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terça-feira, 5 de abril de 2016

Ex-guardas fazem manifestação em Campos, no RJ

Protesto foi realizado nesta quarta-feira (23).
Ex-funcionários se reuniram nas imediações do Mercado Municipal.

Do G1 Norte Fluminense, com informações da Inter TV
Dezenas de ex-guardas municipais se reuníram na manhã desta quarta-feira (23) em uma menifestação cobrando a baixa na carteira de trabalho da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Os ex-funcionários se reuniram nas imediações do Mercado Municipal.
Com as carteiras de trabalho na mão, eles pediram agilidade no processo da prefeitura para que possam retorno as atividades. De acordo com eles, desde 2008, 1.300 guardas foram dispensados e não tiveram os contratos de trabalho finalizados, nem a baixa na carteira de trabalho.
Em um carro de som, o vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais explicava o motivo do ato e afirmava que com a relação de trabalho existente, eles tem dificuldades de conseguir outro emprego. Segundo ele, as matrículas não foram desativadas e a prefeitura não deve voltar atrás com a decisão.
A equipe de reportagem da Inter TV entrou em contato com a prefeitura, mas nenhuma resposta foi encaminhada.

Guardas Municipais acionam Justiça contra Bernal por nomear PM condenado comandante da instituição

Por: Heloísa Lazarini e Fabiola Camilo22/03/2016 às 10:59
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Major da PM Marcos César no dia da posse como Comandante da GMMajor da PM Marcos César no dia da posse como Comandante da GMFoto: Divulgação PMCG
 
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), é alvo de denúncia de improbidade administrativa. Na manhã desta terça-feira (22), representantes da Irmandade dos Guardas Municipais da Capital estiveram na Câmara de Vereadores para cobrar dos parlamentares tomada de providências diante da contratação ilegal do comandante da Guarda Municipal.
A denúncia de que o Major da PM Marcos Escanaichi é condenado em ação penal militar veio à tona há alguns meses, porém, segundo o guarda municipal, Valter Francisco Chavier, representante Irmandade dos Guardas Municipais da Capital, a instituição ingressou esta semana uma ação na Justiça para exigir afastamento do Major da Polícia Militar, Marcos César Hobel Escanaichi, do comando da Guarda Municipal e responsabilizar o prefeito pela nomeação, que desrespeita critérios da Lei da Ficha Limpa. O Major Marcos foi nomeado em outubro de 2015.
Valter explica que a o Major Escanaichi foi condenado em 2008 por alterar medidores de quilometragem de veículos oficiais. Segundo ele, a alteração foi de mais de 20 mil quilômetros. Portanto, o Major da PM Escanaichi não preenche os requisitos da Lei da Ficha. A Irmandade resolveu recorrer à Justiça, explica Valter, para cobrar do prefeito aplicação da lei. O guarda questiona a legitimidade do comandante uma vez que ele é condenado pela corte militar. “Queremos saber o porquê o prefeito fez a nomeação mesmo sabendo da condenação, pois na época, a condenação foi inclusive publicada na imprensa. Por que Bernal contratou ilegalmente o Major da PM em cargo de confiança?”, questiona Valter.

