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sexta-feira, 28 de março de 2014

26/03/2014 - 19h42

Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portuários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. A matéria seguirá para o Senado.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Votação da proposta que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço
Manifestantes favoráveis ao projeto acompanharam votação nas galerias do Plenário.
As novas regras serão aplicadas também aos guardas portuários. A inclusão dessa categoria foi feita no substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Tanto esses profissionais quanto os agentes e guardas prisionais poderão ter o porte de arma se estiverem submetidos ao regime de dedicação exclusiva e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Um regulamento definirá o tipo de formação funcional necessária ao porte de arma.
Antes da votação da matéria, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o governo não tem compromisso de sanção com a inclusão dos guardas portuários entre os profissionais que terão porte de arma.
Veto recorrente
O tema já foi vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. A primeira vez, integralmente, no Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ); e a segunda vez quando da sanção da Lei 12.865/13, derivada da Medida Provisória 615/13.
Em ambos os textos, o governo argumentou que o porte para defesa pessoal, conforme a necessidade de cada agente, já está assegurado na legislação e defendeu a adoção de outras precauções, presentes no PL 6565/13.
Mercadorias
Para o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá, a inclusão dos guardas portuários faz justiça a uma categoria assemelhada a profissionais da segurança pública. “Nossos portos movimentam mercadorias que valem bilhões de reais, e as pessoas que fazem a guarda dessas instalações ficam sujeitas a um ambiente no qual podem ocorrer crimes. Como não lhes conceder o porte de arma?”, questionou.
A inclusão dos guardas portuários ocorreu por meio de emenda do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

Íntegra da proposta:

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GUARDAS MUNICIPAIS PEDEM CRIAÇÃO DE FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICAGUARDAS MUNICIPAIS PEDEM CRIAÇÃO DE FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA
25/03/2014 17:37
Utilizando o espaço da Tribuna Livre durante a sessão de hoje (25) o comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Elton Ribeiro de Magalhães, pediu o apoio dos vereadores para a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública. Este fundo irá permitir a autonomia financeira para que a GCM possa gerir o seu efetivo e não precisar “ficar mendigando o apoio de A ou B para a viabilização de viatura, coletes, armamentos, fardamento, etc”.

Atualmente a Guarda Civil Metropolitana possui 1.500 guardas e tem se destacado em todas as frentes como força de segurança apoiando as secretarias de saúde, educação e de trânsito e em abril dará início à capacitação de todo o seu efetivo através de grade curricular elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. (Jô Almeida)
(Diretoria de Comunicação)
 

projeto da prefeitura de goiânia

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EXECUTIVO PRETENDE MUDAR ESTATUTO DO SERVIDOREXECUTIVO PRETENDE MUDAR ESTATUTO DO SERVIDOR
27/03/2014 16:03
O prefeito Paulo Garcia propõe que sejam alteradas a contagem de tempo de serviço relativo a outros órgãos e esferas de governo, além de impedir revisão do benefício de estabilidade econômica.
Já se encontra na Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia, para análise quanto à legalidade e constitucionalidade, projeto de Lei Complementar do Executivo que altera o Estatuto do Servidor Municipal. As modificações ocorrem nos dispositivos que tratam da contagem por tempo de serviço, tempo de contribuição e serviço público para efeito de aposentadoria e pedidos de revisão do benefício da estabilidade econômica.

O artigo 127 contava o tempo de serviço prestado em qualquer regime de trabalho na União, Estado, DF e Municípios para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço. Com o novo texto, o artigo passará, caso aprovado, a contar o tempo de serviço prestado apenas ao Município de Goiânia.

Quanto ao artigo 128, outro que será modificado, o tempo de serviço prestado a outros órgãos em outras esferas do poder, será contado apenas para fins de aposentadoria.

Com relação ao benefício da estabilidade econômica a mudança deverá ocorrer somente para os pedidos de revisão, modificação, reclassificação da simbologia. Para isso, o texto enviado revoga o artigo 99-B do Estatuto do Servidor.

