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sexta-feira, 24 de junho de 2011

Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País

Debandada pode começar a partir do dia 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal (CPP) Em menos de um mês, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas, uma multidão de mais de 80 mil pessoas, número que corresponde a um Estádio do Morumbi lotado. Essa debandada pode começar a partir do dia 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal (CPP), que poderão desafogar os superlotados presídios do País, mas, ao mesmo tempo, provocar uma onda de impunidade. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 165 mil pessoas ocupavam as cadeias do Brasil provisoriamente até fevereiro. A vigência do novo CPP é retroativa, ou seja, vale para todos os que já estão detidos. "É possível que criminosos inafiançáveis consigam ser libertados pela interpretação da lei. Tenho mais medo da interpretação do novo código do que da própria lei. Eu arriscaria que 50% desses 165 mil serão libertados", estima o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Segundo o promotor, as mudanças favorecem a impunidade e o crime e não servem para desafogar as cadeias e diminuir o custo do sistema prisional do País. "Com o novo CPP, cria-se uma série de alternativas à prisão preventiva. Muitas delas já são aplicadas, mas não funcionam. É uma estrutura que demandaria outra realidade do Brasil em todos os sentidos, e somos céticos com relação a isso. São medidas bonitas, diria até ideais, mas num país onde as coisas andem bem. A ideia romântica de que vamos transformar o País a partir de uma lei e da Justiça perfeitas não existe. A criminalidade aumenta vertiginosamente e se abriu demais a possibilidade de um bandido perigoso ficar solto com esse recurso", afirmou Silva. Para juízes, mudanças são essenciais Rebatendo a opinião do Ministério Público, a juíza criminal Renata Gil, que também é vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que "o discurso de que a prisão preventiva acabou é uma falácia". "Vai ser muito simples cumprir as medidas cautelares. Elas acompanham o anseio da sociedade, que é ver no cárcere somente pessoas que cometeram infrações graves. Essas mudanças são essenciais. Em pouco tempo, vamos conseguir aplicar o novo código e outro paradigma vai se incorporar aos nossos tribunais", aposta ela. A nova lei deve forçar os governos a investir na fiscalização do cumprimento das restrições cautelares. Sem recursos, porém, será difícil que as mudanças no CPP, como a manutenção de criminosos em prisão domiciliar através de monitoramento eletrônico e a proibição de que eles circulem em determinadas áreas, sejam eficazes. Na outra ponta do debate, a polícia, agente que deve coibir o crime, não fecha questão sobre o assunto. "Essa visão de que muitos bandidos vão ficar soltos é equivocada. O nosso sistema penitenciário está falido, prisão não corrige ninguém. Não é a cadeia que vai fazer com que a pessoa se regenere. A prisão preventiva deve ser para o último caso. A lei vai deixar recluso quem deve estar preso. Boa parte da polícia, sem dúvida, ficará insatisfeita, mas sempre vai haver alguém pra reclamar", ressaltou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão. A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral. Pela nova norma, a decretação é restrita para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos e só poderá ser determinada se não for possível substituí-la por nenhuma outra medida alternativa. Além disso, o juiz ou tribunal que determinou a prisão deverá reexaminar o caso, obrigatoriamente, a cada 60 dias. Se o preso não apresentar os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória, mediante fiança, ou determinar as medidas alternativas. Entenda as mudanças do novo Código de Processo Penal do País O Código de Processo Penal ou Decreto-Lei (DEL) 3.689 entrou em vigência no dia 3 de outubro de 1941, na época em que o presidente da República era Getúlio Vargas. Conjunto de regras e princípios do Direito Processual Penal, ele é destinado à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais. As alterações legislativas no código foram necessárias devido a uma série de incompatibilidades com a Constituição brasileira de 1988. Algumas reformas, insuficientes, foram realizadas em 2008, e então o Senado determinou a formação de uma comissão de juristas para elaborar o novo código, que entra em vigor no dia 5 de julho de 2011. Veja as principais mudanças: Novas regras para a prisão - Os presos temporários deverão ficar separados dos condenados. Atualmente, isso é uma orientação, normalmente descumprida; - A prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação e antes da condenação recorrível; ou 360 dias, se decretada ou prorrogada por condenação recorrível. O CPP em vigor não estipula prazos para a preventiva; - O novo texto amplia a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica, permitindo o encarceramento de acusados de abusos contra crianças, adolescentes, idosos, enfermos e portadores de deficiência. Antes era restrito à violência contra mulheres; - O juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, dependendo apenas de verificação de autenticidade do documento. A lei atual prevê somente o telegrama; - Criação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisão, para permitir que um acusado seja preso em outro Estado com maior agilidade; - O valor máximo determinado como fiança dobrará de 100 para até 200 salários mínimos. O montante poderá ser multiplicado por mil vezes, dependendo da condição econômica do preso. O valor de uma fiança poderá ultrapassar R$ 100 milhões. Restrições à prisão preventiva - A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral. Pela nova norma, a decretação será restrita para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos; - Se o réu tiver sido condenado por outro crime; - Possibilidade de aplicação de uma série de medidas cautelares, em vez da prisão preventiva, para garantir a aplicação da lei, preservar a investigação ou evitar a prática de novos crimes. Medidas cautelares O novo código prevê 14 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas: - Fiança; - Recolhimento domiciliar; - Monitoramento eletrônico; - Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública; - Suspensão das atividades de pessoa jurídica; - Proibição de frequentar determinados lugares; - Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave; - Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima; - Proibição de ausentar-se da comarca ou do País; - Comparecimento periódico ao juiz; - Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada; - Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte; - Suspensão do poder familiar; - Bloqueio de internet; - Liberdade provisória.

