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quarta-feira, 7 de março de 2012

Política Câmara se congratula com a Polícia Militar e Guarda Municipal

Política

Câmara se congratula com a Polícia Militar e Guarda Municipal

Fonte: Assessoria de Imprensa em 06 de Março de 2012

Os vereadores de Corumbá aprovaram por unanimidade moções de congratulação aos comandos do 6º Batalhão da Polícia Militar e Guarda Municipal pelas ações que vem sendo desenvolvidas para reduzir a violência na região.

Por iniciativa do vereador Oséas Ohara (PMDB), com subscrição dos demais edis, o Legislativo aprovou moção a ser encaminhada ao comandante da PM, tenente-coronel Waldir Acosta, extensiva ao efetivo de Corumbá, destacando o trabalho da corporação para garantir a segurança.

O vereador Marcelo Iunes (PSD) teve moção de congratulação aprovada endereçada ao comandante da Guarda Municipal, tenente-coronel PM Ubiratan Bueno, pelo ótimo trabalho realizado durante o carnaval, quando o índice de violência foi um dos menores dos últimos anos.

Carnaval Na sessão ordinária desta segunda-feira, a Câmara aprovou também moções de congratulação, de autoria do vereador Marcelo Iunes, à escola de samba Mocidade da Nova Corumbá, campeã do grupo especial.

Iunes também se congratulou com a Acadêmicos do Pantanal, que subiu para o grupo especial, e com a escola de samba Inocentes de Belford Roxo, que defendeu o samba-enredo em homenagem a Corumbá e foi campeã do Grupo B do carnaval carioca.

Política Câmara se congratula com a Polícia Militar e Guarda Municipal

Política

Câmara se congratula com a Polícia Militar e Guarda Municipal

Fonte: Assessoria de Imprensa em 06 de Março de 2012

Os vereadores de Corumbá aprovaram por unanimidade moções de congratulação aos comandos do 6º Batalhão da Polícia Militar e Guarda Municipal pelas ações que vem sendo desenvolvidas para reduzir a violência na região.

Por iniciativa do vereador Oséas Ohara (PMDB), com subscrição dos demais edis, o Legislativo aprovou moção a ser encaminhada ao comandante da PM, tenente-coronel Waldir Acosta, extensiva ao efetivo de Corumbá, destacando o trabalho da corporação para garantir a segurança.

O vereador Marcelo Iunes (PSD) teve moção de congratulação aprovada endereçada ao comandante da Guarda Municipal, tenente-coronel PM Ubiratan Bueno, pelo ótimo trabalho realizado durante o carnaval, quando o índice de violência foi um dos menores dos últimos anos.

Carnaval Na sessão ordinária desta segunda-feira, a Câmara aprovou também moções de congratulação, de autoria do vereador Marcelo Iunes, à escola de samba Mocidade da Nova Corumbá, campeã do grupo especial.

Iunes também se congratulou com a Acadêmicos do Pantanal, que subiu para o grupo especial, e com a escola de samba Inocentes de Belford Roxo, que defendeu o samba-enredo em homenagem a Corumbá e foi campeã do Grupo B do carnaval carioca.

PM em moto sem placa fura bloqueio da guarda e acaba detido

PM em moto sem placa fura bloqueio da guarda e acaba detido

FOTO: DIVULGAÇÃO
A guarda divulgou ainda um balanço das operações feitas durante o fim de semana

VOLTA REDONDA

Um policial militar lotado no 39º BPM (Belford Roxo), na Baixada Fluminense, foi detido após furar um bloqueio da Guarda Municipal, no fim de semana, quando era realizada a operação VR em Ordem, no Aterrado. O PM, que não teve o nome revelado, foi preso disciplinarmente e ficou no 28º BPM, até ser transferido ontem, de manhã, para a Baixada Fluminense.

Segundo Luiz Henrique Monteiro Barbosa, comandante da guarda, o policial militar estava pilotando uma Honda Twister vermelha, sem placa. Ele e uma mulher que estava na garupa não usavam capacete.

