terça-feira, 8 de outubro de 2013

TJ SC GM

TJSC rejeita processo da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina contra a atuação da Guarda de Balneário,GCM


















Após três anos e quatro meses esperando julgamento, o processo movido pela Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - Capitão Osmar Romão da Silva – ACORS, contra artigos da lei que criou a Guarda Municipal de Balneário Camboriú foi extinto ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 

O Órgão entendeu, por maioria de votos, que a Acors não tem legitimidade para promover a ação.

O pedido era que fosse declarada inconstitucional a atuação da Guarda no policiamento de ruas e do meio ambiente. Dessa forma, sendo inconstitucional ou não, a Guarda Municipal poderá continuar atuando como polícia porque não há nada que a impeça.

TJ SC GM

TJSC rejeita processo da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina contra a atuação da Guarda de Balneário,GCM


















Após três anos e quatro meses esperando julgamento, o processo movido pela Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - Capitão Osmar Romão da Silva – ACORS, contra artigos da lei que criou a Guarda Municipal de Balneário Camboriú foi extinto ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 

O Órgão entendeu, por maioria de votos, que a Acors não tem legitimidade para promover a ação.

O pedido era que fosse declarada inconstitucional a atuação da Guarda no policiamento de ruas e do meio ambiente. Dessa forma, sendo inconstitucional ou não, a Guarda Municipal poderá continuar atuando como polícia porque não há nada que a impeça.

TJ SC GM

TJSC rejeita processo da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina contra a atuação da Guarda de Balneário,GCM


















Após três anos e quatro meses esperando julgamento, o processo movido pela Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - Capitão Osmar Romão da Silva – ACORS, contra artigos da lei que criou a Guarda Municipal de Balneário Camboriú foi extinto ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 

O Órgão entendeu, por maioria de votos, que a Acors não tem legitimidade para promover a ação.

O pedido era que fosse declarada inconstitucional a atuação da Guarda no policiamento de ruas e do meio ambiente. Dessa forma, sendo inconstitucional ou não, a Guarda Municipal poderá continuar atuando como polícia porque não há nada que a impeça.

TJ SC GM

TJSC rejeita processo da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina contra a atuação da Guarda de Balneário,GCM


















Após três anos e quatro meses esperando julgamento, o processo movido pela Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - Capitão Osmar Romão da Silva – ACORS, contra artigos da lei que criou a Guarda Municipal de Balneário Camboriú foi extinto ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 

O Órgão entendeu, por maioria de votos, que a Acors não tem legitimidade para promover a ação.

O pedido era que fosse declarada inconstitucional a atuação da Guarda no policiamento de ruas e do meio ambiente. Dessa forma, sendo inconstitucional ou não, a Guarda Municipal poderá continuar atuando como polícia porque não há nada que a impeça.

DOL 03 10 2013 Matéria sobre Guardas Civis Municipais BO passa a inserir GCMs

segunda-feira, 7 de outubro de 20130 comentários

Os boletins de ocorrência passam a ter a identificação dos guardas municipais como responsáveis pelo atendimento. 
Essa é uma conquista da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, coordenada pelo deputado Chico Sardelli (PV), que apresentou essa reivindicação ao 
secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, em audiência no mês de agosto. 
No formato anterior dos BOs, não havia um campo que permitisse a identificação dos guardas municipais, somente dos policiais militares, mesmo sendo a ocorrência atendida pelos GCMs. Na reunião com Grella, foi feito esse pedido e o secretário se comprometeu com a frente parlamentar em elaborar um novo modelo de boletim. 

O suplente de deputado federal, GCM Carlinhos Silva, o presidente da Associação Brasileira de Guardas Municipais (Abraguardas), Ezequiel Faria, e representantes das Guardas Municipais também participaram da audiência. 

O novo formato do BO já se encontra nas delegacias do Estado, o que vai contribuir também nas estatísticas do trabalho das Guardas Municipais a partir de agora. 

“Com a identificação real da ocorrência, será possível termos um levantamento mais fiel dos atendimentos feitos pelos guardas municipais em todo o Estado. Agradecemos ao secretário Fernando Grella por ter atendido essa reivindicação”, disse Sardelli.
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