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domingo, 14 de junho de 2015

[Deputado Lincoln Portela Comemora a Aprovação no Senado do Projeto de Lei que Torna Crime Hediondo e Qualificado Assassinar Agente Público de Segurança] [PLC 19/2015]
Foi aprovado ontem (11) no Senado Federal o PLC 19/2015, que transforma em crime hediondo e qualificado assassinar: policiais civis, militares, rodoviários e federais; membros de corpos de bombeiros militares; e integrantes das Forças Armadas, do Sistema Prisional, da Força de Segurança Nacional e das Guardas Municipais.
O deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) defendeu veementemente a importância da matéria em março, quando em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e acredita que a sua aprovação contribuirá para diminuir a violência que o Brasil vive hoje.
Com a aprovação deste projeto, o agravamento do crime também se estenderá ao cônjuge, companheiro ou parente de até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor, reclusão de 06 a 20 anos. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, terá a pena aumentada de um a dois terços.
Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), dentre outros. O PLC 19/2015 segue agora para sansão presidencial.
(Assessoria de Imprensa com Agência Senado – Foto: Renato Araújo/Agência Câmara)

Brigadianos e guardas municipais sem farda terão isenção nos ônibus

    Foto: Ricardo Giusti/PMPA
    Soldados da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e os funcionários da Guarda Municipal de Porto Alegre não precisarão estarão isentos do pagamento de passagens, mesmo que não estejam fardados. As categorias já possuíam isenção, mas apenas quando estavam em serviço, com a necessidade de utilização da farda.
    A lei será assinada pelo prefeito José Fortunati e pelo diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Vanderlei Cappellari, na segunda-feira (8).
    A regulamentação da lei irá permitir o uso de um cartão de isento pelos policiais e guardas municipais, que será fornecido pela Central de Isenções da EPTC. A resolução entra em vigor após publicação no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre), o que deve acontecer na terça-feira (9).

    Audiência pública debate armamento da Guarda Municipal em Mogi

    Evento será realizado nesta quarta-feira (10) na Câmara Municipal.
    Objetivo da ação é embasar o voto dos 23 vereadores.


    Audiência é realizada na Câmara de Mogi às 19h.
    (Foto: Marcelo Alvarenga/ Câmara de Mogi)
    Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira (10) para debater o possível armamento da Guarda Municipal em Mogi das Cruzes. O evento, que ocorre às 19h, é aberto a toda a população. Desta forma, os 23 vereadores vão receber informações para votar o projeto de lei que permite o armamento.
    A ação da Comissão Permanente de Segurança da Câmara de Mogi traz para debater os representantes da Prefeitura e da sociedade civil. O secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, fará uma apresentação detalhada do projeto da Prefeitura para armamento da Guarda.
    Além do secretário Eli Nepomuceno, deve estar presente na audiência o coordenador da Guarda Municipal, o tenente-coronel Paulo Roberto Madureira Sales. Também foram convidados representantes de outras guardas municipais, que poderão dar depoimentos sobre o processo de implantação do armamento em suas cidades.
    Após as apresentações, os moradores poderão se manifestar. A sociedade civil poderá fazer questionamentos que serão respondidos ao final pelas autoridades presentes. “Queremos fazer um debate democrático e a ideia é que todos deixem o local sem dúvidas. Ao final, a comissão vai elaborar um relatório da audiência, que será anexado ao projeto de lei para análise dos vereadores”, ressalta o vereador Claudio Miyake, presidente da Comissão de Segurança.
    O projeto
    O projeto de lei para armamento da Guarda Municipal foi enviado à Câmara no mês de março pelo Poder Executivo. A proposta encontra-se sob análise das comissões e a expectativa é de que entre em votação em breve. Antes, os vereadores vão aprofundar os debates sobre o tema. “O armamento da Guarda Municipal é um tema importante, que exige análise aprofundada para a votação. Na próxima audiência pública será possível sanar  todas as possíveis dúvidas, especialmente no que se refere à atribuições da Guarda, que precisam ficar bem claras”, destaca Miyake.
    Segundo Nepomuceno, o processo deve demorar até dois anos para implementação, após a eventual aprovação do projeto, sendo que haverá necessidade de investimento no treinamento dos guardas e compra dos equipamentos.
    A Câmara de Mogi das Cruzes fica na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381, no  Centro Cívico.
     

