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sexta-feira, 10 de agosto de 2012

GM de Campinas adota armamento pesado para conter crime







A Guarda Municipal (GM) de Campinas adquiriu armamento pesado para operações de alto risco para conter a criminalidade na cidade. Um grupo especial da corporação passará por treinamento, a partir da próxima semana, para poder utilizar a espingarda T-14 — conhecida por ter um alto poder de precisão e ser baseada no fuzil AR-15. A arma será usada em situações de enfrentamento, apoio às polícias Militar e Federal e também na escolta de magistrados.

“Enquanto uma pistola é indicada para a segurança individual, esse tipo de armamento é considerado de uso coletivo em razão de seu alto poder de parada em defesa da vida. Ela impõe respeito”, disse Sinval Dorigon, secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. Para ele, a arma também dará mais segurança aos guardas.

A intenção é utilizar o armamento ainda este mês. “Logo após os 32 agentes especiais da corporação receberem treinamento teórico e prático para o manejo de espingardas”, afirmou o comandante da GM, Márcio Boldrin. O curso ocorre entre os dias 16 e 23 deste mês.

“É uma arma de muita precisão que nem a Polícia Militar possui. É muito semelhante e tem características do fuzil AR-15 e, psicologicamente, coloca um respeito muito grande. A munição vai direto na mira e é muito rápida”, informou o tenente coronel do Exército, Fernando Fantazzini. O tenente afirmou que a arma é muito utilizada por colecionadores e em clubes de tiro. O preço médio da T-14 é de cerca de R$ 7,5 mil.

Fonte:- RAC.COM.BR
13/07/2012 17:12

Proposta permite a policial acumular cargo público

Leonardo Prado
Dep. Roberto De Lucena (PV/SP)
Roberto de Lucena afirma que renda dos policiais poderia aumentar com acúmulo de cargos.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.
Hoje a Constituição permite apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério, também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, afirma Lucena.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
19/07/2012 12:19

Policiamento de trânsito poderá ser exclusividade da Polícia Militar

Leonardo Prado
William Dib
Dib: a formação das polícias militares costuma conferir atenção especial ao trânsito.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3477/12, do deputado William Dib (PSDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – 9.503/97) para tornar explícitas as competências das polícias militares dos estados e do Distrito Federal como integrantes do sistema nacional de trânsito. Atualmente, o CTB estabelece que cabe às polícias militares executar a fiscalização de trânsito, por meio de convênio com o órgão executivo de trânsito, simultaneamente com os demais agentes credenciados.
O autor argumenta que, por envolver a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, inclusive de trânsito, deve ser exercido exclusivamente pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Ele sustenta que os próprios currículos dos cursos de formação das polícias militares costumam conferir atenção especial ao policiamento e à fiscalização de trânsito. “É muito comum também a estrutura organizacional das polícias militares possuir unidades especializadas em trânsito”, disse Dib.
A proposta torna explícito no CTB que caberá às polícias militares dos estados e do Distrito Federal as seguintes atribuições:
- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito;
- exercer, com exclusividade, a polícia ostensiva para o trânsito nas rodovias estaduais e vias urbanas;
- elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrências relativos aos acidentes de trânsito;
- coletar e tabular os dados estatísticos de acidentes de trânsito;
- implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
- articular-se com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob a coordenação do CETRAN da respectiva unidade da Federação;
- elaborar o auto de infração de trânsito e encaminhar ao órgão com competência circunscricional sobre a via.
- exercer outras atribuições mediante convênio com o respectivo órgão do sistema nacional de trânsito.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Westphalem

10/08/2012 12:01

Comissão aprova porte de arma para agentes de trânsito em serviço

Arquivo/ Beto Oliveira
Francisco Araújo
Araújo diz que seu parecer foi técnico e evitou confrontos emocionais.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (8) proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3624/08, do ex-deputado Tadeu Filippelli.
O projeto permite o porte de arma para “funcionários integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito” (Detrans).
O substitutivo utiliza o conceito de agentes de órgãos de trânsito e explicita que a permissão atinge os profissionais que atuam nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), desde que seja de interesse do respetivo ente federativo.
“Essa disposição está em harmonia com o respeito à autonomia do ente federado, um dos elementos essenciais do princípio federativo, e permite que a decisão sobre a concessão de porte de arma para agentes de trânsito possa ser feita à luz de condições específicas, próprias de cada ente federado”, disse Francisco Araújo.
A permissão também fica condicionada à formação do profissional em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas em regulamento, observada a supervisão do Ministério da Justiça.