"Foi dada a ordem para ele parar, mas, ao contrário, saiu em alta velocidade e fui atrás deles. Ele colocou a sua vida e a da garupa em perigo, pois atravessou avenidas sem olhar para os lados e entrou em duas ruas na contramão, no bairro Aterrado", conta Luiz Henrique.

O comandante disse ainda que, ao entrar na Rua Desembargador César Salamonde na contramão, teve que interromper a perseguição. "Não pudemos continuar, por se tratar de uma via estreita, mas continuei procurando e o encontrei logo depois num bar e já contando vantagens por ter se livrado do flagrante", afirma o comandante.

BALANÇO

A guarda divulgou ainda um balanço das operações feitas durante o fim de semana. No sábado, durante o jogo entre Fluminense e o Nova Iguaçu, no Estádio Raulino de Oliveira, um flanelinha foi detido e autuado por exercício ilegal da profissão.

Além disso, duas motocicletas sem placas foram apreendidas e três autuações foram aplicadas: uma por estacionar em fila dupla; uma por obstrução da via, feita por um caminhão e, por último, uma multa por estacionar em vaga de carga e descarga.

Mais tarde, já na Vila Santa Cecília, durante a apresentação dos campeões do carnaval de 2012, outros dois flanelinhas tiveram o mesmo destino: o encaminhamento foi feito à 93ª DP, onde foram indiciados por exercício ilegal da profissão.

Também isopores com bebidas alcoólicas, que estavam sendo comercializadas sem autorização, foram apreendidos e depois serão levados à Secretaria Municipal de Fazenda.

PM em moto sem placa fura bloqueio da guarda e acaba detido

Motociclistas da Guarda Municipal participam de curso de capacitação para prestarem melhor serviço à população

Motociclistas da Guarda Municipal participam de curso de capacitação para prestarem melhor serviço à população

A capacitação foi dividida em duas etapas com a participação de 60 GMs
Com a aquisição das novas 30 motocicletas zero-quilômetro da marca Honda XRE 300, a Guarda Municipal (GM) reforçará a ronda em praças, parques, entradas e saídas das escolas municipais. E para garantir um atendimento ágil e com mais qualidade, os motociclistas da corporação passaram por um treinamento específico.
O curso de pilotagem foi realizado em janeiro, gratuitamente, no Centro Educacional de Trânsito Honda, e teve duração de 16 horas em dois dias. Participaram da capacitação 60 GMs.
“A Importância do Curso se traduz no fato de que pilotar motos necessita de treinamento, equilíbrio, técnicas de frenagem e curvas, para que o motociclista possa desfrutar de todo o seu potencial com segurança e harmonia no trânsito, proporcionando uma pilotagem segura. Trabalho que faz parte de um conjunto de ações que visam a qualificação do Guarda Municipal, melhorando a qualidade do trabalho a ser prestado para a sociedade, evitar acidentes e elevar a autoestima do profissional”, ressalta o secretário de Segurança Pública Urbana e Trânsito, Adilson de Lima.
A capacitação foi dividida em duas etapas; On Road (Asfalto) e Off Road (Terra). Na primeira fase, os motociclistas tiveram conhecimento teórico sobre comandos, equipamentos de proteção, postura, inspeção preventiva e outros procedimentos. Além disso, participaram de aulas práticas, com exercícios em pistas.
Já na segunda fase - Off Road -, os participantes se atualizaram sobre regras básicas, inspeção mecânica, conduta na direção, passagens por troncos, lamas, entre outros. No procedimento prático, fizeram exercícios em vias com obstáculos.

Guarda Municipal volta a se chamar Guarda Civil 6/3/2012 18:36

Guarda Municipal volta a se chamar Guarda Civil

6/3/2012 18:36

O prefeito Paulo Mustrangi, atendendo a uma antiga solicitação da Guarda Municipal, assinou o decreto que autoriza a volta ao nome original da classe para Guarda Civil. A medida deve acabar com a visão militar da população sobre a guarda e diminuir o distanciamento que existe com os moradores e visitantes de Petrópolis.

