Guarda Municipal de Porto Nacional participa da IV Marcha Azul Marinho

A Guarda de Porto Nacional mandou uma caravana com 14 guardas

Postada em: 22/05/2012 ás 18:49:28                   Link:  

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A Guarda Municipal de Porto Nacional vai participar da IV Marcha Azul Marinho, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 23, em Brasília – DF. A Marcha pretende, dentre outras coisas, demonstrar à sociedade que existe uma força de segurança pública pronta para renovar a esperança do povo brasileiro, buscar o devido reconhecimento da guarda municipal como uma força preventiva contra a violência.

A Guarda de Porto Nacional mandou uma caravana com 14 guardas, que saiu do Município na segunda-feira, às 17h30, para participar da primeira fase do evento que acontece no Estado de Goiás, na cidade de Formosa, com concentração na Praça Rui Barbosa. Nesta terça-feira, dia 22 e na quarta-feira, dia 23, a comitiva seguirá para Brasília para participar da IV Marcha Azul Marinho.

Acontecerá também, durante a programação, o IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 9h da manhã, com a presença de autoridades federais como o Ministro da Justiça, Ministro da Pesca, Ministra-Chefe da Casa Civil, Secretária Nacional de Segurança, dentre outras autoridades.

Programação

• 09h00 – Inscrições e credenciamento;
• 10h00 – Abertura;
• 11h00 - Palestra: Guarda Municipal e Segurança Pública/Trânsito
Palestrantes – Cláudio Frederico, Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba/PR; Montovani Franco – Inspetor da Guarda Municipal de Paulínia/ SP;
• 12h00 – Palestra: Guarda Municipal, Segurança Pública e Prevenção
Palestrante: Elaine Cristina – Guarda Municipal Feminina de Araçatuba/SP;
• 13h00 Intervalo;
• 14h00 - Palestra Guardas Municipais – Atualidades/Atualidades
Palestrantes: Ivete Gonçalves – Classe Distinta da Guarda Municipal de Porto Feliz; Carlos Augusto – Presidente do Sindguardas/SP – Marco Regulatório;
• Guardas Municipais – Nossa História e Nossa Luta/Conquistas
Palestrantes: Maurício Domingues Naval – Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida; Maurício Donizete Maciel – Conselheiro da ONG SOS Segurança Dá Vida;
• 17h00 Encerramento
Entrega dos Certificados/Carta 

REGIÃO METROPOLITANA

São José dos Pinhais

Guarda terá divisão ambiental

A Prefeitura de São José dos Pinhais promoveu a primeira aula para os novos membros do destacamento da Guarda Municipal Ambiental. O novo braço da GM foi criado através da lei municipal com a finalidade de defender o patrimônio ambiental do município e prestar apoio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Secretaria Municipal de Segurança publicou edital interno para que os guardas municipais buscassem espontaneamente essa nova frente de trabalho. Ao todo 20 candidatos se apresentaram para compor a Guarda Municipal Ambiental, sendo que todos serão capacitados e trabalharão por escala, primeiramente com um contingente de 10 servidores.
A capacitação dos agentes de segurança ambientais terá duração de pouco mais de 100 horas, divididas em aulas teóricas e práticas, até o dia 5 de junho. A aula inaugural ocorreu no Horto Municipal, na noite de sexta-feira passada.

O conteúdo do curso de capacitação foi criado e desenvolvido pelas duas secretarias envolvidas (Meio Ambiente e Segurança), abrangendo a legislação ambiental direcionada ao município. “Além de capacitados, os novos guardas ambientais serão avaliados durante o curso e passarão sempre por atualizações” afirma Edilaine Vieira, secretária municipal de Meio Ambiente. Esse novo destacamento irá ajudar a equipe de fiscalização da secretaria e irá atuar principalmente nas áreas periféricas do município, complementa Edilaine. “A questão de crimes ambientais hoje mais do que nunca passa pela questão social também”, afirma.
A Secretaria Municipal de Segurança está apoiando integralmente a pasta do Meio Ambiente, afirma o secretário de segurança Marcelo Jugend. “Essa é uma das características dessa gestão, trabalhamos todos integrados, pois somos uma unidade e a questão de agregar ações contra os crimes ambientais em nosso município é muito importante” ressaltou o secretário.
O destacamento da Guarda Municipal Ambiental tem entre suas atividades o patrulhamento ostensivo e preventivo no município a fim de prevenir, inibir, proibir e restringir ações contra o patrimônio ambiental da cidade; a proteção de reservas, parques, lagos, praças, flora, fauna e belezas naturais da cidade; fiscalizar a incidência de agentes poluidores de rios e mananciais que abastecem São José dos Pinhais; impedir a caça, a pesca, o corte e supressão da vegetação da mata atlântica, entre outras.

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23/05/2012 -- 12h16

Grupo de jovens depreda banco no Calçadão; veja vídeo

Marilayde Costa - Redação Bonde

Um grupo de quatro jovens foi flagrado depredando bens do patrimônio público do Calçadão por volta das 23h40 desta terça-feira (22) na avenida Paraná, centro de Londrina. O ato de vandalismo foi observado pela equipe de plantão da Guarda Municipal que fazia monitoramento da região central de Londrina por câmeras do sistema de segurança pública. Um banco foi danificado pelos jovens.

Ao chegarem ao Calçadão, na esquina da avenida Paraná com a rua Pernambuco, os guardas municipais fizeram a prisão apenas do jovem flagrado cometendo o ato. Os outros três foram abordados mas liberados do flagrante.