A justificativa do prefeito Paulo Garcia é de que “em razão do grande número de pedidos de revisão do valor do benefício da estabilidade econômica, tendo por referência a evolução da estrutura organizacional da Prefeitura, ocorreu significativo aumento da despesa com pessoal, comprometendo a aplicação da receita em outras demandas de caráter essencial e geral”. (Quézia Alcantara)
(Diretoria de Comunicação)
 
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ricieri e outros querendo ficar na funcao de sub inspetor



esta ai o nome dos gcms que recorreram a justiça para querem entrar pela porta de trás,e ficar como sub inspetor,estamos de olho vivo

segunda-feira, 24 de março de 2014

SALVADOR

Mais 84 guardas municipais usarão armas nas ruas

Atualmente, o efetivo da instituição é de 1.296 homens. Desses, 96 já patrulham a cidade com armas nas mãos

Em abril, mais 84 guardas municipais serão capacitados para circular armados pelas ruas da capital. O curso de capacitação tem 230 horas de aulas, com duração  de um mês. “Tudo é feito em parceria com a Polícia Militar. Durante o curso, eles aprendem a manusear o armamento, mas também noções de segurança, defesa pessoal e uso da força”, explicou o superintendente da Guarda Municipal de Salvador, coronel Peterson Portinho.
Atualmente, o efetivo da instituição é de 1.296 homens. Desses, 96 já patrulham a cidade com armas nas mãos. Depois das aulas, os guardas precisam passar ainda por um teste psicológico. Ontem, a prefeitura divulgou, no Diário Oficial do Município, o aviso de convocação do pregão eletrônico para escolha da empresa que fará a aplicação do Teste de Avaliação da Aptidão Psicológica (Taap) nos guardas.
A empresa que vencer a licitação ficará encarregada pela aplicação dos testes nos 1.200 guardas que ainda não foram capacitados. “Optamos por começar o processo de armamento pelas lideranças de cada grupamento da guarda. Mas nós vamos capacitar e armar todos os 1.200 guardas”, afirmou Portinho.
Os guardas municipais são capacitados para manejar revólver calibre 38, pistola 380 e escopeta calibre 12. No curso, eles aprendem também instruções sobre pistola ponto 40, o armamento usado atualmente pela Polícia Militar.

Prefeitura promulga lei que autoriza Guarda Municipal armada

Setran promove reunião com guardas municipais


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A Secretaria de Trânsito e Segurança (Setrans) promove, nesta quinta-feira (20), uma reunião com guardas municipais para a promulgação da Lei Orgânica que estabelece as atribuições da Guarda Municipal de Maringá e permite a guarda armada.

A solenidade será às 10 horas, na sede da Setrans e vai contar com a presença do prefeito Roberto Pupin, do presidente da Câmara Municipal, Ulisses Maia, do secretário de Trânsito e Segurança e do diretor da Guarda Municipal, João Carlos Virmond Porto.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Maringá

Prefeito entrega uniformes para Guarda Municipal

A entrega será realizada na sede da Semsc, no Vergel do Lago.

Sionelly Leite/Alagoas24horas/Arquivo
Nesta quinta-feira (20), às 9h, o prefeito Rui Palmeira e o titular da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (Semsc), Edmilson Cavalcante, entregam 842 conjuntos de uniformes para o efetivo da Guarda Municipal. A entrega será realizada na sede da Semsc, no Vergel do Lago.
Com esta iniciativa, a Prefeitura reafirma o compromisso de fortalecer a Guarda Municipal, que há três anos não recebia investimento. Cada conjunto que será entregue é composto por camisas, calças, coturnos, cintos e bonés, em um total de 9.262 peças.
O investimento de R$591 mil para obras na Semsc, entregues em dezembro, já pode ser observado na reestruturação do atendimento odontológico para os guardas municipais, reforma da estrutura predial Semsc, além da recomposição da cobertura metálica da Secretaria,
No final de fevereiro, o prefeito Rui Palmeira entregou 600 coletes balísticos e ainda 20 detectores de metais, em um total de R$800 mil. “Estamos trabalhando para garantir mais de R$ 2,2 milhões em benefícios para a Guarda. Nossa meta para 2014 é trabalhar com a capacitação da nossa equipe”, explicou o secretário 

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Jovem é presa ao tentar atear fogo em guardas municipais em UPA de BH

Mulher teria ficado insatisfeita com a demora no atendimento da unidade de saúde; detida chegou a colocar fogo nas paredes do local e jogou gasolina nos guardas, mas foi imobilizada por eles com teaser

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Fonte Normal
PUBLICADO EM 24/03/14 - 09h15
Uma jovem foi presa depois de colocar fogo nas paredes de uma unidade de saúde, no bairro Jardim América, na região Oeste de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (24), e tentar fazer o mesmo com dois guardas municipais.