Dessa forma, os 268 homens e mulheres que trabalham como guardas no município comemoram. “Esse pleito é antigo e estamos muito felizes com a mudança do nome. As pessoas passarão a enxergar a Guarda como homens que poderão ajudá-las e não como força bruta para proteção de monumentos”, declarou o comandante, Eliel Silveira.

Em todo o país, esse contingente chega a 85 mil guardas trabalhando em 850 instituições, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Segurança Pública.

A adequação atende à uniformidade necessária ao marco regulatório e ao Sistema Único de Segurança Pública. Além disso, o decreto leva em conta o nome atribuído à Guarda em sua criação, em 1924, sendo chamada de Guarda Civil, e a necessidade de regulamentação do modelo das insígnias de suas funções e atualização do Brasão da Guarda Civil Municipal.

Para o secretário de Segurança, Hélio Moura, a alteração trará benefícios para todo o contingente. “O prefeito atendeu e assinou o decreto que trará benfeitorias para a Guarda. Essa mudança era pleiteada há muito tempo e agora todos comemoram a Guarda Civil”, declarou.


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07/03/12, 09:45 Câmara de Parnaíba aprova aumento de salário para a Guarda Municipa

07/03/12, 09:45

Câmara de Parnaíba aprova aumento de salário para a Guarda Municipa

Os homens e mulheres que compõem a Guarda Civil Municipal compareceram em praticamente sua totalidade para acompanhar de perto as duas sessões da Câmara de Vereadores de Parnaíba que aprovaram em definitivo o aumento de salário dado pela Prefeitura de Parnaíba para a categoria.


A matéria foi votada na noite desta terça-feira (06) no Plenário Arimatéa Carvalho na sede do legislativo por unanimidade e contou com a assinatura dos vereadores presentes, o que foi suficiente para dispensar o envio da pauta para avaliação das comissões da casa.

O Projeto de Lei 3.568/2012 de autoria do Executivo contempla o efetivo da Guarda Municipal de Parnaíba com aumento de 30% para 150% da verba recebida relativa à Função Policial. Desta forma o salário total para o efetivo antigo passará de R$ 1.466, 37 para R$ 2.324,73 já os novatos da categoria que antes recebiam R$ 1.224,00 agora vão receber R$ 1.990,40.


Os vereadores Ronaldo Prado, João Câncio Neto, Gustavo Lima, Gerivaldo Benício, Fernando Gomes e Neta Castelo Branco em suas falas parabenizaram a categoria e a prefeitura de Parnaíba por contemplar o efetivo com a melhoria salarial em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

“Sou testemunha das inúmeras reuniões realizadas para tratar deste assunto junto com o prefeito José Hamilton e o vice Florentino Neto e agora cumprimos nossa parte, enquanto vereadores, para viabilizar com urgência a aprovação dessa importante matéria”, revelou o vereador João Câncio Neto.

“Aproveitando o momento gostaria de informar que recentemente estive com o secretário de Municipal de Governo cobrando o requerimento de minha autoria aprovado no passado solicitando concurso público para aumentar o efetivo da nossa Guarda Civil e obtivemos a resposta que ainda neste primeiro semestre será lançado o edital que visa aumentar o efetivo da categoria”, revelou o vereador Gustavo Lima.

Os vereadores Fernando Gomes e Gerivaldo Benício foram os autores do pedido de nova sessão extraordinária sem vencimentos para a aprovação da pauta em definitivo. “Sabemos do quanto esta classe tem se desdobrado no cumprimento de suas funções mesmo com pequeno efetivo e das críticas, a maioria injustas, que receberam principalmente na sua implantação, mas hoje a sociedade sabe da importância dos que fazem a Guarda Civil de Parnaíba”, completou o vereador Gerivaldo Benício.

