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quarta-feira, 23 de maio de 2012


Um policial da Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia,

que estava preso, foi morto no final da tarde de terça-feira (22),

dentro da cela na Casa de Prisão Provisória (CPP). Segundo a direção do

presídio, ele foi espancado por outros presos.





O guarda de 42 anos era suspeito de roubo e estava preso aguardando

julgamento. De acordo com a polícia, ele deve ter mencionado que era

policial ou teria sido reconhecido por outros presos. A polícia acredita

que isso motivou o crime. Pouco depois de ter chegado à CPP, o guarda

foi espancado por vários detentos e levados ao posto de saúde do

presídio, onde não resistiu aos ferimentos.





De acordo com a assessoria de imprensa da Agência Goiana

do Sistema de Execução Penal (Agsep), o homem foi transferido na

terça-feira da delegacia para o presídio. Ele foi levado para uma cela

comum porque não havia informado à direção da CPP que era guarda

municipal.





O fato foi registrado no 4º Distrito Policial e a Delegacia de Homicídios da cidade também deve averiguar o caso.



FONTE:http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/05/policial-preso-morre-espancado-por-detentos-dentro-da-cela-em-goias.html



A Guarda Municipal e a ostensividade policial






As Guardas Municipais têm sua criação histórica datada de 1550 em solo brasileiro, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e por fim o Livro V das Ordenanças Filipinas disciplinavam o processo de apuração criminal da época, prevendo as formas de crime e as penas aplicadas, sendo assim, seria necessário também um sistema estatal de repressão contra invasores de locais já conquistados e povoados. Ao longo do tempo as Guardas Municipais tiveram várias denominações: Corpo de Milícia, Serviços de Ordenanças e Regimento de Cavalaria Regular da capital mineira, este predecessor da Polícia Militar de Minas Gerais, sendo a corporação militar estadual mais antiga do Brasil.

Com as publicações dos Decretos de números 667 e 1070 do ano de 1969, os municípios foram obrigados a modificar a natureza jurídica das Guardas Municipais, retirando a finalidade ostensiva e de prevenção da segurança pública para pura e simplesmente serem órgãos componentes da administração pública com sua finalidade voltada para preservação dos bens móveis e imóveis do município.

Com o advento da Carta Magna de 1988, artigo 144 §8° deixou a cargo do gestor municipal a sua nova finalidade restritiva, mas o artigo 78 da lei 5.172/1966 disciplina categoricamente o Poder de Polícia de maneira inteligível, norteando juristas e doutrinadores no sentido de que não cabe tão somente ao Estado via Polícia Militar órgão executivo de Segurança Pública, atribuição e competência exclusiva para atuação no policiamento ostensivo nas cidades dos entes federativos.

Já o artigo 30 da própria Constituição Federal tendo caráter de interpretação extensiva, coaduna no sentido de dar legitimidade a criação de uma força de segurança municipalizada, dando poderes à administração local deixando a característica preconceituosa de simples vigias, para comporem o quadro dos órgãos de Segurança Pública estatal. Já a lei 10.826 (Lei do Desarmamento) disciplina a autorização dos integrantes das corporações municipais a portarem os respectivos armamentos de fogo de calibre permitido, delimitando seu uso dentro e fora de serviço. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) fez lançamento da matriz curricular para a formação única a ser seguida em todo território nacional para os cursos de formação das GCM´s, cursos desenvolvidos pelo PRONASCI são direcionados para os seus componentes, recursos do governo federal são disponibilizados para os municípios que aderem ao plano nacional de segurança pública.

Não há que se falar em segurança estatal para o bem servir à sociedade, sem inserir a Guarda Municipal como ente corporativo no contexto policial, a polícia judiciária cabe a Polícia Civil e a polícia executiva caberá ao novo tempo a Polícia Militar e as Guardas Municipais em municípios de médio e grande porte, ou seja, acima de 50 mil habitantes, não se defende aqui a substituição da PM pela GCM e sim a parceria de atuação, as GCM´s têm caráter comunitário de segurança, podem e devem atuar ostensivamente próximo aos colégios, praças públicas dos bairros e centros das cidades, em festas populares, atuando na segurança do trânsito e do cidadão.

Os gestores municipais no tocante a segurança do cidadão, devem ter gestão inovadora e eficiente, ousada, estimulando o Conselho Municipal de Segurança a atuar em parceria com o Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário, criar a Secretaria Municipal da Segurança Pública e do Trânsito, buscando sempre a proteção plena ao bem jurídico vida, motivar a insegurança como ponto e escopo político faz do cidadão refém de uma administração leniente com a marginalidade, aos novos tempos e à luz da Constituição Federal de 1988, que preconiza o dever do Estado, direito e responsabilidade de todos concernente a segurança, analisando, interpretando de maneira gramatical o que o legislador quis dizer, e nesse diapasão, Estado configura ali no texto constitucional a União, as Unidades Federativas e os municípios. O fortalecimento da GCM, com ouvidoria autônoma e externa, corregedoria exclusiva para apuração de fato delituoso de seus integrantes, viaturas padronizadas, treinamento específico para o policiamento ostensivo comunitário, material bélico letal e não letal e atividades continuada de conhecimento básico da ciência jurídica irá somente acrescer, dando segurança maior à população.

