Votação de projeto que desafeta áreas
Base aliada do prefeito Paulo Garcia (PT) pediu vistas do projeto de lei.
Proposta põe 18 terrenos públicos à venda e gera polêmica na Câmara.
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A prefeitura de Goiânia recuou e retirou da pauta de votações de sessão extraordinária realizada no sábado (28), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê a desafetação de 18 áreas públicas da capital. A base aliada do prefeito Paulo Garcia (PT) pediu vistas do projeto, que só deverá voltar à pauta no próximo ano legislativo, com início previsto para fevereiro de 2014.
De acordo com o projeto, as áreas somam cerca de 208 mil metros quadrados de terreno. Destes, 55 mil podem ser doados para entidades como o Ministério Público Estadual (MP-GO) e o Tribunal de Contas do Município (TCM). A parte restante poderá ser colocada à venda. A estimativa é que essa comercialização renda cerca de R$ 250 milhões. O dinheiro, segundo a prefeitura, será destinado à construção de hospitais, prédios públicos e viadutos.
A proposta é polêmica e vereadores da oposição afirmam que o projeto recebeu muitas emendas e ainda não está claro para os parlamentares e sociedade. “Com relação às vendas nós temos muitas dúvidas e nós não podemos votar naquilo que a gente tem dúvida”, afirma Zander Fábio (PSC). Além disso, argumentam que a proposta vai contra o Plano Diretor da capital.
Diante do clima de incerteza quanto à aprovação da matéria, a base aliada de Paulo Garcia pediu vistas do projeto. “Ele entendeu que nesse momento seria mais pertinente abrirmos o diálogo e ampliar as discussões”, afirma a líder do prefeito na Câmara, a vereadora Célia Valadão (PMDB).“O Plano Diretor é claro em dizer que a verticalização só é possível ao longo dos eixos de movimento e ali não é eixo. Ali não havia previsão no Plano Diretor para aquela região. Então, na minha opinião, significa rasgar, jogar o Plano Diretor na lata de lixo”, opina o vereador Elias Vaz (Psol).
Orçamento
Na mesma sessão foi aprovado em segunda e última votação o projeto da Lei Orçamentária de 2014, estimada em R$ 4,7 bilhões, 34% a mais que o atual orçamento. Os parlamentares apresentam 132 emendas propondo alguma mudança ao projeto. A proposta teve 32 votos favoráveis e uma abstenção e segue agora para sanção do prefeito Paulo Garcia.
Na mesma sessão foi aprovado em segunda e última votação o projeto da Lei Orçamentária de 2014, estimada em R$ 4,7 bilhões, 34% a mais que o atual orçamento. Os parlamentares apresentam 132 emendas propondo alguma mudança ao projeto. A proposta teve 32 votos favoráveis e uma abstenção e segue agora para sanção do prefeito Paulo Garcia.
