Plenário aprova 'PL 1332' de interesse das Guardas Municipais
O PL 1332, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, foi aprovada hoje (11/07) no Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei segue agora para sanção presidencial. O PL 1332 regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o território nacional.
Outra importante reivindicação, a PEC 534/02, contou com o apoio de vários parlamentares que, na ocasião do “V Seminário Nacional das Guardas Municipais” se comprometeram a votar a referida Proposta de Emenda à Constituição até o final deste ano.
Avaliação das lideranças
O subcomandante da Guarda Municipal de Goiânia, Valdimir Passos, se disse otimista quanto ao atendimento das reivindicações da categoria pelo Congresso Nacional.
“Nós conseguimos, na manhã de hoje, a aprovação da PL 1332 no plenário da Câmara. Tudo isso é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido há pelo menos 5 anos junto aos Ministérios e junto ao parlamento. É um trabalho conjunto de todas as Guardas que têm buscado, através da Marcha Azul Marinho, a regulamentação tanto da PL 1332, quanto, também, da PEC 534/02 que algo que nós desejamos que, em breve, seja aprovada no Congresso”.
O subcomandante da Guarda Municipal de Goiânia destacou que a aprovação da PEC 534 é, à partir de agora, a mais importante reivindicação da categoria no Congresso Nacional.
“A PEC 534 é um pouco mais demorada. Nós estivemos junto ao Ministério da Justiça, estamos trabalhando junto à Câmara dos Deputados para que seja aprovada, mas, de antemão, já nos adiantaram que será uma briga bem grande, já que nós temos várias outras entidades que são contrárias à aprovação disso”, alertou Passos.
“A PL 1332 regulamenta o Parágrafo 8º do Artigo 144 da Constituição Federal. Então, isso já era uma medida constitucional, que deveria ter sido feita posterior à Constituição, mas não foi o que ocorreu. A sua aprovação é mais simples justamente por isso. Pois trata de uma regulamentação de uma lei existente. Já a PEC 534 mexe diretamente com a Constituição. Por esse motivo ela exige uma demanda muito maior. Ela trata da proteção às pessoas. A PEC 534 aumenta as atribuições das Guardas Municiais garantindo que a Guarda seja um agente de segurança pública com a responsabilidade de proteção às pessoais, disse Passos.
O presidente da ONG SOS Segurança da Vida, Maurício Domingues da Silva, conhecido pela categoria como “Naval”, acredita que através de um intenso trabalho de informação, as Guardas Municipais ganharão o apoio às reivindicações da categoria não somente entre a Corporação, mas entre diversos outros representantes da sociedade civil.
“O que precisamos fazer é continuar o trabalho de desmistificação da cultura de que só uma instituição, que é a Policia Militar, que pode fazer segurança pública ao povo brasileiro. Isso nós precisamos desmistificar de vez! Com a PL 1332 aprovada, com certeza, vai ficar bem claro de que as Guardas Municipais estão aptas e poderão fazer o trabalho de policiamento”, afirmou.
“Consideramos que não seja importante para a nossa categoria a palavra polícia, até mesmo para evitar desgastes desnecessários com outras instituições. O primeiro plano é continuar informando a sociedade que as Guardas Municipais estão aí para fazer segurança pública e, imediatamente, continuarmos com as Marchas Azul Marinho, principalmente em Brasília, em busca da aprovação da PEC 55 que trata da aposentadoria e, também, em busca de aprovar a PEC 534”, disse Naval.
O presidente da ONG SOS Segurança da Vida celebrou as recentes conquistas das Guardas Municipais e declarou-se motivado a prosseguir em defesa de outras reivindicações da categoria.
“Outro encaminhamento que nós faremos, é que, enquanto não forem aprovadas todas as leis em benefício das Guardas Municiais no Congresso Nacional, nós estaremos realizando as Marchas Azul Marinho em todo o país. Dia 13 deste mês estaremos realizando a primeira Marcha Azul Marinho em Santa Catarina e, dia 30 de agosto, a primeira Marcha Azul Marinho gaúcha”.
Naval reconheceu o importante papel da CSPB nas recentes conquistas das Guardas Municipais.