O sistema organizacional de segurança necessita de modificações, o aporte humano e técnico da GCM atuando em conjunto com as outras corporações policiais irá dar subsídios ao combate direto à criminalidade, sendo o maior premiado o cidadão, que vive hoje acuado, sem saída, a mercê de pessoas que nada temem.

Por: José Neto – Policial Militar e Graduado em Direito

Postado por GCM Carlinhos Silva às 10:51 0 comentários
Ministério Público recomenda regulamentação da atuação da inteligência da PM






Do portal do Ministério Público da Paraíba





O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado edite ato normativo regulamentando a atuação dos setores de inteligência da Polícia Militar, com a fixação das atribuições, desde que não destinadas a investigações de crimes comuns. O objetivo do documento é evitar que a PM invada as funções da Polícia Civil. A recomendação foi expedida pelos órgãos criminais do MP: Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim) e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).De acordo com o promotor Francisco Seráphico da Nógreba, coordenador do Ncap, a recomendação se originou a partir de uma reclamação feita pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraiba (Adepdel) e constatada pelo Ncap sobre a ocorrência de situações que, em tese, desvirtuariam as funções constitucionais da PM e invadem as atribuições exclusivas da Polícia Civil.

No documento, os promotores recomendam ainda que o Comandante-Geral e o Corregedor-Geral da PM notifiquem as unidades militares, no prazo de 30 dias, para se absterem de requerer na Justiça medidas cautelares, como mandado de busca e apreensão ou prisão. Em caso de constatação de crime comum, não sendo possível a prisão em flagrante, a PM deverá comunicar os fatos à Polícia Civil.

A unidades devem ser notificadas ainda que constitui abuso de autoridade e usurpação de função a condução de pessoas civil atuada em flagrante delito, bem como a sua retenção e interrogatório em unidade milita, devendo encaminhar a delegacia para lavratura do auto de prisão.

Já se forem constatados crimes na esfera federal, especificados na legislação, a autoridade policial militar responsável pela ocorrência, não sendo possível a prisão em flagrante delito, relatar os fatos à Superintendência da Polícia Federal

Prerrogativas

Na recomendação, os membros do Ministério Público ressaltam que não cabe à Polícia Militar a investigação de crimes comuns que não envolvam militares no exercício de suas funções, sendo que as funções de inteligência da PM se restringem ao contexto legal e operacional da segurança, nos limites de suas atribuições. Segundo a Constituição Federal, incumbe à PM a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e à Polícia Civil, no âmbito dos Estado, as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais comuns.

Eles destacam ainda decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o decreto do Estado do Paraná que atribuía a subtenentes ou sargentos combatentes o atendimento nas delegacias em municípios sem delegados como desvio de função.

A recomendação não se aplica ao cumprimento de ordem judicial de mandado de prisão ou busca e apreensão, expressamente dirigido à autoridade policial militar.

Promotores

A recomendação foi assinada pelos promotores Francisco Seráphico da Nóbrega, Bertrand Asfora (Caocrim), Octávio Paulo Neto (Gaeco), Ana Maria França e José Leonardo Clementino (Ncap). As informações são do portal do Ministério Público da Paraíba
População sente-se mais segura com a atuação da GCM de Itapecerica












Guarda recebe elogios na atuação que fazem nas ruas da cidade









A população itapecericana está satisfeita com o efetivo da Guarda Civil Municipal pelas conquistas na área de segurança da cidade. A GCM tem sido elogiada por ações que protegem os munícipes e repreendem a criminalidade em Itapecerica da Serra.

Bem equipada e treinada, a GCM mostra cada vez mais serviço e trabalho em parceria com as polícias Civil e Militar do Estado, o que tem contribuído para a diminuição dos índices de violência da cidade.

A GCM de Itapecerica da Serra está entre as mais bem equipadas e administradas. Conquistas como o Videomonitoramento e a criação da ROMU (Rondas Ostensivas Municipal) mostram o empenho e a dedicação que o poder público municipal tem tido com a segurança.



GM de Itabirito passa a ser denominada Guarda Civil Municipal de Itabirito








Itabirito/MG - Lei altera nome da Guarda Municipal









Por meio da Lei nº 2864, de 26 de abril de 2012, sancionada

pelo prefeito Manoel da Mota Neto, a Guarda Municipal de

Itabirito passa a ser denominada Guarda Civil Municipal

de Itabirito. De acordo com o comandante da corporação,

Antônio de Pádua Pataro, “a alteração visa a adequação

à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), para que,

no futuro, os profissionais não tenham problemas para se aposentar”.





