Guardas municipais estão preparados para o porte de arma?

Programa vai ao ar de segunda a sexta, às 7h30

Bahia no ArDivulgação

O Bahia no Ar desta terça-feira (04) vai mostrar a polêmica nas ruas de Salvador, os guardas municipais estão preparados para o porte de arma?

Depois dessa confusão em tubarão, a dúvida esta no ar e nas ruas as opiniões se dividem.

Sob o comando de Adriana Quadros, o Bahia No Ar vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h30.

MPE recomenda à prefeitura de Corumbá que guardas Municipais atuem apenas no policiamento administrativo 

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação ao município de Corumbá para que a atuação da Guarda Municipal continue restrita ao policiamento administrativo.

Conforme o documento, publicado no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (3), o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), não deve regulamentar a Lei Orgânica do Município no que se refere à atribuição da Guarda Municipal para a proteção do cidadão.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá ressaltou que a Constituição Federal coloca como atribuições das guardas municipais a proteção de bens, serviços e instalações das cidades, sendo estas suas únicas formas de atuação, sem a possibilidade de agir nas formas repressivo-judiciárias.

Assina a recomendação o 5º promotor de Justiça de Corumbá, Luciano Anechini Lara Leite. “É inconstitucional qualquer norma que autorize a atuação repressiva por parte da guarda municipal, sem alteração do texto constitucional”, completa o texto.

Segundo a publicação, o prefeito deve seguir a orientação “sob pena de responsabilidade pessoal (..) pelos excessos decorrentes da regulamentação da norma municipal inconstitucional”.

A recomendação também foi encaminhada ao Comando da Guarda Municipal, ao secretário Municipal de Finanças e Administração ao qual a Guarda está vinculada, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e ao Comando do Interior da Polícia Militar.
 

Guardas municipais comentam sobre uso de arma: 'ficamos mais visados'

1ª turma qualificou 96 guardas; G1 foi às ruas ouvir a opinião dos agentes.
Moradores acusam Guarda Municipal de truculência durante festa no domingo.

Noventa e seis guardas municipais começaram a trabalhar armados em Salvador nesta segunda-feira (3). Além de porte de arma, os guardas passam a utilizar coletes à prova de balas. Na manhã desta segunda (3), a reportagem esteve em alguns pontos de trabalho dos guardas para ouvir as opiniões dos profissionais sobre o uso de armas de fogo. Os entrevistados preferiram não se identificar.

"Tem seus prós e seus contras. Se por um lado é bom porque ajudamos na segurança, por outro é ruim porque ficamos mais visados. O trabalho que era feito com tranquilidade pode não ser tão tranquilo assim depois que você porta uma arma", disse um dos guardas.

Sobre a necessidade da arma, outro profissional explicou que "se a população tratasse o guarda com respeito sempre, não seria necessário o uso". Além disso, para ele, além do preparo técnico e psicológico, é necessário ainda que se tenha atenção para o apoio jurídico aos "GMs", como são chamados.

Outro profissional também reclamou da estrutura de trabalho para a corporação. "Não adianta colocar arma e não ter a estrutura correta. Já sabemos de colegas que tiveram de comprar o colete com o próprio dinheiro, porque só receberam a placa de proteção contra balas", denunciou. "Ainda tem a questão do plano de cargos e salários, pleito antigo da categoria", diz."Não temos uma assessoria jurídica, por exemplo. Se por um acaso acontecer de um GM atirar em alguém, como ele vai responder? Vai ter de pagar do bolso pelo advogado? Isso precisa ser visto", pontuou.

Segundo os guardas ouvidos, após o anúncio do porte de armas foi possível ver mudanças no comportamento dos cidadãos nas ruas. "Hoje as pessoas já nos cumprimentavam, ônibus davam passagem para a viatura na rua, e isso, eu acho, foi por conta do anúncio", comentou um deles. Ponderado, ele salientou que a nova medida ainda requer tempo para ser avaliada com mais precisão. "A gente opina, mas por enquanto ainda é especulação", disse.

Autorização
Na quinta-feira, o prefeito ACM Neto entregou as licenças para os portes de arma à primeira turma qualificada da Guarda Municipal. Os profissionais também receberam coletes à prova de balas, além de uma pistola 380 para uso em serviço. Para obterem o porte de arma, eles foramtreinados pela Polícia Militar com apoio da Polícia Federal. O curso de qualificação foi realizado no período de um mês, com carga de 320 horas.

Moradores mostram cápsulas de balas que
teriam sido disparadas por guardas municipais
(Foto: Imagem/TV Bahia)

'Chegaram atirando'
Moradores da Praia de Tubarão, no Subúrbio de Salvador, denunciam a abordagem de guardas municipais durante a realização da festa de Iemanjá, no domingo (2). De acordo com Francijane da Paixão, houve confusão e alguns profissionais chegaram a efetuar disparos de arma de fogo.

"Os guardas municipais já chegaram armados atirando e batendo em todo mundo no meio da festa. Eles dizem que fizeram isso porque estava havendo confusão, mas não tinha. Eles jogaram bombas de efeito moral e um monte de gente passou mal", diz a moradora. "Eu fui tratado pior que um cachorro. Uma festa de axé, uma festa de paz. A Guarda Municipal fez a maior baderna. Eu fui algemado, arrastado, todo espancado. Minha mãe, uma senhora de 63 anos, recebeu spray de pimenta na cara", critica Laerte Vasconcellos.

