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sábado, 30 de janeiro de 2010

MT- Carteirada!...“você sabe com está falando?”

Carteirada!
poder tipificar desacato (art. 331 do Código Penal), pode também configurar abuso de autoridade (Lei 4898/65). Não raras vezes nos deparamos com operações realizadas nas ruas de nossas cidades com o fim de fiscalizar a regularidade dos documentos dos veículos, habilitação dos condutores dentre outros desideratos. Tais atribuições são desempenhadas pelos guardas municipais de trânsito, pelas polícias civil e militar, polícia comunitária e por inúmeras outras instituições responsáveis pela manutenção da tranquilidade no trânsito, bem como pela segurança geral da população. Não raras vezes, também, deparamo-nos com um preocupante comportamento, já enraizado e incutido em nossa cultura, o malfadado, corriqueiro e famoso “você sabe com quem está falando?”, mais conhecido como carteiraço ou carteirada. Essa forma de comportamento é uma das características mais marcantes da estrutura social hierarquizada brasileira, onde alguns que possuem carteira de delegado, procurador, juiz, desembargador, governador, deputado, prefeito, vereador, médico, advogado, dentista, secretário, diretor de universidade, elitistas que pertencem a famílias tradicionais, servidores públicos em geral e muitos outros (a lista não tem fim!), tentam impor sua surreal supremacia sobre os cidadãos comuns. Não gera mais tanto espanto os infindáveis casos de carteirada noticiados pelos mais diversos meios de comunicação. Quem exerce cargo público precisa se conscientizar de que não está acima da lei, não é intocável, mas sim está abaixo dela, deve obediência a ela. É de se ressaltar que os que se intitulam seres acima da lei e que seriam os únicos protagonistas dos carteiraços não estão mais sozinhos. Uma nova forma de abuso surge: são os carteiraços de mulheres, filhos, sobrinhos, vizinhos, amigos e até amantes de pessoas que se julgam importantes e que de tão prepotentes acreditam que sua posição pode servir de manto protetor para abusos. Acreditam que estão em uma posição privilegiada a ponto de não precisarem cumprir os ditames básicos para uma convivência pacífica em sociedade. Não resta outra conclusão a não ser a de afirmar, com extrema convicção, que tais atitudes estão num patamar de primitivismo e de arcaísmo inaceitável em pleno século 21. Uma nação prestes a sediar Copa do Mundo e Jogos Olímpicos necessita urgentemente de um chá de etiqueta, para aprender algo muito difícil: o respeito. Tal forma de comportamento (arrogante!) nos remete ao que aconteceu com uma guarda de trânsito, no Rio de Janeiro, conforme matéria publicada pelo jornal “O Globo”, em 11 de julho de 2002.'' Ao fazer cumprir a lei, a guarda municipal acabou indo para a delegacia e autuada depois de multar o carro do filho de um renomado jurista - um Golf - e mais sete veículos estacionados em local proibido''. (Rua Lacerda Coutinho, em Copacabana). Além de o “você sabe com está falando?” poder tipificar desacato (art. 331 do Código Penal), pode também configurar abuso de autoridade (Lei 4898/65). Precisamos sepultar de vez o uso do “você sabe com quem está falando?”. Quando eu me deparei pela primeira vez com essa pergunta de natureza imperativa, respondi imediatamente “eu estou falando com ninguém!”, quase saí preso da audiência, mas confesso que de alma lavada! Não recomendo assim responder, mas sugiro que quando se deparar com um carteiraço acione os órgãos correcionais, não seja mais uma vítima. Além de crescimento econômico e social, devemos saber que tudo passa por uma mudança interna, pessoal, pequenas atitudes podem trazer grandes mudanças. * DIEGO PEREIRA MACHADO, Procurador Federal,
Especialista e Mestrando em Direito, Professor . diegopm_brazil@yahoo.com

RJ-Xixi pode levar folião para delegacia .

Urinar nas ruas do Rio de Janeiro pode levar o folião para a cadeia durante os dias de Carnaval. Segundo o Jornal O Dia, o efetivo da Guarda Municipal do Rio está orientado para levar preso em quem estiver urinando em via pública e responderá por ato obsceno. O detido poderá pagar o mesmo que um dono de animais paga por não recolher as fezes deixadas das ruas, o estimado entre RS 28,29 reais e R$ 2.829,77 reais.

A recomendação vem da Secretaria Especial de Ordem Pública, que no ano passado recebeu inúmeras reclamações sobre a situação. Ainda segundo o jornal, este ano serão instalados 3.200 banheiros químicos em toda a cidade (quatro vezes a quantidade de banheiros no ano passado), justamente para evitar que os foliões respondam por processos criminais. Estima-se que até o dia 21 de fevereiro, serão 641 desfiles e uma multidão de 2,49 milhões de pessoas por dia.

