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quinta-feira, 31 de maio de 2012


Postada em: 31/05/2012 ás 00:42:09 Link:






Aprovado relatório de Francischini sobre regulamentação das Guardas Municipais


Durante a leitura do relatório, o relator ressaltou que o texto foi trabalhado em conjunto com os membros da Comissão de Segurança e com a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça



ove anos depois, mais de dez relatórios rejeitados e, nesta quarta-feira (30), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, pelo Projeto de Lei 1.332/2003, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).


Durante a leitura do relatório, o relator ressaltou que o texto foi trabalhado em conjunto com os membros da Comissão de Segurança e com a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O texto avançou e finalmente aprovamos uma regulamentação para este importante segmento social que vai refletir positivamente na segurança pública de nosso país”, disse Francischini.


Segundo o deputado, a lei vai permitir que os guardas municipais exerçam suas atividades em harmonia com as Polícias Militar, Civil e Federal, em trabalho conjunto e integrado, proporcionando maior eficácia na manutenção da ordem pública. Francischini destacou como principais pontos do projeto, a segurança jurídica dos profissionais no exercício de suas funções e o aumento na prevenção da criminalidade.


Muitos servidores das guardas de diversos municípios brasileiros estiveram na reunião ordinária da comissão aguardando leitura e aprovação do relatório.





São Vicente


Guardas vão ao STF para ter arma

Eduardo Brandão

Responsáveis por zelar pelo patrimônio público, os guardas civis passaram também a auxiliar na prevenção de crimes. Em busca de proteção nas horas em que prestam esses serviços, 23 agentes de São Vicente pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para usar armas de fogo. O pedido é feito por meio de habeas corpus, e não há previsão de quando será julgado.



O grupo é representado pelo advogado criminalista Armando de Mattos Júnior. Ele adotou idêntica medida em relação aos guardas municipais de Praia Grande, onde obteve vitória em primeira instância. A iniciativa foi responsável no aparelhamento da corporação daquela cidade, que já se prepara para ser totalmente armada. Essa unidade é a única da região em que guardas municipais têm porte de arma de fogo.



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O advogado sustenta que a Administração vicentina não tem interesse em firmar convênio com a Polícia Federal, a fim de capacitar seus guardas municipais. Assim, foi preciso apelar à Justiça para garantir àqueles que possuíssem arma de fogo registrada o direito de usá-las em serviço sem correr risco de detenção. A proposta foi negada na Comarca de São Vicente e nas instâncias seguintes.



No pedido apresentado ao STF, a defesa alega que o município tem um quadro de violência crescente. “(Em) Alguns bolsões de pobreza (de São Vicente), vemos uma área de extrema violência. Para que o guarda proteja a sociedade, é necessário que ele se proteja. Nesse cenário, o armamento é imprescindível”, diz o advogado. Segundo ele, os guardas que pleiteiam armamento fizeram curso específico e não haverá custos à Administração.





Membros da corporação de Praia Grande portam armas de fogo; em São Vicente, Prefeitura descarta ideia

Dúvidas



Polêmica, a medida ainda provoca debates sobre a eficácia das armas de fogo no combate à criminalidade.

Mattos Júnior cita que os indicadores de violência caíram em Praia Grande após a guarda civil portar o armamento. “Bandido tem medo só de arma de fogo, não da lei. Apenas o cidadão de bem teme a lei”.



Munícipes julgam não ser a única forma de frear a violência. “A preocupação é que essas armas não caiam nas mãos de bandidos”, diz a aposentada Ana Márcia de Assis.



O comerciário Carlos Apolinário Moares, “se for para a segurança do guarda, não vejo nenhum problema”. Porém, pensa ele, “é necessário saber quando não se deve atirar”.



Prefeitura



Pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, as cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar as suas guardas.

Legalmente, as corporações subordinadas ao Município devem atuar apenas na proteção de bens, serviços e instalações públicas. Porém, em diversas cidades brasileiras, as guardas acabaram por acumular funções policiais.



Segundo maior município da região (atrás apenas de Santos), São Vicente tem mais de 330 mil habitantes. A Prefeitura diz ser contrária à ideia de armar sua guarda.



Em nota, a Administração argumenta não haver instrumentos, na legislação, que garantam proteção ao agente caso ele se envolva em um conflito armado. E que não dispõe de instalações para guardar armas, munições e para praticar o uso do equipamento.



O Município pontua, ainda, que não há histórico de ataques sofridos por guardas municipais e que a competência policial é dever do Estado. “Com os recursos a serem usados para compra de armas à corporação, o Município continuará a desenvolver seus projetos sociais”, acrescenta.

