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quinta-feira, 21 de maio de 2015

21/05/2015 - 22h10

Parlamentares e sindicalistas divergem sobre parceria público-privada no sistema carcerário

Unificação de políticas públicas de segurança, criação da polícia penal, aumento do corpo de servidores, planejamento da infraestrutura carcerária estão entre as reivindicações dos sindicalistas.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Parlamentares e representantes sindicais divergiram, nesta quinta-feira (21), sobre a parceria público-privada como forma de aumentar o volume de investimentos e de servidores penitenciários no sistema carcerário.
Eles participaram de audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro.
Terceirização
A terceirização dos agentes de segurança pode elevar o “custo-preso”, avalia Leandro Allan Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF).
O preso, que hoje custa R$ 2,5 mil aos cofres públicos, pode custar R$ 4 mil, a depender do preço fixado pela terceirizada, argumenta. Ele ainda alertou para a possível vulnerabilidade desse profissional: sem condição de sustentar sua família, [terceirizado] vai dizer não para um Fernandinho Beira Mar?”.
O presidente do sindicato dos agentes de segurança penitenciária de São Paulo (Sindasp), Daniel Aguiar Grandolfo, concordou com esses argumentos. Não obstante o extermínio dos agentes responsáveis no sistema prisional (17 agentes penitenciários foram executados no estado em 2015), ele acredita que privatizar a segurança não é a solução. O sindicalista acredita ser preciso contratar profissionais responsáveis por reabilitar presos, papel que não cabe ao agente.
O deputado Silas Freire discordou do sindicalista, para ele a terceirização não compromete a autonomia dos agentes penitenciários: “com o poder de investigação vocês terão controle sobre o trabalho dos terceirizados nos presídios”.
Freire acrescentou que é preciso definir uma política de Segurança Pública e sugeriu a aplicação de redistribuição de 20% dos royalties do petróleo para a segurança pública.
O vice-líder do PR, deputado Capitão Augusto (SP), por sua vez, acredita que a parceria público-privada pode reduzir o custo de construção de novos presídios. Ainda assim, “o agente penitenciário não precisaria delegar sua função para o terceirizado”, salientou o parlamentar. “O custo da seria metade do que é gasto hoje, e ainda daria lucro”, emendou. Nesse ponto, o presidente da comissão, Alberto Fraga (DEM-DF) comprometeu-se analisar os custos da terceirização, nos cinco estados, onde ela já é realizada em atividades meio.
Estruturas ‘remendadas’
O diagnóstico do sistema prisional e da qualidade de vida dos servidores é pessimista, na visão do presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação. ”As prisões são estruturas ‘remendadas’. São antigas escolas, motéis desativados, hoje adaptados para abrigar pessoas que podem conviver inclusive com porcos”, conta. “Um novo sistema penitenciário, não precisa ser perfeito, apenas um pouco mais humano”, refletiu.
Segundo Anunciação, as condições de trabalho também são prejudicadas pela falta de planejamento dos presídios do estado, que abrigam 560 mil presos aos cuidados de 15 mil servidores por turno.
Ele defendeu o reconhecimento profissional e a fixação de carga horária semanal para os agentes penitenciários, a fim de evitar jornadas extenuantes acima de 48h. Ferreira também salientou que os concursados passam por cursos preparatórios de 400 horas/aula, ao contrário de vigilantes que recebem 20 horas/ aula.
A avaliação do secretário do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), João Alfredo de Oliveira, também é pessimista. Ele explicou que as 162 unidades prisionais do estado foram planejadas para comportar 133 mil presos, no entanto hoje abrigam 220 mil. Essa situação, segundo ele, contrasta com o patamar recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) de um servidor para cinco detentos.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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APROVADO PROJETO DA REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPALAPROVADO PROJETO DA REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
21/05/2015 15:29
Com 21 votos favoráveis, vereadores aprovam em primeira votação projeto da Reforma Administrativa encaminhado pelo prefeito Paulo Garcia.
Tensão, vaias, polêmicas, trocas de acusações e poucos aplausos marcaram a sessão de hoje, 21, iniciada às 9 horas e prorrogada até após as 14 horas, realizada na Câmara Municipal de Goiânia durante a primeira votação do Projeto de Reforma Administrativa, encaminhado pelo prefeito Paulo Garcia. Por 21 votos favoráveis e 10 contrários, foi aprovado o projeto do poder executivo de Goiânia.