De acordo com Antônio de Pádua Pataro, a Classificação

Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pela Portaria

nº 397/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego do

Governo Federal, “determina que seja adotada, em

todo o território nacional, uma classificação que tem

por finalidade a identificação das ocupações no

mercado de trabalho, para fins classificatórios,

junto aos registros administrativos e domiciliares”,

esclarece Antônio Pataro.





Com a mudança, as atribuições da Guarda Civil Municipal,

como colaborar com a segurança pública, proteção de bens,

serviços e instalações e proteção incolumidade pública

(garantir que os direitos da população sejam respeitados),

não serão alteradas. “A guarda continua servindo a

população de Itabirito, para que os mesmos tenham

segurança e tranquilidade. Essa nova conquista é mais

um benefício para a nossa categoria continuar o bom

trabalho que já é realizado”, comemora Pataro.

Hoje a corporação é composta por 24 integrantes.





Fonte: Jornal Voz Ativa
Guarda Municipal de Porto Nacional participa da IV Marcha Azul Marinho




A Guarda de Porto Nacional mandou uma caravana com 14 guardas



Postada em: 22/05/2012 ás 18:49:28 Link: Compartilhar:



A Guarda Municipal de Porto Nacional vai participar da IV Marcha Azul Marinho, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 23, em Brasília – DF. A Marcha pretende, dentre outras coisas, demonstrar à sociedade que existe uma força de segurança pública pronta para renovar a esperança do povo brasileiro, buscar o devido reconhecimento da guarda municipal como uma força preventiva contra a violência.



A Guarda de Porto Nacional mandou uma caravana com 14 guardas, que saiu do Município na segunda-feira, às 17h30, para participar da primeira fase do evento que acontece no Estado de Goiás, na cidade de Formosa, com concentração na Praça Rui Barbosa. Nesta terça-feira, dia 22 e na quarta-feira, dia 23, a comitiva seguirá para Brasília para participar da IV Marcha Azul Marinho.



Acontecerá também, durante a programação, o IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 9h da manhã, com a presença de autoridades federais como o Ministro da Justiça, Ministro da Pesca, Ministra-Chefe da Casa Civil, Secretária Nacional de Segurança, dentre outras autoridades.



Programação



- 09h00 – Inscrições e credenciamento;

- 10h00 – Abertura;

- 11h00 - Palestra: Guarda Municipal e Segurança Pública/Trânsito

Palestrantes – Cláudio Frederico, Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba/PR; Montovani Franco – Inspetor da Guarda Municipal de Paulínia/ SP;

- 12h00 – Palestra: Guarda Municipal, Segurança Pública e Prevenção

Palestrante: Elaine Cristina – Guarda Municipal Feminina de Araçatuba/SP;

- 13h00 Intervalo;

- 14h00 - Palestra Guardas Municipais – Atualidades/Atualidades

Palestrantes: Ivete Gonçalves – Classe Distinta da Guarda Municipal de Porto Feliz; Carlos Augusto – Presidente do Sindguardas/SP – Marco Regulatório;

- Guardas Municipais – Nossa História e Nossa Luta/Conquistas

Palestrantes: Maurício Domingues Naval – Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida; Maurício Donizete Maciel – Conselheiro da ONG SOS Segurança Dá Vida;

- 17h00 Encerramento

23/05/2012 08:31




Seminário discute ampliação do papel das guardas municipais



A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje o 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida, será realizado a partir das 10 horas, no auditório Nereu Ramos.



A entidade quer discutir uma forma de viabilizar a votação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.



Foram convidados:

- a secretária nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross;

- o ministro da Pesca, Marcelo Crivella;

- o presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues da Silva;

- o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá;

- o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança, João José Barbosa Sana;

A realização do seminário foi proposta pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida.

Guardas Municipais são treinados para a Copa


Seg, 21 de Maio de 2012 17:31



Guardas são capacitados para o uso de armamentos não letais



Nesta semana, integrantes da Guarda Municipal de Curitiba estão sendo capacitados para o uso de armamentos não letais e em formação de docentes como parte da preparação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.



Com 63 horas de duração, o principal objetivo do curso de Espingarda Calibre 12 é preparar o Guarda Municipal na utilização adequada do armamento, utilizando munições não letais com a finalidade de ações de grande movimentação da população como jogos e shows. As aulas acontecem entre os dias 22 e 25 e 28 a 30 de maio.



No curso de Formação de Docentes, entre 21 e 26 de maio, a meta é capacitar inspetores e supervisores para o desenvolvimento de competências e habilidades pessoais para o trabalho de instrutor, que terá a missão de repassar os conhecimentos ao efetivo interno. Há ainda uma turma de Técnicas e Metodologias de Ensino, que visa aprimorar técnicas e metodologia de ensino.



Além de diversos cursos oferecidos aos profissionais da área de segurança, entre os procedimentos previstos por Curitiba para receber o mundial estão a ampliação do sistema de vídeomonitoramento, que passará das atuais 116 câmeras para 450, o reforço do Grupamento Tático de Motos e o treinamento dos guardas para atender os visitantes com informações turísticas.



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