    tópicos:
    BUSCA DE STATUS

    Advogada é presa depois de se passar por juíza na sede da OAB

    Duas mulheres – uma delas advogada — foram denunciadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Campinas, nesta quarta-feira (10/6), por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. O caso ocorreu dentro da própria sede da OAB Campinas. A advogada se fazia passar por juíza, tendo ao lado uma dona de casa que se identificou como advogada.
    A voz de prisão foi dada pelos advogados Antonio Carlos Chiminazzo, presidente do Conselho Regional de Prerrogativas, e Pedro Gonçalves Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas, que logo em seguida acionaram a Polícia Militar e a Guarda Municipal. As duas mulheres foram conduzidas ao 1º Distrito Policial.
    Segundo relato dos dois advogados, a advogada A.P.N.S, de 40 anos, compareceu à sede da OAB após solicitação da Comissão de Prerrogativas para tratar de um processo interno e tentou se passar por juíza, apresentando a dona de casa D.M. como sua advogada. Por não apresentarem identificação, o advogado Pedro Gonçalvez Filho suspeitou das duas mulheres e constatou a prática de falsidade ideológica.
    Já no 1º Distrito Policial, a dona de casa foi liberada após ser lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência. Ela deverá responder por crime de falsidade ideológica. Já a advogada que se passava por juíza foi presa em flagrante e solta no final da tarde após pagamento de fiança. O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, também acompanhou o registro da ocorrência.
    Segundo o advogado Antonio Carlos Chiminazzo, foi apurado que a advogada tem uma página nas redes sociais onde intitula-se juíza. “Embora seja uma profissional dos quadros da entidade de classe, é obrigação da OAB fiscalizar e denunciar irregularidades, a fim de defender o bom exercício da profissão, bem como proteger o cidadão que busca a Justiça por meio do advogado”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB Campinas.
    11/06/2015 08h32 - Atualizado em 11/06/2015 12h05

    Estações do Move em BH passam a ter vigilância 24h a partir desta quinta

    Objetivo é prevenir crimes e atos de vandalismo nos terminais.
    Início das operações foi autorizado pelo prefeito Marcio Lacerda.


    As estações dos ônibus Move em Belo Horizonte passam a ter vigilância 24 horas diárias a partir desta quinta-feira (11), segundo informou a BHTrans, empresa que gerencia o trânsito na capital mineira. A decisão ocorreu após registro de diversos crimes e atos de vandalismo praticados nos locais.
    Em fevereiro deste ano, a estação São Francisco, na Região da Pampulha, foi alvo de vandalismo e precisou ser interditada para conserto. A Estação Cachoeirinha também teve alguns pontos isolados por causa de ações de vândalos. Os vidros foram quebrados e a proteção da rampa também foi danificada.
    Em março, câmeras de segurança gravaram um homem chutando as portas da estação Santa Rosa, na Avenida Antônio Carlos. No final do mês, o flagrante de violência foi ainda mais grave. Um passageiro foi esfaqueado dentro de outra estação localizada na mesma avenida, durante um assalto. Ele precisou ser operado.

    De acordo com a BHTrans, 192 vigilantes integram o grupo de segurança. Eles passaram por treinamento. Ao todo, são 48 postos de vigilância, em funcionamento nos sete dias da semana.
    O início das operações foi autorizado, na última segunda-feira (8), pelo prefeito Marcio Lacerda.
    O contrato com a empresa que venceu a licitação é de um ano e oito meses. Mas estações continuam sendo monitoradas também pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar.

    Substituição de monitores danificados
    O consórcio operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil) informou ter iniciado, nesta quinta-feira (11), a substituição de 55 monitores danificados nas estações do Move, em Belo Horizonte.

    Segundo a empresa, a manutenção aguardava apenas o início das atividades dos seguranças nas estações. A substituição teve início na Avenida Cristiano Machado, na Estação Silviano Brandão. De lá, a equipe segue até a estação Minas Shopping.
    14/06/2015 13:28
    Guarda municipal prende acusado de atear fogo em palhoção em São Miguel dos Campos

    Opções
    Foto por: DivulgaçãoElder Leandro foi preso, no final da noite deste sábado (13), pela Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos. Ele é acusado de ter ateado fogo no palhoção construído para as festividades juninas do município.

