segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

vai beneficiar gcm goiania

Votação de projeto que desafeta áreas 

Base aliada do prefeito Paulo Garcia (PT) pediu vistas do projeto de lei.
Proposta põe 18 terrenos públicos à venda e gera polêmica na Câmara.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera
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A prefeitura de Goiânia recuou e retirou da pauta de votações de sessão extraordinária realizada no sábado (28), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê a desafetação de 18 áreas públicas da capital. A base aliada do prefeito Paulo Garcia (PT) pediu vistas do projeto, que só deverá voltar à pauta no próximo ano legislativo, com início previsto para fevereiro de 2014.
De acordo com o projeto, as áreas somam cerca de 208 mil metros quadrados de terreno. Destes, 55 mil podem ser doados para entidades como o Ministério Público Estadual (MP-GO) e o Tribunal de Contas do Município (TCM). A parte restante poderá ser colocada à venda. A estimativa é que essa comercialização renda cerca de R$ 250 milhões. O dinheiro, segundo a prefeitura, será destinado à construção de hospitais, prédios públicos e viadutos.
A proposta é polêmica e vereadores da oposição afirmam que o projeto recebeu muitas emendas e ainda não está claro para os parlamentares e sociedade. “Com relação às vendas nós temos muitas dúvidas e nós não podemos votar naquilo que a gente tem dúvida”, afirma Zander Fábio (PSC). Além disso, argumentam que a proposta vai contra o Plano Diretor da capital.

Diante do clima de incerteza quanto à aprovação da matéria, a base aliada de Paulo Garcia pediu vistas do projeto. “Ele entendeu que nesse momento seria mais pertinente abrirmos o diálogo e ampliar as discussões”, afirma a líder do prefeito na Câmara, a vereadora Célia Valadão (PMDB).
“O Plano Diretor é claro em dizer que a verticalização só é possível ao longo dos eixos de movimento e ali não é eixo. Ali não havia previsão no Plano Diretor para aquela região. Então, na minha opinião, significa rasgar, jogar o Plano Diretor na lata de lixo”, opina o vereador Elias Vaz (Psol).
Orçamento
Na mesma sessão foi aprovado em segunda e última votação o projeto da Lei Orçamentária de 2014, estimada em R$ 4,7 bilhões, 34% a mais que o atual orçamento. Os parlamentares apresentam 132 emendas propondo alguma mudança ao projeto. A proposta teve 32 votos favoráveis e uma abstenção e segue agora para sanção do prefeito Paulo Garcia.
Projeto de lei quer desafetar 18 áreas públicas em Goiânia, Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Projeto de lei quer desafetar 18 áreas públicas em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

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