Justiça do Rio proíbe uso de spray de pimenta por Guarda Municipal, diz MP

Justiça 

Medida inclui outras armas não letais, como tasers e cassetetes.
Segundo MP, objetivo é combater excessos, especialmente contra camelôs.

Do G1 Rio

Inicialmente, o pedido de proibição foi indeferido pela 6ª Vara de Fazenda Pública. O MP-RJ recorreu e houve nova decisão, do desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.do Rio proíbe uso de spray de PO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve uma liminar na Justiça que proíbe o uso de armas não letais por parte da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Segundo informou o MP nesta quarta, a medida proíbe armas não letais como tasers, sprays de pimenta e cassetetes.

A decisão tem por base uma ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizada em junho deste ano pelo promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves.

Segundo Pacheco, o objetivo é combater os excessos praticados pelos guardas municipais do Rio, especialmente contra camelôs. "Há um histórico de atos de violência por parte da Guarda Municipal na repressão ao comércio praticado pelos ambulantes. A proibição do uso de armas foi uma sábia decisão do Poder Judiciário", explicou o promotor.

Câmara de Taboão da Serra aprova aposentadoria especial para a GCM

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Em uma noite considerada histórica pelos vereadores de Taboão da Serra, foi aprovado, em regime de urgência e por unanimidade dos votos o projeto 017/2013, que concede aos guardas municipais o direito a aposentadoria especial. A votação aconteceu em uma longa sessão, com muitos discursos e participação dos secretários Gerson de Brito (Segurança), Olívio Nóbrega (Planejamento), Pastor Cândido (Governo), Comandante da GCM Leonel Vieira e guardas municipais, na noite desta terça-feira, dia 17.

“O projeto de lei traz reconhecimento para a Guarda Municipal”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega. A proposta votada e aprovada determina que tenha direito a aposentadoria especial de forma voluntária, mulheres que comprovem 25 anos de contribuição, dos quais 15 tenham sido dedicados à função na Guarda. Para os homens a determinação são 30 anos de contribuição, sendo 25 no efetivo da GCM. 

Foto: Divulgação

Votação na Câmara Municipal contou com a presença de dezenas de GCMs

O vereador Moreira parabenizou a categoria pela conquista. “Pelo brilhante  papel e atuação [da guarda], esse reconhecimento é necessário”, falou. Ronaldo Onishi também disse que a GCM mereceu o reconhecimento. “Pela grande relevância dos serviços prestados, [essa] é uma premiação pelos 23 anos de excelentes serviços prestados”, disse o vereador. Enquanto o vereador Cido da Yafarna declarou, “essa com certeza, pra mim, e a votação mais importante desse ano”. 

Em seu discurso, o secretário de Segurança Gerson Brito, enalteceu a guarda taboanense “a melhor guarda do Brasil, a guarda de Taboão da Serra”. Falou das recentes perdas da categoria na votação do estatuto elaborado pelo governo passado e aprovado pela Câmara anterior. “A lei tirou vários direitos dos nossos guardas, criaram cargos que só um pode ocupar”, disse.

Brito também falou da atuação da guarda no município como o fechamento de bares após as 23h, a aplicação da lei do Silêncio e atendimento de ocorrências em parceria com as polícias Civil e Militar, entre outras ações. “Não se faz segurança pública sem dar poder para o guarda agir. O resultado é a redução de 54% no índice de homicídios”.

Destacou o projeto das carretas móveis, que em parceria com a secretaria de Educação irá levar aos munícipes, além de segurança, formação técnica em informática, palestras sobre prevenção de droga e o Centro de Gerenciamento de Crises.  

“Dentro de 30 dias será inaugurado o Centro de Gerenciamento de Crise (CGC), com o videomonitoramento. Numa segunda etapa, mais 60 câmeras serão colocadas. Não se faz segurança pública sem inteligência. E junto no CGC haverá um policial militar, o Samu, a Defesa Civil, a GCM e secretária de Trânsito, todos juntos em prol da defesa da sociedade, para uma cidade segura e mais justa”, declarou Brito.

O secretário de Planejamento, autor do projeto original, parabenizou a guarda pela conquista e destacou a boa vontade da Câmara em aprovar o projeto. “Eles [parlamentares] fizeram tudo que podiam aqui hoje”. 

Processo pode culminar em exoneração de guardas municipais

Três integrantes da corporação são acusados de agredir um jovem na zona norte da cidade

Rafael Fantin - Redação Bonde

Após a realização de sindicância, um processo administrativo disciplinar foi instaurado no último dia 10 para apurar as responsabilidades dos três guardas municipais envolvidos na agressão de um jovem trabalhador no dia 27 de agosto na rodovia Carlos João Strass, na zona norte de Londrina.




