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sexta-feira, 24 de maio de 2013

LEGISLAÇÃO


Vereadores de Teresina querem implantação imediata da Guarda Municipal

Aumenta o número de casos de danos ao patrimônio público de Teresina. 'Serviço criado oficialmente em 2010 e não foi efetivado', diz vereadora
22/05/13, 10:51
A
Câmara de Vereadores de Teresina discute nesta quarta-feira (22) a implantação da Guarda Municipal na capital. De acordo com a vereadora Rosário Bezerra (PT), é desejo de todos os parlamentares é que a guarda seja criada de forma imediata.
Segundo a vereadora, o projeto aprovado oficialmente em 2010 ainda não foi efetivado e precisa ser urgentemente aprovada a implantação porque Teresina é a única capital do Nordeste que não tem guarda municipal.
Para a parlamentar, a audiência será realizada por conta da crescente ação de vândalos contra o patrimônio público. “Talvez o assalto ao prédio do Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), bem como o roubo da estátua do busto do ex-presidente Getúlio Vargas, pudessem ter sido evitados com uma guarda destinada exclusivamente à proteção do patrimônio público”, declara a parlamentar.
Durante a audiência, os vereadores também vão discutir a necessidade do uso de arma de fogo pelos guardas municipais.
Fonte: JL/G1 PI

Alerta para uso de armas não letais pela Guarda Municipal

Projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores propõeum maior treinamento de agentes para o uso de pistolas elétricas, que, mal utilizadas, podem até matar

ADRIANA CRUZ
Rio - Os grandes eventos previstos para cidade impulsionaram a aprovação na Câmara dos Vereadores do projeto de lei complementar que regulamenta o uso de armas não letais pela Guarda Municipal do Rio. Entre os equipamentos estão o bastão e a pistola elétricos — capazes de paralisar uma pessoa durante uma ação. Para virar lei, o projeto ainda depende da sanção, ou seja, da aprovação do prefeito Eduardo Paes.
Com oito mil homens, a Guarda Municipal já utiliza armamento não letal, como spray de pimenta, e dispõe de 90 pistolas elétricas, que atingem o alvo a distância de até dez metros. Porém, só usados em ações do Grupo de Operações Especiais (GOE), que conta com 230 agentes, nem todos preparados para usar os equipamentos. Em nota, a assessoria de imprensa da Guarda Municipal informou ainda que segue as regras impostas pelo Exército Brasileiro.
Guardas municipais usam spray de pimenta e bastões em seus kits: eventos previstos para o Rio podem exigir um uso maior dos equipamentos
Foto:  Fabio Gonçalves / Agência O Dia
Autor do projeto aprovado por 29 votos a favor e três contra, o vereador Jorge Manaia, do PDT, diz que o maior objetivo da regulamentação é que haja fiscalização e treinamento na GM para usar o armamento. “A Guarda já usa algumas armas não letais. A meta é alertar sobre a necessidade de controle. Até porque, com a chegada dos grandes eventos, a tendência é usar cada vez mais essas armas, que também podem ser letais”, analisa.
Reimont, do PT, um dos três vereadores que votaram contra o projeto, defende que a GM não está preparada para colocar mais armamento não letal nas ruas. “A Guarda não tem papel de polícia, e esses equipamentos podem causar a morte”, protesta.
Em março do ano passado, em Santa Catarina, um homem morreu após ser imobilizado por uma pistola elétrica usada por PMs.
Fiscalização é necessária contra abusos
O aumento de armamento não letal nas ruas também eleva o número de denúncias de violência. Esta é a avaliação do sociólogo Ignácio Cano. “Em todos os lugares do mundo esses equipamentos são utilizados. O que precisamos é de um protocolo de fiscalização por causa dos abusos”, avaliou.
Para o especialista em segurança pública Paulo Storane, os agentes da Guarda Municipal também precisam de proteção. “A Guarda é uma espécie de polícia de proximidade, então os agentes também têm que ter como se defender, é preciso apenas controle”, afirmou.
Em março do ano passado, o estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti morreu em Sidney, Austrália, após ser atingido por disparo de arma elétrica pela polícia.
Denúncia de agressão
Quatro ambulantes registraram queixa na 4ª DP (Central do Brasil), segunda-feira, alegando terem sido agredidos no Buraco do Lume, no Centro, por guardas municipais. “As agressões aqui são constantes. Os guardas chegam sempre com muita violência. Um colega nem veio trabalhar porque está machucado em casa”, reclamou um ambulante.
Em nota, a assessoria da GM informou que os agentes foram hostilizados por camelôs que vendiam produtos de forma irregular. Alegou ainda que os guardas chegaram a ser apedrejados, sendo um deles levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar com ferimento na cabeça.
Os camelôs identificados no tumulto foram detidos. Na 4ª DP foi feito registro de lesão corporal, ameaça e desacato.
Politica
   