A melhoria salarial de várias categorias da Prefeitura de Parnaíba realizadas recentemente, também foi lembrada pelo vereador Ronaldo Prado. A presidente do Legislativo Parnaibano, Neta Castelo Branco, aproveitou a ocasião para homenagear as mulheres que fazem parte do efetivo e honram seu trabalho diariamente e se fizeram respeitar tanto pela sociedade quanto pelos próprios colegas do sexo masculino.


Da Editoria de Cidades
cidades@cidadeverde.com

01/03/2012 11:02 Proposta proíbe privatização da guarda e da disciplina de presos

Proposta proíbe privatização da guarda e da disciplina de presos

Rodolfo Stuckert
Alexandre Leite
Leite: execução penal é indelegável.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3123/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que proíbe a privatização dos serviços de guarda e disciplina de presos, assim como o acompanhamento e a fiscalização da execução da pena.

“Não pode existir nenhuma dúvida quanto ao fato de a execução penal se constituir em atividade típica e exclusiva do Estado, sendo indelegável”, afirmou o deputado. “Na década passada, alguns estabelecimentos penitenciários experimentaram a gestão privada, mas não havia nenhuma lei que regulamentasse a matéria”, acrescentou.

Conforme a proposta, são passíveis de terceirização para a iniciativa privada: serviços de limpeza, alimentação, lavanderia, cuidados de saúde, educação, esportes, trabalho e outros, de acordo com análise do Conselho Penitenciário e do Poder Judiciário.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) não proíbe a terceirização, mas há uma discussão sobre os limites da atuação da iniciativa privada nessa área.

Fiscalização O projeto também prevê fiscalização permanente dos estabelecimentos penais terceirizados, sem limites ao poder fiscalizatório da autoridade competente. Sempre que requerida, a entidade privada responsável por prestar serviços penitenciários deverá enviar relatório de todas as suas atividades ao Poder Público, que continua sendo responsável principal pelo direito de punir.

Além disso, toda prestação de serviços penitenciários por particular será precedida de estudo de viabilidade pelo Conselho Penitenciário, pelo respectivo tribunal, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Na avaliação do deputado Alexandre Leite, seguindo o exemplo de diversos países, a privatização contribuirá para desafogar a máquina estatal e desonerar os cofres públicos. “Isso tornará a execução das penas mais humanitária, feita em condições mais dignas”, disse.

Tramitação A proposta foi apensada ao PL 2230/11 e será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Proposta cria banco de dados nacional sobre segurança pública

03/03/2012 15:02

Proposta cria banco de dados nacional sobre segurança pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2903/11, do Poder Executivo, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), iniciativa que vai integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública.

Segundo o projeto, ficarão integrados os registros federais e estaduais de ocorrências criminais; armas de fogo; pessoas desaparecidas; trânsito de estrangeiros; execução penal e sistema prisional; condenações, penas e mandados de prisão; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; e repressão ao tráfico de drogas.

Políticas públicas Os dados do Sinesp serão utilizados para a formulação de estatísticas, estudos, monitoramento e implementação de políticas de segurança pública. Esses estudos e estatísticas serão divulgados pelo menos uma vez por ano, sempre preservando a identidade dos envolvidos.

A proposta permite a participação de municípios, do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público no cadastro. Essa participação poderá ocorrer por meio de adesão, a partir de requisitos definidos pelo conselho gestor do banco de dados.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressalta que os dados coletados e organizados pelo Sinesp vão ampliar a transparência e o controle social sobre os órgãos de segurança.

Sanções e prêmios O projeto prevê punição para os estados que deixarem de atualizar ou de enviar as informações ao Sinesp. Esses estados deixarão de receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de transferências voluntárias da União. Os estados também ficarão proibidos de celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional.

Por outro lado, o texto premia os estados que fornecerem os dados antes do término dos prazos previstos no cronograma de implantação do sistema. Esses estados terão preferência no recebimento dos recursos e na celebração de parcerias com a União para programas, projetos ou ações de segurança pública e prisionais.

