicos essenciais, é uma das prioridades da nossa Confederação. Entendemos que o clamor das ruas pede, entre outras reivindicações, o aperfeiçoamento do nosso sistema de segurança. Buscaremos, juntos, sensibilizar nossas autoridades para a importância de ampliar o leque de responsabilidades e melhorar as relações de trabalho das Guardas Municipais.
 

Fonte: NCST - 15/07/2013
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