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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

GUARDA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA (BA) FOI FUNDAMENTAL PARA REDUZIR INDICE DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICÍPAIS

Exatamente do dia 19 de dezembro de 2010, o prefeito Tarcízio Pimenta (PDT) nomeava Marcus Vinícius Alves como comandante da Guarda Civil Municipal de Feira de Santana (BA). Nesta segunda (19), Alves realizou um balanço das ações do ano de 2011, onde a corporação realizou a Operação Paz nas Escolas e também teve o Estatuto da Guarda aprovado. Segundo Alves foi um início de trabalho difícil e que contou com a desconfiança da população sobre a capacidade dos Guardas em exercer as funções. “Porém na Operação Paz nas Escolas foram retiradas 130 armas, inclusive de fogo, completamos 99 prisões em flagrantes entregues a Policia Civil. Até o momento já realizamos 2.850 operações”, revelou. Marcus Vinícius comentou que a Guarda apóia as ações de todas as secretarias, mas que encontra alguns empecilhos, limitados pela função dos prepostos, como por exemplo as fiscalizações sobre o volume do som excessivo dos carros. “Fica uma sugestão para que se crie uma Lei que autoriza os guardas municipais a notificarem os carros, como acontece em outras cidades. Quem tem a incumbência sobre isto é a SMT, porém quando pedem o apoio da Guarda enviamos quantas viaturas sejam necessárias. A Operação Paz e Sossego é uma realidade. O indivíduo pode ser conduzido por perturbação da ordem pública”, disse. Sobre o armamento que a Guarda porta, o comandante explicou que Lei n° 056/2011, classifica a corporação como uma Guarda armada. “Os nossos guardas foram treinados. Aqueles que não têm o perfil para usar o armamento não vão usar, e o Grupamento Especializado, GERP, foi capacitado pelo Exército brasileiro”, respondeu. Alves destacou a formatura de 119 guardas, que acontecerá amanhã, às 9h no Centro de Cultura Maestro Miro. Com relação a proteção ao patrimônio público, o comandante revelou que a Guarda foi. fundamental para reduzir a violência nas escolas em 85% e a redução dos furtos em 75%. “O problema é que falta efetivo. Na área operacional temos 130 guardas. As rondas estão sendo feitas e nas escolas, apesar de ter uma empresa de segurança, nós fiscalizamos os serviços, e nos distritos, também realizamos diligências”, finalizou o comandante. Fonte: www.febaguam.com.br

Guarda Municipal de Capivari não pode praticar atos próprios da atividade policial

O juiz Cleber de Oliveira Sanches, da 1ª Vara Judicial de Capivari, julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público, contra a Prefeitura de Capivari, referente à atuação da Guarda Municipal que, segundo a denúncia, realiza abordagens desmotivadas, perseguições para atender a finalidades particulares e pratica atos de violência física e psicológica, exercendo o papel que deveria ser da polícia militar. O MP alega também que o fato de os guardas civis municipais andarem armados afronta a Lei nº 10.826/03, pois Capivari tem menos de 50 mil habitantes. Diz, ainda, o Ministério Público em seu pedido que os guardas não têm treinamento técnico para o uso de armas e realizam abordagens a indivíduos de maneira desastrada e humilhante, especialmente contra a população mais carente. Em sua decisão o magistrado afirma que, quanto ao porte de arma, a referida lei (com a redação dada pela Medida Provisória nº 157/03), “que restringiu o direito de porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais com mais de 50 mil habitantes, não atendeu ao princípio da isonomia estabelecido pela Carta Magna. Ao atribuir a alguns municípios a faculdade de prover seus guardas municipais com armamento de fogo, vedando o mesmo direito a outros, a lei elegeu como critério desse tratamento diferenciado o número de habitantes de cada município”. O magistrado indeferiu assim o pedido. Por outro lado, o magistrado determina que o município se abstenha, por meio de sua Guarda Municipal, de praticar atos próprios da atividade policial, como investigações, diligências para apuração de crimes, abordagens e revistas imotivadas e preventivas em pessoas, e a realização de blitz e batidas em residências e estabelecimentos comerciais. Além disso, que o município exerça fiscalização efetiva sobre a Guarda, com a criação de corregedoria própria e autônoma para a apuração de infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes da corporação e institua uma ouvidoria, como órgão permanente, autônomo e independente, com competência para fiscalizar, investigar, auditorar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas por seus integrantes.

[Blog do Guarda Municipal de Tubarão] Autoridades reconhecem diminuição da criminalidade após implantação da guarda municipal armada.

Autoridades policiais da região confirmam que a queda da criminalidade em Balneário Camboriú, comparando-se o ano de 2011 com 2010, está diretamente ligada à criação da Guarda Municipal Armada. Um exemplo é a redução de 20% no número de homicídios – conforme os registros até dia 16 de dezembro. O efetivo de 60 agentes começou o trabalho em maio e outros 42 estão em curso de formação. "A atuação dos guardas no maior número possível de espaços públicos contribui significativamente para a segurança", avalia o secretário de Segurança Pública, Nilson Probst, que elogia a iniciativa do prefeito Edson Renato Dias, Piriquito: "os números mostram a relevância da decisão de investir no setor". Probst fala que a partir de fevereiro, os 42 agentes em formação também estarão nas ruas. "A prefeitura faz tudo o que está ao seu alcance", acrescentou o secretário que espera "que o Estado cumpra com suas obrigações, destinando para a cidade maior efetivo policial, reduzido drasticamente nos últimos anos", concluiu. "O trabalho conjunto das polícias e operações especiais contribuíram para a diminuição de delitos", garante a delegada Magali Inácio, da Polícia Civil, que credita parte dos bons resultados do ano "à presença da Guarda Municipal na região central da cidade." Para o Major Ronaldo de Oliveira, sub-comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, "ações conjuntas das polícias, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito são de extrema importância e resultam, necessariamente, em benefícios aos cidadãos.” Prefeitura de Balneário Camboriú
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