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sábado, 21 de abril de 2012


GCM tem 50 veículos novos parados na sede

Cinquenta veículos zero-quilômetro, dos quais 20 automóveis quatro portas e 30 motocicletas, devidamente adaptados, emplacados e com documentação emitida, estão parados e empoeirados há quase dois meses na sede da GCM (Guarda Civil Municipal) de Santo André, no bairro Palmares. O governo Aidan Ravin (PTB) informou ontem que as viaturas “estão prontas para apresentação à população andreense”. Porém, a data ainda não foi definida.

Anteontem, a administração havia informado ao Diário que a data de entrega dos 50 veículos seria em 1º de Maio, durante cerimônia especial em homenagem ao trabalhador – o local e o horário não foram comunicados. Ontem, no entanto, a Prefeitura recuou.

Nos bastidores, o governo teme que ocorra manifestação pública de guardas-civis insatisfeitos com o comando dacorporação, que é vinculada à Secretaria de Segurança Pública Urbana e Trânsito. Entre as queixas dos guardas ouvidos pela equipe do Diário estão condições ruins de trabalho, falta de equipamentos e acessórios de segurança e frota sucateada – viaturas com giroflex quebrado, sem radiocomunicadores e constantemente quebradas e encostadas.

Indagada sobre o receio de anunciar a data de colocar as viaturas na rua e os guardas se organizarem para possível manifestação, a Prefeitura respondeu que “estamos em regime democrático de direito e que todos podem reunir-se, sem armas, em locais abertos ao público, para fim lícito”.

Os guardas reclamam que as novas viaturas e motocicletas já deveriam estar em patrulhamento nas ruas. O investimento foi de cerca de R$ 1,7 milhão para os cofres públicos. O efetivo atual da corporação é de 686 profissionais – o salário do 1ª Classe é de R$ 1.666,52.

NORDESTE // CEARÁ Justiça proíbe guardas municipais de aplicarem multas no Ceará


NORDESTE // CEARÁ

Justiça proíbe guardas municipais de aplicarem multas no Ceará

Leonardo HefferDo NE10/Ceará
A Justiça do Ceará proibiu que guardas municipais do município de Sobral, no interior do Ceará, aplicassem multas de trânsito. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19). A decisão que tem base no pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, diz que a atividade é considerada ilegal e inconstitucional.

De acordo com os autos do processo, a prefeitura de Sobral estaria trabalhando com apenas 16 agentes de trânsito e por isso guardas municipais foram alocados para o serviço dos agentes. Desde que a fiscalização do município foi municipalizada, há 14 anos, a cidade chegou a ter 23 agentes.
"A designação de guarda civil municipal atuar como agente de trânsito sem fazer o concurso público para ocupar tal cargo, a princípio, parece ilegal e por isso foi suspenso", afirma o juiz.
O procurador do município de Sobral, José Menescal, informou que já está cumprindo a decisão da Justiça. De acordo com a prefeitura a cidade já tem mais de 63 mil veículos e 16 agentes não dariam conta do trabalho. Ainda segundo o procurador, o Código Brasileiro de Trânsito autoriza que servidores municipais celetistas ou estatutários possa ser designado para exercer as atividades de fiscalização e autuação das infranções de trânsito.

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