 
24/05/2013 05:00:52
ANDRÉ MOURA APRESENTA PL QUE FIXA PISO DE GUARDAS
O Projeto de Lei (PL) 5616/2013 de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), que fixa o piso salarial dos Guardas-Municipais, foi apresentado terça-feira (21) na Câmara Federal. A proposta defende um salário de R$ 1.200,00, e ratifica a importância do reconhecimento da profissão.
De acordo com o Projeto do deputado, os guardas municipais devem atuar na segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais. Com a substituição de funções, novas denominações estão sendo utilizadas, como, Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. Segundo o PL, seria impossível pensar em segurança pública sem a integração das corporações, as quais estão vinculadas ao cidadão.
O Sindicato dos Guardas Municipais de Sergipe (Sigma) representa a categoria que luta por melhores condições de trabalho. O deputado estadual, Capitão Samuel Barreto, defende o projeto afirmando que há falta de segurança, mas não é permitido aceitar que os guardas municipais façam o trabalho da segurança pública com diferenças salariais. “Todos devem participar, não apenas o estado de Sergipe”. Ele completa ainda contando que com a aprovação do projeto, o piso salarial conquistará uma dinâmica maior e Sergipe será exemplo para outros que devem consentir o mesmo valor à profissão.
O deputado André Moura convocado pela categoria a tomar a frente de mais uma batalha por melhores condições salariais de trabalhadores brasileiros. Além do projeto dos guardas municipais, o deputado também é autor do projeto que fixa o piso salarial de médicos, radialistas, jornalistas e pedreiros.
“É justa a conquista de valores que fixam o piso de cada categoria, assim valoriza a profissão e dignifica o trabalhador, fazendo com que o cidadão almeje e tenha referência financeira para o futuro que desejar trilhar”.
Da assessoria
POLÍCIA

Adolescente flagrado fumando maconha em escola municipal


Um adolescente de 15 anos foi detido pela Guarda Municipal, na manhã de ontem, fumando maconha dentro da sala de aula em uma escola no bairro Manoel Mendes. A diretoria da Escola Municipal Professora Niza Marquez Guaritá foi quem acionou o motopatrulhamento da Guarda Municipal, que encontrou o cigarro de maconha escondido na cueca do menor.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, a Secretaria da Educação vai fazer o relato por ata, encaminhar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
De acordo com agentes da Guarda Municipal, eles foram acionados durante a operação “Escola Segura”. Os guardas municipais Wunder, Resende e Breno receberam a informação da direção da escola de que um adolescente teria fumado maconha dentro da sala de aula. “Nós chegamos à escola, fizemos buscas dentro dos bolsos e na mochila do menor, no entanto, encontramos apenas o isqueiro”, contou Wunder.
Em seguida, os guardas levaram o adolescente para o banheiro e, após revistas, encontraram um cigarro de maconha escondido dentro da cueca dele “Ele não confessou, mas vários alunos confirmaram o delito. Tanto que o cigarro estava pela metade”, afirmou Wunder.
Testemunhas afirmaram que ele acendeu a maconha dentro da sala de aula e apagou depois de ter feito muita fumaça. “O menor disse que conseguiu a droga em uma praça, mas não sabia o nome da pessoa que passou o entorpecente”, concluiu.
O adolescente foi encaminhado à delegacia com a mãe, prestou esclarecimentos e foi liberado. O procedimento foi encaminhado pelo delegado Hércules Cardoso à Vara da Criança e do Adolescente.
23/05/2013 15h25 - Atualizado em 23/05/2013 16h37

Sindicância em Indaiatuba vai aixa

Dois guardas municipais suspeitos foram presos, mas já foram liberados.
Eles são suspeitos de participarem de roubo a caixa eletrônico em 2012.

Do G1 Campinas e Região
A Prefeitura de Indaiatuba (SP) pediu nesta quinta-feira (23) a abertura de processo de sindicância para apurar a participação de dois guardas municipais em um roubo a caixa eletrônico em outubro do ano passado. Um deles tem 22 anos de corporação.
Um dos guardas municipais foi preso no dia 9 de maio. Outro permanecia foragido, mas foi preso no dia 14 de maio. Os dois tiveram a prisão temporária decretada e permaneceram na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas por dez dias.
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Eles são suspeitos de participarem do assalto ao equipamento que ficava nos fundos de uma empresa de fundição. Na ação, que teve participação de oito pessoas, aproximadamente R$ 130 mil foram levados pelos criminosos.
A Polícia Civil chegou até os suspeitos por meio de depoimentos de testemunhas. "Os guardas municipais frequentavam o mesmo local onde a quadrilha se reunia para elaborar os planos dos assaltos", explica a delegada responsável pelo caso, Ruth Daniel de Souza.
Os guardas municipais já foram liberados, sendo que um deles foi reintegrado à Guarda Municipal e presta serviços administrativos. O outro permanece afastado por conta de licença médica, segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
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