“A ONG da qual sou presidente SOS Segurança da Vida é, ainda, desconhecida. Então, quando chegou o apoio da CSPB e da Nova Central, foi possível, por exemplo, realizar a Marcha Azul Marinho em São Paulo. Algo que seria bem mais complicado sem o apoio dessas duas entidades. Aqui em Brasília, muita coisa ocorreu pelo esforço do companheiro Luciano Florêncio. O Luciano organizou a Marcha Azul Marinho no Município de Garanhuns, isso, dando uma força tremenda aos Guardas Municipais do Brasil, especialmente aos pernambucanos. Antes da primeira Marcha Azul Marinho em Pernambuco, as Guardas tinham um padrão, a partir da iniciativa do Luciano, certamente iremos crescer bastante naquele estado. Esse crescimento, não somente em Pernambuco, mas em todo o país, deve ser creditado, também, ao trabalho de apoio da CSPB junto às reivindicações das Guardas Municipais”, concluiu.
Amurim, representante da Guarda Municipal da cidade de Goiânia, se disse muito otimista quanto à expectativa de novas conquistas para a categoria.
“Vai fazer sete anos que eu integro o quadro da Guarda Civil de Goiânia. Um ponto interessante que vínhamos discutindo durante os intervalos das manifestações é que, na Saúde, antes dos municípios existe uma responsabilidade maior do Estado e depois da União. Na Educação a mesma coisa. Por que não pode ser assim com a Segurança? Hoje, a sociedade clama por justiça e por segurança. Porém, a segurança, é reflexo da justiça e, um país justo, divide suas atribuições e dá, a cada membro, a condição de executar sua responsabilidade”.
Amurim acredita que as recentes manifestações podem reder bons resultados para a melhoria dos serviços públicos essenciais.
“Acompanhando esse leque de mudança de mentalidade das pessoas no sentido de participarem ativamente da vida política, não somente no período eleitoral, percebemos que sociedade mudou! E nós, integrantes das Guardas Civis, estamos aproveitando esse momento que, creio eu, será bastante promissor. A tendência é de que nossa categoria profissional, num futuro não muito distante, passe a integrar, de fato, o aparelho de segurança pública. Nas nações desenvolvidas como nos Estados Unidos e diversos países europeus, a integração das Polícias Municipais ao aparelho de segurança pública já se demonstrou exitosa. Por esse motivo, acredito que a tendência é avançarmos ainda mais no sentido de contemplarmos novas conquistas”
O diretor coordenador da Região Nordeste da CSPB, Luciano Florêncio, reforçou o apoio da entidade às Guardas Municipais e acredita que a chave para a melhoria dos serviços públicos de segurança, passa pelo aumento das atribuições das Guardas Municipais.
“O papel da CSPB é lutar por todas as categorias de servidores públicos, inclusive, pelas categorias responsáveis pela segurança pública do nosso país. A solução que eu acredito a mais viável para a melhoria do nosso sistema público de segurança, é a ampliação do escopo de atribuições das Guardas Municipais como, também, a modernização e aprimoramento das condições de trabalho desses profissionais. O guarda municipal é o agente de segurança mais próximo da sociedade. Suas estreitas relações com os diversos grupos sociais de seu Município os credenciam a realizar, de maneira mais eficiente, o trabalho de segurança preventiva. Com uma Guarda Municipal bem preparada, bem instruída, eu acredito que daremos um grande salto no combate ao tráfico e ao uso de drogas, e, com isso, conseguiremos diminuir de maneira significativa os índices de violência de nossas cidades” disse.
Luciano reiterou a disponibilidade da CSPB em colaborar com novas reivindicações das Guardas Municipais.
“A CSPB está de portas abertas a todas as Guardas Municipais do nosso país. Essa categoria pode contar conosco. Estamos comprometidos a dar todo o apoio necessário para que a categoria continue celebrando novas conquistas”, afirmou.
O diretor de Comunicação da CSPB, Aldo Liberato, reforçou a disponibilidade da CSPB em prosseguir na vitoriosa parceria entre a entidade e as Guardas Municipais de todo o país.
“É uma grande honra para CSPB colaborar com uma categoria profissional que presta relevantes serviços à sociedade brasileira. Compartilhamos do entusiasmo de ver a PL 1332 sendo aprovada na Câmara dos Deputados. Estamos seguros de que as conquistas obtidas recentemente são fruto da organização e da mobilização dessa aguerrida categoria profissional. Entendemos que, apesar das recentes conquistas, ainda há muito que reivindicar para garantir melhores condições de trabalho e de salário para as Guardas Municipais de todo o país. Quero deixar claro de que estamos juntos nessa luta! Colaborar com a melhora dos serviços públicos essenciais, é uma das prioridades da nossa Confederação. Entendemos que o clamor das ruas pede, entre outras reivindicações, o aperfeiçoamento do nosso sistema de segurança. Buscaremos, juntos, sensibilizar nossas autoridades para a importância de ampliar o leque de responsabilidades e melhorar as relações de trabalho das Guardas Municipais.
Fonte: NCST - 15/07/2013
