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domingo, 20 de novembro de 2011

Projeto aumenta pena para crime de desacato a policial

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1768/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para aumentar a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis. A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Atualmente a pena é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa. O autor argumenta que hoje o crime de desacato é considerado de menor potencial ofensivo, cujo procedimento, em regra, não contempla a prisão em flagrante. De acordo com o deputado, a classificação do delito de desacato como crime de menor potencial ofensivo acarretou sérias dificuldades ao exercício das atribuições dos policiais civis e militares e guardas civis. “Os profissionais da área da segurança pública ficaram privados de um importante instrumento de controle, o auto de prisão em flagrante, utilizado, normalmente, para conter pessoas exaltadas e descontroladas, que, muitas vezes, ofendem e menosprezam esses servidores no exercício de seu mister”, explica. Tramitação Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Guarda Municipal de BH ganha 591 novos agentes de segurança

Carolina Spillari, do estadão.com.br SÃO PAULO - A Guarda Municipal de Belo Horizonte ganhou um reforço de 591 novos agentes de segurança, informou a Prefeitura nesta terça-feira, 5. Dos 591 agentes , 150 serão responsáveis por trabalhar no monitoramento do trânsito de Belo Horizonte com os agentes da BHTrans. Com a incorporação, a Guarda Municipal passa a contar com um efetivo de 2.391 guardas, segundo a Prefeitura.

SP quer guarda municipal multando motoristas

CAIO DO VALLE - Agência Estado A Prefeitura de São Paulo estuda colocar agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para fiscalizar o trânsito e autuar veículos que não respeitam o direito dos pedestres na capital. A Secretaria Municipal de Transportes começou a analisar os aspectos jurídicos da medida. Outros municípios da Região Metropolitana já adotam há alguns anos a estratégia de empregar guardas-civis na proteção do tráfego. É o caso de Guarulhos, onde 90% do efetivo está habilitado para aplicar multas viárias. Em São Paulo, a Prefeitura não informou a quantidade do contingente que passaria a monitorar as infrações. Não há prazo para a medida vigorar. O sindicato da categoria diz ser favorável a essa atribuição. "Acho importante. Das capitais, a GCM daqui é uma das únicas que não atuam no trânsito", diz o presidente do Sindicato dos Guardas-civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto Sousa Silva. Segundo ele, os agentes estão preparados. "Uma das disciplinas que temos durante o treinamento é justamente voltada para o trânsito." Para ele, contudo, o número de GCMs deveria ser maior. "Uma atribuição a mais não é problema. Ruim é o tamanho do nosso efetivo. O ideal seriam 10 mil agentes mas, para isso, a Prefeitura de São Paulo deveria voltar a realizar concursos públicos." Atualmente, 6.440 pessoas trabalham na corporação, em serviços como proteção escolar, zeladoria de espaços públicos e fiscalização do comércio ambulante irregular em diversas subprefeituras. Já as infrações de trânsito na capital são autuadas por agentes e radares da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que tem 2.450 marronzinhos e 576 aparelhos eletrônicos, e pelo Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), da Polícia Militar, cujo efetivo é de 1.384 pessoas.
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