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quinta-feira, 21 de junho de 2012
Cidade Guardas municipais de Salvador mantêm paralisação até 5ª-feiraPublicada: 18/06/2012 20:28| Atualizada: 18/06/2012 20:28
Os servidores municipais da Guarda Municipal de Salvador decidiram mater a paralisação das atividades até esta quinta-feira (21). A decisão foi tomada após a realização de uma assembleia nesta segunda-feira (18).
Publicada: 18/06/2012 20:28| Atualizada: 18/06/2012 20:28 Cerca de 70% da calsse está parada. Uma das principais reivindicações da categoria é a questão da mudanças na distribuição da escala de trabalho, que consideram feitas de forma arbitrária. |
Juiz anula prisões feitas pela Guarda Municipal
Determinação judicial analisou como irregular a prisão de quatro homens feita pela Guarda Municipal. Como o grupo não foi preso em flagrante delito
Guarda Municipal só tem competência para realizar prisões em caso de flagrâncias. Policiamentos preventivo e ostensivo são atribuições das Polícia Civil e Militar
A decisão do juiz Alexandre Morais da Rosa, de Florianópolis, Santa Catarina, reacendeu a polêmica sobre o fato de, muitas vezes a Guarda Municipal agir de forma que vai além de sua competência e realizar ações que só cabem às forças policiais. Em decisão publicada em 11 de junho de 2012, o juiz negou uma denúncia contra quatro rapazes. Eles foram acusados por desobediência e também por porte ilegal de arma de fogo, mas a denúncia foi rejeitada já que, eles teriam sido presos em flagrante pela Guarda Municipal em uma situação onde não havia qualquer estado de flagrância, ou seja, ilegalmente. Para o advogado Vinícius Ouriques Ribeiro da Silva, se confirmada, a decisão pode representar uma enxurrada de ações de indenização por danos morais contra as prefeituras.
Para balizar sua determinação, o juiz cita o artigo 144 da Constituição da República.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
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Guarda Municipal participa do treinamento de abordagem com motos
Guarda Municipal limite de atuação
Nossa sociedade vem passando por diversas dificuldades de relacionamento. Muito do que “antigamente” era reprovável hoje não é mais, nossos limites de tolerância se dilataram
Nossa sociedade vem passando por diversas dificuldades de relacionamento. Muito do que “antigamente” era reprovável hoje não é mais, nossos limites de tolerância se dilataram. Será que nós ficamos menos exigentes? Temos que aceitar tudo?
De outro ponto, muito do que antes não tinha definição própria em nossas relações hoje tem definições, ao exemplo do Bullying (termo que se refere a todas formas de atividades agressivas, verbais ou físicas) que hoje é quase uma moda.
Com toda essa evolução social, os mecanismos de controle social também devem evoluir.
A Guarda Municipal, é muito importante para a manutenção da ordem, o simples fato da “Operação Presença” desencoraja os que estão com más intenções.
Claro que quanto mais houver o empenho de todos em prol da segurança esta será obtida antes.
No entanto não pode ser infringidas as Normas de hierarquia superior no sentido de “tentar” manter a Ordem Pública.
A Guarda Municipal deve ser utilizada exclusivamente dentro de suas atribuições e em caso de necessidade utilizando-se do princípio de que qualquer cidadão pode utilizar-se do direito de legítima defesa de outrem e em seguida tomar as medidas necessárias entregando para a autoridade competente.
Às atribuições constitucionais seja da Polícia Civil ou da Polícia Militar não podem ser extravasadas à Guarda Municipal, sob pena de nulidade dos atos praticados, mas de outra banda há sempre a possiblidade do trabalho em conjunto em Parceria.
A união de esforços do efetivo das polícias com o da Guarda Municipal com certeza reverteria em grandes benefícios à nossa população.
O que não podemos é perder para o infrator!!! Temos que criar uma forma de entrelaçar os esforços para manutenção do bem comum!
De outro ponto, muito do que antes não tinha definição própria em nossas relações hoje tem definições, ao exemplo do Bullying (termo que se refere a todas formas de atividades agressivas, verbais ou físicas) que hoje é quase uma moda.
Com toda essa evolução social, os mecanismos de controle social também devem evoluir.
A Guarda Municipal, é muito importante para a manutenção da ordem, o simples fato da “Operação Presença” desencoraja os que estão com más intenções.