Porte de armas de fogo pela Guarda Municipal de Belo Horizonte divide opiniões

Agência Brasil
Parte do efetivo da Guarda Municipal de Belo Horizonte começará a portar armas de fogo em breve. A decisão foi tomada no ano passado com o aval do prefeito Márcio Lacerda, mas não é unanimidade entre a população. A data de implantação ainda não foi revelada, mas é possível que ocorra ainda em março ou no início de abril.
A Guarda Municipal foi criada pela Lei 8.486/2003, de modo a garantir a segurança de órgãos públicos e do patrimônio municipal. Hoje, a corporação tem 2.117 guardas, mas dispõe de apenas 350 armas de fogo, entre revólveres de calibre 38 e pistolas 380. A ideia é capacitar todo o efetivo, em grupos de 100 pessoas. Dois grupos já concluíram o treinamento, que inclui disciplinas teóricas e atividades práticas de manejo da arma.
Uma avaliação psicológica também está sendo realizada para definir quem terá concessão do porte institucional de arma de fogo. Até agora, apenas um homem foi considerado inapto, mas ele poderá refazer o exame no futuro caso seja do seu interesse. O guarda também terá o direito de recusar o treinamento e o porte.
De acordo com a assessoria de imprensa da Guarda Municipal, a distribuição do armamento ocorrerá conforme as áreas da cidade onde as estatísticas indicam que seu uso é mais necessário e efetivo.
Opiniões
Entre as localidades que devem receber reforço de agentes armados está um dos cartões postais da capital mineira: a Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, zona nobre da cidade. No mês passado, a morte de um casal de jovens durante um baile funkdespertou a atenção dos órgãos de segurança pública.
Embora a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais informe que só tenha números gerais por município, moradores do entorno da praça reclamavam do aumento das ocorrências de furto e roubo e da quantidade de festas realizadas à noite.
Há três semanas, a Guarda Municipal passou a manter todos os dias três homens e uma viatura na Praça do Papa. Câmeras também serão instaladas para monitoramento 24 horas. A população que frequenta o local apoia o policiamento permanente, mas se divide quanto ao uso de armas de fogo.
O estudante Pablo Daniel da Silva Pinheiro, de 16 anos, costuma ir à Praça do Papa semanalmente para andar de skate. Ele considera que a morte do casal foi um acontecimento isolado. "É desconfortável sentar numa praça e ficar rodeado de policiais. Eles estão sempre desconfiando das pessoas. Se você acende um cigarro já te abordam achando que é algo ilícito. Acho que tem de ter policiamento sim, mas sem ser ostensivo."
Já Fernando Moura Robert, de 20 anos, que busca a praça do Papa para relaxar e namorar, não vê problema no uso da arma de fogo. "Não vai interferir em nada. O que importa é o guarda ter respeito ao colocar a farda. Se for assim, seria bom, porque traz mais segurança."
Visitante da praça a cada 15 dias, Cisélia Silva de Oliveira, 17 anos, levanta uma questão. "Mesmo em situações de violência, um revólver é perigoso. Por exemplo, já presenciei arrastão aqui. E aí todo mundo sai correndo. Você não sabe quem está roubando e quem está sendo roubado. E aí vai usar uma arma como?", questionou.
Trabalhadores
Com uma barraca de venda de bebidas na praça, Ana Carolina Jerônimo, 26 anos, não tem opinião sobre o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Ela concorda que a presença dos agentes melhorou bastante a segurança na região e inibiu a ação de assaltantes.
Por outro lado, preocupa-se com o treinamento que será realizado. "É preciso mostrar para eles como agir com as pessoas, para não virar abuso de autoridade como acontece às vezes com a Polícia Militar. Então, tem de ter um treinamento específico, a fim de que eles saibam usar o poder."
Para Alex Neves da Mata, 41 anos, segurança contratado por moradores de uma das ruas de acesso à Praça do Papa, a solução pode estar em outras medidas. "Chumbo contra chumbo não sei se é uma solução. Acho que o certo seria ter um posto policial fixo e mais estrutura no local, onde ocorrem eventos sem nenhuma condição. Nem banheiro tem. Aí fica muito sujo, fedorento. É latinha de cerveja por todo lado, o que afasta turistas e cria esse ambiente estranho", acrescentou Alex.
Outro problema apontado por Alex é a baixa iluminação da praça, o que favorece a ação de criminosos. "A luz é muito fraca e muita gente se reúne ali para consumir drogas. À noite, as pessoas não gostam de passar por ali".
Preocupações
Bráulio Figueiredo Alves da Silva, pesquisador em segurança pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defendeu a importância de se realizar primeiro um estudo que possa indicar se há a necessidade da utilização da arma de fogo na rotina do guarda municipal.
Outra de suas preocupações é que o processo de capacitação não repita vícios da Polícia Militar, onde os cursos são cada vez menores, entre outros motivos, por falta de recursos. Segundo Bráulio, é fundamental um treinamento rigoroso e permanente.
"É preciso que também sejam pensados cursos de reciclagem. Eu dou constantemente palestras a policiais e não é raro ouvir relatos de profissionais capacitados há 20 anos, que usaram a arma de fogo em apenas três ou quatro ocasiões e nunca realizaram novo treinamento".
Na semana passada, o tema foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a presença de diversos guardas municipais. Nenhuma autoridade da Guarda Municipal ou da prefeitura esteve presente para explicar a medida. O vereador Juninho Paim (PT), autor do requerimento, mostrou-se preocupado. "Alguns guardas que usaram o microfone ressaltaram a importância do porte da arma de fogo para defesa pessoal e não para defesa da população. O objetivo não deveria ser esse", afirmou.
Para o vereador, preocupa também os discursos com tom mais eufórico, evidenciando em alguns profissionais um grande entusiasmo com a possibilidade do porte da arma de fogo. Ele informou que está pedindo uma reunião com o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Sérgio Prates, para obter informações detalhadas. "É também uma preocupação com os próprios guardas, já que só alguns deles estarão armados. Aquele que estiver desarmado estará mais desprotegido, já que do outro lado ficará sempre a dúvida se ele está ou não portando um revólver. Na dúvida, um criminoso pode reagir de forma mais agressiva", concluiu Juninho Paim.