Tramitação A proposta está apensada ao PL 1937/07, também do Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os projetos têm caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Educação e Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

05/03/2012 15:15 Debate na Câmara sobre segurança prioriza organização e salário de policiais

Debate na Câmara sobre segurança prioriza organização e salário de policiais

Grande parte dos projetos que tramitam na Câmara trata de salários dos policiais ou anistia para grevistas. Viés corporativo é criticado por Vanderlei Siraque, enquanto Arnaldo Faria de Sá defende que, sem melhores salários, não haverá combate eficiente à criminalidade.

Beto Oliveira
Vanderlei Siraque
Siraque: "os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos".

As recentes greves de policiais e a proximidade das eleições municipais reacenderam a discussão sobre segurança pública e combate à criminalidade. Entre os deputados federais, esse debate é dominado por projetos que buscam a melhoria dos salários e mudanças na organização das corporações, com destaque para o piso nacional para policiais e bombeiros (PECs300/08 e 446/09), que depende de votação em segundo turno em Plenário.

Na Câmara, há 24 propostas que tratam de organização das polícias, entre elas, a PEC que eleva os agentes penitenciários à categoria de Polícia Penal (PEC 308/04). Também tramitam na Casa 11 projetos que anistiam policiais e bombeiros participantes de movimentos grevistas. Além disso, entre as seis propostas que buscam alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal política de segurança do governo federal, cinco querem ampliar as categorias que têm acesso ao bolsa-formação, benefício salarial para incentivar a valorização profissional.

Corporativismo Esse enfoque corporativo é criticado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). “A Câmara discute a questão das corporações, não discute políticas públicas de segurança. Os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos. Nós temos obrigação de olhar o todo, as políticas públicas, e não apenas uma parte do problema”, avaliou.

Siraque lembra que tramita na Casa o Sistema Único de Segurança Pública (Susp - PL1937/07), que prevê ação coordenada das policias e um banco de dados centralizado. O projeto está parado desde 2007 na primeira comissão a que foi distribuída, Comissão de Educação e Cultura, onde sequer tem relator.

Diante do engavetamento da proposta e de olho na segurança durante a Copa do Mundo de 2014, o Executivo tenta reviver o debate com um novo projeto (PL 2903/11), enviado em dezembro do ano passado, e focado unicamente no banco de dados unificado e informatizado sobre segurança pública e drogas (Sinesp). Inicialmente apensado ao Susp, o projeto do banco de dados pode voltar a tramitar sozinho por requerimento do deputado Biffi (PT-MS).

Defesa

Luiz Alves
Arnaldo Faria de Sá
Faria de Sá: sem reajuste não haverá política de segurança eficiente.

Autor da proposta do piso nacional aprovada em primeiro turno pela Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defende o aumento salarial como o principal ponto para a melhoria da segurança pública. Segundo ele, sem reajuste não haverá política de segurança eficiente, uma vez que os policiais serão sempre forçados a buscar uma segunda fonte de renda. “Há interesse de manter os salários dos policiais baixos para ampliar o mercado da segurança privada. Com bons salários, acabam-se os bicos”, afirmou.

O parlamentar propôs que, além do aumento dos salários, seja instituída uma política de cursos de qualificação obrigatórios. “Hoje, não podemos fazer isso porque o policial, quando não está trabalhando na corporação, está no segundo emprego”, criticou.

Faria de Sá é presidente da comissão especial que vai analisar todas as propostas de emenda à Constituição voltadas para a carreira policial. O colegiado aguarda a manifestação dos estados sobre o impacto orçamentário da aprovação do piso salarial para ser efetivamente instalado. De acordo com o deputado, oito estados já responderam à comissão. “Com essa avaliação dos impactos, vamos comprovar que muitos estados estão trabalhando contra o piso nacional”, disse.

policiamento comunitario

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