Sob polêmica, lei para alterar estatuto de GMs será votada na quinta

Projeto é criticado por associação e apoiado por sindicato da categoria


28/09/2011 - 19:39



Da redação

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A Câmara dos Veradores de Piracicaba vota nesta quinta-feira (29), a partir das 14h, em Reunião Extraordinária, um Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto do Guarda Civil. O projeto, elaborado pelo Executivo, gerou polêmica entre a categoria.



O Sindicato dos Servidores Municipais, que tem uma adesão de 350 GMs, pede a aprovação do projeto, enquanto a Associação dos Guardas Civis, composta por 250 profissionais, é contra. Na cidade, ao todo, são 424 guardas.



A principal mudança na lei é direcionada a alguns artigos que travam os concursos internos e desfavorecem o plano de carreira dentro da polícia. Para a associação, esta mudança não deve ser aprovada neste momento porque, em 2009, foi feito um concurso anulado pela Justiça piracicabana e a entidade teme que este entrave prejudique os trabalhadores submetidos a uma norma diferente da que é avaliada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde corre o processo so concurso atualmente. Na época da seleção, foram alegadas irregularidades em algumas provas.



"Alguns dos nossos associados entraram com o pedido de cancelamento à época. E agora (se aprovadas as mudanças) como ficam os trabalhadores que passaram no concurso?", explica Marcus Cesar de Jesus Ramos, presidente da entidade.



Mas para o sindicato esta prova já está cancelada e o melhor a fazer é criar outro concurso com as alterações propostas na lei ao invés de esperar a decisão do TJ. "Não tem porque ficarmos polemizando, existem outros problemas no estatudo? Existem, mas se podemos resolver esse e dar uma carreira aos trabalhadores é o que vamos fazer", afirma Osmir Bertazzoni presidente do sindicato.



Com toda esta polêmica criada em torno do projeto, a Câmara decidiciu criar uma sessão extraordinária e votar o caso o mais rápido possível. "Projetos que criem polêmicas nós queremos resolver para acabar com o problema. Por isso uma reunião especial", justifica João Manoel dos Santos, presidente do Legislativo.



A Associação de Guardas Civis também reclama de não ter sido convocada para participar de nenhuma discussão do projeto e que deveriam opniar em um assunto tão importante. "Nós procuramos informações, mas nunca fomos recebidos. As alterações foram trancadas a sete chaves. Até o horário da sessão dificulta a classe de comparecer", diz Ramos.



O Comando da Guarda Municipal afirma ter consultado os representantes da categoria: o sindicato dos servidores. "O tempo todo o sindicato participou das discuções, mas associação não representa", afirma Silas Romoaldo, Capitão da Guarda Civil.

Câmara Municipal começa discussão para criar guarda mirim em Porto Velho

Câmara Municipal começa discussão para criar guarda mirim em Porto Velho




A Câmara Municipal de Porto Velho realizou na tarde desta segunda – feira, 26, audiência pública sobre a criação da Guarda Mirim no âmbito do Município de Porto Velho, atendendo requerimento apresentado pelo vereador Cabo Anjos (PDT).



O parlamentar, autor de um projeto de lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal, ocupou a tribuna para justificar a sua propositura que está em tramitação com previsão de ser votada neste semestre. “É um projeto social no auxilio de jovem de doze a dezessete anos e onze meses”, informou o pedetista.



Segundo ele, dentre os principais pontos da proposta destaca – se a inserção dos participantes no mercado de trabalho embasada na lei do menor aprendiz. “A Guarda Mirim não tem fins lucrativos e sua missão é educar para a vida”, resumiu o vereador que lançou a ideia como uma forma também de evitar que os jovens em vulnerabilidade social se envolvam com drogas.



Para a secretária municipal de Ação Social Benedita Nascimento, que participou da sessão especial representando o Poder Executivo, o legislador está bem intencionado, mas deve mudar o texto da matéria no que tange a idade dos beneficiários, tendo em vista que crianças não podem participar desse tipo de atividade para não caracterizar trabalho infantil.