Através de nota enviada à imprensa, a Guarda Municipal informou que foi solicitada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) para apoiar operação de combate à poluição sonora juntamente com as polícias Militar e Civil. O órgão afirma que os profisisonais "identificaram que havia alto índice de poluição sonora e perturbação da ordem e apreenderam os equipamentos irregulares".

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• Salvador

Guarda Municipal garante segurança de eventos pré-carnaval em Belém

Efetivo será destacado para pontos em Belém e Ilha de Mosqueiro.
No balneário, a folia começa às 16h, na Praça Matriz.

Do G1 PA

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Carnaval com Jambu terá segurança reforçada neste
domingo (Foto: Cristino Martins/O Liberal)

O município de Belém e o distrito de Mosqueiro vão contar com segurança reforçada nos eventos pré-carnaval deste domingo (2). Um efetivo de 150 guardas municipais serão destacados para a Aldeia Amazônica, Orla de Belém e Praça Matriz de Mosqueiro.

O planejamento de segurança é realizado em parceria com a Polícia Civil e Militar. Na Aldeia Amazônica, as atrações são o Império Pedreirense e uma bandinha de fanfarra. Em Mosqueiro, a folia vai ter início a partir das 16h na Praça Matriz, tendo como atrações a bandinha "Chorando pra Cachorro" e a banda FB Mania.

No Portal da Amazônia, a expectativa de público é de aproximadamente 80 mil pessoas. Cerca de 100 agentes da Guarda Municipal de Belém, que terão o apoio de 16 motos e oito viaturas.

Carlos Machado, inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém, garante que todo o planejamento de segurança para os eventos carnavalescos vem sendo elaborado em parceria com os órgãos de segurança pública do Estado.

"Temos sentado e discutido a melhor estratégia para atuarmos e a nossa avaliação é altamente positiva. Desde o dia 19 de janeiro vem sendo realizado o pré-carnaval em diversos bairros de Belém e a presença dos órgãos de segurança pública tem garantido a tranquilidade e segurança na realização dos eventos", diz Machado.

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• Belém

Em greve, guardas de Jacareí protestam contra corte no salário

Dias não trabalhados foram descontados e classificados como falta.
Categoria está em greve desde 14 de dezembro e pede aumento.

Em greve há mais de 40 dias e sem um acordo, a Prefeitura de Jacareí decidiu cortar o salário dos guardas municipais. A medida gerou protesto da categoria na tarde desta quarta-feira (29) na região central da cidade.

De acordo com os grevistas, os dias não trabalhadores foram descontados e na folha de pagamento são discriminados como falta injustificada. O débito dos salários é feito no dia 30, mas os guardas tiveram acesso ao contracheque nesta terça (28).

O sindicato informou que não pretende recuar. "Tivemos uma reunião, mas houve negativa [em negociar] por parte da administração e os guardas não se propõe a encerrar [a greve] enquanto não houver uma resposta positiva, afirmou Noemi Rodrigues, presidente do sindicato.Os guardas municipais reivindicam aumento da referência salarial, seguro de vida custeado pelo governo, que o adicional de risco salte de 20% para 30%, plano de aposentadoria especial com 25 anos de trabalho e a elaboração de uma lei orgânica específica para a guarda. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Jacareí, 40% dos 298 funcionários aderiram à greve.

Outro lado
A prefeitura informou, por meio de nota, que o desconto do salário referente os dias não trabalhados é baseada em outras decisões anteriormente aplicadas pela Justiça. Uma delas teria sido dada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu que não havendo prestação de serviços, não devem ser pagos os salários.

PM DE ALAGOAS

Salários de militares vão de R$ 3.368 a R$ 19.113 com aprovação da nova lei

05/02/2014 11h02
Dayane Laet

Militares ainda lutam por lei de promoções (Crédito: Agência Alagoas)

Após os reajustes negociados entre os militares e o governo serem aprovados durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado, ontem, os valores dos novos salários, que serão reajustados até abril de 2015, foram divulgados nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE). Clique aqui para baixar a lista completa.

Para quem está iniciando a carreira militar como soldado, o valor aprovado foi de R$ 1.304,00. Já soldados depois de formados ganharão R$ 3.368,00, daqui a um ano. Os valores sobem de acordo com a patente dos militares, chegando a R$ 19.113,00 para os coronéis no ano de 2015.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Wellington Fragoso, o resultado final não foi o solicitado, inicialmente, pela categoria. "Negociamos várias vezes para chegar a um valor que fosse bom para ambas as partes", comentou.

A conturbada sessão que decidiu pelo reajuste aconteceu na terça-feira, e teve não só a presença dos militares, mas também de delegados da Polícia Civil e até de índos, todos em busca de causas inerentes à cada categoria.

Uma nova pauta, que discute a possibilidade de incluir planos de cargo e carreira, dando ao militar o direito à promoção, será discutida no próximo mês, também na Assembleia.