gm de varzea grande

Três homens que assaltaram a City Lar na avenida Couto Magalhães foram presos na tarde de hoje. Ele foram surpreendidos pela Guarda Municipal que compareceu ao local e pegou os bandidos deixando o estabelecimento. Segundo informações, outros dois bandidos que participaram do assalto fugiram. Eles davam cobertura aos demais assaltantes num veículo Celta de cor prata do lado de fora da loja. Policiais militares e a Guarda Municipal prosseguem as buscas na tentativa de capturá-los. Os bandidos invadiram e loja e renderam clientes e funcionários. Um vendedor da loja foi agredido no rosto por um dos marginais, porém não houve nenhum ferimento grave. Os bandidos que adentraram na loja se dirigiram ao caixa onde roubaram dinheiro e cheques. Todavia, ao deixarem a loja eles foram surpreendidos pela presença da Guarda Municipal. Eles foram identificados como Thiago Oliveira Teixeira, 21 anos, Elton Luis dos Santos, 20 anos, e Dorival Silva França, 22 anos. Thiago e Elton já possuem passagens por roubo e receptação, respectivamente. Com eles, uma pistola 765, com 12 munições intactas foi apreendida. Além disso, R$ 1672 roubados no caixa e uma corrente de uma cliente foram recuperados. A ocorrência está sendo registrada neste momento na Central de Flagrantes de Várzea Grande

GM atira em adolescente após assalto em frente a sua casa

Filha e genro do guarda municipal chegavam em casa de moto quando foram assaltados; pai saiu e reagiu com seis tiros Um guarda civil municipal à paisana baleou um adolescente de 15 anos, suspeito de participar do roubo de uma motocicleta de seu genro, na noite desta terça-feira (21), no Jardim Antarctica, zona Oeste de Ribeirão Preto. Logo após o ocorrido, ele se apresentou à polícia. Segundo o guarda municipal, que não quer que seu nome seja divulgado, a filha chegava em casa com o namorado da irmã, em uma motocicleta Honda Biz, quando os dois foram abordados por quatro homens em duas motos, um deles armado. Eles teriam feito ameaças e roubado a Biz. A jovem chamou o pai pelo interfone e ele saiu armado. O GM diz que os bandidos atiraram primeiro e ele revidou com seis disparos. A arma utilizada é de propriedade da Guarda Municipal. Em seguida, o GM foi até a delegacia, com a filha e o cunhado dela, para comunicar o fato. A Polícia recebeu a informação de que um adolescente dava entrada na UBDS com três tiros, dois no peito e um no braço, e foi ao local. O jovem disse que havia sofrido um assalto e que haviam levado sua bicicleta, mas foi reconhecido pela filha do GM e o cunhado dela como o autor do assalto da Biz. A Biz e os outros suspeitos do crime não foram encontrados. O adolescente baleado foi encaminhado ao Hospital das Clínicas. Segundo a assessoria de imprensa da unidade, ele recebeu atendimento e não corre risco, mas não há previsão de alta. O superintendente da Guarda Civil, André Tavares, diz que o guarda agiu de acordo com o código penal e, devido às circunstâncias, mesmo se não fosse guarda, por ter posse de arma regular, também poderia efetuar os disparos, depois de ameaçado. Tavares afirma que o guarda cumpriu o procedimento normal, apresentando a arma usada na ação para perícia e fazendo exame residuográfico.