De acordo com o supervisor da Guarda Municipal, Cristiano Domingues, Saulo Kenji Takahada foi detido em flagrante e encaminhado à 10ª Subdivisão Policial para ser autuado. Ele deve responder por crime de depredação do patrimônio público.

uarta-feira, 23 de maio de 2012 - 18h54 Atualizado em quarta-feira, 23 de maio de 2012 - 18h56

GO: homem cospe na cara de agente de trânsito

Motorista teria avançado sinal vermelho e desacatado Guarda Municipal

Da Redação, com Band Goiânia noticias@band.com.br

O administrador de empresas José Roberto de Oliveira, de 59 anos, foi levado para a delegacia, nesta quarta-feira, depois de cuspir na cara de um agente de trânsito, em Goiânia. 

O homem teria avançado o sinal no cruzamento entre a avenida D e a R11, no setor marista. Ele foi abordado pelo agente que tinha a intenção de orientá-lo. 

O motorista, no entanto, agrediu e desacatou o agente que pediu o apoio da Guarda Municipal.

O motorista foi detido e conduzido ao 4º DP. Ele fez o teste do bafômetro, que não apontou embriaguez. 

Oliveira deverá responder pelos crimes de desacato e injúria, ele ainda teve o carro e a CNH apreendidos. 

Governo prepara regulamentação das guardas municipais, diz secretária
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 
23/05/2012 | 16h21 | Finalização

    

A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.

O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.

Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.

Mais atribuições
A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).

Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.”

Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia".

Regulamentação da Constituição
Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal.

De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.

O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.

Da Agência Câmara

Deputada Professora Dorinha defende PEC 534 em seminário das Guardas Municipais

Guarda Metropolitana já faz um trabalho importante e que pode ser mais bem aproveitado também na segurança pública

Postada em: 23/05/2012 ás 20:37:53                   Link:  

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Membro da Comissão de Legislação Participativa, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/02 durante nesta quarta-feira, 23, durante o IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida.

Dorinha disse que a Guarda Metropolitana já faz um trabalho importante e que pode ser mais bem aproveitado também na segurança pública. “Eu vejo na minha cidade Palmas o trabalho da Guarda zelando pelo patrimônio público e atuando no apoio à educação no trânsito. Tenho certeza de que essa categoria de atuar também na segurança da população”, disse a parlamentar.

A categoria quer a votação da PEC 534/02, que regula e amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

O presidente do Sindicato da Guarda Metropolitana de Palmas Eduardo Aires disse que a aprovação da PEC é uma forma de respeito à categoria. “Estamos pedindo o apoio à bancada do Tocantins na Câmara para aprovar essa PEC. A Guarda Metropolitana pode ser muito bem aproveitada na segurança pública. A sociedade nos reconhece e nos parabeniza”, disse Aires. Participaram do seminário 42 guardas metropolitanos de Palmas, 16 de Porto Nacional e dois de Monte do Carmo.

A categoria também defende alterações no Projeto de Lei 1332/03, que também dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil e que deverá ser votado na próxima quarta-feira, 29. Segundo a categoria, o PL contém vícios que condicionam o trabalho das guardas. “Nós queremos autonomia própria de policiamento para gerenciar as nossas ações. Queremos que a Guarda seja liberada para fazer aquilo que ela já faz quando necessário, mas dentro da legalidade, com poder de polícia”, disse o assessor de assuntos do interior do sindicato, Vilson Melo.

Deputada Dorinha se comprometeu em colaborar com as reivindicações da categoria e discutir com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Efraim Filho sobre as solicitações da guarda.

Sobre a PEC 534

A PEC 534 já foi aprovada pelo Senado, mas aguarda desde 2005 para ser votada pelos deputados. Inicialmente, o texto propunha a criação de uma Guarda Civil Nacional, porém, com a criação da Força Nacional de Segurança Pública, em 2004, esse trecho foi retirado. Agora, o que está em discussão é quais devem ser as competências do órgão, ou seja, se as guardas civis devem continuar a agir apenas para proteger os "bens, serviços e instalações" municipais, como diz o artigo 144 da Constituição Federal, ou se poderão também "proteger suas populações", como já ocorre em algumas cidades.

A regulamentação das Guardas Municipais também é defendida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que criou um grupo de trabalho para discutir sobre o assunto, assim como propor modelos de suporte aos gestores municipais no atendimento à população. 

23/05/2012 08:31

Seminário discute ampliação do papel das guardas municipais

A Comissão de Legislação Participativa  realiza hoje o 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida, será realizado a partir das 10 horas, no auditório Nereu Ramos.

A entidade quer discutir uma forma de viabilizar a votação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. 

Foram convidados:
- a secretária nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross;
- o ministro da Pesca, Marcelo Crivella;
- o presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues da Silva;
- o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança, João José Barbosa Sana;
A realização do seminário foi proposta pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida.

Código Processo Penal - Decreto-lei 3689/41

Artigo 295 do Código Processo Penal - Decreto-lei 3689/41

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

I - os ministros de Estado;

II - os governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia;

II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; (Redação dada pela Lei nº 3.181, de 11.6.1957)

III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;

IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

V - os oficiais das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros;

V - os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; (Redação dada pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

VI - os magistrados;

VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

VIII - os ministros de confissão religiosa;

IX - os ministros do Tribunal de Contas;

X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

XI - os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos ou inativos. (Incluído pela Lei nº 4.760, de 1965)

XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos. (Redação dada pela Lei nº 5.126, de 20.9.1966)

§ 1o A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum. (Incluído pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

§ 2o Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento. (Incluído pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

§ 3o A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana. (Incluído pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

§ 4o O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum. (Incluído pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

§ 5o Os demais direitos e deveres do preso especial serão os mesmos do preso comum. (Incluído pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)