De acordo com o secretário de Defesa Social, Rubens Guimarães, uma comissão de corregedores será formada para conduzir o processo que pode culminar na exoneração ou na aplicação outras penalidades. O prazo para conclusão é de 60 dias com prorrogação de mais 20 dias. "Apesar do prazo, eu pedi que o resultado seja apresentado o quanto antes, como ocorreu na sindicância", ressaltou.

Segundo a versão da vítima, Caio Alves, 21 anos, após deixar o trabalho, ele teria acenado de um ponto de ônibus para um amigo que passava pelo outro lado da pista. O gesto foi interpretado como ofensivo, o que teria motivado a truculência dos guardas durante a abordagem. Durante a sindicância a vítima, os guardas e testemunhas foram ouvidas pela Corregedoria.

Guimarães justificou que o processo administrativo disciplinar foi aberto por causa da "ofensa física em serviço" cometida por um dos guardas, infração considerada grave, prevista no artigo 53 do Estatuto da Guarda Municipal.

Jovens são detidas após se beijarem em culto de Feliciano

Apoiado por fieis, deputado pediu para que as jovens fossem algemadas e retiradas do evento religioso, em São Sebastião, no litoral norte de SP

Joana Palhares sendo retirada à força pela Guarda Civil de culto de Feliciano (Reprodução)

Duas estudantes foram detidas na noite deste domingo após se beijarem em protesto contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), durante um evento religioso, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Joana Palhares, de 18 anos, e Yunka Mihura, de 20, iniciaram o protesto quando Feliciano começou a pregar para aproximadamente 2 000 fieis, por volta das 23h;

Ao ver as mulheres se beijando, o deputado pediu à Guarda Civil Municipal (GCM) que as detivessem e a retirassem do culto. "Essas duas precisam sair daqui algemadas", bradou Feliciano do palanque, sob aplausos dos evangélicos, que assistiam à sua pregação. Do palco, ele indicava aos policiais onde se encontravam as jovens no meio da multidão. 

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Um forte esquema policial foi montado pelas polícias Civil, Militar e Guarda Civil Municipal (GCM) com o objetivo de evitar manifestações durante a 5º edição do evento Glorifica Litoral. As duas meninas foram presas e encaminhadas para o 1º Distrito Polcial de São Sebastião. Elas foram liberadas após prestarem depoimento.

Segundo Joana, os policiais foram truculentos e teria havido agressões por parte dos agentes. Ela relatou que, junto com a companheira, foi levada para debaixo do palco, onde disse ter sido agredida por diversos GCMs. "Eles (guardas) simplesmente me jogaram na grade e depois nos levaram para debaixo do palco, onde fui agredida por três guardas e ainda levei dois tapas na cara, mesmo algemada. Tudo isso por causa de um beijo", queixou-se Joana.

Denúncia – O advogado Daniel Galani, que representa as jovens, informou que formalizará uma denúncia contra o deputado na Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Foi uma afronta gravíssima aos direitos humanos e ao direito à livre expressão", avaliou. "Como o deputado tem foro privilegiado, vamos ver como a OAB pode interferir nesta questão".

Um boletim de ocorrência foi registrado pelas estudantes contra os guardas municipais que participaram da ocorrência. "Vamos apresentar também uma denúncia na corregedoria da Guarda Municipal para que apure o caso". Ainda segundo o advogado, as estudantes não mantêm relacionamento homoafetivo. "Apenas se beijaram para se manifestarem contra a posição preconceituosa do deputado".

Contando com o apoio do público, o deputado criticou a atitude das jovens citando os seus pais. "O que pensam os pais dessas meninas que vêm a um culto para beijar outra mulher? Esses baderneiros terão o troco no ano que vem, pois seremos a maior bancada evangélica da história no Congresso".

O deputado não foi localizado para comentar o episódio. Em sua conta pessoal no Twitter, Feliciano postou às 16h08 três mensagens em que apenas transcreve o art. 208 do Código Penal Brasileiro. "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: pena detenção, 1 mês a 1 ano ou multa. P.U. Se há emprego de violência, a pena aumenta de 1/3, sem prejuízo da correspondente à violência", escreveu o deputado.

(Com Estadão Conteúdo)

GM afastado de Piracicaba bate moto e é detido por suspeita de embriaguez

Guarda invadiu pista contrária de avenida e bateu de frente com carro.
Laudo com o resultado do exame de sangue será levado para o 3º DP.