Dudu vai ao MP denunciar "farra dos comissionados" na Prefeitura de Teresina

O vereador também irá pedir 500 vagas para Guarda Municipal
O vereador Dudu (PT) entrou com um pedido de representação de ação civil pública no Ministério Público do Estado do Piauí contra a Prefeitura de Teresina para que sejam chamados 500 guardas municipais ao fim do concurso. Dudu foi ao MP-PI acompanhado de representantes dos candidatos que prestaram concurso para a Guarda Municipal de Teresina.
Foto: Ascom
O edital prevê a criação de apenas 50 vagas para a Guarda Municipal de Teresina. No entanto, no último mês, o Executivo municipal destinou 53 cargos comissionados na área da segurança apenas para o Gabinete do Prefeito, gerando a revolta de todos.
A ação também vai investigar o convênio da Prefeitura com a Polícia Militar do Piauí, de compra automática de folgas dos policiais da ativa e da reserva. O que é pago atualmente aos policiais chega a ser superior ao salário destinado ao agente da Guarda Municipal. A criação dos 53 cargos comissionados também será investigada.
Segundo o vereador Dudu, a compra das folgas de 32 policiais militares apenas para o Gabinete do Prefeito chega a custar R$ 150 mil aos cofres públicos mensalmente. "Viemos aqui com os candidatos denunciar o que está acontecendo a olhos vistos. Como pode a Prefeitura alegar que não tem verba e ainda criar mais 53 cargos comissionados?", questiona Dudu.
"A via judicial foi a nossa última saída para tentar resolver o impasse, já que a Prefeitura não se disponibiliza em resolver nada. Queremos que mais guardas municipais sejam chamados e que a criação dos cargos comissionados pelo Gabinete do Prefeito seja extinto", finaliza Dudu.
Prefeitura de Aracaju promove 78 guardas municipais
Igor Albuquerque, da Seplog, realizou reunião sobre o assunto
Prefeitura de Aracaju promove mais de 70 servidores  (Foto: Silvio Rocha)
Dando continuidade às ações de valorização de servidores efetivos, na tarde desta segunda-feira, 4, por determinação do chefe do executivo da capital, João Alves Filho, o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, realizou uma reunião para tratar a respeito das 78 novas portarias referentes à promoção de servidores da Guarda Municipal de GM1 para GM2 e que foram assinadas desde o dia 29 de março.  A ocasião aconteceu no gabinete da Seplog e contou com a participação da secretária municipal da Defesa Social, Georlize Oliveira Costa Teles, e o diretor geral da Guarda Municipal, Enilson Aragão.
Igor Albuquerque destacou a importância do ato, já que alguns direitos destes servidores permaneceram esquecidos por outras administrações. "A gestão do prefeito João Alves tem como marca a busca pela valorização do servidor efetivo, sendo bom salientar, que a categoria não precisou recorrer ao Poder Judiciário. O país enfrenta uma situação financeira complicada, no entanto, todos os esforços estão sendo feitos e a GMA será um grande legado da administração por conta da importância que ganhou", declarou o gestor.
De acordo com a secretária Georlize Oliveira Costa Teles, as portarias estavam assinadas e o encontro teve como objetivo alinhar a ação. "Essas promoções servem como mais uma prova de respeito que o prefeito tem com a categoria, até porque sua vigência é retroativa a junho de 2015. Os guardas participaram de um curso de aperfeiçoamento que os habilita para as novas atividades", disse.
O diretor geral da Guarda Municipal, Enilson Aragão, disse ter ficado satisfeito com mais uma conquista da categoria. "É um dia muito especial para todos que compõem a Guarda Municipal de Aracaju, pois além do prefeito conceder novas promoções ele ainda está regularizando as que estavam pendentes das gestões anteriores. Esta é mais uma confirmação em assegurar os direitos dos servidores municipais", concluiu.
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