Os principais pontos de discórdia entre vereadores da oposição e da base aliada da prefeitura de Goiânia foram quanto à manutenção do Gabinete Militar, manutenção de três das atuais cinco secretarias extraordinárias, extinção do Fundo Municipal do Meio Ambiente, manutenção do pagamento de jetons (gratificação para participar de reuniões em horário de trabalho) e permanência de 12 funcionários na folha de pagamento da extinta Comdata.

Pelo projeto aprovado, foram extintos 1.685 cargos comissionados e criados 1.239 – o que significa, na prática, 446 cargos comissionados a menos na estrutura administrativa. De acordo com valores levantados pela relatora do projeto, Dra. Cristina Lopes (PSDB), a economia será de apenas 30 milhões dos 83 milhões pretendidos inicialmente pela prefeitura de Goiânia.

No decorrer da sessão ordinária, diversas emendas foram apresentadas pelos vereadores de oposição ao Paço Municipal. Todas foram rejeitadas, assim como dois pedidos de vistas feitos pelos vereadores Djalma Araújo (SDD) e Tayrone (sem partido). Acusando a Mesa Diretora, presidida por Anselmo Pereira (PSDB), de “manobrar” a votação de seu pedido, Tayrone solicitou impugnação do processo de votação, afirmando que o mesmo “ não foi finalizado, tendo em vista que muitos vereadores não haviam votado”.

De acordo com Carlos Soares, líder do prefeito na Câmara, a reforma gera economia já que corta gastos e gratificações. E defendeu a manutenção de três secretarias extraordinárias, tendo em vista a “ viabilização de projetos como o do BRT e do Macambira-Anicuns”.

Finalizada a primeira votação, o projeto segue agora para apreciação da Comissão Mista e terá como relator o vereador Fábio Lima (PRTB), dentro do prazo de 20 (vinte) dias.

Resultado da Votação
Vereadores que votaram favoráveis ao projeto da Reforma Administrativa: Antonio Uchôa (PSL), Carlos Soares (PT), Cida Garcêz (SDD), Clécio Alves (PMDB), Célia Valadão (PMDB), Denício Trindade (PMDB), Divino Rodrigues (PROS), Edson Automóveis (PMN), Fábio Caixeta (PMN), Felisberto Tavares (PR), Izídio Alves (PMDB), Jorge do Hugo (PSL), Milton Mercêz (PTB), Paulinho Graus (PDT), Paulo Borges (PMDB), Paulo da Farmácia (PROS), Paulo Magalhães (SDD), Richard Nixon (PRTB), Rogério Cruz (PRB), Wellington Peixoto (PROS) e Zander Fábio (PSL).

Vereadores que votaram contra o projeto da Reforma Administrativa: Djalma Araújo (SDD), Dr. Bernardo do Cais (PSC), Dr. Gian (PSDB), Dra. Cristina Lopes (PSDB), Elias Vaz (PSB), Fábio Lima (PRTB), Geovani Antonio (PSDB), Tatiana Lemos (PC do B), Tayrone (sem partido) e Thiago Albernaz (PSDB).

Não votaram, o presidente da Casa, Anselmo Pereira (que só votaria no caso de empate) e os vereadores Deivison Costa (que estava viajando), Mizair Lemes Júnior (PMDB) e Pedro Azulão Júnior (PSB).

Foto: Marcelo do Vale
(Jô Almeida)
 
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