    O acusado foi preso em uma praça situada na área central de São Miguel dos Campos.

    Elder foi reconhecido e denunciado por manifestantes que reivindicam a reanálise do cadastro do Minha Casa, Minha Vida no residencial Jaci Clemente, entregue durante a última semana. De acordo com a Guarda Municipal, ao ser preso o acusado negou o crime, mas ao chegar à delegacia e ser confrontado diante das fotos, o homem confessou o delito.

    "Uma pessoa que tentou evitar que ele jogasse gasolina no palhoção conseguiu arrancar a camisa que ele usava escondendo o rosto, e na delegacia essa pessoa o reconheceu”, disse um dos guardas que participou das investigações e prisão do acusado.

    As redes sociais foram utilizadas pelas autoridades municipais na tentativa de identificar o autor do incêndio criminoso. Em uma das fotos, distribuídas nas redes sociais, Elder foi reconhecido quando carregava uma caixa e seguia para o protesto que aconteceu na BR-101.


    Fonte: Redação com Gazetaweb

    ovem é detido com moto roubada após avançar sinal em Campos, no RJ

    Suspeito também não respeitou ordem de parada e tentou fugir.
    Guarda Municipal montou um cerco e alcançou o jovem.


    tópicos:
    Após avançar um semáforo na Avenida 28 de Março em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, um jovem foi detido na manhã deste domingo (14) com uma moto roubada. O suspeito também desobedeceu ordem de parada de policiais que flagaram a infração.
    Durante um patrulhamento, Guardas Civis Municipais observaram o jovem em uma moto ultrapassar o sinal de trânsito e deram ordem de parada, que não foi obedecida e o suspeito fugiu. Os agentes fizeram uma consulta ao sistema e constataram que o veículo era roubado.
    Os guardas montaram um cerco e conseguiram alcançar o suspeito, que foi detido e encaminhado para a 134ª Delegacia do Centro.

    VIOLÊNCIA


    Insegurança e onda de assaltos e assassinatos deixa Luzilândia aterrorizada

    Com a greve na polícia, a situação do policiamento e da segurança pública se agravaram na cidade de Luzilândia
    14/06/15, 13:40
    O
    ano de 2015 começou de forma assustadora para a população de Luzilândia. Após o assassinato do cabo-PM-PI Cunha por traficantes de drogas e logo depois a execução, pela polícia dos executores do policial, abateu-se sobre a cidade uma onda de assaltos e assassinatos jamais vista, deixando a cidade aterrorizada.
     
    Segundo dados da própria polícia, na cidade de Luzilândia ocorrem em média de dois a três assaltos à mão armada quase que todos os dias a comerciantes e populares. O alvo dos bandidos é sempre pessoas que passam pelas ruas, farmácias, supermercados e mercadinhos da cidade. No último assalto a uma farmácia do Bairro Novo Oriente, o bandido se dirigiu ao comerciante assaltado e avisou "Estou aqui porque você me denunciou. Se você me denunciar de novo, eu volto e lhe mato". E saiu com armada em punho com o produto do roubo.
     
    Segurança
     
    Com a greve na polícia, a situação do policiamento e da segurança pública se agravou na cidade de Luzilândia. Não há contingente e a Companhia de Polícia Militar não consegue conter a onda de crimes. Segundo informações, as rondas policiais são executadas por apenas dois policiais que se deslocam da Companhia em uma velha camioneta. Para ocorrer os deslocamentos, é chamado um membro da Guarda Municipal para ficar "tomando conta" da Companhia, justamente por falta deficiência no contingente policial.
     
    Ponte de Luzilândia e drogas
     
    Com a construção da Ponte de Luzilândia, o tráfico de drogas se agravou. Não há barreiras nas cabeceiras do ponte tanto do lado do Piauí como do Maranhão. Além do mais, a ponte não tem iluminação, facilitando o tráfego dos criminosos.
     
    No estado do Maranhão, por exemplo, há diversas rotas de fugas para os bandidos, com percursos depois da localidade Porto Formoso rumo às localidades Formosa e Santo Eugênio, rumo à cidade de São Bernardo. No rumo da cidade de Magalhães de Almeida, os bandidos seguem pela localidade de Chapéu de Couro, dificultando o trabalho da polícia, que sem contingente não tem condições nem de empreender perseguição. aos criminosos.
    Fonte: JL/Redação
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