SP-Quadrilha rouba Caixa Econômica e Banco do Brasil em Itupeva

A prefeitura Municipal de Itupeva foi, na madrugada de hoje, palco para mais um audacioso assalto. Aproximadamente sete marginais, armados e encapuzados, invadiram o Paço, renderam o guarda municipal e tiveram acesso às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, de onde subtraíram dois cofres. Esse foi o segundo assalto à prefeitura de Itupeva em menos de 30 dias. A operação criminosa começou por volta das 23 horas, quando os criminosos invadiram o refeitório da prefeitura, pelos fundos. O guarda municipal em serviço disse que ouviu um barulho, como se alguém houvesse chutado uma cadeira. Ao verificar o que havia ocorrido, o GM foi surpreendido e algemado em um corrimão, onde permaneceu até o final do roubo, sempre sob a vigilância de um dos marginais. O sistema de câmeras de vigilância dos bancos e os cabos da central de monitoramento do prédio foram danificados, no intuito de não terem gravadas as imagens da ação delituosa. Sem mais nenhum obstáculo, tudo ficou fácil para que a quadrilha tivesse acesso aos cofres das agências bancárias. Durante a ação, os marginais mantinham contato constante com comparsas, que permaneciam do lado externo da prefeitura e seriam os responsáveis pelo carregamento e transporte dos cofres, efetuados em uma perua Kombi. O pagamento do funcionalismo público de Itupeva acontece, sempre, no último dia do mês, exatamente na sexta-feira, data do roubo. Para a retirada dos cofres foram utilizados maçaricos, pés-de-cabra, alavancas e outros equipamentos. Pó químico, de extintores de incêndio, também foi utilizado, para dificultar a identificação por meio de impressões digitais. Responsáveis pela segurança da Caixa Econômica Federal foram comunicados e de imediato compareceram à agência e constataram a falta do cofre central. Eles não souberam informar a quantia que foi levada. Até o término do registro da ocorrência, nenhum responsável pelo Banco do Brasil havia comparecido para a constatação do crime. Além dos cofres, os assaltantes levaram 30 munições, calibre 38, que estavam com o guarda municipal. O revólver do GM não foi levado, porém, foi descarregado e abandonado no local. Na área externa da prefeitura, também foram abandonados uma bolsa de marceneiro, com ferramentas, e um capuz. O último assalto, ocorrido no posto da Caixa Econômica do Paço Municipal aconteceu no dia 30 de dezembro de 2009. Na ocasião, os marginais não conseguiram levar o dinheiro do cofre, que foi arrombado com maçaricos pelo lado externo da agência. O prefeito Ocimar Polli foi comunicado do roubo e compareceu à Prefeitura. Ele lamentou o ocorrido e comentou que a segurança deveria ser de responsabilidade das instituições financeiras, porém, quem fica exposto são guardas municipais e que o prejuízo maior, sempre é da municipalidade. “É lamentável. Presenciamos dois assaltos em apenas um mês. Com o intuito de preservar a vida e, também, o patrimônio público, vamos providenciar o isolamento do Paço Municipal das agências bancárias”, afirmou o prefeito. A polícia científica compareceu ao local, bem como o tenente Pedrolli e os soldados Márcio Santos, Barbosa, Belasco, Guedes e Oliveira. Também participaram da ocorrência o comandante da Guarda Municipal, Antonio Bonequini e os GMs Ceola, Paulo, Cruz e Gonçalves. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Itupeva.

http://www.jornaldeitupeva.com.br/noticia_reg.php?id=100130133145

RJ-Fiscalização multa mais 385 caminhões de carga .

Em mais um dia de operações contra caminhões e vans que realizam carga e descarga em locais e horários proibidos, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), com o apoio da Guarda Municipal emitiu 385 multas, além de apreender nove veículos.

Segundo o decreto 29.231, de abril de 2008, não é permitido realizar carga e descarga, das 6h às 10h e das 17h às 20h, em 16 pontos de bloqueio, além da orla e em 26 vias da cidade.

RS-Sapucaia do Sul investe R$ 980.000,00 em sistema de video-monitoramento

Desde julho passado, o município de Sapucaia do Sul (RS) é monitorado por um sistema composto de 25 Câmeras com tecnologia IP de Video Monitoramento Urbano. Foram investidos cerca de R$ 980.000,00 no projeto, realizado com o intuito de reduzir os índices de criminalidade e oferecer mais segurança para a população. Os responsáveis por todo o desenvolvimento e implementação deste projeto foram a Atlantis Tecnologia, empresa com grande expertise em instalação de câmeras para monitoramento urbano em ruas, prédios e câmeras para gerenciamento de área de produção, e sua parceira Seal Telecom especializada na distribuição, implantação e dimensionamento de sistemas convergentes para comunicação presencial e à distância. A iniciativa foi viabilizada graças a recursos federais do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que engloba políticas de segurança com ações sociais e prioriza a prevenção. Segundo Clovis Eduardo Pereira, Comandante da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul e gestor de desenvolvimento operacional do projeto de vídeo Monitoramento, todas as vias públicas, incluindo eixos rodoviários, área central e com grande fluxo de ocorrências policiais do município, com 160 mil habitantes, passaram a ser acompanhadas 24 horas por dia, por uma equipe formada por profissionais das Polícias Civil e Militar e Guarda Municipal. “Nas áreas monitoradas por essas câmeras de alta tecnologia sentimos que a criminalidade já apresentou uma inibição. Os índices nesse último trimestre devem ser reduzidos em cerca de 20 %. Esses resultados proporcionam uma crescente sensação de segurança da população e também nos permitem desenvolver um melhor planejamento das ações preventivas”, explica o comandante. As 25 câmeras instaladas, sendo metade delas interligadas por meio de fibras-óticas e a outra metade via rádio, são da linha IPELA da Sony. A escolha por esses equipamentos deu-se, de acordo com o gestor do projeto, devido aos preços praticados, condições de pagamento e confiabilidade tanto nos aspectos relacionados à tecnologia como aos fornecedores. “Escolhemos o que há de mais moderno em termos de tecnologia de vídeo Monitoramento e contamos com o apoio de uma equipe altamente especializada na implementação de projetos como esse”, finaliza.
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