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terça-feira, 21 de maio de 2013

MINUTA DO PLANO








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PROJETO DA GUARDA SERÁ  APRECIADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO NO DIA 4 DE JUNHOPROJETO DA GUARDA SERÁ APRECIADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO NO DIA 4 DE JUNHO
21/05/2013 12:58
O projeto foi debatido por mais de duas horas e, ao final, aprovado por 29 votos favoráveis e um contrário
Depois de mais de duas horas de debates acalorados, o plenário da Câmara aprovou hoje (21), em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera a atual denominação de Guarda Municipal para Guarda Civil Metropolitana, de autoria do prefeito Paulo Garcia, do PT.

Centenas de guardas municipais ocuparam as galerias da Câmara para acompanhar a votação. Dos 30 vereadores presentes à sessão, 29 disseram sim ao projeto, enquanto Paulo Magalhães, do PV, optou por ser contrário à proposta do Paço. Ele reafirmou sua posição por entender que o projeto “vai permitir o armamento desses guardas”. Do total, 18 vereadores ocuparam a tribuna para falar do assunto.

O presidente da Casa, Clécio Alves, do PMDB, disse que o projeto será apreciado em segunda votação no próximo dia 4 de junho (terça-feira). A LOM, segundo ele, exige um interstício de 10 dias, após aprovação em primeiro turno, para que a matéria seja colocada em segunda votação no plenário.

CONTROVÉRSIAS

Os vereadores, tanto da base de apoio ao prefeito quanto da oposição, ocuparam a tribuna para discutir a matéria. Virmondes Cruvinel Filho, do PSD, por exemplo, apresentou dois requerimentos que tratam do assunto. Num ele requer a criação do Controle Externo da Guarda Municipal de Goiânia, com a participação do Ministério Público, mantendo a exigência de se criar uma Corregedoria e uma Ouvidoria.

No outro requerimento, o vereador solicita ao Paço que o curso de formação para uso de armas de fogo pela Guarda seja realizado e fiscalizado pelas academias de polícias (civil, militar, exército e Federal) e não por empresas particulares.

LEGALIDADE

Elias Vaz, do PSOL, citou a Constituição federal para lembrar que “é atribuição privativa do governador do Estado a gestão da segurança pública”. O vereador ponderou ainda que discutir armamento da guarda precisa passar antes sobre as condições de trabalho desses profissionais, como segurança, viaturas, salários, coletes etc.

O primeiro vereador a falar sobre o projeto foi o petista Djalma Araújo. Da tribuna, em tom veemente, ele cobrou do Prefeito investimentos da Prefeitura na compra de coletes para os guardas, melhoria da internet (“que é muita lenta”), vale alimentação, fardamento digno e plano de carreira. Cida Garcez, do PV, lembrou
que apresentou projeto para distribuir coletes ao guardas municipais.

Outro petista, Felisberto Tavares (que é policial rodoviário) considera indispensável o uso de arma de fogo pelos guardas municipais. “Não há como falar em segurança efetiva sem essa providência. Basta observar como estão armados os bandidos. Também não se pode esquecer de dar salários mais dignos a esses profissionais”, reafirmou.

O relator do projeto, Tayrone di Martino, do PT, negou que a mensagem do Prefeito seja para armamento da guarda. “Isso não é verdade. Pelo contrário, é apenas para adequar nossa guarda à Lei Federal. O projeto é um avanço”. Anselmo Pereira, do PSDB, também manifestou sua posição favorável ao projeto, mas pediu apoio e empenho do Paço no aparelhamento da guarda municipal de Goiânia.

Ao final, o comandante da Guarda, Elton Ribeiro Magalhães, afirmou que o projeto do Paço atende a uma recomendação nacional, ou seja, segundo ele, “é o caminho natural esse armamento, já que metade das capitais já utiliza desse expediente. Em Goiânia, 124 já fizeram o curo de porte de armas. Mas também são necessárias mudanças administrativas (coletes, viaturas) para tornar nossa guarda mais eficiente”.






(Antônio Ribeiro dos Santos)
 
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PROJETO GCM

SEJA BEM VINDA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA

HOJE FOI A 1° VOTAÇÃO DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL QUE PASSARA A SE CHAMAR GUARDA CIVIL METROPOLITANA, QUERO AQUI AGRADECER AOS 29 VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO, AGORA O PROJETO SEGUE PARA A 2° E ULTIMA VOTAÇÃO NO DIA 04 DE JUNHO PARA ENTÃO SER SANCIONADO PELO PREFEITO, OBRIGADO A TODOS E A TODAS QUE PARTICIPARAM DESTE MOMENTO HISTÓRICO EM NOSSA INSTITUIÇÃO.
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