“Faço a sugestão que a Câmara mature essa ideia com o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente do Município e do Estado”, orientou a titular da Semas, sugerindo a alteração da faixa etária do público atendido. “Pode retirar as crianças do projeto e contemplar adolescentes a partir de dezesseis anos”, observou Benedita que aproveitou o seu discurso para divulgar as ações da pasta destinadas ao público juvenil.



Na visão da vereadora Mariana Carvalho (PSDB) começar um trabalho dessa natureza com alguém de dezesseis anos pode ser tarde já que a intenção é ajudar na construção da sua personalidade.



“Na minha opinião, um jovem de catorze anos e com boa formação tem condições de participar”, afirmou a tucana para quem as autoridades rondonienses devem investir cada vez mais em políticas públicas para a juventude, tendo em vista a proximidade com a Bolívia, onde há forte tráfego de drogas.



Ellis Regina (PC do B) também descordou da sugestão da representante da Semas, insinuando que mesmo com uma quantidade de políticas públicas, a juventude ainda está carente de assistência. “Acredito que tenha esses projetos, mas os recursos são mal aplicados”, criticou a oposicionista, que saiu em apoio ao vereador Cabo Anjos, o qual acatou a orientação da secretária de Ação Social e fará as devidas alterações na lei.

Agra assina projetos que criam PCCR e Superintendência da Guarda Municipal de João Pessoa

“Quero uma Guarda Municipal multifuncional que tenha condições de agir em diversas áreas e situações. Temos hoje uma função social extraordinária e uma Guarda que já conseguiu o respeito e a credibilidade da população”. Esse foi o tom do discurso do prefeito Luciano Agra durante a assinatura nesta terça-feira (27) dos projetos de lei que garantem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda de João Pessoa e a estruturação da nova Superintendência da Guarda Civil Municipal da Capital. Os projetos agora serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação.


A Guarda Municipal de João Pessoa foi criada através da Lei Municipal 6.394, no dia 29 de junho de 1990. Só em 31 de maio de 2001, através de Lei Complementar, passou a ser denominada Superintendência da Guarda Municipal, ficando vinculada à Secretaria de Administração.



“Vínhamos lutando há muito tempo em busca de uma melhor Guarda, de uma Guarda reconhecida, como uma verdadeira unidade de segurança. Isso é um momento histórico, porque é o que sempre lutamos”, comemora José Severino Figueiredo, presidente da Associação dos Guardas Municipais da Capital.



O superintendente da Guarda de João Pessoa, Sandro Targino, lembrou que a criação do PCCR para a categoria é uma resposta da gestão a uma reivindicação de mais de 20 anos. “Todo esse projeto de mudança teve a participação do sindicato e da associação. Foi um projeto feito a várias mãos para atender aos anseios de todos. O projeto irá garantir o reconhecimento do trabalho, e a Guarda passa a ter a base legislativa que poucas guardas municipais no País têm”, diz Sandro Targino

cmtc e comandante da agmgo

O presidente comandante da AGMGO, João Augusto, acompanhado do presidente da Associação dos Servidores da Guarda Municipal - ASGMG, Romário Policarpo, visitaram o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo - CMTC, José Carlos Xavier, para protocolar a solicitação de Passe Livre para os guardas municipais.


Segundo o comandante da AGMGO, convidei o presidente da ASGMG para que juntos participassemos deste ato em prol dos nossos guardas, fazendo assim um termo de parcerias com a CMTC. Tenho convicções que em breve teremos resultados satisfatórios, disse João Augusto.

Para o presidente da CMTC, José Carlos, hoje existem contratos em vários segmentos da sociedade, como: os Idosos, os Estudantes, os Portadores de Necessidades Especiais, os Agentes de Proteção(do Juizado da Infância e Juventude) e Oficiais de Justiça.

GUARDA MUNICIPAL PRENDE ACUSADOS 27-09-2011

HOMEM BATE EM MULHER 27-09-2011