Loja da City Lar é assaltada em Várzea Grande

Cinco assaltantes roubaram uma loja da City Lar, na avenida Couto Magalhães, em Várzea Grande. O assalto aconteceu no início desta tarde (22). A Guarda Municipal foi acionada e conseguiu surpreender os assaltantes no momento em que deixavam o estabelecimento. Os guardas conseguiram prender três dos cinco assaltantes. Policiais militares ajudam na tentativa de localizar os outros dois suspeitos nas redondezas. Foi apreendida uma pistola 380 milímetros, utilizada no assalto. De acordo com um guarda municipal, cinco homens entraram na loja, rendendo clientes e funcionários. Após roubar uma certa quantia (que ainda não foi revelada) do caixa, os bandidos foram surpreendidos por guardas municipais ao sair da loja. "Não houve troca de tiros. Os bandidos não tiveram tempo de esboçar reação porque nós agimos rápido", contou um guarda municipal, que foi acionado por populares no momento em que o assalto foi iniciado. Os três assaltantes presos foram levados à Central de Flagrantes da cidade

GM flagra parentes com 245 DVDs piratas gm jundiai

Colaboração: Jornal de Jundiaí A Guarda Municipal de Jundiaí flagrou, às 19h50 de anteontem, um pai, W.R.N., 41 anos, e seu filho, W.S.N., 12, comercializando 245 DVDs piratas, na Rua Itirapina, na Vila Hortolândia. O GM Marcos Roberto da Silva, que apresentou a ocorrência na Delegacia, acompanhava fiscais da Prefeitura de Jundiaí em ação para coibir o comércio ambulante sem autorização, quando viu os parentes com os produtos. Ao perceber a aproximação das autoridades, o menor correu com vários DVDs, mas foi detido pelos fiscais. O adolescente disse que foi agredido pelos homens que o perseguiram, porém não tinha lesão. Ele seguiu para o Hospital São Vicente, onde foi medicado e liberado. Os DVDs foram levados ao plantão e apreendidos. O BO teve como natureza ‘Violação de Direito Autoral’. Pai e filho foram citados no Boletim de Ocorrência como averiguados

Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Goiânia

INFORMES Devido ao grande número de ocorrências envolvendo os Gms de Goiânia e pela falta de respaldo da administração, em Assembléia na madrugada do dia 19/06 para o dia 20/06, ás 2:00 hs os Gms do plantão deliberaram por uma campanha de protesto denominada Greve Branca, onde todos deverão comparecer no posto de serviço ou na equipe de trabalho de camiseta branca e calça jeans e não atenderem os conflitos que venha ocorrer. Nesse caso, peçam para os interessados acionarem o 190 da PM. Esse estado de greve seguirá até o dia 27/06, onde será realizado uma assembléia com todos os GMs, filiados ou não, para decidirmos os rumos e prioridades do movimento. Assembléia dos Guarda Municipais Dia 27/06/2011 Horário: 19 hs Local: Auditório da UGOPOCI (2º andar) em frente ao 1º DP GM Romário Policarpo Presidente da ASGMG

Curso de Taser, espagidor de Pimento para a GCM de Goiânia

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