» NotíciasSegunda, 28 de Maio de 2012 - 14:10



Itororó: Guardas municipais são presos por facilitar resgate de presosFechar: Compartilhe

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Os dois guardas municipais que faziam a segurança da cadeia pública de Itororó, no sul do estado, na noite do último sábado (26), foram presos pela Polícia Civil. Eles são acusados de terem favorecido o resgate dos oito presos na delegacia da cidade. A desconfiança veio depois do depoimento dos agentes, que teriam evidenciarado a facilitação para o resgate dos detentos. Manoel Cardoso Felix, de 57 anos, e Adauto Cardoso Campos, 47, foram conduzidos e apresentados no Complexo Policial de Itapetinga, onde estão à disposição da Justiça. Os foragidos são Marcelo Silva Santos, conhecido como “Monstro”, Cledson Santos Martins, Osvaldo Souza dos Santos, Anderson Robert Silva dos Santos, Valmir Santos Rocha, José Carlos de Jesus Silva e Fredson de Jesus Silva.
Bombeiros participam de curso de moto resgate para agilizar atendimento a vítimas






Militares da Companhia Regional de Atendimento Pré-hospitalar passarão a atuar no resgate de vítimas utilizando também motos. Para isso, uma turma formada por 22 bombeiros militares, dois guardas municipais, sendo um de João Pessoa e outro de Cabedelo, e mais dois integrantes do Samu começou a receber aulas práticas do curso de moto resgate.





O curso está sendo coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e, segundo o comandante da Corporação, coronel Jair Carneiro de Barros, o objetivo é capacitar o pessoal para atuar no resgate utilizando moto e agilizar o atendimento às vítimas.





Como primeira aula prática foi feito o "batismo” com uma dupla, no qual um participante pilotava e outro empurrava o veículo, num percurso do Hospital de Emergência e Trauma até o Batalhão de Busca e Salvamento, no bairro do Cabo Branco.





Com duração de três semanas, os participantes terão aulas ministradas no centro de treinamento da Honda, em Recife. O coronel Jair Carneiro disse ser importante o apoio do Exército Brasileiro, com instrução de escolta, da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.





Para aumentar o atendimento por meio do moto resgate, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba está adquirindo mais 20 motos, que serão destinadas a unidades do interior do Estado. Atualmente, esse tipo de serviço está sendo prestado em João Pessoa e Campina Grande.
Guarda Municipal de Ilha Solteira Participou de Operação Conjunta com a Policia Civil e Policia Militar para Coibir Abuso de Aparelhos Sonoros Instalados em Veículos.




Ilha Solteira - SP







A Guarda Municipal foi solicitada no dia 25/05/2012 as 20:30 min pelo Delegado de Polícia Civil Drº Miguel Ângelo Micas para comparecer na Delegacia para auxiliar na Operação que visa coibir abuso de aparelhos sonoros instalados em veículos. Em patrulhamento primário agentes da polícia civil constataram um veículo com o som ligado em volume acima do normal, sendo repassado via rádio as características do veículo marca VW/Saveiro 1.6 CE, cor prata, ano 2012 que estava em trânsito. O condutor R.O.S foi parado na rotatória da Avenida Brasil Sul, próximo a padaria Ki-Pão, sendo conduzido até a Delegacia e efetuado a apreensão dos alto falantes, caixa acústica, tweeter, cornetas de som e caixa de som entre outros, sendo qualificado por "Pertubação do trabalho ou do sossego alheio (artigo 42). O outro condutor L.F.G.P que conduzia o veículo marca VW/Parati 1.6, cor preta, ano 2007 também foi visto pelos agentes policiais que repassaram via rádio as características do veículo, sendo o mesmo parado na Avenida Brasil Sul, próximo a rotatória da padaria Ki-Pão, sendo conduzido até a delegacia para efetuar a apreensão das caixas de som, alto falantes, caixa acústica, tweeter, cornetas entre outros, sendo qualificado por "Pertubação do trabalho ou do sossego alheio (artigo 42). O outro condutor V.A.C foi visto também pelos agentes policiais com o som com intensidade acima do normal, no veículo Marca Fiat/Uno Mille EP, cor cinza, ano 1995 que estava no estacionamento próximo ao estabelecimento " Point Conveniência", sendo conduzido até a delegacia, no intuito de apresentar seu veículo para a Perícia Técnica na data do dia 30/05/2012, sendo qualificado por "Pertubação do trabalho ou do sossego alheio (artigo 42). Após os autores serem qualificados e assinarem o boletim de ocorrência, todos foram liberados. A operação foi conduzida pelo Delegado de Polícia Drº Miguel Ângelo Micas, pela equipe de Investigadores da Polícia Civil, pela equipe da Guarda Municipal e pela equipe da Polícia Militar., sendo encerrada as ocorrência as 01:57 min da manhã.



Fonte: Departamento Municipal de Segurança e Trânsito.
dia a dia25/05/2012 20:59


Guardas Municipais são vítimas de rouboDois homens abordaram duas guardas civis municipais e levaram um celular; um deles já está preso Fernanda Ikedo

fernanda.ikedo@bomdiasorocaba.com.br Duas guardas civis municipais foram assaltadas nesta sexta-feira (25), por volta das 13h, em uma das entradas da Chácara Sônia Maria, zona norte de Sorocaba. Elas estavam a pé, sem fardas e iam ao Hipermercado Carrefour.