O relator afirmou também que a discussão sobre porte de arma costuma gerar confrontos emocionais, mas que seu parecer é técnico. “Acreditamos que os pontos principais para a análise da proposição devem ser a defesa da vida e da integridade física de agentes públicos, expostos a situações de risco no exercício de sua atividade profissional”, disse.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.
TramitaçãoA proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
APROVADOS NOVOS SUBSÍDIOS PARA FUTURO PREFEITO E VEREADORES
09/08/2012 11:43
Vereadores da oposição criticaram a maneira como foi votado o projeto, mas Clécio Alves, que presidiu a sessão, disse que a votação correu normalmente
Por maioria de votos, o plenário da Câmara aprovou hoje (9), em segunda e última votação, o projeto de lei da Mesa Diretora da Casa que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período 2013/2016. A matéria agora será encaminhada ao prefeito para sanção ou veto e posteriormente publicada no Diário Oficial do município.

A votação, porém, mereceu reparos dos vereadores contrários à matéria. Alguns, como Elias Vaz, do PSOL, Geovanni Antonio, do PSDB e Virmondes Cruvinel Filho, do PSD, criticaram a maneira como o vereador Clécio Alves, do PMDB, que presidia a sessão, colocou o projeto em votação. “Fomos pegos de surpresa. Funcionou o rolo compressor do Prefeito nesta Casa“, reagiu Geovanni. Constam ainda da lista de votantes contrários ao aumento os vereadores Paulo Borges, do PMDB, e Simeyzon Silveira, (PSC).

Os vereadores Fábio Caixeta, do PMN, e Jorge do Hugo, do PSL, pediram para incluir na ata da sessão seus votos contrários ao projeto.

CORREÇÃO – Por sua vez, o vereador Clécio Alves rebateu as críticas dos colegas pela forma como conduziu a votação. Segundo ele, não houve “nenhuma manobra da Mesa. A votação foi correta. A inversão de pauta foi aprovada. A maioria aprovou o projeto. Ademais, a matéria foi colocada em discussão, mas ninguém pediu para discuti-la. Ou seja, tudo correu dentro da normalidade de uma votação, mesmo que polêmica”.
Em nome da oposição, Elias Vaz, porém, disse que lamentava a forma como foi feita a votação. “Trata-se de um projeto polêmico e que merecia mais debates, sem contar que 13 vereadores eram contrários a esses subsídios. É uma indecência dar aumento aos vereadores, secretários e prefeito em 35,5%, enquanto que o servidor público recebe 5,10%. É desmoralizante”.

O presidente da Câmara, Iram Saraiva, do PMDB, disse que o projeto da Mesa cumpre apenas uma formalidade legal, constitucional. “A fixação desses subsídios é uma exigência da Constituição Federal”, reafirmou.

VALORES – Pela proposta, o subsídio mensal do futuro prefeito de Goiânia, a ser eleito no pleito de outubro, fica fixado em R$ 26.054,60, enquanto que o vice-prefeito receberá R$ 19.540,95. Secretários municipais e vereadores receberão subsídios mensais de R$ 15.031,50, a partir de janeiro de 2013. Um aumento de 35,5%.

Atualmente, os vereadores de Goiânia percebem um salário de R$ 11.082,00, que vigorará até 31 de dezembro deste ano. Esse vencimento foi reajustado em 4,15% a partir de maio deste ano. Antes deste aumento, eles recebiam R$ 10.656,12 brutos.
(Antônio Ribeiro dos Santos)
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