Do G1 Piracicaba e Região

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Guarda Municipal afastado é levado à delegacia
depois de acidente (Foto: Fernanda Zanetti/G1)

Um guarda municipal afastado, de 42 anos, sofreu um acidente e foi levado para o plantão policial com sinais de embriaguez, na noite deste domingo (15), em Piracicaba (SP). Segundo a Polícia Civil, o GM trafegava com uma motocicleta Honda/CG 125 Titan, pela Avenida Raposo Tavares, quando perdeu o controle e invadiu a pista no sentido contrário, colidindo de frente com um Honda Civic.

De acordo com o registro no boletim de ocorrência, nenhum dos condutores sofreu lesão aparente. O motorista do Honda Civic foi liberado. Já o GM foi levado à delegacia por suspeita de embriaguez. Na delegacia, ainda conforme a Polícia Civil, o guarda caiu sozinho, bateu a nuca e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi medicado no pronto-socorro da Vila Rezende e liberado.

O inspetor Munoz da Guarda Municipal esteve na delegacia e informou que o GM está afastado devido a problemas psiquiátricos e se encontra em tratamento, tomando medicamentos controlados. O guarda autorizou ainda que fosse colhido sangue para ser encaminhado ao Instituo Médico Legal (IML) de Piracicaba.O delegado solicitou a presença do médico legista para fazer o exame clínico, mas o profissional não o realizou porque o GM havia tomado medicamentos no pronto-socorro por causa da queda, o que poderia fornecer um falso resultado, segundo ele informou no boletim.

Como não houve a confirmação da embriaguez, o delegado de plantão Vicente de Almeida Prado Junior não formalizou auto de prisão em flagrante. O laudo com o resultado do exame de sangue colhido do guarda será encaminhado para o 3º Distrito Policial (DP).

Resposta Prefeitura
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da assessoria de imprensa, informou que o guarda encontra-se afastado das funções e  faz expediente administrativo na sede, de segunda a sexta-feira. Informou ainda que não houve evidencia precisa da embriaguez, tendo o mesmo fornecido sangue para exame. O Executivo informou ainda que o caso foi encaminhado à ouvidoria da guarda.

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Guarda Municipal de Rio das Ostras, RJ, começa paralisação de 72 horas

Agentes fazem manifestação na Rodovia Amaral Peixoto.
Eles reivindicam a regularização das escalas de trabalho.

Do G1 Região dos Lagos

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A guarda municipal de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio de Janeiro, começou uma paralisação de 72 horas nesta segunda-feira (16). Pela manhã, os agentes se concentraram na sede do sindicato da categoria, que fica na Rodovia Amaral Peixoto. Quase metade de todo o efetivo da guarda estava no local com cartazes, faixas e gritando palavras de ordem.

Os guardas municipais de Rio das Ostras reivindicam principalmente a regularização das escalas de trabalho que, de acordo com os manifestantes, não foram aprovadas pelo poder legislativo municipal e estariam sendo distribuídas sem critério. Os agentes afirmam que cumprem, pelo menos, três diferentes tipos de escalas.

Além disso, os guardas pedem mudança na escolaridade dos agentes para acesso a corporação, manutenção das gratificações em períodos de férias, afastamento por saúde e acidentes de trabalho.

De acordo com a liderança do movimento, só foram mantidos os guardas nos serviços fundamentais como as emergências médicas, pronto-socorro, hospital e para emergências de trânsito. Por volta das 9h30, todos os manifestantes tomaram metade da RJ-106 e partiram em direção ao Centro da cidade.

Atualmente, em Rio das Ostras, trabalham 445 guardas municipais. Entre as atribuições da categoria, estão defender o patrimônio e garantir funcionamentos de serviços públicos de responsabilidade do município. Porém, eles estariam acumulando funções como agente de Defesa Civil, guarda-vidas, guardas ambientais e agentes de trânsito sem as condições necessárias de trabalho.

Segundo com os servidores, em julho deste ano, uma negociação com a prefeitura teria resultado em um acordo que não foi cumprido. Os manifestantes esperam uma nova rodada de negociação e, caso não ocorra, a paralisação de 72 horas pode se estender por tempo indeterminado.

A prefeitura informou que não houve quebra de acordo com o sindicato. A administração do município teria aceito a proposta da categoria de uma nova escala, desde que não onerasse a folha de pagamento. Como não foi viável, voltou a valer a escala anterior. Por conta da paralisação, a Polícia Militar reforçou o patrulhamento nas ruas com mais 26 homens.

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