PCCR da Guarda é implantado

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Municipal de João Pessoa, começou a ser implantado no salário deste último mês de janeiro e os servidores do órgão já receberam o primeiro salário, de acordo com os novos valores definidos. Além da remuneração que chegou a dobrar o valor, o PCCR possibilitou o lançamento de concurso público para contratar 250 funcionários. De acordo com o superintendente da Guarda Municipal, Sandro Targino, o novo plano, criado pela PMJP e aprovado em outubro do ano passado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), é histórico. "Os guardas tiveram uma conquista profissional grande e vão desempenhar um trabalho de proteção também aos cidadãos, vão poder contribuir com a segurança pública quando for solicitado apoio pelas polícias estaduais e federais”, destacou. Segundo ele, o PCCR garantiu aos servidores o estabelecimento de quatro classes da categoria, adotando a meritocracia como forma de promoção, permitindo a passagem de um padrão a outro dentro da mesma classe dos guardas civis municipais. O plano beneficiou também os vigilantes municipais, guardas auxiliares e agentes de segurança. Sandro Targino também lembrou que o plano faz parte do Programa de Valorização do Servidor da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que inclui a implantação do PCCR da STTrans. O vencimento básico da categoria passou a ser de R$ 700 e a gratificação de 100% em relação ao valor do vencimento básico pelo exercício da função de atividade de risco, resultando numa remuneração de R$ 1.400. Os novos salários foram pagos, juntamente com os dos outros servidores da PMJP, na última segunda-feira para os aposentados e pensionistas, e na última terça-feira para todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. Concurso – De acordo com o superintendente da Guarda Municipal, Sandro Targino, o PCCR possibilitou mais qualificação aos quadros do órgão, e a próxima etapa é a realização do concurso público. O edital foi lançado na última segunda-feira (30) e disponibilizou 250 vagas. Do total, 175 são para homens e 75 para mulheres, entre 18 e 45 anos. As inscrições estão abertas até o dia 4 de março. Os interessados podem obter mais informações no edital, disponível no portal da Prefeitura (www.pmjp.pb.gov.br) e no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br). Fonte: Secom

Risco e dano Guarda municipal baleado em serviço será indenizado

O risco inerente à função de guarda civil dispensa dolo ou culpa e justifica a responsabilidade objetiva do município pelos danos que o agente sofrer. Esse foi o entendimento da maioria da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso sob relatoria da ministra Delaíde Miranda Arantes, que condenou o município de São Caetano do Sul (SP) ao pagamento de indenização por danos moral e material ao guarda civil. No caso, a turma deferiu indenização ao guarda do município que afirmou ter sua capacidade de trabalho reduzida e ficou com uma cicatriz de cerca de 20 cm ao ser baleado no ombro direito em serviço. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia absolvido o município, com o entendimento de que a função de guarda, como muitas outras, compreende vasta gama de riscos. Ao recorrer ao TST, o guarda sustentou que, independentemente de dolo ou culpa, o município deveria responder pelos danos que sofreu, pois desempenhava atividade perigosa. O funcionário era obrigado a usar colete a prova de balas, porte de arma e cassetete. A ministra Delaíde concordou com o guarda e determinou que o juízo de primeiro grau fixe o valor da indenização. Segundo a relatora, o valor não pode ser arbitrado no TST por conta da Súmula 126, que impede o reexame de fatos e provas, necessários para se avaliar a dimensão dos prejuízos infligidos ao empregado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR 197440-23.2007.5.02.0472

terça-feira, 31 de janeiro de 2012 Guardas municipais começam a trabalhar armados com revólver

A partir da última terça-feira (24), os 15 guardas municipais de Piedade estão trabalhando armados com revólveres. A entrega do armamento ocorreu em cerimônia realizada pela manhã, na base de comando da GCM (Guarda Civil Municipal), na Praça da Bandeira, com a presença de políticos e direito a discursos e anúncios de outras melhorias para o setor de segurança pública. Além de entregar os 15 revólveres calibre 38, adquiridos no começo do primeiro semestre do ano passado, o prefeito Geremias Pinto (PT), pré-candidato à reeleição, anunciou a substituição de metade das câmeras analógicas do sistema de videomonitoramento por modelos digitais e, ainda, a realização de concurso público para a contratação de mais cinco agentes para reforçar o efetivo da GCM. O comandante da corporação, Antônio Santi, destacou a importância das melhorias conquistadas pela GCM, principalmente a aquisição das armas de fogo. Segundo ele, o equipamento aumenta a segurança dos agentes e também da comunidade. Ele esclareceu que todos os guardas foram treinados e estão aptos a usar os revólveres em suas atividades. A evolução da Guarda Municipal nos últimos anos foi elogiada por Paulo Miranda, presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança). “Se olharmos que essa história começou em 2008 e agora estamos com a Guarda totalmente regularizada, toda parte burocrática cumprida, os GMs estão todos treinados para usar as armas, mais o vídeo monitoramento que também está avançado, o município ganhou muito”, disse Paulo. O prefeito ressalto que sua administração investiu em segurança, principalmente na Guarda Civil Municipal. Segundo ele, todos agentes passaram por cursos de formação e qualificação e, por isso, estão muito bem preparados. “Também contratamos cinco guardas e no início deste ano realizaremos concurso público para contração de mais cinco, aumentando o efetivo da nossa GCM para 20 guardas”, afirmou Geremias, lembrando que em 2008 o efetivo era de 10 guardas. A modernização das câmeras de vídeo instaladas em postos estratégicos do Centro, ainda de acordo com o chefe do Executivo, deverá estar concluída no mês de fevereiro. A entrega de armas também contou com a participação de uma representante do deputado estadual petista Hamilton Pereira, do vice-prefeito de Araçoiaba da Serra, José Gomes Arrojo Filho, dos vereadores Celso Vieira (PRB), Valdir Bueno (PT), José donizete (PT) e Geraldo Amâncio (PSDB) e do tenente João Carlos Albino, comandante da Polícia Militar em Piedade. De acordo com informações fornecidas em agosto de 2011 pela assessoria de imprensa do Paço, os 15 revólveres custaram R$ 25.500,00 e foram adquiridos da empresa curitibana Rubens Lourenço Brandalise-EPP, vencedora do pregão presencial realizado em abril do mesmo ano. Sobre o fornecimento da munição, ainda não havia informações naquela ocasião. De acordo com a Lei 3.542, de 29 de julho de 2004, as funções da GCM são proibir, prevenir, inibir e restringir ações nefastas de pessoas que atentem contra bens, serviços e instalações municipais; zelar para que os munícipes tenham acesso aos serviços públicos oferecidos pela municipalidade, mediante ações de presença preventiva em prédios e órgãos públicos de acesso ao público, como nos postos de saúde, escolas, paço municipal, câmara municipal, etc; fiscalizar, orientar, educar, controlar e policiar o trânsito nas vias e logradouros municipais, visando a fluidez do tráfego e segurança dos condutores e pedestres; vigiar e proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município; além de colaborar com os órgãos estaduais, visando cessar atividades que violem normas de saúde, higiene, segurança, funcionalidade, moralidade, sossego público, e quaisquer outros de interesse do município e da segurança do cidadão. enviado por LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA INSP CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL

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