As guardas, que não quiserem se identificar, foram abordadas por dois homens, um deles armado com uma faca de churrasco, de 20 centímetros. Durante a ação, uma delas tentou segurar o braço do bandido que as ameaçavas com a faca.



Próximo ao local estava um agente penitenciário que, ao perceber o crime, correu em direção das guardas fazendo com que os dois assaltantes partissem em fuga com destino à avenida Ipanema. O celular de uma das vítimas foi levado.



Enquanto uma das guardas acionava a Polícia Militar, a outra acompanhou o agente penitenciário e correu atrás dos suspeitos. Um deles, Bruno Henrique Etore Simões, 21 anos, foi detido próximo do Centro Esportivo Doutor Pitico. O outro conseguiu fugir.



Bruno já tem passagem por roubo e foi encaminhado à Delegacia de Polícia do Plantão Norte, onde foi autuado em flagrante e, posteriormente, encaminhado ao CDP (Centro de Detenção Provisória) do bairro de Aparecidinha.



Segundo uma das vítimas, tem ocorrido várias ocorrências de roubo nas imediações do Hipermercado Carrefour. “Agora um desses criminosos está preso”, afirma.



BO’s

Conforme a própria GCM, no bairro Vila Lucy, onde está localizada a Chácara Sônia Maria, há diversos registros de furtos e roubos. No caso desta sexta-feira (25) à tarde, apenas um celular foi levado.

Aprovado relatório de Francischini sobre regulamentação das Guardas Municipais


Durante a leitura do relatório, o relator ressaltou que o texto foi trabalhado em conjunto com os membros da Comissão de Segurança e com a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça

Postada em: 31/05/2012 ás 00:42:09 Link:

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Nove anos depois, mais de dez relatórios rejeitados e, nesta quarta-feira (30), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, pelo Projeto de Lei 1.332/2003, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).



Durante a leitura do relatório, o relator ressaltou que o texto foi trabalhado em conjunto com os membros da Comissão de Segurança e com a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O texto avançou e finalmente aprovamos uma regulamentação para este importante segmento social que vai refletir positivamente na segurança pública de nosso país”, disse Francischini.



Segundo o deputado, a lei vai permitir que os guardas municipais exerçam suas atividades em harmonia com as Polícias Militar, Civil e Federal, em trabalho conjunto e integrado, proporcionando maior eficácia na manutenção da ordem pública. Francischini destacou como principais pontos do projeto, a segurança jurídica dos profissionais no exercício de suas funções e o aumento na prevenção da criminalidade.



Muitos servidores das guardas de diversos municípios brasileiros estiveram na reunião ordinária da comissão aguardando leitura e aprovação do relatório.




Publicado em 31 de Maio de 2012, às 07h52min

Guardas municipais passam por Curso de Formação em Arapongas

Curso deverá ser concluído no próximo mês, com a chamada dos novos guardas prevista para os primeiros dias de julho

Da Redação



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Curso de formação de novos guardas municipais em Arapongas segue até o próximo mês

Em continuidade ao Curso de Formação para os novos Guardas Municipais, aprovados em concurso público, aconteceu no Auditório do Centro Administrativo de Arapongas um treinamento sobre política de segurança pública, ministrada pelo secretário municipal de Segurança Pública, major Arduin.



Conforme o major, o curso deverá ser concluído no próximo mês, com a chamada dos novos Guardas prevista para os primeiros dias de julho.”No total serão 25 novos Guardas Municipais a serem incorporados, que também estão recebendo treinamento sobre direitos e cidadania, ética, técnicas operacionais, condução de viaturas, legislação, Estatuto da Criança e do Adolescente e uso progressivo da força, entre outros”, completou o secretário.



Ainda dentro do conteúdo do curso, durante esta semana os novos Guardas tiveram treinamento com o Instrutor da Polícia Militar do Paraná Maurício C. P. Machado, que veio em Arapongas para ministrar a matéria Armamento Letal, com 20 horas de duração.



Guardas municipais protestam na Câmara de Vereadores


Guardas municipais de Campinas protestaram hoje à noite na Câmara de Vereadores de Campinas contra o projeto de lei, de autoria do vereador Petterson Prado (PMDB), que propõe um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município. Eles são contra a proposta.



A proposta é feita em cima da Atividade Delegada criada em 2009 pelo governo estadual. A participação na Atividade Delegada é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96h por mês nessa função.



Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço. Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.



Protesto



Na hora da sessão os GMs ficaram de costas durante a sessão. Prado, porém, não se intimidou e enfrentou os manifestantes. “O projeto permite o debate. Essa proposta beneficia sobretudo a população

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