De acordo com informações iniciais da Polícia Militar (PM), Claudiane Fernanda Damasceno de Oliveira, 18, teria ficado insatisfeita com a demora no atendimento na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) depois de passar pela triagem. Ela teria chegado ao local com dores no pé e aparentava ter feito uso de drogas.
Após gritar palavrões, ela saiu da unidade e voltou com um galão azul com gasolina. Claudiane colocou fogo nas paredes da UPA e quando os guardas municipais de 31 e 35 anos foram contê-la, ela jogou gasolina neles. Porém, antes de ela conseguir atear fogo neles, os guardas a imobilizou com choque de pistola teaser.
Claudiane foi medicada na própria UPA e depois foi encaminhada para a delegacia.
Atualizada às 09h50

Adolescente tenta roubar moto e é apreendido em Vitória


Menor simulou estar armado, mas foi flagrado pela Guarda Municipal.
Veículo foi devolvido ao dono e adolescente foi para a delegacia.

Do G1 ES
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Guarda flagra tentativa de roubo em Vitória (Foto: Geovana Chrystello/ G1 ES)Guarda flagra tentativa de roubo em Vitória
(Foto: Geovana Chrystello/ G1 ES)
Um adolescente, de 16 anos, foi apreendido ao tentar roubar uma moto na tarde desde domingo (23), em Vitória. Segundo informações da Guarda Comunitária Municipal, o menor simulou estar armado quando abordou o motociclista, que não reagiu. Toda ação foi acompanhada pela equipe da guarda que passava pelo local. O menor foi levado ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) da capital.
O crime aconteceu, enquanto a vítima estava parada no semáforo próximo à Rodoviária de Vitória. De acordo com a Guarda Municipal, quando o proprietário do veículo arrancou com a moto, o suspeito apareceu, simulou estar armado e deu início ao assalto.
O menor foi abordado pela equipe da Guarda e constatado que ele não usava armas. O veículo foi devolvido ao dono e o menor encaminhado ao DPJ.

Guardas municipais de Curitiba cruzam os braços por melhorias


Categoria decidiu paralisar as atividades a partir desta quinta-feira (19).
Entre as reivindicações estão plano de carreira e aumento do efetivo policial.

Do G1 PR
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Paralisação dos Guardas Municipais deve durar 24 horas  (Foto: Luiz Fernando Martins / RPC TV)Paralisação dos guardas municipais deve durar 24 horas
(Foto: Luiz Fernando Martins / RPC TV)
Os guardas municipais de Curitibadecidiram cruzar os braços e paralisar as atividades a partir desta quinta-feira (20) para exigir maior valorização da categoria. Segundo o Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), os guardas exigem o cumprimento da administração municipal do envio do projeto de plano de carreira, cargos e vencimentos à câmara municipal para apreciação e votação.
Conforme o sindicato, outras promessas que não foram cumpridas pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) como a criação da Academia da Guarda Municipal e o aumento do efetivo policial, por exemplo, também serão cobradas pelos servidores. Com a greve, a guarda do patrimônio público, que normalmente conta com um efetivo de 1,5 mil funcionários, ficará desprotegida.

A Prefeitura de Curitiba foi procurada pelo
 G1, por telefone, para comentar a paralisação, mas até a publicação da reportagem ninguém tinha atendido às ligações.A categoria vai se reunir a partir das 9h na Praça Tiradentes com faixas e cartazes. “Caso não haja uma proposta consistente do prefeito quanto às nossas reivindicações, faremos uma caminhada até o prédio da prefeitura, onde uma assembleia da categoria irá decidir os rumos do nosso movimento, inclusive com o indicativo de uma greve por tempo indeterminado”, declarou o presidente do sindicato, Luiz Vecchi. A princípio, a paralisação está prevista para durar 24 horas.
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