VOLTA REDONDA
Quem passou pela Praça Sávio Gama, no bairro Aterrado, na manhã de ontem, se deparou com o Guarda Municipal João da Cruz Bastos, 55 anos, em um protesto solitário. O servidor cobra do prefeito cassado Antonio Francisco Neto (PMDB) o cumprimento do Mandado de Injunção expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que dá direito a ele à Aposentadoria Especial. O ato chamou a atenção de populares que apoiaram a iniciativa.
Com uma panela e um apito, fazendo muito barulho, o Guarda Municipal se algemou a uma grade na entrada do Palácio 17 de Julho. Os guardas municipais, que estiveram no local por ordem do inspetor Batista, durante alguns minutos tentaram de todas as formas acalmar o manifestante. Uma viatura da GMVR chegou ao local para remover o agente até a delegacia ou a um hospital, mas não foi necessário, já que ele atendeu ao pedido dos colegas e foi para casa.
O Guarda Municipal contou que, pela manhã, foi à prefeitura falar com o secretário de Administração sobre o laudo de reconhecimento técnico que comprova a Insalubridade das atividades exercidas pelo agente de trânsito da corporação, que não ganha o adicional de insalubridade. “Eu não estou aqui pedindo cargo. Estou querendo apenas que o prefeito cumpra uma determinação judicial. Não sou marginal para ser levado para a delegacia. Quem não cumpre as leis é o senhor prefeito e não eu. Por isso, não tenho porque ser preso como determinou o inspetor Batista, também da Guarda Municipal”, declarou o servidor.
Logo que iniciou o manifesto, representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda foram chamados ao local. O presidente e o advogado da entidade, Ataíde Oliveira e Victor Jácomo da Silva, respectivamente, e outros sindicalistas acompanharam o ato. Todos garantiram que o agente estava apenas usufruindo de um direito permitido por lei, o de protestar. Lembraram que em momento algum ele agrediu a ninguém, nem moral e nem fisicamente. “Ele não está fazendo nada demais. Está apenas protestando. Um direito de qualquer um trabalhador”, declarou o presidente, ressaltando que a entidade foi quem moveu a ação.
PROCESSO GANHO
Segundo informou o advogado do sindicato, Passos ganhou o processo de Aposentadoria Especial de 25 anos trabalhado em área insalubre. “Ele ganhou, mas a prefeitura, apesar do processo administrativo, alega que o agente não tem direito à aposentadoria, mas o laudo não é apresentado. Através de ofício, o secretário Carlos Macedo nos informou que o laudo não foi concluído. Só que já são três meses de espera e até agora, nada. Já era para estar pronto”, declarou o advogado, ressaltando que o prefeito terá que cumprir o Mandado de Injunção.
Segundo Passos, há 35 anos na corporação, foi o primeiro Guarda Municipal da região a ganhar o beneficio, mas que não foi cumprido. Lembrou que o Mandado de Injunção tem o número 6236 DF-STF baseado no art 40, & 4º, II, III, da Constituição de 88, e pode ser conferido via internet.
O Laudo de Avaliação de Ruído Ocupacional, da lei 8.213/1991 Art..57, foi concluído depois das avaliações realizados pela GL Medicina e Engenharia do Trabalho. No último dia 18, foram realizadas avaliações de ruído na Avenida Paulo de Frontin, esquina com Rua Luiz Alves Pereira, no Aterrado, por uma agente e um funcionário da GL, e na Avenida Amaral Peixoto, esquina com a Rua São João, no Centro, por uma funcionária da GMF, acompanhada por uma técnica de Segurança do Trabalho do DRH/PMVR.
OUTROS LAUDOS
Segundo informações, no ano de 2014, já haviam sido realizados dois laudos e recusados, sendo que todos são favoráveis ao GM Passos. O agente lembrou que o laudo é do conhecimento do comando da GMVR. “A ação foi movida e ganha pelo Sindicato dos Funcionários da PMVR”, concluiu Passos.
Muitas das pessoas que passaram pelo local no momento em que o Guarda Passos fazia seu protesto apoiaram a iniciativa. Ressaltaram que, como ele, há muitos servidores. “Eu também estou por pouco para surtar. Estou há anos vendo a injustiça sendo cometida por essa administração sem nenhuma punição. Se nós, trabalhadores humildes, decidimos por um ato, por desespero, logo a Guarda Municipal dá ordem para nos prender. É um absurdo ver um governo que faz o que quer, não cumpre com as determinações judiciais e ainda por cima tenta calar a boca de quem está desesperado. Chega, está na hora de dar uma basta nisso”, desabafou um servidor público que passava pelo local do protesto.
Vale ressaltar que tramita na Câmara Federal um projeto em favor das Guardas Municipais. A falta de lei que regulamentam direitos dos guardas preocupa os profissionais da área.
A equipe de reportagem do A VOZ DA CIDADE procurou a Administração Municipal para obter maiores informações sobre o processo do Guarda Passos e o porque do não cumprimento do Mandado de Injunção expedido pelo STF, mas até o fechamento desta edição ninguém havia respondido.