Claro que quanto mais houver o empenho de todos em prol da segurança esta será obtida antes.
No entanto não pode ser infringidas as Normas de hierarquia superior no sentido de “tentar” manter a Ordem Pública.
A Guarda Municipal deve ser utilizada exclusivamente dentro de suas atribuições e em caso de necessidade utilizando-se do princípio de que qualquer cidadão pode utilizar-se do direito de legítima defesa de outrem e em seguida tomar as medidas necessárias entregando para a autoridade competente.
Às atribuições constitucionais seja da Polícia Civil ou da Polícia Militar não podem ser extravasadas à Guarda Municipal, sob pena de nulidade dos atos praticados, mas de outra banda há sempre a possiblidade do trabalho em conjunto em Parceria.
A união de esforços do efetivo das polícias com o da Guarda Municipal com certeza reverteria em grandes benefícios à nossa população.
O que não podemos é perder para o infrator!!! Temos que criar uma forma de entrelaçar os esforços para manutenção do bem comum!
Profissionalismo e legalidade
As polícias civil e militar, e guarda municipal são responsáveis por defender, proteger e conservar a segurança pública de nossas cidades
As polícias civil e militar, e guarda municipal são responsáveis por defender, proteger e conservar a segurança pública de nossas cidades. Porém, cada uma tem atribuições específicas bem definidas, no que cabe ou não realizar, para manter a ordem pública.
A guarda municipal deve exercer ação fiscalizadora no desempenho de atividades de segurança, no âmbito administrativo e de recursos humanos, no trânsito e nas escolas, nas radiocomunicações e no monitoramento, na vigilância urbana e patrimonial, no estacionamento regulamentado, e nos aspectos ecológicos. Não lhe cabe ação ostensiva, inerente da polícia civil, ou ação preventiva, responsabilidade da polícia militar.
A manutenção da ordem nos centros urbanos, no sentido de cuidar e vigiar, é de sua responsabilidade. Deve atender às políticas, conjunto de medidas, procedimentos e objetivos, de sua área de ação. A segurança deve estar contida dentro de uma visão de profissionalismo e legalidade, atendendo a legislação que lhe cabe.
Nada que não seja da alçada da guarda municipal deve ser exigido, sob pena de, na falta de clareza de certas atribuições profissionais, desviar do profissionalismo e da legalidade. A nossa guarda municipal tem agido com justiça, legalidade, coerência, transparência e honestidade em todas as ações, práticas e decisões.
As polícias civil, militar e guarda municipal tem trabalhado de forma coordenada, atuando com consciência cidadã e responsabilidade na promoção da segurança pública. Ponta Grossa tem seu aparato de segurança atuando com agilidade, eficácia e garantindo a qualidade de seus serviços, no âmbito que lhe cabe as atribuições específicas, definidas na legislação.
A guarda municipal deve exercer ação fiscalizadora no desempenho de atividades de segurança, no âmbito administrativo e de recursos humanos, no trânsito e nas escolas, nas radiocomunicações e no monitoramento, na vigilância urbana e patrimonial, no estacionamento regulamentado, e nos aspectos ecológicos. Não lhe cabe ação ostensiva, inerente da polícia civil, ou ação preventiva, responsabilidade da polícia militar.
A manutenção da ordem nos centros urbanos, no sentido de cuidar e vigiar, é de sua responsabilidade. Deve atender às políticas, conjunto de medidas, procedimentos e objetivos, de sua área de ação. A segurança deve estar contida dentro de uma visão de profissionalismo e legalidade, atendendo a legislação que lhe cabe.
Nada que não seja da alçada da guarda municipal deve ser exigido, sob pena de, na falta de clareza de certas atribuições profissionais, desviar do profissionalismo e da legalidade. A nossa guarda municipal tem agido com justiça, legalidade, coerência, transparência e honestidade em todas as ações, práticas e decisões.
As polícias civil, militar e guarda municipal tem trabalhado de forma coordenada, atuando com consciência cidadã e responsabilidade na promoção da segurança pública. Ponta Grossa tem seu aparato de segurança atuando com agilidade, eficácia e garantindo a qualidade de seus serviços, no âmbito que lhe cabe as atribuições específicas, definidas na legislação.
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