23/05/2012 08:31




Seminário discute ampliação do papel das guardas municipais



A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje o 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida, será realizado a partir das 10 horas, no auditório Nereu Ramos.



A entidade quer discutir uma forma de viabilizar a votação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.



Foram convidados:

- a secretária nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross;

- o ministro da Pesca, Marcelo Crivella;

- o presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues da Silva;

- o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá;

- o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança, João José Barbosa Sana;

A realização do seminário foi proposta pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida.